O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu na manhã desta quarta-feira, 18, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Eles foram pedir o apoio do parlamentar para democratizar o acesso à Justiça por meio do fortalecimento da Defensoria Pública no país. Esta é uma das metas do III Pacto Republicano de Estado.
“A Justiça no Brasil ainda só é acessível às camadas mais abonadas, mais ricas da sociedade. Ao nosso sentir, esse é o maior problema da Justiça brasileira,” relatou o diretor presidente da ANADEP, André Luís de Castro.
Segundo dados do II diagnóstico da Defensoria Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça e PNUD (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento do Brasil), ainda que o direito à assistência jurídica gratuita seja garantido na Constituição Federal, apenas 42% das cidades brasileiras têm o serviço no município. “Isso significa que mais da metade das comarcas brasileiras tem um juiz, um promotor, mas não tem quem faça a defesa da população. Queremos cumprir a Constituição e por isso pedimos o apoio desta Comissão, na pessoa do deputado João Paulo, para implantar o serviço da Defensoria em todo o país,” disse Castro.
Após ouvir atentamente as considerações dos defensores, João Paulo analisou o pedido, declarando-o “bastante pertinente”. “Para garantir aos cidadãos brasileiros o acesso à Justiça, é preciso ter uma defensoria pública bem estruturada, descentralizada, com capilaridade e que esteja aberta para defender os mais pobres do Brasil,” disse o deputado.
O pedido dos defensores, segundo o deputado, será levado aos demais membros da Comissão. Eles farão a análise da questão e, posteriormente, devem apresentar sugestões para que a defensoria pública obtenha meios para de fato atender com eficiência àqueles que mais precisam.
Fonte e foto: Site do Deputado João Paulo Cunha
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