Defensores Públicos que participaram da quinta etapa regional do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade - Minas mais igual, no dia 19 de setembro, na Câmara Municipal de Paracatu, contribuíram positivamente para os trabalhos que resultaram na elaboração de 11 novas propostas para erradicação da pobreza e da desigualdade social em Minas Gerais.
Além do diretor da ADEP-MG, Sergio Riani que vem representado a Defensoria Pública e a associação nesses eventos, esteve presente o defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho. Também participaram o prefeito municipal de Paracatu, Vasco Filho, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Macedo e os deputados estaduais André Quintão, Almir Paraca, Rogério Correia e Delvito Alves.
Em conversa com as autoridades presente, Sergio Riani falou da importância da Defensoria Pública como ferramenta para a erradicação da pobreza. Lembrando que a Defensoria Pública se fez representada com assento e voz na mesa de abertura dos trabalhos, o defensor reafirmou a inexistência de uma Minas mais igual com o acesso do pobre à cidadania e a justiça, argumentando que a Defensoria Pública é a ferramenta que vai permitir que isso efetivamente ocorra.
Sergi Riani também transmitiu a informação de que, dentro de aproximadamente um mês, um defensor público passará a servir à Execução Penal de Unaí, João Pinheiro e Paracatu.
Aproveitando a oportunidade, juntamente com o Defensor Estevão Carvalho, entregou ao deputado estadual Almir Paraca o portfólio da Defensoria Pública, produzido pela ADEP-MG.
A Defensoria Pública está inserida na proposta “1.4” do EIXO I - Desenvolvimento Social, Tema 1: Promoção e Proteção Social que prevê “a garantia do acesso à justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado, por meio da estruturação da Defensoria Pública em Minas Gerais, garantindo sua presença em todas as Comarcas do Estado, com Defensores Públicos, equipe técnica administrativa, e a inclusão de indicadores referentes ao acesso à justiça (presença na localidade de Defensorias Públicas) na formatação de índices de desenvolvimento social, fortalecendo a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos humanos”.
A Defensoria de Minas também é mencionada na proposta “1.13”, inserida no mesmo eixo: “Criação de sistema de informação, interligando as instituições garantidoras de direitos (Cras, Creas, Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público, Conselhos Setoriais e Tutelares) garantindo a infraestrutura necessária e fortalecendo a vigilância socioassistencia”.
Nessa proposta Estevão Carvalho apresentou destaque visando incluir no texto os PROCONS e também a cláusula aberta “e outras entidades”, para que fosse ampliada a rede de proteção aos cidadãos.
Ao final dos trabalhos foi realizada a eleição dos dez delegados regionais que representarão o município de Paracatu na plenária final que ocorrerá na capital entre os dias 24 a 26 de outubro. Estevão Carvalho foi eleito como representante da Defensoria Pública.
Ascom ADEP-MG
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