Defensores Públicos titulares do núcleo: Estevão Carvalho e Fernanda Cristiane Milagres
Foi reaberta, nesta segunda-feira (04/07), a Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A Defensoria Especializada conta com dois Defensores titulares, Estevão Machado de Assis Carvalho e Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres.
Inicialmente, as atividades realizadas pelo núcleo serão: elaborar petições iniciais; atuação extrajudicial, como participação em reuniões dos conselhos de proteção ao deficiente e idoso; atuação em conflitos familiares; defesa de direitos sociais, saúde, acessibilidade e transporte; educação de direitos; violência contra deficientes e idosos; inclusão de portadores de deficiência na rede de ensino, dentre outras.
A reabertura da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência representa mais um passo na ampliação da atuação da Defensoria de Minas no sentido de que cada parcela da sociedade civil tenha seus direitos assegurados.
O núcleo está localizado na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua Paracatu, nº 304, sala 235, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. O atendimento funciona de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 12h.
Atuação extrajudicial
A Defensora Fernanda Milagres compareceu, nesta quarta-feira (06/07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG.
A Defensora destaca dois projetos de lei que foram discutidos na reunião: a obrigatoriedade de cardápio em braile em bares e restaurantes e obrigatoriedade do fornecimento pelas escolas, de cadeiras adaptadas para alunos deficientes.
A Defensoria Especializada conta com dois Defensores titulares, Estevão Machado de Assis Carvalho e Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres.
Inicialmente, as atividades realizadas pelo núcleo serão: elaborar petições iniciais; atuação extrajudicial, como participação em reuniões dos conselhos de proteção ao deficiente e idoso; atuação em conflitos familiares; defesa de direitos sociais, saúde, acessibilidade e transporte; educação de direitos; violência contra deficientes e idosos; inclusão de portadores de deficiência na rede de ensino, dentre outras.
A reabertura da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência representa mais um passo na ampliação da atuação da Defensoria de Minas no sentido de que cada parcela da sociedade civil tenha seus direitos assegurados.
O núcleo está localizado na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua Paracatu, nº 304, sala 235, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. O atendimento funciona de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 12h.
Atuação extrajudicial
A Defensora Fernanda Milagres compareceu, nesta quarta-feira (06/07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG.
A Defensora destaca dois projetos de lei que foram discutidos na reunião: a obrigatoriedade de cardápio em braile em bares e restaurantes e obrigatoriedade do fornecimento pelas escolas, de cadeiras adaptadas para alunos deficientes.
Fonte: Ascom / DPMG
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