O Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (02/04) traz temas relacionados à família. Na primeira parte, será discutido a lei que estende aos avós o direito à convivência com os netos. Em seguida, trata dos direitos da companheira e da mulher.
O Defensor Público Varlen Vidal participa do programa para falar o que muda com a publicação no Diário Oficial da União a Lei 12.398/2011 que garante o direito dos avós ao convivo dos netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil. A mudança também prevê que a guarda e a educação dos filhos, a critério do juiz, pode ser extensivo a cada um dos avós.
Uma mulher largou o esposo e foi embora para São Paulo. O homem arrumou uma companheira com quem viveu por 20 anos. Recentemente ele veio a falecer e a atual companheira começou a receber a pensão. O que não contava era com a possibilidade de ter de dividir com a ex-mulher do falecido, mesmo passado todo esse tempo. Para comentar o assunto, o programa recebe o Defensor Público Alfredo Emanuel Farias De Oliveira, que também irá diferenciar o direitos de companheira, concubina e amante.
O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.
Ascom / ADEP-MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário