O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEPMG), Felipe Augusto Cardoso, fala sobre a defasagem da Defensoria Pública no Estado. Para ele, o problema é crônico e resulta em inúmeras deficiências. “Minas conta com 853 municípios, sendo que mais de 300 são sedes de comarcas, ou seja, há fórum. Nesses locais, há necessariamente um juiz e um promotor. Contudo, em apenas 100 dessas comarcas há a presença de um defensor público. “Temos inúmeros casos de pessoas que estão sofrendo injustiças no Estado e não têm a quem recorrer”. Há 210 aprovados em concursos públicos esperando convocação para atuar, porém o presidente da ADEPMG acredita que mesmo assim o quadro de defasagem continuará. “Existem 210 aprovados, mas, ainda que eles entrassem hoje, o problema não se resolveria, porque o déficit de defensores em Minas é de aproximadamente 700. Então vamos dar um passo, mas a caminhada é muito longa”, revela.
Gostaria que o senhor fizesse uma avaliação sobre a Defensoria Pública em Minas Gerais.
Ela vem crescendo nos últimos anos, mas definitivamente ainda está bem longe do que podemos considerar ideal. Para se ter ideia, hoje o Estado conta com 853 municípios, sendo que mais de 300 são sedes de comarcas, ou seja, há fórum. Nesses locais, existe necessariamente um juiz e um promotor. Contudo, em apenas 100 dessas comarcas há a presença de um defensor público. Em 2/3 das comarcas de Minas Gerais há a ausência de um defensor. Estamos bem longe daquilo que a gente considera razoável.
Isso ocasiona um quadro grave?
Nós temos inúmeros casos de pessoas que estão sofrendo injustiças no Estado e não têm a quem recorrer. Temos mães passando fome por não terem como adquirir alimentos, pessoas presas injustamente ou ilegalmente por não terem um defensor.
Como entra a alternativa dos chamados “advogados dativos”, ou seja, terceirizados pelo governo?
O que acontece hoje, aqui, é que temos uma situação de quebra-galho. Enquanto não se instala a Defensoria Pública em determinados órgãos, quebra-se um galho para evitar um mal maior. Paga-se um advogado qualquer, indicado por um juiz, por ato que ele preste. Esse advogado não tem vínculo, nem o compromisso que teria um defensor do caso. Vemos a atuação desses advogados dativos no julgamento criminal, mas não vemos na área do consumidor, na de família, dentre outras. É um remendo provisório para alguns casos e absurdamente caro, porque ao invés de você remunerar uma pessoa com dedicação exclusiva para aquilo, você remunera por atos, e juntando esses atos dá um valor expressivo.
Mesmo com esse quadro de defasagem, há aprovados em concursos públicos esperando nomeação. Por quê?
Essa é outra preocupação que temos. Antes de comentar sobre eles, é preciso que se faça um alerta. Existem 210 aprovados, mas, ainda que eles entrassem hoje, o problema não se resolveria, pois o déficit de defensores em Minas é de aproximadamente 700. Então vamos dar um passo, mas a caminhada ainda é muito grande. Esses 210 são absolutamente necessários em grandes comarcas que hoje estão funcionando precariamente. Temos aqui na Região Metropolitana dois casos graves, o de Santa Luzia, que não tem defensor, e o de Contagem, que necessitaria de 30 e não tem nem cinco. Esperamos que esses aprovados sejam convocados em pouco tempo, isso é um compromisso do Governo de Minas que esperamos que seja honrado, porque a população está sofrendo, não só no interior, como também em várias cidades da Região Metropolitana.
Gostaria que o senhor falasse sobre a mobilização nacional em torno do Dia da Defensoria Pública no país.
O dia 19 de maio é o Dia da Defensoria, um dia de mobilização nacional. Esse ano a temática principal e fundamental é a questão da criança e do adolescente. Vamos colocar em evidência a importância da atuação do defensor público na justiça de menores. Cada vez mais, em casos como esse terrível ocorrido no Rio de Janeiro, vemos que é necessária uma intervenção do Estado nas escolas, falando sobre direitos, cidadania e outros assuntos. É preciso incluí-los como sujeitos de direito e tenho certeza que o papel da defensoria pública é muito importante.
Fonte: Jornal Edição do Brasil
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