Continuam abertas inscrições para a palestra que será proferida pelo advogado e professor Aury Lopes Jr. na Escola Superior Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628 - Santa Efigênia- Belo Horizonte), nesta quinta-feira, 22 de setembro.
Defensores Públicos associados da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte ainda podem inscrever-se entrando em contato com a ADEP-MG pelo telefone (31) 3295.05.20 ou pelo e-mail adep.minas@gmail.com , até as 18 horas desta quarta-feira (21/9). Na quinta-feira, dia 22, as inscrições só serão aceitas no local do evento.
Com o tema “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares, de acordo com a Lei 12.403/11” o professor Aury Jr. colocará em discussão mudanças trazidas pela Lei 12.403/11, em vigor desde 4 de julho deste ano, que altera dispositivos do decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com mudanças relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
O texto dessa lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio. O evento, realizado pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em parceria com a Defensoria Pública, é aberto a Defensores associados e estagiários da Defensoria Pública.
Palestrante
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Criminais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogado criminalista.
Serviço:
Palestra: “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11” Palestrante: Dr. Aury Lopes Jr
Local: Escola Superior Dom Helder Câmara - Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 - Sta. Efigênia)
Horário: 15 horas
Inscrições no local do evento.
Ascom ADEP-MG
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