Defensoria Pública tem três defensores na área, quando o ideal seriam 15
A maioria dos consumidores brasileiros (82%) conhece bem ou em parte seus direitos, mas 62% não reclamam nunca ou quase nunca. A demora para resolver o problema e a percepção de que não haverá uma solução são os motivos mais apontados por quem abre mão de tentar solucionar problemas como cobrança indevida, propaganda enganosa e defeitos em produtos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quem trabalha com direito do consumidor, não tira a razão do cliente. "O acesso à Justiça e a solução de problemas é difícil mesmo. O atendimento é de péssima qualidade", diz o coordenador de atendimento ao público da Defensoria Pública de Minas Gerais, Marco Paulo Denucci. Ele diz que o consumidor enfrenta obstáculos em todas as áreas. De acordo com o defensor, os juizados especiais têm estrutura pequena e o sistema judiciário não se interessa muito por questões de consumo. "Dizem que são problemas pequenos", afirma.
A própria Defensoria Pública tem dificuldades em atender ao consumidor. Em Belo Horizonte há apenas três defensores na área, quando o ideal seriam 15, diz Denucci. Por isso, para ser atendido é preciso chegar cedo, por volta de 7h. "Temos um limite de atendimento, porque não é só receber a pessoa, tem que montar uma pasta, ler a documentação e fazer um processo bem fundamentado", explica o defensor.
O advogado do escritório Bernardes e Advogados Associados, Luiz Guilherme Borges, especialista em direito do consumidor, diz que a legislação de proteção ao consumidor é boa, mas pessoas não se motivam em exigir seus direitos porque sabem que a batalha será longa. "O Judiciário tem dificuldade em dar a resposta com a prontidão que a população quer", afirma.
O presidente do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Wander Brugnara, também elogia a lei, mas concorda que é difícil colocá-la em prática. "Por lei, o consumidor está muito protegido, mas há nas pessoas uma certa desmotivação em relação aos prazos judiciais e processuais. Mas é importante buscar seus direitos. O consumidor não deve deixar que essa morosidade seja um obstáculo à garantia dos seus direitos", diz.
Ele completa que falta investimento na estrutura dos principais órgãos e instituições de defesa do consumidor. "A Defensoria Pública e a Justiça não conseguem atender à demanda", afirma o especialista.
ONDE RECLAMAR
Procon é tido como melhor alternativa
Apesar de não reclamar, o consumidor sabe onde deve ir se quiser buscar seus direitos. Nesse quesito, o Procon é o primeiro órgão que vem à cabeça do brasileiro. Segundo a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nada menos que 64% das pessoas apontaram o órgão como o local ideal para fazer valer o que está na lei. Outros órgãos lembrados forma a Defensoria Pública e a Justiça (8% cada) e a polícia (7%). Em contrapartida, quase um terço das pessoas disseram não saber onde ir para exigir o cumprimento de uma obrigação por um fornecedor de produto ou serviço.
A pesquisa também aponta que 72% das pessoas conhecem ou já ouviram falar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é o principal instrumento para regular as relações de consumo. Mesmo sendo tão conhecido, o CDC é pouco usado. De acordo com o levantamento, 84% das pessoas nunca abriram o documento para fazer uma consulta. Entre as pessoas de baixa escolaridade, esse índice é de 90% e sobe para 91% se o consumidor for de baixa renda.
Já nas classes A e B, o percentual dos que nunca fizeram uma consulta ao CDC cai para 54%. Entre os estudaram mais, 67% nunca usaram a legislação. (APP)
Dificuldade começa nos SACs das empresas
A dificuldade em reclamar de um produto ou serviço começa nos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) das empresas. Sem conseguir ser bem atendido, o consumidor acaba desistindo e não leva adiante a reclamação. É o caso da auxiliar de serviços gerais Goreti Fátima Rodrigues. Ela diz que nunca apresentou uma queixa sobre produto ou serviço, seja ao fabricante, a algum órgão de defesa do consumidor ou à Justiça. "Eu deixo tudo ‘prá lá’. Quando tento resolver alguma coisa, só passo raiva", afirma ela.
A secretária Cássia Fonseca também não se anima a reclamar da prestação de serviços. "É muita burocracia", diz. Ela completa que exige seus direitos quando não há obstáculos. "Se reclamo quando é no supermercado perto da minha casa, eu reclamo. " (APP)
Fonte: Jornal O Tempo Repórter: Ana Paula Pedrosa
A maioria dos consumidores brasileiros (82%) conhece bem ou em parte seus direitos, mas 62% não reclamam nunca ou quase nunca. A demora para resolver o problema e a percepção de que não haverá uma solução são os motivos mais apontados por quem abre mão de tentar solucionar problemas como cobrança indevida, propaganda enganosa e defeitos em produtos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quem trabalha com direito do consumidor, não tira a razão do cliente. "O acesso à Justiça e a solução de problemas é difícil mesmo. O atendimento é de péssima qualidade", diz o coordenador de atendimento ao público da Defensoria Pública de Minas Gerais, Marco Paulo Denucci. Ele diz que o consumidor enfrenta obstáculos em todas as áreas. De acordo com o defensor, os juizados especiais têm estrutura pequena e o sistema judiciário não se interessa muito por questões de consumo. "Dizem que são problemas pequenos", afirma.
A própria Defensoria Pública tem dificuldades em atender ao consumidor. Em Belo Horizonte há apenas três defensores na área, quando o ideal seriam 15, diz Denucci. Por isso, para ser atendido é preciso chegar cedo, por volta de 7h. "Temos um limite de atendimento, porque não é só receber a pessoa, tem que montar uma pasta, ler a documentação e fazer um processo bem fundamentado", explica o defensor.
O advogado do escritório Bernardes e Advogados Associados, Luiz Guilherme Borges, especialista em direito do consumidor, diz que a legislação de proteção ao consumidor é boa, mas pessoas não se motivam em exigir seus direitos porque sabem que a batalha será longa. "O Judiciário tem dificuldade em dar a resposta com a prontidão que a população quer", afirma.
O presidente do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Wander Brugnara, também elogia a lei, mas concorda que é difícil colocá-la em prática. "Por lei, o consumidor está muito protegido, mas há nas pessoas uma certa desmotivação em relação aos prazos judiciais e processuais. Mas é importante buscar seus direitos. O consumidor não deve deixar que essa morosidade seja um obstáculo à garantia dos seus direitos", diz.
Ele completa que falta investimento na estrutura dos principais órgãos e instituições de defesa do consumidor. "A Defensoria Pública e a Justiça não conseguem atender à demanda", afirma o especialista.
ONDE RECLAMAR
Procon é tido como melhor alternativa
Apesar de não reclamar, o consumidor sabe onde deve ir se quiser buscar seus direitos. Nesse quesito, o Procon é o primeiro órgão que vem à cabeça do brasileiro. Segundo a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nada menos que 64% das pessoas apontaram o órgão como o local ideal para fazer valer o que está na lei. Outros órgãos lembrados forma a Defensoria Pública e a Justiça (8% cada) e a polícia (7%). Em contrapartida, quase um terço das pessoas disseram não saber onde ir para exigir o cumprimento de uma obrigação por um fornecedor de produto ou serviço.
A pesquisa também aponta que 72% das pessoas conhecem ou já ouviram falar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é o principal instrumento para regular as relações de consumo. Mesmo sendo tão conhecido, o CDC é pouco usado. De acordo com o levantamento, 84% das pessoas nunca abriram o documento para fazer uma consulta. Entre as pessoas de baixa escolaridade, esse índice é de 90% e sobe para 91% se o consumidor for de baixa renda.
Já nas classes A e B, o percentual dos que nunca fizeram uma consulta ao CDC cai para 54%. Entre os estudaram mais, 67% nunca usaram a legislação. (APP)
Dificuldade começa nos SACs das empresas
A dificuldade em reclamar de um produto ou serviço começa nos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) das empresas. Sem conseguir ser bem atendido, o consumidor acaba desistindo e não leva adiante a reclamação. É o caso da auxiliar de serviços gerais Goreti Fátima Rodrigues. Ela diz que nunca apresentou uma queixa sobre produto ou serviço, seja ao fabricante, a algum órgão de defesa do consumidor ou à Justiça. "Eu deixo tudo ‘prá lá’. Quando tento resolver alguma coisa, só passo raiva", afirma ela.
A secretária Cássia Fonseca também não se anima a reclamar da prestação de serviços. "É muita burocracia", diz. Ela completa que exige seus direitos quando não há obstáculos. "Se reclamo quando é no supermercado perto da minha casa, eu reclamo. " (APP)
Fonte: Jornal O Tempo Repórter: Ana Paula Pedrosa
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