Defensor mineiro participa de discussão de atualização do CDC

O Defensor Público da comarca de São Lourenço, Roger Vieira Feichas, participou como representante da Defensoria de Minas e da ADEP-MG, de audiência técnica promovida pela comissão de juristas criada pelo Senado Federal, para elaborar proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No encontro realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com a participação de defensores públicos de 14 estados brasileiros, foram discutidas propostas de inserção direta da Defensoria Pública nas questões relativas ao direito do consumidor. Também foram apresentadas sugestões concernentes à tutela coletiva, educação em direitos, atuação extrajudicial e a acessibilidade no comércio eletrônico em prol dos portadores de deficiência.

Durante a audiência, a Comissão foi informada do Projeto de Lei enviado pela Defensoria Pública, Ministério Público e Procon, ao Poder Executivo do município de São Lourenço que assegura o papel da Defensoria Pública no sistema de defesa do consumidor.

Roger Feichas destaca parte do projeto que chama a atenção para a importância da existência de intercomunicação entre as partes envolvidas, o que levaria o Procon a encaminhar à Defensoria e ao Ministério Público, informações de maior número de consumidores cujas demandas apontem para o ajuizamento de ações coletivas.

Ascom ADEP-MG