O papel da Defensoria Pública para o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades foi enfatizado durante homenagem à instituição realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (19/5/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PMN) e pela deputada Rosângela Reis (PV) para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado nesta data.
Deputados Duarte Bechir e Ananias Neves Ferreira (presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA); Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Tonet; Deputado Rômulo Viegas; presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade e Deputada Rosângela Reis
O deputado Rômulo Viegas (PSDB), que presidiu a solenidade, leu o discurso do presidente Dinis Pinheiro (PSDB), em que ele afirma: "Todos os que acompanham os trabalhos da Defensoria sabem o quanto ela tem contribuído para acolher e encaminhar as questões enfrentadas pelos mais necessitados, preenchendo uma lacuna na prestação dos serviços jurídicos, como instrumento de implementação de determinações constitucionais e de efetivação dos direitos humanos".
A deputada Rosângela Reis destacou que a garantia à defesa gratuita e de qualidade é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. A partir daí, segundo destacou a deputada, o Defensor foi reconhecido como agente de transformação social, capaz de contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. "A Defensoria Pública é o instrumento para concretizar o direito que todo cidadão livre possui de se defender ou reivindicar algum direito que porventura lhe foi negado", afirmou.
Ela ressaltou, contudo, que o número de Defensores ainda é reduzido, em Minas. Atualmente, são 500 profissionais para atender uma população de 19 milhões de habitantes. Segundo a deputada, apenas 14% das comarcas do Estado estão totalmente providas de Defensores. "Além do número ainda insuficiente, os Defensores precisam ser valorizados do ponto de vista salarial, funcional e estrutural", concluiu.
Conquistas - Os avanços conquistados pela Defensoria Pública foram destacados pelo deputado Duarte Bechir, que lembrou as leis que fortaleceram a instituição, desde a Lei Complementar federal 80, que organizou a Defensoria Pública da União e fixou normas gerais para a organização das Defensorias nos Estados. "Essas conquistas pavimentaram o caminho para uma nova dinâmica na gestão da instituição sob o prisma da autonomia, que deve ser amplamente exercida sem nenhuma restrição", afirmou.
Duarte Bechir apontou como lacunas ainda existentes a criação da Defensoria em todas as comarcas. No entanto, a expectativa do parlamentar é de que a situação comece a ser resolvida com a posse recente de 50 novos Defensores e o anúncio de que outros 100 devem ser nomeados no próximo ano.
Democracia - Após receber a placa de homenagem, a Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, afirmou que "não existe democracia sem Poder Legislativo e, do mesmo modo, não há democracia sem que o povo tenha acesso real a seus direitos, dentre eles o de se fazer representar de forma substancial nas decisões emanadas do Poder Legislativo", afirmou, falando da relação intrínseca entre a Defensoria Pública e o Poder Legislativo.
Ela também mencionou as dificuldades ainda encontradas pela instituição para cumprir seu papel constitucional de defesa da população mais carente e as conquistas alcançadas. A última, segundo a Defensora ressaltou, é a Lei Delegada 179, de 2011, que desvinculou a Defensoria da Secretaria de Estado de Defesa Social. Agora, segundo Andréa Abritta, a Defensoria espera a aprovação da reforma da Lei Complementar estadual 65, de 2003, para adequação ao novo paradigma de autonomia da instituição.
Deputados Duarte Bechir e Ananias Neves Ferreira (presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA); Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Tonet; Deputado Rômulo Viegas; presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade e Deputada Rosângela Reis
O deputado Rômulo Viegas (PSDB), que presidiu a solenidade, leu o discurso do presidente Dinis Pinheiro (PSDB), em que ele afirma: "Todos os que acompanham os trabalhos da Defensoria sabem o quanto ela tem contribuído para acolher e encaminhar as questões enfrentadas pelos mais necessitados, preenchendo uma lacuna na prestação dos serviços jurídicos, como instrumento de implementação de determinações constitucionais e de efetivação dos direitos humanos".
A deputada Rosângela Reis destacou que a garantia à defesa gratuita e de qualidade é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. A partir daí, segundo destacou a deputada, o Defensor foi reconhecido como agente de transformação social, capaz de contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. "A Defensoria Pública é o instrumento para concretizar o direito que todo cidadão livre possui de se defender ou reivindicar algum direito que porventura lhe foi negado", afirmou.
Ela ressaltou, contudo, que o número de Defensores ainda é reduzido, em Minas. Atualmente, são 500 profissionais para atender uma população de 19 milhões de habitantes. Segundo a deputada, apenas 14% das comarcas do Estado estão totalmente providas de Defensores. "Além do número ainda insuficiente, os Defensores precisam ser valorizados do ponto de vista salarial, funcional e estrutural", concluiu.
Conquistas - Os avanços conquistados pela Defensoria Pública foram destacados pelo deputado Duarte Bechir, que lembrou as leis que fortaleceram a instituição, desde a Lei Complementar federal 80, que organizou a Defensoria Pública da União e fixou normas gerais para a organização das Defensorias nos Estados. "Essas conquistas pavimentaram o caminho para uma nova dinâmica na gestão da instituição sob o prisma da autonomia, que deve ser amplamente exercida sem nenhuma restrição", afirmou.
Duarte Bechir apontou como lacunas ainda existentes a criação da Defensoria em todas as comarcas. No entanto, a expectativa do parlamentar é de que a situação comece a ser resolvida com a posse recente de 50 novos Defensores e o anúncio de que outros 100 devem ser nomeados no próximo ano.
Democracia - Após receber a placa de homenagem, a Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, afirmou que "não existe democracia sem Poder Legislativo e, do mesmo modo, não há democracia sem que o povo tenha acesso real a seus direitos, dentre eles o de se fazer representar de forma substancial nas decisões emanadas do Poder Legislativo", afirmou, falando da relação intrínseca entre a Defensoria Pública e o Poder Legislativo.
Ela também mencionou as dificuldades ainda encontradas pela instituição para cumprir seu papel constitucional de defesa da população mais carente e as conquistas alcançadas. A última, segundo a Defensora ressaltou, é a Lei Delegada 179, de 2011, que desvinculou a Defensoria da Secretaria de Estado de Defesa Social. Agora, segundo Andréa Abritta, a Defensoria espera a aprovação da reforma da Lei Complementar estadual 65, de 2003, para adequação ao novo paradigma de autonomia da instituição.
Fotos: Leandro Couri - Refinaria da Imagem
Fonte: ALMG
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