O extermínio dos moradores de rua de Maceió e a falta de empenho das autoridades em investigar e punir os assassinos poderá acarretar uma séria condenação do Brasil a nível internacional. Essa situação foi debatida na semana passada, em Belo Horizonte, no III Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública – A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e a Corte Interamericana.
Direitos Humanos e teve como objetivo dar efetividade ao disposto no inciso VI, do artigo 4º, da Lei Complementar 80/94, que dispõe sobre a possibilidade dos defensores públicos pleitearem perante os órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
A representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos Romina Sijniensky destacou a importância do evento como forma de garantir o conhecimento e o acesso à Justiça em nível internacional. “É importante conhecer a jurisprudência para que no dia a dia do trabalho como Defensor se possa garantir o acesso à Justiça, não só em nível nacional, mas também a nível internacional. Além disso, poderá exigir dos juízes de seus países que cumpram todas as obrigações internacionais”, pontuou.
Durante a oportunidade, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto que representou o Estado de Alagoas, manteve contato com o secretário Geral da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, e relatou os problemas de Maceió, entre elas, a impunidade nos casos de violência contra o ser humano. “Citei o caso dos assassinatos dos moradores de rua de Maceió a alguns membros da Corte. E essa será uma situação que poderá gerar condenação do Brasil com inúmeras sanções a nível internacional, por ser um grave violador dos direitos da pessoa humana”, afirma o defensor.
Na ocasião, Pinheiro participou do seminário proposto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos voltado para 40 Defensores Públicos brasileiros em que se debatia a falta de casos brasileiros a serem apreciados pela referida Corte. “De todos os casos que nos deparamos rotineiramente de violência no país, apenas três deles chegaram a esta corte. Os casos e condenações do Brasil são poucos, dentre eles, temos o caso Chimenez Lopes e a agressão sofrida pela Maria da Penha”
Segundo ele, após este seminário, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas passou a obter ligação direta com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada na Costa Rica, o que possibilita uma ampliação do debate científico acerca da defesa dos direitos humanos.
“É importante salientar que, no caso dos moradores de rua de Maceió, se as autoridades locais não tomarem medidas enérgicas, nós iremos levar o caso aos órgãos internacionais. E isso pode trazer uma série de problemas ao país”, afirma o defensor.
Fonte: O JORNAL
O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e a Corte Interamericana.
Direitos Humanos e teve como objetivo dar efetividade ao disposto no inciso VI, do artigo 4º, da Lei Complementar 80/94, que dispõe sobre a possibilidade dos defensores públicos pleitearem perante os órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
A representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos Romina Sijniensky destacou a importância do evento como forma de garantir o conhecimento e o acesso à Justiça em nível internacional. “É importante conhecer a jurisprudência para que no dia a dia do trabalho como Defensor se possa garantir o acesso à Justiça, não só em nível nacional, mas também a nível internacional. Além disso, poderá exigir dos juízes de seus países que cumpram todas as obrigações internacionais”, pontuou.
Durante a oportunidade, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto que representou o Estado de Alagoas, manteve contato com o secretário Geral da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, e relatou os problemas de Maceió, entre elas, a impunidade nos casos de violência contra o ser humano. “Citei o caso dos assassinatos dos moradores de rua de Maceió a alguns membros da Corte. E essa será uma situação que poderá gerar condenação do Brasil com inúmeras sanções a nível internacional, por ser um grave violador dos direitos da pessoa humana”, afirma o defensor.
Na ocasião, Pinheiro participou do seminário proposto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos voltado para 40 Defensores Públicos brasileiros em que se debatia a falta de casos brasileiros a serem apreciados pela referida Corte. “De todos os casos que nos deparamos rotineiramente de violência no país, apenas três deles chegaram a esta corte. Os casos e condenações do Brasil são poucos, dentre eles, temos o caso Chimenez Lopes e a agressão sofrida pela Maria da Penha”
Segundo ele, após este seminário, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas passou a obter ligação direta com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada na Costa Rica, o que possibilita uma ampliação do debate científico acerca da defesa dos direitos humanos.
“É importante salientar que, no caso dos moradores de rua de Maceió, se as autoridades locais não tomarem medidas enérgicas, nós iremos levar o caso aos órgãos internacionais. E isso pode trazer uma série de problemas ao país”, afirma o defensor.
Fonte: O JORNAL
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