Prezado Associado,
O mês de março, nosso primeiro mês à frente da ADEP/MG, mostrou bem o que é a vida do Defensor Público. Nestes 30 dias tivemos a inauguração da frente parlamentar da Defensoria Pública Mineira, uma Assembléia Geral Extraordinária, eleição e posse de uma nova diretoria da ANADEP e a aprovação na CCJ do PLP 28, que tramita na câmara desde 2007. Tivemos quase todos os dias uma dura batalha por travar, mas essa é a vida do Defensor, sobretudo o de Minas Gerais.
No âmbito nacional houve a renovação da diretoria da ANADEP, com eleições (16/03) e posse (31/03) dos novos membros. À frente da ANADEP está agora o Defensor Público André Castro do Rio de Janeiro, ex-presidente da ADPERJ, pessoa dinâmica e com uma visão bem avançada do que é a Defensoria Pública, e quais são os seus principais objetivos e desafios. Continua na diretoria da ANADEP o Defensor Público Fernando Calmon, agora na direção dos assuntos internacionais da Associação Nacional. Minas Gerais está representada pelo Defensor Público Gustavo Corgosinho de Meira na coordenação da região sudeste.
Apesar do momento de transição vimos o empenho da administração atual e da anterior com a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2007, que altera substancialmente a Lei Complementar nº 80/94. E nas sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (16/03 e 31/03) pudemos constatar a importância de uma boa articulação política dos Defensores, por suas associações estaduais, junto aos Deputados Federais. Pois, somente este bom relacionamento evitou que deputados como o Deputado José Genuíno (PT/SP) e o Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) tivessem êxito em tirar de pauta o projeto, ou ainda que esse fosse aprovado com sérias ressalvas, como por exemplo a legitimação da Defensoria para a ação civil pública. Da mesma forma, presenciamos a atuação dos Deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Nelson Pellegrino (PT/BA), Wilson Santiago (PMDB/PB), Valtenir Pereira (PSB/MT), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) que plenamente cientes do papel da Defensoria Pública não pouparam esforços para aprovar o PLP 28, na CCJ da Câmara. Assim, pudemos testemunhar que o bom entendimento entre os Deputados Federais e os Defensores Públicos é vital para o avanço na seara legislativa. Contudo, ainda há muito por fazer para aprovar o PLP 28. É necessário que o projeto siga para o plenário da Câmara, onde deverá receber votação por maioria, somente então seguindo para o Senado onde receberá análise de comissão e também do plenário. Somente então veremos alguns aspectos da autonomia fixada na Reforma do Judiciário em sede constitucional ganhar vida, na legislação ordinária. (vide no anexo texto integral da PLP 28/2007 e dos votos em separado).
Foram colocados diante do Diretor Presidente, André Castro, as solicitações de empenho da ANADEP na busca de soluções para as principais preocupações da ADEP: 1) com relação à vinculação à OAB, considerando o indeferimento pelo Conselho Federal do pedido de licenciamento da ADEP por seus associados e 2) a vinculação da Defensoria Pública à secretaria de Estado discutida na ADI 3965 (leis delegadas), onde a ANADEP e a ADEP/MG estão à título de amicus curiae.
No interior das Minas Gerais, a diretoria da ADEP esteve nas regionais de Governador Valadares (16/03), Juiz de Fora (19/03) e Uberaba (inclusive Frutal e Conceição das Alagoas) (20/03), iniciando a estruturação e das Regionais da ADEP. Principalmente no interior, pudemos verificar que aqui as dificuldades são muitas. A remuneração do Defensor Público mineiro está entre as menores do Brasil, sobretudo entre os Estados de maior porte político e econômico. Mas a carga de trabalho do Defensor aumenta a cada dia.
Chamam ainda a atenção da diretoria, a situação dos Defensores Públicos de Ipatinga, onde o Juiz Diretor local determinou a saída dos Defensores de uma das salas do Fórum até o dia 03/04. Cientes de tal iniciativa a Diretoria da ADEP, juntamente com o Corregedor-Geral da Defensoria Pública, estiveram com o Corregedor-Geral de Justiça, Célio César Paduani, solicitando a reversão ou retardamento da medida. Na mesma oportunidade foi solicitada a cessão de espaço no Fórum Lafayette da Capital para instalação, às custas da ADEP de uma sala de apoio para os Defensores da Capital. Até a presente data, a Corregedoria Geral de Justiça não forneceu a esta Associação nenhum retorno, por isso estudamos outras alternativas para o caso.
Da mesma forma, em Montes Claros projeto de lei do Município criando Defensoria Pública Municipal mereceu análise da diretoria da ADEP, que aguarda a remessa do texto integral da citada lei para providências.
