Enquanto 2010 concursados esperam a convocação para a DPE, mais de 20 mil detentos, assim como milhares de outros cidadãos, permanecem sem atendimento jurídico gratuito
Enquanto grande parte dos 27 mil presos provisórios de Minas espera pela atuação de defensores públicos para serem julgados, 210 candidatos aprovados há dois anos em concurso para a Defensoria Pública Estadual (DPE-MG) aguardam a convocação para assumir os cargos. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-MG), 80% dos presos no estado não têm condições financeiras de pagar advogados e dependem do serviço público para defendê-los. “Na grande maioria da população carcerária no Brasil estão pessoas de baixa renda, sem condições de pagar pela sua defesa perante os juízes. Cabe aos defensores atender esse público”, diz Marolina Dutra, chefe de gabinete da Defensoria-Geral.
A nomeação dos candidatos aprovados pelo governo ajudaria a amenizar o problema da defasagem de pessoal. “Cada defensor faz o serviço de três em Minas. A situação é muito séria, e precisamos ampliar o quadro de funcionários o mais rápido possível. É uma luta que vem sendo travada desde o ano passado, e esperamos que o governo do estado libere as convocações ainda neste semestre”, comenta ela.
Hoje são 444 defensores, um terço do total de 1,2 mil projetado pela instituição como número ideal para atender a demanda. Ou seja, o quadro não estará completo nem quando os 210 advogados aprovados há dois anos – 60 a mais do que o previsto no edital – forem convocados.
Trabalho acumulado é o que não falta na Defensoria Pública. De acordo com o último relatório divulgado pela Superintendência de Administração Prisional (Suap), em 2009, apenas 30% dos presos foram assistidos pelos defensores públicos, o que deixou cerca de 20 mil detentos sem assistência. Para amenizar o problema, a Secretaria de Defesa Social (Seds) criou o cargo de assistente técnico jurídico, com a função de facilitar o trabalho dos defensores. “Os assistentes foram criados por causa da escassez de defensores, para ajudar no andamento dos processos. Mas eles não substituem os advogados, e a falta de estrutura continua sendo prejudicial para o cumprimento das penas e responsável pela demora nos julgamentos”, explica Guilherme Soares, superintendente da Suap. O número de presos na fila de espera para o atendimento da Defensoria não foi contabilizado no ano passado.
Nos cálculos da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds), mais da metade dos presidiários em Minas Gerais espera atrás das grades pelo julgamento em alguma instância jurídica. A demora no andamento dos processos está muitas vezes ligada à falta de advogados de defesa para atender os réus, e o atraso acaba virando uma verdadeira bola de neve para a Justiça.
Os problemas, entretanto, não se restringem à falta de defesa para presidiários que permanecem encarcerados sem ter sido julgados. Também estão na fila de espera da Defensoria envolvidos em casos de violência familiar e pessoas que esperam por advogados para atuar perante os tribunais em processos diversos.
Estrutura deficiente
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG), Felipe Soledade, os problemas não são apenas relacionados à falta de defensores públicos. A estrutura deficiente também impede que o trabalho dos profissionais aconteça de forma rápida. “Apesar de termos percebido melhoras nos últimos anos, ainda estamos longe do ideal. Além do excesso de trabalho para poucos defensores, que acabam sobrecarregados, muitas vezes, problemas de infraestrutura nos órgãos do Judiciário e tribunais fazem com que os processos sejam mais lentos do que o previsto, e os casos se acumulam”, diz Felipe.
O Governo de Minas Gerais garante que está em busca de soluções e aponta a promoção do concurso público há dois anos como uma das medidas neste sentido. Porém, ainda não foram anunciadas as datas para a nomeação dos aprovados., que deverão ser convocados de maneira escalonada. Por meio de nota, o governo ressaltou que a convocação pode ocorrer até dois anos depois da homologação do resultado, completados no dia 16 de fevereiro, prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos. A suspensão judicial do concurso, por iniciativa do Ministério Público, devido a questionamentos da classificação final foi um dos motivos da demora para a homologação dos resultados.
