Com 66 assinaturas, foi instalada, nesta legislatura, a Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 15 de setembro. Apenas 11 deputados deixaram de subscrever o requerimento de autoria da deputada estadual Rosangela Reis (PV), que também coordena a Frente.
A solenidade presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, no Salão Nobre da Casa, reuniu 16 parlamentares, secretário de Estado e defensores públicos de todo o estado.
Em seu pronunciamento, o presidente da ALMG disse estar feliz por ver o salão “repleto de missionários obreiros do bem que desbravam nossa terra e levam aos rincões a assistência aos necessitados”. Agradecendo a presença dos defensores nos encontros do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, em que se discutem propostas para combater esses problemas, Dinis Pinheiro disse ainda que “o trabalho dos defensores públicos me encanta, me emociona”.
A deputada Rosângela Reis destacou que a Frente irá trabalhar em favor de um melhor aparelhamento da Defensoria e fez um apelo à Defensora Pública Geral do Estado, Andrea Abritta Garzon Tonet, para que regiões como os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Aço possam contar com uma Defensoria forte, até mesmo pelo número elevado de ações que tramitam. Finalizando a deputada exclamou: “Oxalá que logo possamos infestar Minas Gerais com os 1200 defensores públicos previstos para o estado”.
A Defensora Pública Geral, disse que a sociedade clama por uma Defensoria capaz de garantir o acesso à Justiça para a população mais pobre e solicitou que a Frente Parlamentar atue no sentido de adaptar a legislação estadual à Lei Complementar Federal 132, de 2009, que garantiu autonomia financeira, administrativa, funcional e orçamentária à Defensoria Pública. Andrea Tonet também defendeu a criação de um fundo público de apoio à instituição.
Num discurso vibrante e apaixonado, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, convidou os presentes a “pintar Minas inteira de justiça”, citando cenas ainda comuns no cenário mineiro, protagonizadas por cidadãos que continuam sem acesso à justiça. Contudo, Soledade reconheceu os avanços verificados nos dois últimos anos na Defensoria Pública de Minas Gerais.
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, também reconheceu o investimento do Estado na Defensoria nos últimos dois anos, mas ressaltou que ainda há muito o que se fazer. “No ensejo de falar da reinstalação dessa Frente creio ser oportuno falar dos desafios que ainda temos a encarar. Ao debater Defensoria Pública não estamos falando apenas de uma instituição. Durante anos nosso modelo econômico foi de exploração, Minas foi um exemplo disso. Hoje, nesse novo momento, em que se discute nova forma de exploração, o Pré-Sal, temos uma responsabilidade muito grande senhores parlamentares, de zelar para que essa riqueza seja distribuída para o conjunto da população e não apenas nas mãos de alguns. Que a justiça seja feita a portas abertas, para a população que ganha até três salários mínimos e não pode pagar um advogado”, enfatizou André Castro.
Ainda defendendo um modelo mais justo que beneficie o real destinatário dos serviços de uma Defensoria Pública, o presidente da ANADEP disse que tanto a associação nacional como a ADEP-MG entendem que, para fortalecer a Defensoria Pública e atender a essa população, é necessário que se esteja no mesmo patamar das outras carreiras jurídicas. “Se há juiz, promotor, é imprescindível que haja também um defensor. Não há questão orçamentária que justifique essa desigualdade”.
Encerrando seu discurso André Castro desejou: “Que o estado de Minas Gerais continue investindo para que se construa aqui um modelo para todo o Brasil”.
Além dos deputados Dinis Pinheiro e Rosângela Reis, compuseram a mesa o 1º secretário da ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB), a Defensora Pública Geral Andrea Tonet, o presidente da ANADEP, André Luiz Machado de Castro e o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade. Prestigiaram a solenidade o secretário de Estado de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), a deputadas Luzia Ferreira (PPS) e Liza Prado (PSB); os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), André Quintão (PT), Bosco (PTdoB), Doutor Viana (DEM), Duarte Bechir (PMN), Tenente Lúcio (PDT), Durval Ângelo (PT), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Elismar Prado (PT) e Antônio Carlos Arantes (PSC)
Ascom ADEP-MG com informações de Ascom ALMG
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