A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu uma denúncia sobre condenação indevida em Janaúba, região Norte do Estado. O caso foi apresentado na reunião desta quarta-feira (3/11/10) pelo comerciante Celso Lopes Andrade, que afirmou ter sido testemunha de um acidente entre uma moto e um carro da Emater em outubro de 2009, mas foi indiciado e condenado por lesão corporal. Segundo o comerciante, a culpa do acidente teria sido do veículo da Emater. Celso procurou a delegacia e o Ministério Público para tentar reverter a sentença, mas não foi atendido.
Celso Andrade disse ainda que poderia estar sendo vítima de perseguição por parte da delegada, pois já discutiu com o marido dela, que trabalha em cargo comissionado na Prefeitura de Janaúba, mas agiria como delegado na região.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), sugeriu que Celso entre com uma ação contra o Estado para inibir o abuso de poder nas delegacias mineiras. A comissão aprovou requerimentos que solicitam apuração do caso por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Corregedoria de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão aprovou ainda a realização de duas audiências públicas. Uma tem o objetivo de discutir a precariedade do atendimento e a falta de segurança de ambulâncias usadas no Estado. A outra visa debater possíveis violações de direitos humanos dos moradores desapropriados na região de Serra Negra e adjacências por motivo da implantação do Parque Estadual Serra Negra, em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB) e Wander Borges (PSB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).
Fonte: ALMG
Celso Andrade disse ainda que poderia estar sendo vítima de perseguição por parte da delegada, pois já discutiu com o marido dela, que trabalha em cargo comissionado na Prefeitura de Janaúba, mas agiria como delegado na região.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), sugeriu que Celso entre com uma ação contra o Estado para inibir o abuso de poder nas delegacias mineiras. A comissão aprovou requerimentos que solicitam apuração do caso por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Corregedoria de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão aprovou ainda a realização de duas audiências públicas. Uma tem o objetivo de discutir a precariedade do atendimento e a falta de segurança de ambulâncias usadas no Estado. A outra visa debater possíveis violações de direitos humanos dos moradores desapropriados na região de Serra Negra e adjacências por motivo da implantação do Parque Estadual Serra Negra, em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB) e Wander Borges (PSB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).
Fonte: ALMG
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