Percebemos que os colegas Defensores Públicos de Minas estão severamente cansados, assoberbados de trabalho e absolutamente desmotivados com a carreira, considerando principalmente a defasagem remuneratória da classe em relação a outras carreiras jurídicas.
Mas ao mesmo tempo, fica fácil perceber que Minas Gerais, apesar de tudo isso, ainda é uma das maiores forças no cenário nacional. Minas é a segunda maior Defensoria Pública do Brasil, em Defensores, e a maior em número de cargos. Os Defensores Públicos de Minas Gerais são respeitados em todo o Brasil, por sua competência e pelo resultado de seu trabalho. Nos falta principalmente o reconhecimento dentro de nosso Estado.
Para enfrentar, em caráter de urgência alguns dos problemas mais sérios dos Defensores Públicos Mineiros, a nova diretoria da ADEP pautou para o dia 27/03 a discussão de três temas polêmicos: 1) A Política Remuneratória para os Defensores Públicos; 2) Revogação do parágrafo único do artigo 5º do Estatuto, com vistas à situação dos membros do extinto quadro suplementar junto à ADEP; 3) Redução da alíquota de contribuição para 1,5% do subsídio a partir de 90 dias após a Assembléia. Esclareça-se que a diretoria da ADEP pautará para decisão da classe todas as questões mais relevantes, considerando que é a Assembléia o órgão máximo e mais democrático da ADEP.
Assim, em 27/03 a Assembléia, sempre por maioria de votos, soberanamente decidiu que: 1) Deve ser entabulada pela Assessoria de Política Remuneratória uma proposta de aumento escalonado em 24 ou 36 meses, para níveis remuneratórios próximos à Defensoria Pública da União. Propondo-se, ainda o retorno para três níveis de carreira, com diferença de 7,5% entre cada nível. Caberá à Assessoria receber propostas até o dia 15 de abril, através do email: adep.minas@gmail.com, e consolidar o resultado destas propostas até o dia 30 de abril para apresentação da proposta da classe ao Governo Estadual. 2) A análise da situação associativa dos membros do extinto quadro suplementar deve ser feita após o trânsito em julgado da ADI 3819. 3) É necessário maior aprofundamento sobre os impactos financeiros da redução da contribuição associativa, sobrestando-se a discussão até nova Assembléia.
Paralelamente, a Diretoria da ADEP visa a implementação em curto prazo de outros projetos. Tiveram início os estudos para a criação da Fundação Escola Superior dos Defensores Públicos de Minas Gerais, para isso a Diretoria da ADEP esteve no Rio de Janeiro (17/03) conhecendo a exitosa experiência da Fundação Escola Superior do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ - http://www.fesudeperj.org.br/). Da mesma forma, já se encontra em fase de testes a implementação das comissões temáticas, para gestão de grupo de discussão de doutrina e jurisprudência e compartilhamento de peças, além de blog destinado aos assistidos da Defensoria. Têm previsão para início neste mês de abril, o espaço fixo na rádio favela e no Caderno Justiça do Estado de Minas.
São projetos ainda em fase de discussão a realização convênios de seguro saúde, telefonia móvel e de manutenção de programa televisivo nos moldes do “Fala Defensor” da ADPERJ.
Assim, apesar do cenário sombrio que por vezes nos deparamos, não desistimos. Existem esperanças para os Defensores Públicos de Minas. Uma delas é a criação da frente parlamentar (24/03), que formaliza um compromisso público de parlamentares mineiros com a causa da Defensoria Pública. Os Deputados Estaduais Rosângela Reis (PV/Vale do Aço), Ademir Lucas (PSDB/Região Metropolitana) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB/Sul de Minas) que subscreveram o requerimento de instalação da frente demonstraram claramente junto com os mais de 30 Deputados na cerimônia de lançamento da frente que há vontade política do Parlamento em pautar as questões da Defensoria Pública.
Cabe a nós, agora dizer ao que viemos. É preciso, pois, trabalhar muito junto aos Deputados Estaduais e lideranças políticas do executivo, fornecendo dados e subsídios para uma atividade parlamentar que propicie a melhoria das condições da Defensoria e dos Defensores Públicos de Minas.
Para tanto, a ADEP fornecerá material informativo sobre os números da Defensoria Pública de Minas, mas solicita aos colegas que tenham disposição para lutar pelos interesses da classe que se apresentem à diretoria para a discussão e execução de estratégias que levem a Defensoria à qualidade de prioridade de governo.
Certo de que fizemos bastante, mas ainda há muito e muito mais por fazer, colocamos este balanço inicial à consideração da classe, para que a partir do debate e do entendimento, possamos trabalhar por um futuro melhor para o Defensor Público de Minas Gerais.
Um abraço a todos
Belo Horizonte, 2 de abril de 2009.
Felipe Soledade
Presidente
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