Minas terá palestrantes no VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos

Começa na próxima terça-feira (03/10), o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Porto Alegre. Realizado pela ANADEP e Associações Estaduais, reúne Defensores Públicos de todo país. De Minas Gerais seguem vários Defensores, dentre eles, palestrantes e concorrentes do concurso de teses.

No dia 04/10, o Defensor Público titular do Núcleo de Execuções Penais da Capital, Rodrigo Zamprogno, participará do ‘Painel A’ sobre “Temas Atuais de Execução Penal”, a partir das 16h30, no Salão de Eventos. No mesmo local haverá o ‘Painel B’ cujo tema “O Papel do Defensor Público nas Tutelas Coletivas”, será tratado pelo o Defensor Público Gustavo Corgosinho Alves de Meira, membro Titular da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEIVIT/CONEDH), membro Titular do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Coordenador e Defensor Público Titular da Defensoria Pública de Direitos Humanos, órgão de atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPDH/DPMG). Ainda no mesmo dia, acontecerá Reunião do Colégio Nacional de Corregedores Gerais – CNCG, presidida pelo Corregedor da Defensoria Pública de Minas Gerais, Marcelo Tadeu de Oliveira.

Já na quinta-feira, 05/10, o Defensor Público e Diretor Jurídico da ADEP-MG, Wellerson Eduardo Silva Corrêa, estará no ‘Painel F’ falando de “Temas Atuais do ECA”. Wellerson Correa atua na Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte e coordena o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais. O Defensor também é Membro do Conselho Gestor do PPCAAM (Programa de Proteção da Criança e do Adolescente Ameaçados de Morte) e do Comitê Estadual do Programa Proteja Nossas Crianças.

Ascom /ADEP-MG

Defensores de Betim entregam cartas assinadas pelos assistidos

A Defensora Anna Paula Duarte Chaves de Araújo, de Betim entregou, na tarde desta sexta-feira (30/10), em reunião da Comissão de Mobilização, na sede da ADEP-MG, 81 cartas assinadas pelos seus assistidos da comarca, destinadas ao Governo do Estado. A carta faz parte das ações que estão sendo desenvolvidas pela Comissão de Mobilização da Defensoria Pública.

No texto produzido pela Comissão, o assistido questiona os problemas que a Defensoria enfrenta, as filas diárias para seu atendimento e quais medidas concretas serão adotadas pelo Governo do Estado para valorização da carreira e estruturação da instituição.

Conforme determinação geral de Defensores em Assembleia Geral Extraordinária o Grupo de Mobilização elaborou cartas para públicos diversos com o objetivo de divulgar a mobilização da categoria. A primeira a ser divulgada foi endereçada à POPULAÇÃO CARENTE. O documento foi publicado nos principais jornais da capital ( Super Noticia, O Tempo, Estado de Minas e Hoje em Dia), com circulação no interior, conforme divulgamos aqui e ainda na clippagem diária enviada aos associados.

O grupo que integra a Comissão também produziu carta do ASSISTIDO ao GOVERNADOR AÉCIO NEVES. A sugestão é que cada regional imprima várias cópias desse documento e colete nome, endereço, documento de identidade de todas as pessoas atendidas ao longo da semana e envie as cartas para a ADEP às sextas-feiras. A Associação reunirá todos esses documentos e posteriormente entregará pessoalmente ao governador Aécio Neves.

A luta pela valorização da Defensoria Pública e melhoria salarial para os Defensores Públicos de Minas Gerais continua. Sua participação é muito importante. Não nos dispersemos!

Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG )

Abaixo a carta a ser impressa e assinada pelos assistidos (*)



CARTA DO ASSISTIDO AO GOVERNO DO ESTADO


Prezado Senhor
Governador Aécio Neves da Cunha

Sou assistido da Defensoria Pública de Minas Gerais. Assim como milhões de cidadãos mineiros, dependo dos serviços desta instituição para fazer valer meus direitos. Pude ver que são comuns as filas, pois faltam Defensores e auxiliares.

Pelo visto foi insuficiente o aumento da remuneração da Defensoria Pública, há mais ou menos dois anos, já que vários Defensores Públicos continuam deixando a carreira em busca de melhor remuneração, considerando que o salário de Minas Gerais é um dos mais baixos do país.

A realização de concursos públicos não é suficiente para resolver o problema, pois enquanto a remuneração for tão baixa, os Defensores continuarão saindo da Defensoria.

Solicito, assim, especial atenção ao pedido dos Defensores Públicos de Minas Gerais de maiores e melhores investimentos na implementação e fortalecimento da Defensoria Pública mineira.

Gostaria de saber quais medidas concretas serão adotadas para a correção das distorções remuneratórias que aflige os Defensores Públicos, atingindo a população pobre, pois sou cidadão e eleitor mineiro e não abro mão de uma defesa de qualidade de meus direitos.

Respeitosamente,

___________________________
Nome:


Endereço para resposta:

Ascom / ADEP - MG

FORÇA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ENCERRA TRABALHOS EM MINAS GERAIS

Foto: Ascom / DPMG

Terminou nesta sexta-feira (30/10), a ação da Força Nacional em Execução Penal em Ribeirão das Neves. Minas Gerais foi o primeiro Estado a receber a Força. 42 Defensores de onze Estados da Federação, além do Distrito Federal e da Defensoria Federal, constituíram a primeira força-tarefa da Defensoria Pública, que atuou em Ribeirão das Neves durante duas semanas.

Os trabalhos começaram na segunda-feira, dia 19 de outubro. Na primeira semana, os Defensores se debruçaram na análise dos processos. Na segunda semana, a partir de terça-feira, eles ficaram frente a frente com os presos, para explicar, pessoalmente, a situação de cada um. A Força Nacional vai atuar agora em Pernambuco, no Nordeste brasileiro, de 16 a 30 de novembro.

Congraçamento

Num ambiente solene, mas também de descontração, os Defensores do Primeiro Grupo da Força Nacional se despediram de Minas Gerais, recebendo certificados de participação e agradecimentos do anfitrião, o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos. A solenidade foi simples, mas calorosa, no auditório da DPMG, onde os Defensores se confraternizaram, em congraçamento. Começou com o Hino Nacional. Em seguida, houve quatro pronunciamentos rápidos: a Defensora Paula Regina Fonte Boa Pinto, falou em nome do GAEP – o Grupo de Atuação Permanente em Execução Penal da DPMG; o Defensor Eduardo Cavallieri, em nome da Adep – a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; o 1º Subdefensor do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense, Coordenador-Geral da Força Nacional e o Defensor Público-Geral de Minas Gerais.

Certificados

Um a um, os Defensores dos Estados participantes foram chamados para receber os certificados – um da Defensoria mineira e outro da Coordenação da Força Nacional. Receberam também uma moção de agradecimento de Minas Gerais pelo trabalho realizado em Neves. Foi um momento de descontração e de alegria, com os defensores aplaudindo e brincando com os colegas. Encerrada a solenidade, os Defensores da Força Nacional se confraternizaram num coquetel.

Ascom / DPMG

Controle Judicial nas Políticas Públicas e no Orçamento

A Procuradoria Geral de Justiça de Belo Horizonte sediará, dia 27 de novembro, Seminário sobre Controle Judicial nas Políticas Públicas e no Orçamento. Realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e pela Oficina de Imagens, o evento terá vagas limitadas, sendo 20 para juízes, 20 para promotores e 20 para defensores públicos.

As inscrições poderão ser feitas de 05 a 17 de novembro no site www.mp.mg.gov.br.

Confira a programação:

8:30- Credenciamento e Abertura oficial

9h-Palestra de Abertura: Democracia Participativa, papel dos Conselhos dos Direitos e suas interfaces com o Sistema de Justiça- Márcio Rogério de Oliveira (Promotor de Justiça em Minas Gerais)

9:45 - Debate

10h - Coffee-break

10:30: Painel I- Controle judicial das políticas públicas e o princípio do orçamento- Richard Pae Kim (Juiz de Direito no Estado de São Paulo)

11:20- Painel II- Ciclo Orçamentário, Estratégias de Incidência e Orçamento Criança e Adolescente- Gláucia Barros (Fundação Avina)

12:10- Debate

12:45- Almoço

14h- Conselhos dos Direitos e etapas da função deliberativa das políticas públicas – diagnóstico e plano de ação- Wanderlino Nogueira (Procurador de Justiça aposentado, consultor da UNICEF)

14:50- Debate

15:20- Grupos de trabalho

16:20: Exposição dos trabalhos

17h- Encerramento

Local: Procuradoria Geral de Justiça – Av. Álvares Cabral, 1690- Santo Agostinho- BH

Inscrições: de 05 a 17 de novembro de 2009 no site www.mp.mg.gov.br

Ascom / ADEP-MG

Deputadas visitam trabalhos da Força Nacional

Na manhã desta quinta-feira (29/10), as deputadas Rosângela Reis e Gláucia Brandão, representantes da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública de Minas Gerais, visitaram a sede da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Ribeirão das Neves.

A presidente da Frente, deputada Rosângela Reis, destacou a importância do trabalho da Força Nacional, mas enfatizou que é preciso oferecer melhores estruturas à Defensoria Pública para que esta possa executar esse trabalho durante o ano todo. “ O trabalho emergencial exercido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é imprescindível para diminuir o número de processos acumulados e garantir o cumprimento dos direitos da população encarcerada, com reflexos importantes sobre a vida dessas pessoas e de suas famílias. Entretanto, é preciso garantir a continuidade e a melhoria da estrutura tanto das Defensorias quanto das Varas Penais”, disse a deputada.

Segundo Rosângela Reis, será agendada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para apresentar os resultados dos trabalhos da Força Nacional e solicitar agilidade aos processos. Após conhecer o local onde os Defensores estão trabalhando, as deputadas e o grupo integrante da Força Nacional seguiram para a penitenciária Dutra Ladeira, onde estão presas cerca de 1.750 pessoas.

Ascom / ADEP-MG

Errata

Conselho Superior decide nesta sexta impugnações de candidaturas

Em matéria postada na última quarta-feira, 28 de outubro, afirmamos que: “Em reunião nesta terça-feira (27/10), a Comissão Eleitoral designada para coordenar a eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, impugnou nove candidatos. A decisão final será tomada na reunião extraordinária do Conselho, que acontece nesta sexta-feira (30/10)”.
A informação correta é que a Comissão Eleitoral designada para coordenar a eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais reuniu-se pela terceira vez, para receber e avaliar provas de impugnações. De acordo com a presidente da Comissão, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, o objetivo da reunião extraordinária foi dar fiel cumprimento à deliberação 009 quando ela prevê o conhecimento e julgamento das impugnações.

Foram aceitos pedidos de impugnação de nove candidatos, com cabimento de recursos para o Conselho Superior, que serão conhecidos e apreciados em reunião extraordinária nesta sexta-feira (30/10). A palavra final é do Conselho Superior que vai homologar ou não as inscrições após julgamento desses recursos.

“Os motivos foram os mais variados. Normalmente, em que pese dois diferentes, sete impugnações versaram sobre as modificações da nova Lei Complementar 132. Como por exemplo, se os membros atuais poderiam se candidatar à reeleição; quantos conselheiros antigos podem participar nessa eleição; se pessoas com cargos na administração podem participar; questões de licenças saúde ou de candidatos com procedimentos em andamento ou findos, na Corregedoria”, explicou Francis Coutinho.

Boca de urna será punida


A eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais está marcada para o dia 13 de novembro. Vinte candidatos disputam as seis vagas disponíveis. A votação será na Defensoria Pública, das 08 às 18h. Os mais votados serão eleitos e serão empossados no dia 30 de novembro deste ano. Restará, aos demais, a possibilidade de suplência. Defensores Públicos do interior votarão em suas comarcas e enviarão os votos por correspondência, com prazo máximo de entrega até às 18h do dia 13/11.

A exemplo do que acontece no sistema eleitoral, estão proibidos os chamados “boca de urna”, no dia da eleição do Conselho. De acordo com o Defensor Público Marcelo Paes Ferreira da Silva, que integra a comissão, juntamente com Gustavo Trindade Pimenta, será permitida a campanha por votos apenas nos dias que antecedem a eleição. “O candidato que tentar aliciar eleitores e influenciar de forma irregular correrá o risco de não ser empossado no Conselho”, afirmou Marcelo.

Ascom / ADEP - MG

ELEIÇÕES PARA O CONSELHO SUPERIOR E A ADEP-MG

Prezados Associados,

No próximo dia 13 os Defensores Públicos de Minas Gerais serão convocados para escolher a nova composição do Conselho Superior da nossa Defensoria. O momento é de crucial importância e merece uma reflexão.

Primeiramente, porque é o Conselho Superior que define as questões administrativas em último grau e as normativas que afetam a sua vida profissional. É o órgão maior da Instituição, com poderes e prerrogativas das importantes na Instituição.

Foi e é assim, com a confirmação do Defensor Substituto na carreira, julgamento de processos disciplinares, apreciação de pedidos de remoção, vantagens pessoais entre tantos outros.

Por isso precisamos saber escolher quais são os candidatos que possuem conhecimento institucional suficiente para saber decidir, mas também lastro ético suficiente para nos representar na Administração Superior da Defensoria Pública. Portanto, é preciso ter certeza de que as pessoas escolhidas estão à altura do cargo.

Cobre dos candidatos que se apresentaram propostas efetivas e viáveis para os problemas da Instituição. Verifique o passado funcional dos candidatos, quais já incorreram em ilícitos administrativos, quais são conhecidos pela qualidade de seu trabalho, procure referências dos colegas de confiança. Dos que já foram conselheiros, quais apresentaram propostas que se consolidaram em avanços para a classe? Dos que se envolveram nas questões de classe, quais mostraram compromisso com todos e quais demonstram compromisso consigo próprio apenas? Quais estão ativos na luta para melhorias remuneratórias, e quais só o fazem em discursos vazios na internet? Quais colegas foram escolhidos pelos Defensores Públicos do Interior para representar a região e quais se escolheram para prestígio próprio?

Serão os seus escolhidos que decidirão questões tormentosas que estão no horizonte da Defensoria Pública, como qual a posição do Conselho sobre paralisações, greves, confirmação na carreira, promoções, remoções. Saiba escolher para que a vítima não seja você!

Abraços a todos

Felipe Augusto Cardoso Soledade

Presidente Eleito da ADEP-MG

Força Nacional: Mais de 200 devem ser soltos

Fotos: Rodrigo Neves / DPMG


Defensores Públicos caminham para fazer atendimento aos presos

Arlete Maria Lima Santos: “Eu vi passar na televisão sobre a Força Nacional. Ai eu falei: -que bom que vai agilizar os processos”

Levantamento feito pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, até o dia 26/10 revela que, dos 2574 processos analisados, 211 presos teriam soltura imediata. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (28/10), durante o atendimento aos encarcerados no presídio regional Inspetor José Martinho em Ribeirão das Neves.

Pela manhã, 23 Defensores foram ao presídio para conversar e apresentar a situação dos processos dos encarcerados. Serão repassadas aos assistidos, todas as informações sobre seu processo e benefícios que tenham direito. “Agora a tarefa primordial será levar o resultado do trabalho ao interno do estabelecimento prisional. Esta é uma forma dele saber que o acompanhamento processual está sendo feito”, disse o coordenador da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal, Líbero Atheniense.

Sobre os dados apresentados até o momento pela Força Nacional, Líbero Atheniense, disse tratar-se de “um dado estatístico que traz a prova de que o trabalho precisa ser efetuado e deve ser renovado em cada Vara de Execução Penal Brasil afora”.

O filho da dona de casa, Arlete Maria Lima Santos, 50, está preso a cerca de um mês. Com passagem por furto em 2004, segundo a mãe, atualmente está preso por não comparecer as intimações no Fórum. A senhora, que tem mais seis filhos, chora ao relatar o seu drama e diz depositar na Força Nacional, sua esperança em rever o filho livre e de volta ao trabalho de padeiro. “Eu vi passar na televisão sobre a Força Nacional. Ai eu falei: -que bom que vai agilizar os processos”, disse Arlete Santos.

Na sede montada para a Força Nacional, enquanto os Defensores prestam atendimento aos presos, outros continuam na analise dos processos. Para o Defensor Público Geral de Minas Gerais, Belmar Azze, as parcerias são fundamentais para esse tipo de atuação. “Todo esse trabalho conjunto da Defensoria Pública e seus parceiros, visa, justamente, que esse trabalho venha humanizar-se e dinamizar o cumprimento de penas em Ribeirão das Neves”, destacou o DPG.

Ascom / ADEP-MG

COPEN realiza reunião na sede da Força Nacional

Foto: Rodrigo Neves/ DPMG

O Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais (COPEN), está atuando nesta quarta-feira (28/10) dentro da sede da Força Nacional em Ribeirão das Neves. O objetivo é agilizar pareceres dos pedidos de indulto e comutação feitos pelos Defensores Públicos.

O COPEN é órgão consultivo e subordinado à Secretaria de Estado da Justiça e tem por finalidade deliberar sobre pedido de concessão de benefício de livramento condicional, indulto, graça e comutação de pena a pessoas definitivamente condenadas e recolhidas a estabelecimentos penitenciários ou a cadeias públicas. As reuniões ordinárias acontecem
às quartas e sextas-feiras, e analisam pedidos de todo o estado.

Para o vice-presidente da ADEP-MG e membro do Conselho Penitenciário, Flávio Lelles, a presença do COPEN na comarca de forma extraordinária agiliza as decisões. “Estamos apreciando in loco os pedidos feitos pelos Defensores Públicos e daremos rapidamente o nosso parecer sobre os pedidos. Isso vai acelerar a análise pela justiça, se o preso tem direito ao indulto ou então a comutação de pena”, destacou Flávio Lelles.

Segundo o presidente do Conselho Penitenciário, Leonardo Bandeira, o deslocamento até Ribeirão das Neves evita a burocracia na tramitação dos processos. “É a forma que o Conselho Penitenciário tem para contribuir nesse mutirão, para conseguirmos minimizar os problemas que a execução penal e principalmente o sistema penitenciário enfrenta, não só em Minas Gerais, como em todo o país”, destacou. Dos nove integrantes do COPEN, cinco participam da atuação em Ribeirão das Neves.

Sobre a apresentação dos pedidos da Força Nacional, Leonardo Bandeira ressaltou os processos que estão recebendo, estão devidamente instruídos. “O que está facilitando a análise dos benefícios e conseqüentemente propiciando a apreciação dos benefícios dos presos, porque nosso objetivo também é contribuir para a diminuição da massa carcerária do Estado”, disse Leonardo Bandeira

Ascom /ADEP-MG

MOBILIZAÇÃO, PARALISAÇÃO E GREVE

Conforme deliberação da última Assembléia Geral, foi instalada comissão de mobilização com a finalidade de efetivar medidas em favor da implementação de uma política remuneratória para os Defensores Públicos de Minas Gerais. Trazemos aqui os esforços e deliberações da comissão.

Assim, a comissão iniciou o planejamento e execução de campanha para todo Estado denunciando a crise na Defensoria Pública e as repercussões desta crise na vida do cidadão carente de Minas. Foram produzidos, panfletos, outdoors, selos para petições, matérias em jornal e estão em formatação spots para rádio e outros materiais. Todos estarão à disposição dos Defensores de todo Estado ainda esta semana.

Neste período foi importante também o efetivo apoio à força nacional de execução penal, que demonstra em cenário nacional a necessidade urgente de maiores investimentos na Defensoria Pública de Minas Gerais.

Tais medidas por certo estão a merecer a atenção do governo. Por isso, entendemos mais oportuno aguardar até meados de novembro para avaliar as conseqüências do lançamento desta campanha. Da mesma forma, aguardamos para o início de novembro a divulgação do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Ministério da Justiça, que certamente subsidiará mais nossos trabalhos.

Se até então não tivermos o aceno de alguma negociação ou proposta do governo, deliberamos pela paralisação de advertência de 24h na terça-feira, dia 17 de novembro em todo o Estado, com foco nas seguintes atividades: distribuição de panfletos à comunidade jurídica e assistidos; busca de denúncia nas mídias locais e regionais da crise, presença em peso de Defensores Públicos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais buscando apoio efetivo dos Deputados que empenharam apoio formal à Defensoria Pública através da frente parlamentar.

Se novamente não tivermos resposta efetiva do governo após a paralisação, realizaremos assembléia geral no dia 4 de dezembro de 2009, com primeira convocação às 13h e segunda convocação às 13h30 para deliberar sobre os rumos do movimento. A convocação para esta data beneficiará também a participação dos Defensores Públicos do interior na festa de Natal da ADEP que será realizada no mesmo dia 4, à noite. Salientamos que a ADEP custeará, como de costume, o deslocamento e hospedagem dos associados.

Por outro lado, entendemos de grande importância a abertura geral e imediata de edital de remoção, com o fito de diminuir a sobrecarga de trabalho atualmente imposta aos Defensores Públicos mineiros. Esclarecemos que a atual situação em nada aproveita aos Defensores, aos Assistidos e a Administração da Defensoria Pública, pois, o esvaziamento do quadro se deve apenas à inércia do governo em dotar a Defensoria e Defensores com reais possibilidades orçamentárias e de remuneração. Portanto, é preciso já redefinir as prioridades institucionais e garantir aos Defensores da Capital e do Interior o direito à inamovibilidade, livre movimentação e trabalho no limite das possibilidades humanas, e expor definitivamente a falta de Defensores Públicos em todas as Minas Gerais. O que não podemos e não devemos é continuar à por à custa dos Defensores apenas o preço da falta de investimento e de valorização da carreira.

Nosso trabalho não parou e não vai parar. Continuaremos a trabalhar com planejamento e inteligência para garantir com urgência aos Defensores Públicos de Minas Gerais condições de trabalho e de remuneração dignas. Contamos com o apoio e a usual determinação dos Defensores Públicos, que podem contar sempre conosco.

Abraços a todos


Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente Eleito da ADEP

Convocação AGE

Clique na imagem para ampliarOfício Circular nº 6/2009

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2009.



Exmo(a) Sr.(a) Defensor Público(a) Associado(a).


Convocamos Vossa Excelência para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2009, no Auditório da ADEP, à rua Araguari, nº 358, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, com primeira convocação às 13h e segunda convocação às 13h30, para discussão dos rumos do movimento.

Serão admitidos a participação com voz e voto somente os Defensores Públicos associados.

A Associação arcará com as despesas de deslocamento e hospedagem (esta mediante reserva prévia com Fernanda – tel. 31 32950520) de seus associados, contamos com a sua presença e participação para uma ADEP mais forte.



Cordialmente,

Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente

Defensor Público faz palestra sobre Direitos Humanos

Nesta quarta-feira (28/10), o Defensor Público Gustavo Corgosinho, participa no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais (Rua Espírito Santo, 505, 18º andar), do Fórum Caviv (Centro de Apoio às Vítimas da Violência), com o tema “Os 21 Anos da Constituição Federal: Interface com os Direitos Humanos e a Cidadania”.

O evento realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, comemora 30 anos de luta pela anistia política no Brasil. Também celebra o 21º aniversário da Constituição Federal e tem como uma das propostas refletir a relação entre a Carta Magna e a efetivação dos Direitos Humanos e a Cidadania no País. Tratará ainda dos obstáculos enfrentados pelo Estado brasileiro, especialmente em Minas Gerais e no município de Belo Horizonte.

O Defensor Público Gustavo Corgozinho, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, é membro titular da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura e da Comissão Permanente de Investigação e Procedimento Administrativo de Violação dos Direitos Humanos do Conedh e autor do livro “Defensoria Pública - Princípios Institucionais e Regime Jurídico”.

Outro palestrante será Rodolfo Viana Pereira, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (Portugal) e coordena o Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior da OAB/MG. É autor dos livros “Direito Constitucional Democrático: controle e participação como elementos fundantes e garantidores da constitu­cio­na­lidade” (2008) e “Her­menêutica Filosófica e Constitucional ”(2001).

Mais informações pelos telefones 3277-6908 e 3277-6942 ou pelo e-mail: cdhuman@pbh.gov .

Ascom /ADEP-MG

Porto Alegre sedia I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) realiza nos dias 4 e 5 de novembro, em Porto Alegre, paralelo ao VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, o I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas.

O Encontro tem por objetivo dar início ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública, bem como propor a organização e funcionamento de estruturas de comunicação em todas as defensorias estaduais e associações, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração.

A Assessora de Comunicação da ADEP-MG, Edilma Dias, participa do evento e no dia 05/11, participa da mesa de discussão sobre o tema “O papel das Assessorias de Comunicação Social e a importância da Comunicação Associativa”.

Confira a programação do evento.

Clique na imagem para ampliar

Primeiro dia de visita da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal nos presídios de Ribeirão das Neves já demonstra resultados

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal iniciou nesta terça-feira (27/10) a visita aos presídios de Ribeirão das Neves. O atendimento começou às 9hrs com previsão de término às 19hs.

O empenho neste primeiro dia de visita é tamanho que, no fim da tarde, um dos presos da Dutra Ladeira estava para ser solto.

Luiz Tadeu Pereira, 23, foi preso 22 de janeiro de 2008 e deveria estar em liberdade desde julho deste ano, o que não aconteceu.

O processo de Luiz foi analisado pelo defensor público de São Paulo Fabrício Pereira Quintanilha e acompanhado pela Coordenadora da Área Criminal da Defensoria em Belo Horizonte Luciana Moura.

Luiz foi preso em flagrante pelo art. 33 da lei 11.343/2006 e pegou um ano e oito meses de reclusão. Mas, em razão do excesso do prazo de prisão, foi feito (27/10) um pedido de expedição de alvará de soltura do assistido.

"Ele vai ser solto, mas está sem dinheiro para ir pra casa. Por isso estou aqui na porta do presídio, esperando para resolver isso", comenta Luciana Moura.

Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgada a quantidade de presos atendidos, bem como todos os resultados deste primeiro dia de visita dos defensores que integram a Força Nacional nos presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os atendimentos se encerrarão na próxima sexta-feira (30/10).

Ascom / ADEP-MG

Alfenas publica “Carta aberta à população carente de Minas Gerais”

A “Carta Aberta à População carente de Minas Gerais”, publicada pelos maiores jornais do Estado de Minas Gerais (Super Notícias, O Tempo, Hoje em Dia, O Estado de Minas), foi publicada também no site Alfenas Agora (http://www.alfenasagora.com.br/), encaminhada pelo Defensor Público do município, Geraldo Lopes Pereira.

Clique na imagem e conheça o site.



Ascom / ADEP-MG

Trabalhos da Defensoria da Zona da Mata viram notícia em jornais do interior

Jornais de Ponte Nova noticiaram, nesta última sexta-feira (23/10), resultados do trabalho da Defensoria Pública da comarca. Um deles falou sobre a listagem dos beneficiários dos mortos nas cadeias públicas de Ponte Nova e Rio Piracicaba. O outro falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou que a Prefeitura de Ponte Nova emposse, como auxiliar de serviços gerais, a assistida da Defensoria Josefa Freire da Silva, classificada em terceiro lugar no concurso público de 2008.

Leia as matérias na íntegra:

- Defensoria Pública garante posse de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura/PN

- Publicada a listagem dos beneficiários dos mortos nas cadeias públicas de Ponte Nova e Rio Piracicaba

Ainda sobre a listagem dos beneficiários dos mortos nas cadeias, leia o que foi noticiado no jornal O Tempo (clique aqui).

Ascom / ADEP-MG

Força Nacional da Defensoria Pública solta o primeiro preso em Neves

Foto: Ascom/ DPMG

Defensores da Força Nacional foram à Penitenciária Dutra Ladeira, no final da tarde de sexta-feira (23/10), para acompanhar a soltura de um preso, que estava detido com excesso de prazo. Foi o primeiro detento a ser solto, como conseqüência dos trabalhos que a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal desenvolve em Neves desde o dia 19/10.

G.S.A. foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, depois de ser preso em flagrante com 2,5 gramas de cocaína e cerca de R$ 250 reais em dinheiro. Ele recorreu e teve a pena reduzida para um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. O prazo da prisão venceu no dia 02 de outubro e G.S.A. continuava preso, com 21 dias de excesso, estando preso indevidamente, segundo informou o Defensor Público Fabiano Bastos.

A Força Nacional analisou o processo e concluiu que em fevereiro ele já poderia estar livre, em liberdade condicional. Réu primário, ou seja, sem antecedentes criminais e sem fazer parte de facção criminosa, G.S.A., 29 anos de idade, foi solto sob surpresa: “Achei que ia passar o final do ano preso”, comentou no momento em que saia da prisão, carregando pertences como um aparelho de tevê. Imediatamente, pediu para ligar para o pai dele, que estava em Belo Horizonte, para comunicar a soltura.

Fabiano Bastos acredita que até o final dos trabalhos da Força Nacional esta semana, o número de assistidos em liberdade pode chegar em torno de 20 pessoas. “Até o fim da semana passada, em mil processos analisados, 44% deles tinham benefícios vencidos como progressão de regime, livramento condicional, indulto etc. Ou seja, todos esses benefícios que são previstos pela lei de execução penal”, declarou.

Fonte: Ascom / DPMG

Caso de assistido da Defensoria de Alfenas repercute em jornais do sul de Minas

Após a publicação da matéria intitulada "Assistido da Defensoria é solto depois de passar mais de um ano preso por engano", em nosso site e blog (clique aqui para reler), o caso do servente de pedreiro Anderson Mendes Vieira, 25 anos, assistido da Defensoria Pública de Alfenas, gerou repercussão e foi noticiado, nesta segunda-feira (26/10), no Jornal Alfenas Hoje e Alfenas Agora, do sul do estado.

Leia a íntegra das matérias:

- Erro da Justiça leva homem para a cadeia de Alfenas

- Homem condenado injustamente foi solto após constatação de um erro judiciário em Alfenas

Ascom / ADEP-MG

Campanha de Mobilização

Prezado associado,

Em reunião da comissão de mobilização realizada na sede da ADEP-MG, no dia 24 de setembro, foram aprovadas ações que estão sendo executadas de acordo com o cronograma pré-estabelecido. Dentre elas, a publicação em jornais de grande circulação de uma Carta aberta à população carente.

Na segunda-feira (05/10), a carta foi publicada no jornal Super Noticia, de Belo Horizonte, em espaço nobre (página três). Tablóide voltado para as classes C,D, preço popular (R$0,25), o Super, como é conhecido popularmente, tem sua linha editorial pautada em futebol; polícia, amenidades; mulheres bonitas na capa. Em julho deste ano o jornal alcançou a média diária de circulação de 294.824 exemplares, ultrapassando em 785 exemplares a média da “Folha de São Paulo” que foi de 294.039 exemplares. (Os dados são do IVC- Instituto Verificador de Circulação).

Na sexta-feira (09/10) a carta saiu em meia página, no caderno Classificados, seção Comunicados, do jornal O Tempo. Na sequência, foi divulgada em 15/10, a Carta Aberta aos Assistido da Defensoria Pública de Minas Gerais, na página 4 do caderno de Política do jornal “O Estado de Minas”. Fechando o ciclo de publicações, a edição da segunda-feira, 19 de outubro do jornal Hoje em Dia trouxe no caderno Minas, também na página 4, a carta aos assistidos.

Paralelamente às publicações, foram produzidos cartazes de outdoor com duas propostas de imagens: uma com personagens simulando assistidos da Defensoria Pública e outra de uma favela de Belo Horizonte, com as casinhas em preto e branco e apenas uma em cores. A mensagem ai é: apenas uma favela em Belo Horizonte tem Defensoria.

A campanha em outdoor está indo para as ruas neste sábado, 24/10, na capital e no interior. Foram locados 58 espaços, o que corresponde a 58 placas de outdoor espalhada em todo o estado. Em Belo Horizonte, os outdoor podem ser vistos na Rua Ouro Preto, esquina de Guajajaras e Avenida Raja Gabaglia quase esquina com Avenida do Contorno.

Também foi produzido e já está em gráfica um selo adesivado a ser colado pelos defensores em suas peças processuais. O público alvo, neste caso, são os juízes.
Os selos estão em gráfica e ficam prontos na terça-feira. São 15 mil unidades para distribuição em todas as comarcas.

Panfletos com imagem do outdoor-1 (assistidos) também estão sendo produzidos para distribuição à população. Na frente, a imagem, no verso um texto aprovado pela Comissão de Mobilização. Os panfletos deverão sair de gráfica até a próxima quinta-feira.

Fechando o pacote de ações, serão produzidos vários spots para veiculação em emissoras de rádio. O áudio parte de gravação de depoimentos com assistidos insatisfeitos. A mesma carta publicada nos jornais será veiculada na Rádio Itatiaia em programas de grande audiência, em formato de spot.

Veja abaixo artes das peças gráficas (outdoor, selos).

Outdoors

Selos

Ascom / ADEP-MG

Força Nacional: Quase metade dos processos está com benefícios vencidos

Com quatro dias de trabalho, a Força Nacional da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves analisou 1.307 processos e constatou: 44% estão com benefícios vencidos. Até o momento, foram registradas 2.324 prestações jurídicas. Os dados correspondem ao dia 19/10 a 22/10.

De acordo com a Defensora Pública e membro do GAEP, Paula Regina Fonte Boa Pinto, os números apresentados até o momento, demonstram a grande demanda da população carcerária na comarca. Além disso, segundo a Defensora, o trabalho permite a organização da Vara de Execuções, uma reclamação antiga dos juizes. “Todos os processos que estão sendo verificados, são etiquetados na capa com o pedido que foi feito. Desta forma, permitirá que o juiz organize e dê prioridade ao que será julgado”, disse Paula Regina.

Até o dia 22/10, as atividades dos Defensores frente aos processos foram: 34 retificações de levantamento de pena; 54 de ciências; 49 progressões para regime semi-aberto; 50 progressões para regime aberto; 25 de prisão domiciliar; 46 de livramento condicional; 2 para unificação de penas; 17 para remição de penas; 11 de indulto; 23 para comutação; 326 cartas aos presos; 19 pedidos de prescrição; 99 de cotas nos autos; 104 outras petições; 32 de diligências extrajudiciais / pedidos de declaração do preso; 13 de habeas corpus; 6 recurso – contraminuta de agravo e 14 de declaração de extinção de pena.

Ascom / ADEP-MG

ACESSIFEST comemora direitos de portadores de necessidades especiais

Um dia para celebrar os direitos conquistados pelas pessoas portadoras de necessidades especiais. Esta é a origem do ACESSIFEST – A Festa da Acessibilidade, que se realiza neste sábado (24/10), no Parque Municipal de Belo Horizonte.

Das 10 às 17 horas, o público irá conferir shows de dança, música e acrobacias cujos atores são portadores de necessidades especiais. Também haverá espaço para atividades lúdicas e de lazer, com cama elástica, pula-pula e piscina de bolinhas. Também será comemorada a conquista do Passe Livre nos transportes públicos para portadores de necessidades especiais.

A Defensoria Pública também participa do evento. Pela manhã, o Defensor Público Gustavo Pimenta, integrante do Núcleo do Idoso e do Deficiente da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestará orientações jurídicas aos participantes.

De acordo com o organizador do evento, vereador Leonardo Mattos, a festa tem como objetivo conscientizar a população sobre o direito de todos participarem de atividades municipais. “Espera-se com a ACESSIFEST um maior envolvimento de pessoas com deficiência e seus familiares na vida cultural da cidade”.

O vereador diz ainda que, com a programação desejam fazer com que essas pessoas se sintam valorizadas, com maior auto-estima e possam ser reconhecidas como integrantes de uma sociedade plural “na qual pretendemos que, um dia, seja de fato igualitária”, enfatizou.

Ascom / ADEP-MG

Força Nacional: Trabalho dos Defensores Públicos é destaque no Jornal da Alterosa

O Jornal da Alterosa 1ª Edição exibiu nesta sexta-feira (23/10) matéria completa sobre a Força Nacional. A reportagem destacou os números da população carcerária de Ribeirão das Neves, o trabalho dos Defensores de Minas e de outros estados na tentativa de amenizar os problemas naquela comarca.

Clique aqui e assista a matéria.

Ascom / ADEP -MG

Publicação da "Carta aberta à População Carente de Minas Gerais" no jornal Hoje em Dia

Após publicação da Carta no Jornal Super Notícias, O Tempo e Estado de Minas, segue a publicação no jornal Hoje Em Dia, no dia 19/10, página 4, no caderno Minas.

Ascom / ADEP-MG

“Minas Urgente” destaca Força Nacional

Fotos: Diego Alvarenga

O Defensor Público Geral, Belmar Azze, e o presidente em exercício da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lelles, participaram ao vivo na tarde desta quinta-feira (22/10), do programa “Minas Urgente”, da Band Minas. Falaram sobre a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, na comarca de Ribeirão das Neves.

Apresentado por Ricardo Sapia, o programa Minas Urgente cria debates, reconstitui fatos, levanta provas, mostra reportagens, VTs, links e cobra soluções das autoridades responsáveis.

Clique aqui e veja a entrevista.

Ascom/ ADEP-MG

Cálculos de penas dos processos preocupam Defensores da Força Nacional

Fotos: Diego Alvarenga

Balanço dos três primeiros dias de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, na comarca de Ribeirão das Neves, mostra os problemas que lá existem. Dos 842 processos catalogados, 321continham benefícios vencidos, como livramento, condicional, progressão de regime, prescrição, extinção de pena em geral, indulto e comutação.

No prédio alugado onde acontecem os trabalhos, o que se percebe é o esforço e o comprometimento de cada um dos envolvidos. Processos a serem analisados, computadores ligados, um vai e vem de Defensores e de funcionários de apoio da Força Nacional. “O trabalho vem fluindo de forma efetiva e correta”, definiu a Defensora Valeria Silveira, membro do GAEP.

Se sobra disposição, também não faltam dificuldades. Segundo o Defensor Público Rodrigo Duque Estrada, Coordenador Executivo da Força Nacional, os Defensores estão enfrentando algumas dificuldades. “A preocupação é com relação aos cálculos de penas dos processos. Estão muito confusos e muitos deles, errados, com datas equivocadas. Isso prejudica a análise dos processos pelos Defensores, porém, o maior problema que temos enfrentado é a dificuldade de acesso aos processos junto à Vara”, atestou Rodrigo Estrada.

Quanto aos dados já apresentados pela Força Nacional, para o presidente em exercício da ADEP-MG, Flávio Lelles, requerem atenção especial dos órgãos de Justiça.“É uma situação muito grave e exige atenção da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Judiciário e da Secretária de Defesa Social, para que este trabalho seja feito nos moldes pensados e que, ao final das duas semanas, tenhamos condições de oferecer estatística e respostas à sociedade de Minas Gerais”, destacou Flávio Lelles.

Ascom /ADEP-MG

Defensoria participa de audiência pública para instalação da Apac

A Defensoria Pública de Minas Gerais, representada pela Defensora Marolinta Dutra, participou nesta segunda-feira (19/10), de audiência pública para instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina em Belo Horizonte.

A audiência organizada pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, reuniu cerca de cem pessoas, entre estudantes, familiares de presos, religiosos, militantes de movimentos sociais, no auditório do Conselho Regional de Psicologia. Entre os presentes, a coordenadora do Projeto Novos Rumos do TJMG, desembargadora Jane Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo; o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Torres; o Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniel Nepomuceno; o Juiz de Direito, Luiz Carlos Resende; o Delegado de Polícia Civil,Caio Almeida Neves Martins e o pároco da Igreja Nossa Senhora do Carmo, Frei Gilvander Moreira.

Em sua palestra, Marolinta Dutra destacou a importância da iniciativa e o êxito do método da APAC na humanização do cumprimento da pena e recuperação do condenado. Além disso, a defensora questionou os presentes sobre as poucas Apacs no estado. “Se todo mundo concorda que o sistema atual é falido e em contrapartida, todo mundo concorda que a Apac traz melhores resultados e é financeiramente mais viável, temos que questionar sobre quais são os interesses que estão por traz do fato de que este projeto não é mais aproveitado”.

Em Minas Gerais existem 24 Apacs que administram seus Centros de Reintegração Social em prédio próprio ou do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública, sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários e com aplicação total ou parcial dos 12 elementos fundamentais do método. Há, ainda, 58 Apacs em implantação, em estudo ou em fase de construção do Centro de Reintegração.

Depois dessa primeira audiência, os passos seguintes para a implantação da Associação na comarca incluem a composição de uma comissão representativa, visita a Apacs em funcionamento, criação jurídica da Apac, realização de seminários de estudos sobre o método, criação e organização de equipe de voluntários. Após a instalação física da Apac, são firmadas parcerias com outras instituições e realizados cursos de formação de voluntários de longa duração, antes da inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS).

Ascom / ADEP-MG

Passeio Cultural

Defensores que integram a Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal, terão, merecidamente, descanso, no próximo domingo (25/10), um dia antes do encerramento da ação.

Como muitos ainda não conhecem Belo Horizonte, os defensores poderão percorrer os pontos turísticos da capital mineira.

Para a realização do passeio, o Serviço Social do Comércio (SESC), um dos apoiadores da Defensoria nesta força tarefa, ofereceu um ônibus com 48 lugares.

Ascom ADEP-MG

Sai o primeiro balanço da Força Nacional da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves: 45% dos presos estão com beneficios atrasados

O Defensor Público Rodrigo Duque Estrada, Coordenador Executivo da Força Nacional, informou nesta tarde de quarta-feira (21/10) o primeiro balanço da Força Nacional em um dia e meio de trabalho na análise dos processos da Vara de Execução Criminal, em Ribeirão das Neves: dos mais de 500 processos vistos, no período, 346 estão catalogados e lançados no sistema e já estão sendo devolvidos à VEC do Fórum daquela cidade.

Destes 346, 25 processos referem-se a livramentos condicionais; 36 de progressão do regime fechado para o semi-aberto; 45 de progressão do regime semi-aberto para o regime aberto; 22 de prisão domiciliar; 03 pedidos de indulto; 14 pedidos de comutação de pena; 03 pedidos de prescrição de pena e 08 pedidos de extinção de pena, totalizando 156 benefícios vencidos, o que significa 45% dos processos analisados até agora.

Ascom / DPMG

Força Nacional em Execução Penal continua avaliando processos em Ribeirão das Neves

Fotos: Rodrigo Neves/Ascom DPMG

Diretor-secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri

Defensor Público Maurício Martins Moitinho

No terceiro dia de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal, em Ribeirão das Neves, nesta quarta-feira (21/10), fica evidente a determinação dos Defensores em trazer soluções significativas para o sistema carcerário mineiro.

Para o êxito esperado, o atendimento é feito de 9 às 18hs na sede da Defensoria do município, porém, nesta última terça (20/10) os defensores trabalharam em um andar do prédio alugado pela Defensoria até 21hs na avaliação dos processos. Os atendimentos também serão feitos no sábado e no feriado (26/10).

Para dar conta de toda a demanda, 40 defensores estão na base de atuação da Defensoria que conta com cinco salas e toda a infraestrutura necessária: material de escritório, rede lógica para os computadores, técnicos de informática para eventuais acontecimentos e faxineiros para deixar o ambiente asseado.

Imprensa

Em razão da importância da Força, os veículos de comunicação da capital têm dado total cobertura. Itatiaia, Rádio Inconfidência, TV Assembleia, Rede Minas e CBN são alguns deles. Neste terceiro dia de atuação, foi a vez da TV Alterosa, e o entrevistado: Eduardo Cavalieri, diretor-secretário da ADEP-MG.

Na entrevista, Eduardo Cavalieri falou da importância desta iniciativa, e não deixou de lembrar da evasão dos defensores e da remuneração inadequada. "Quem perde com isso é a população", afirmou.

Troca de experiências

Para o Defensor Público da comarca de Alagoinhas, na Bahia, Maurício Martins Moitinho, essa Força é importante para o fortalecimento da instituição na medida em que há a troca de experiências com defensores de outros estados. Para o defensor, um outro ponto positivo, é que a ação demonstra que a Defensoria Pública pode gerar mais benefícios sociais para o estado.

Ao rever a situação dos sentenciados, Maurício Martins se deparou com a situação de R.F.S, condenado em dois processos. Um em 2001 e o outro em 2005. O juiz chegou a reconhecer que o sentenciado era inimputável por doença mental e lhe aplicou uma pena de internação em estabelecimento psiquiátrico.

"Ele está há muito tempo cumprindo pena em estabelecimento prisional, sem receber o efetivo tratamento médico, o que agrava seu problema de saúde e põe em risco a segurança de outros presos", destaca.

Segundo o defensor baiano, o preso já deveria estar em liberdade, inclusive para fins de recebimento de tratamento ambulatorial, onde iria apenas ser medicado e avaliado por equipe médica, conforme consta em diversos relatórios médicos anexados aos autos, de 2005.

"Em um outro laudo médico, de 2008, consta que a doença é degenerativa dos órgãos sensoriais e está se agravando", finaliza.

Conforme a Defensora do Grupo de Atuação Estratégica Permanente (GAEP), Paula Regina Fonte Boa Pinto, até o fim do atendimento desta quarta (21/10) serão mensurados a quantidade de processos verificados nestes três dias.

Ascom ADEP-MG

Repercussão da Força Nacional na Rádio CBN

Ouça a íntegra da entrevista com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, desta terça-feira (20/10), na Rádio CBN.

Na entrevista, Rogério Favreto disse que o trabalho dos 42 defensores públicos que vieram de vários Estados é muito importante, para analisar a situação dos apenados de Ribeirão das Neves.

Ascom ADEP-MG

Defensores falam da Força Nacional na Rádio Itatiaia

Fotos: Cirdes Lopes

Vice-presidente da ADEP-MG Flávio Lélles

Presidente da ANADEP André Castro

José Henrique Maia Ribeiro

Radialista Eduardo Costa

Solidária à causa da Defensoria Pública, a Rádio Itatiaia, mais uma vez, fez das ondas de seus microfones a voz dos defensores que estiveram, nesta segunda-feira (19/10), no programa Chamada Geral, com Eduardo Costa.

O vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Flávio Lélles, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, e o defensor José Henrique Maia Ribeiro, estiveram na Rádio para falar da Força Nacional lançada segunda (19/10), na capital mineira, e da situação da Defensoria do estado.

"A Rádio Itatiaia e a Defensoria defendem a mesma causa: lutam a favor do pobre", disse Eduardo Costa, que, no final da entrevista, recebeu o diagnóstico da Defensoria Pública feito pela ADEP-MG.

O programa Chamada Geral vai ao ar de segunda a sábado, de 13h às 14hrs.

Ouça a íntegra da entrevista:

Ascom / ADEP-MG

Banco Alfa tira dúvidas de associados na ADEP

Para esclarecer dúvidas sobre taxas e simulador de empréstimo, o Banco Alfa disponibilizou um operador exclusivo para melhor atender os associados da ADEP-MG.

O atendimento é feito na sede da Associação todas as terças e quintas, de 15hrs às 17h30.

Fique atento: as taxas de empréstimo oferecidas pelo Banco para associados são a partir de 1,69%.

Para obter mais informações, entre em contato com a presentante do Banco Alfa, Fernanda Conceição, na sede da ADEP-MG - Rua Araguarí, 358, pilotis - ou pelo telefone: (31) 8759-9251.

Ascom ADEP-MG

Ação civil para incluir a vacina contra a catapora no calendário oficial de vacinação do Brasil

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro entraram nesta segunda-feira (19/10) com uma ação civil pública na Justiça Federal do RJ, na área de saúde pública, para obrigar o Ministério da Saúde a incluir a vacina anti-varicela (contra a catapora), no calendário oficial de vacinação do Brasil.

- Vale destacar que a catapora deixa cerca de quase 4.000 alunos afastados das aulas escolares municipais por onze dias, em média. Isso sem contar os alunos das redes públicas estadual e federal, bem como as escolas particulares - esclareceu o titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, defensor público federal André Ordacgy.

Ele ressaltou, ainda, que a dose da vacina anti-varicela que é aplicada na rede privada custa cerca de quase um quarto do salário-mínimo nacional, o que impossibilita a sua aplicação nas camadas mais pobres da população brasileira.

Fonte: O Globo

Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal em Minas Gerais

Fotos: Cirdes Lopes

Na manhã desta segunda-feira (19/10), foi oficialmente lançada, no salão nobre da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal. Cerca de 42 Defensores Públicos de todo país se reunirão em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante duas semanas para atuar em defesa dos encarcerados dos cinco presídios da comarca.

Participaram da solenidade o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Fraveto; a Presidente do Condege e Defensora Pública Geral da Bahia, Thereza Cristina Almeida Ferreira; o Sub-defensor Público Geral da União, Leonardo Loréa Mattar; o Presidente da ANADEP, André Luiz Machado de Castro; Coordenador Geral da Força Nacional, Líbero Atheniense; Corregedor Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais,
Marcelo Tadeu de Oliveira; a Secretária-adjunta de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Soraia Ghader; o Vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lelles e o Diretor secretário, Eduardo Cavalieri Pinheiro.

Representante da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), a Secretária-adjunta Soraia Ghader, garantiu o apoio da SEDS em facilitar o trabalho dos Defensores em Ribeirão das Neves.

A presidente do Condege e Defensora Pública Geral da Bahia, Thereza Cristina Almeida Ferreira, agradeceu a presença e a disponibilidade dos Defensores Públicos que compõe voluntariamente a Força Nacional. Ela lembrou que a Defensoria Pública é a instituição que realmente realiza o acesso à Justiça. Além disso, segundo Thereza Cristina, esta ação “devolve a credibilidade aos presos, para que não repitam erros por falta de políticas públicas”, disse a Defensora Pública Geral da Bahia.

