O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (29/11) com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários o PLS 225/11, projeto de autoria do senador José Pimentel (PT/CE) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, adequando-a às autonomias administrativa, financeira e orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas pela EC-45 e fixando, gradativamente, o limite de 2% da receita corrente líquida do Estado para gasto com pessoal, independente do limite do Poder Executivo.
O projeto foi proposto pelo senador José Pimentel (PT-CE) e relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL). Ele também altera artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para inserir as Defensorias nos limites de gastos com pessoal previstos por essa lei.
De Brasília, Felipe Soledade telefonou à ADEP-MG comentando a importante vitória alcançada nesta tarde que ele credita à união de esforços da ANADEP, Associações de Defensores Públicos de todo o país e Defensorias Públicas. “A aprovação do PLS 225/11 representa um passo importantíssimo rumo a estruturação e consolidação das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Estamos muito gratos aos senadores mineiros, Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PR ) e Zezé Perrela (PDT ) que nos apoiaram nessa importante missão”, destacou o presidente da ADEP-MG.
Também estiveram em Brasília nesta terça-feira, o diretor jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto e a diretora de assuntos institucionais Therezinha Aparecida de Souza. Os diretores estiveram ao lado do presidente e acompanharam durante todo dia a tramitação do projeto.
Ascom / ADEP-MG
O projeto foi proposto pelo senador José Pimentel (PT-CE) e relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL). Ele também altera artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para inserir as Defensorias nos limites de gastos com pessoal previstos por essa lei.
De Brasília, Felipe Soledade telefonou à ADEP-MG comentando a importante vitória alcançada nesta tarde que ele credita à união de esforços da ANADEP, Associações de Defensores Públicos de todo o país e Defensorias Públicas. “A aprovação do PLS 225/11 representa um passo importantíssimo rumo a estruturação e consolidação das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Estamos muito gratos aos senadores mineiros, Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PR ) e Zezé Perrela (PDT ) que nos apoiaram nessa importante missão”, destacou o presidente da ADEP-MG.
Também estiveram em Brasília nesta terça-feira, o diretor jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto e a diretora de assuntos institucionais Therezinha Aparecida de Souza. Os diretores estiveram ao lado do presidente e acompanharam durante todo dia a tramitação do projeto.
Ascom / ADEP-MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário