Os trabalhos do segundo dia do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Mato Grosso do Sul Nesta quarta-feira (17/11), trouxeram para discussão em um dos paineis “Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em direitos e interlocução com a sociedade civil”.
A mesa teve como palestrante o Procurador do Município de Porto Alegre e ex-Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Como debatedores, participaram o Defensor Público de Minas Gerais, Sérgio Augusto Riani e a Defensora Pública do Ceará, Isabelle de Menezes Ferreira. O procurador disse que a atuação extrajudicial dos Defensores Públicos é prevista na Lei Orgânica da instituição, seja por meio da difusão e conscientização dos direitos da cidadania e ornamento jurídico, participação em conselhos, transação, mediação ou conciliação. “A Defensoria Pública tem a atribuição formal de gerar igualdade entre os cidadãos”, destacou Favreto.
A capacitação na atividade extrajudicial e a mudança no perfil do profissional do Direito para se tornar agente pacificador, também foi destacado pelo ex-Secretário. Segundo Rogério Favreto, o país tem hoje 80 milhões de processos e a atuação extrajudicial dos defensores públicos é uma alternativa para ajudar a desafogar a Justiça brasileira.
A Defensora Pública do Ceará, Isabelle Menezes, ressaltou que as comunidades têm se organizado de forma independente na busca por solução que o Estado não oferece. Para a Defensora, a instituição deve ser parceira nesta busca. “Ao oferecer educação em direitos, se humaniza o trabalho do Defensor Público para além dos processos judiciais, empoderando o assistido e auxiliando-o a chegar à solução de seus conflitos, de forma que se resolvam e não se perpetuem”, destacou Isabelle Menezes. .
A atividade extrajudicial que os defensores públicos realizam, de acordo com Sérgio Riani, Defensor Público de Minas Gerais, é um elemento importante para a aproximação da instituição com a sociedade e até mesmo com a classe política. “É uma grande chance para que possamos conquistar o reconhecimento não só da população, mas também do setor político”, disse Riani.
O Defensor relatou o trabalho de atuação em parceria com a comunidade na comarca de Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, que gerou a conscientização e o respeito da população para com a Defensoria Pública. Sérgio Riani apresentou o calendário de atividades estratégicas que será implementado em 2011 com atividades em conjunto de várias Defensorias no estado. Os eventos levarão atendimentos jurídicos e prestação de serviços à população, como forma de divulgação da instituição e dos direitos. O Defensor lembrou ainda que o projeto conta com o apoio da atual a administração da Defensoria Pública e, desde o surgimento da proposta, tem o incentivo da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.
Ascom/ ADEP-MG
A mesa teve como palestrante o Procurador do Município de Porto Alegre e ex-Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Como debatedores, participaram o Defensor Público de Minas Gerais, Sérgio Augusto Riani e a Defensora Pública do Ceará, Isabelle de Menezes Ferreira. O procurador disse que a atuação extrajudicial dos Defensores Públicos é prevista na Lei Orgânica da instituição, seja por meio da difusão e conscientização dos direitos da cidadania e ornamento jurídico, participação em conselhos, transação, mediação ou conciliação. “A Defensoria Pública tem a atribuição formal de gerar igualdade entre os cidadãos”, destacou Favreto.
A capacitação na atividade extrajudicial e a mudança no perfil do profissional do Direito para se tornar agente pacificador, também foi destacado pelo ex-Secretário. Segundo Rogério Favreto, o país tem hoje 80 milhões de processos e a atuação extrajudicial dos defensores públicos é uma alternativa para ajudar a desafogar a Justiça brasileira.
A Defensora Pública do Ceará, Isabelle Menezes, ressaltou que as comunidades têm se organizado de forma independente na busca por solução que o Estado não oferece. Para a Defensora, a instituição deve ser parceira nesta busca. “Ao oferecer educação em direitos, se humaniza o trabalho do Defensor Público para além dos processos judiciais, empoderando o assistido e auxiliando-o a chegar à solução de seus conflitos, de forma que se resolvam e não se perpetuem”, destacou Isabelle Menezes. .
A atividade extrajudicial que os defensores públicos realizam, de acordo com Sérgio Riani, Defensor Público de Minas Gerais, é um elemento importante para a aproximação da instituição com a sociedade e até mesmo com a classe política. “É uma grande chance para que possamos conquistar o reconhecimento não só da população, mas também do setor político”, disse Riani.
O Defensor relatou o trabalho de atuação em parceria com a comunidade na comarca de Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, que gerou a conscientização e o respeito da população para com a Defensoria Pública. Sérgio Riani apresentou o calendário de atividades estratégicas que será implementado em 2011 com atividades em conjunto de várias Defensorias no estado. Os eventos levarão atendimentos jurídicos e prestação de serviços à população, como forma de divulgação da instituição e dos direitos. O Defensor lembrou ainda que o projeto conta com o apoio da atual a administração da Defensoria Pública e, desde o surgimento da proposta, tem o incentivo da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.
Ascom/ ADEP-MG
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