“Talvez na esfera contemporânea, a Força Nacional seja o maior movimento de política pública institucional a nível nacional”, definiu o Coordenador Geral da Força Nacional, Líbero Atheniense. O presidente da ANADEP, André Luiz Machado de Castro, foi além ao garantir o sucesso dos trabalhos do movimento. “Tenho certeza que, ao passar essas duas semanas, centenas, talvez milhares de pessoas encontrarão a liberdade que está sendo negada. E ainda que não seja centenas ou milhares, que seja uma só pessoa, todos os esforços que estão sendo feitos aqui valerão a pena” destacou André Castro.

A solidariedade entre os Defensores e instituições e o processo de consolidação da Defensoria Pública, formam, segundo o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Fraveto, o binômio que garantirá o sucesso do movimento. “ Esta demonstração de solidariedade revela que estamos numa luta conjunta. Os investimentos, seja do ponto de vista orçamentário, financeiro ou institucional, vão permitir uma atuação mais firme, comprometida e eficaz na defesa dos hipossuficientes, especialmente de pessoas que estão privadas ou sujeitas a alguma medida de restrição de liberdade”, completou Rogério Fraveto.

O Defensor Público Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, agradeceu a presença e participação dos parceiros para realização do projeto que irá beneficiar a Defensoria Pública de Minas Gerais e principalmente os assistidos. “A Defensoria Pública é e sempre será a instituição que garantirá a dignidade e a conquista da cidadania”, reforçou Belmar Azze.

Representando a ADEP-MG, que apóia a realização da Força Nacional, o vice-presidente da entidade, Flávio Rodrigues Lelles, destacou a solidariedade e a disponibilidade dos Defensores Públicos na busca por soluções. “Eu gostaria de registrar o agradecimento aos Defensores Públicos de outros estados e mesmo aos mineiros que saíram de suas comarcas. Mas é uma pena que a Defensoria Pública de Minas Gerais, com sua repercussão política, econômica e social no país, não tenha em seu quadro o número de Defensores necessários que a lei prevê”, finalizou Flávio Lelles.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da ANADEP cobra mais estrutura para Defensoria Pública de Minas Gerais

Fotos: Cirdes Lopes

Durante o lançamento Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, na manhã desta segunda-feira (19/10), no salão nobre da Defensoria Pública de Minas Gerais, o presidente da ANADEP, André Luiz Machado de Castro, cobrou ações mais efetivas do Governo do Estado para a estruturação da Defensoria Pública mineira.

Aproveitando a presença da secretária-adjunta de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Soraia Ghader, André Castro lembrou que o ideal é que as Defensorias dos estados tenham estrutura suficiente para prestar um serviço de qualidade. “A verdade da verdade é que não deveríamos precisar de uma Força Nacional para atuar nos presídios, não precisaríamos de mutirões para atuar nas comarcas do interior dos estados do país, se tivéssemos Defensorias Públicas estruturadas”, ressaltou o presidente da ANADEP.

Citando o trabalho da ADEP-MG e da ANADEP para a valorização da Defensoria Pública, André de Castro lembrou a tradição e o peso do estado de Minas Gerais no cenário nacional, que já teve a maior Defensoria Publica em número de Defensores e hoje não ocupa mais essa posição, embora tenha o maior número de cargos previstos por lei. “Se estes cargos todos estivessem preenchidos, talvez Minas Gerais não precisasse lançar a Força Nacional”, destacou o presidente da ANADEP.

“É importante que essa mobilização seja feita. Mais importante ainda, é que ela desperte a atenção para medidas e políticas estruturantes, para que não seja necessária uma segunda etapa da Força Nacional em Minas. Deixando assim, bons frutos, um modelo de Defensoria Publica mais forte e mais estruturada, para que essa atuação se faça de maneira permanente”, ressaltou André de Castro.

O diretor secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, também defendeu a tese de uma estruturação maior da Defensoria Pública. “A atuação da Defensoria Publica de Minas Gerais em execução penal é muito forte e só não é mais efetiva porque o número de Defensores Públicos é muito reduzido, o que nos impede de atuar com mais efetividade na área”, disse Cavalieri.

Segundo o vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Lelles, a presença da Força Nacional é uma forma de alertar para os problemas da Defensoria em Minas Gerais. “Acreditamos que esta Força Nacional será um sucesso, mas o verdadeiro sucesso será se ela deixar semeado aqui no estado, perante o Governo e a Assembleia Legislativa, a importância de uma Defensoria estruturada. E isso passa obrigatoriamente pelo caminho da remuneração” enfatizou Flávio Lelles.

O discurso de que a Força Nacional serve também como plataforma para debater a Defensoria Pública de Minas Gerais, foi reforçado pelo Defensor Público Geral de Minas Gerais. “O ideal seria que não tivéssemos a Força Nacional, que as Defensorias estivessem estruturadas, com seus quadros efetivos. Eu acho que a Força Nacional vai abrir um espaço para esse debate precioso e necessário”, disse Belmar Azze.

Segundo André Castro, a ANADEP e ADEP estão a disposição para conversar a partir de resultados apresentados pelos integrantes da Força Nacional, sobre medidas que possam alterar positivamente a situação. “Assim a Força Nacional poderá ir para outros estados, melhorando a assistência jurídica prestada à população”, destacou o presidente da ANADEP.

Ascom / ADEP -MG

Mariana Lobo é entrevistada na Agência Senado

A vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Mariana Lobo, foi entrevistada, nesta segunda-feira (19/10), no programa "Fique por Dentro da Lei", da Rádio Senado. Na entrevista, Mariana Lobo explicou a nova Lei da Defensoria Pública, aprovada terça-feira (07/10).

Ouça a matéria na íntegra:

Ascom / ADEP-MG

Mobilização Nacional defende direitos de adolescentes

A Renade, Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, formada por defensores públicos e organizações da sociedade civil de todo o país, realizou entre os dias 13 e 16 Semana da Criança.Os defensores verificaram, in loco, a situação de adolescentes privados de liberdade em locais inadequados.

Também discutiram propostas de emenda constitucional que visam rebaixar a idade penal. Diagnóstico da situação dos adolescentes privados de liberdade, ações para o fim das violações de direitos humanos e providências para que as ilegalidades não voltem a ocorrer, foram os destaques nas ações. A iniciativa é inédita no país. Em Minas Gerais as ações ocorreram em várias regiões do estado e na capital. No interior, defensores públicos visitaram cadeias públicas e centros de internação de adolescentes. Um rápido balanço revela que pelo menos 100 menores encontram-se acautelados em ambientes inadequados.

Na capital, foi visitado o Centro de Internação Provisória Dom Bosco (CEIP Dom Bosco). Ali, de acordo com a defensora Roberta de Mesquita, foram encontrados 48 adolescentes internados aguardando vaga para medida de internação, e 29 em semi-liberdade. Roberta explica que, concluído o levantamento, os defensores tomarão medidas judiciais cabíveis em todos os casos.

Renade

A Rede reúne hoje 200 membros e é coordenada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud/Brasil), com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

Ascom / ADEP-MG