“Garantia do acesso à justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado, por meio da estruturação da Defensoria Pública em Minas Gerais, garantindo sua presença em todas as Comarcas do Estado, com Defensores Públicos, equipe técnica administrativa, e a inclusão de indicadores referentes ao acesso à justiça (presença na localidade de Defensorias Públicas) na formatação de índices de desenvolvimento social, fortalecendo a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos humanos”.
Sergio Riani apresentou um destaque que visava incluir no texto a ênfase na aplicação da legislação mineira em vigor sobre a Defensoria Pública, explicando para os ouvintes, em breves palavras, o que é a Defensoria Pública e a razão da Instituição ser tão imprescindível para a erradicação da pobreza. Após debate, foi aprovada a proposta em comento, com alterações no texto, de acordo com o meu destaque, que restou da seguinte forma:
“Aplicação da legislação mineira em vigor sobre a Defensoria Pública, garantindo o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado, por meio da estruturação da Defensoria Pública em Minas Gerais, garantindo sua presença em todas as Comarcas do Estado, com Defensores Públicos, equipe técnica administrativa, e a inclusão de indicadores referentes ao acesso à justiça (presença na localidade de Defensorias Públicas) na formatação de índices de desenvolvimento social, fortalecendo a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos humanos”.
A Defensoria Pública ainda é mencionada na proposta “1.13”, inserida no mesmo EIXO e Tema acima mencionado e que tem a seguinte redação:
“Criação de sistema de informação, interligando as instituições garantidoras de direitos (Cras, Creas, Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público, Conselhos Setoriais e Tutelares) garantindo a infraestrutura necessária e fortalecendo a vigilância socioassistencial”.
Thiago Dutra apresentou destaque nessa proposta visando incluir no texto os PROCONS e também a cláusula aberta “e outras entidades”, para que fosse ampliada a rede de proteção aos cidadãos. A proposta foi aprovada com alteração, nos termos do destaque do defensor. Veja o texto final:
“Criação de sistema de informação, interligando as instituições garantidoras de direitos (Cras, Creas, Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público, Conselhos Setoriais e Tutelares, PROCONS e outras entidades) garantindo a infraestrutura necessária e fortalecendo a vigilância socioassistencial”.
O defensor Adalberto Pelli apresentou destaque na proposta “3.15”, visando incluir a Defensoria Pública no texto que tem a seguinte redação original:
Implantação de política de atenção aos usuário de crack, álcool e outras drogas e aos seus familiares, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência e assistência social, de cultura e de trabalho.
O texto foi aprovado com alterações, nos termos do destaque apresentado por Adalberto, restando aprovado com o seguinte texto:
Implantação de política de atenção aos usuário de crack, álcool e outras drogas e aos seus familiares, em especial com a criação de centros destinados ao tratamento gratuito de dependentes, inclusive daqueles encaminhados pela Defensoria Pública, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência e assistência social, de cultura e de trabalho.
Os colegas Aloísio Siqueira, Elaine Karem e Adalberto Pelli apresentaram ainda destaques em outras quatro propostas, tendo sido todas elas aprovadas. Foram criadas ainda novas propostas pelos colegas Elaine Karem e Aloísio Siqueira, sobre a temática das drogas, tendo sido ambas aprovadas entre as prioritárias.
Fechando o seminário houve eleição dos dez delegados regionais que representarão Governador Valadares na plenária final entre os dias 24 e 26 de outubro, na ALMG. Foram escolhidos seis delegados da sociedade civil e quatro do poder público. A Defensoria Pública apresentou como candidato o defensor público Thiago Dutra, que em uma acirrada eleição, foi o mais votado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário