Projeto da Defensoria Pública de Minas garante atendimento jurídico aos presos no estado

Lançado oficialmente nesta sexta-feira (25/11), às 10h30, o Projeto Libertas Quae Sera Tamem, uma parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério da Justiça. O projeto visa estruturar as Defensorias Especializadas em Execução Penal para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios de Minas Gerais. Além disso, o Libertas vai prestar assistência aos familiares e fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Legislação.


Além da defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, participaram do evento o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, e a ouvidora do Sistema Penitenciário, Marlene Alves de Almeida Silva.