Entre os aprovados, a expectativa é grande. “É difícil esperar a nomeação por tanto tempo. A espera atrapalha na organização do nosso futuro. Muita gente já até desistiu da vaga, e o número de convocados pode ficar defasado. Como o governador já liberou a verba, homologou o resultado e a carência da população é grande, não dá para entender a demora”, questiona um dos aprovados, que preferiu não ser identificado.
Assistência é mais precária no interior
Se na capital as filas de espera na porta da Defensoria estadual deixam clara a falta de advogados para atender o público, no interior a situação é ainda pior. Mais de 60% das comarcas espalhadas pelo estado não possuem nem mesmo um defensor em atuação - são 294 comarcas em Minas e 109 são atendidas pela Defensoria Pública. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, criticou a situação atual do sistema carcerário brasileiro e o desprezo do poder público em relação ao tema, comparando os presídios brasileiros a “masmorras”.
Quem atua diariamente com o excesso de processos e falta de estrutura conhece o problema. “Em muitos casos, a população fica completamente desassistida e a própria Justiça incapacitada de cumprir sua função constitucional. Como a assistência jurídica é prestada por advogados indicados pelos juízes, nos locais em que não há profissionais disponíveis, os julgamentos não podem acontecer. Por isso, vários casos ficam pendentes, e o sistema não funciona como deveria”, afirma Marolina Dutra.
O concursados formaram uma comissão para reivindicar as convocações e enviou à Assembleia Legislativa documento pedindo a posse imediata dos aprovados no concurso na Defensoria.
Defensoria Pública em Minas Entenda como funciona
- A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. A assistência abrange os procedimentos judiciais e extrajudiciais das áreas cível, criminal e de família. As ações trabalhistas e relacionadas à Justiça Federal não são acompanhadas pelos defensores públicos.
- Há atualmente em Minas Gerais 444 defensores, um terço do necessário, segundo a instituição, para atender a demanda do estado. O ideal seria um grupo de pelo menos 1,2 mil profissionais.
- Das 294 comarcas em Minas, apenas 109 têm defensores públicos - 210 aprovados no último concurso para o cargo esperam a nomeação há dois anos
Fonte: Jornal Estado de Minas
Enquanto grande parte dos 27 mil presos provisórios de Minas espera pela atuação de defensores públicos para serem julgados, 210 candidatos aprovados há dois anos em concurso para a Defensoria Pública Estadual (DPE-MG) aguardam a convocação para assumir os cargos. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-MG), 80% dos presos no estado não têm condições financeiras de pagar advogados e dependem do serviço público para defendê-los. “Na grande maioria da população carcerária no Brasil estão pessoas de baixa renda, sem condições de pagar pela sua defesa perante os juízes. Cabe aos defensores atender esse público”, diz Marolina Dutra, chefe de gabinete da Defensoria-Geral.
A nomeação dos candidatos aprovados pelo governo ajudaria a amenizar o problema da defasagem de pessoal. “Cada defensor faz o serviço de três em Minas. A situação é muito séria, e precisamos ampliar o quadro de funcionários o mais rápido possível. É uma luta que vem sendo travada desde o ano passado, e esperamos que o governo do estado libere as convocações ainda neste semestre”, comenta ela.
Hoje são 444 defensores, um terço do total de 1,2 mil projetado pela instituição como número ideal para atender a demanda. Ou seja, o quadro não estará completo nem quando os 210 advogados aprovados há dois anos – 60 a mais do que o previsto no edital – forem convocados.
Trabalho acumulado é o que não falta na Defensoria Pública. De acordo com o último relatório divulgado pela Superintendência de Administração Prisional (Suap), em 2009, apenas 30% dos presos foram assistidos pelos defensores públicos, o que deixou cerca de 20 mil detentos sem assistência. Para amenizar o problema, a Secretaria de Defesa Social (Seds) criou o cargo de assistente técnico jurídico, com a função de facilitar o trabalho dos defensores. “Os assistentes foram criados por causa da escassez de defensores, para ajudar no andamento dos processos. Mas eles não substituem os advogados, e a falta de estrutura continua sendo prejudicial para o cumprimento das penas e responsável pela demora nos julgamentos”, explica Guilherme Soares, superintendente da Suap. O número de presos na fila de espera para o atendimento da Defensoria não foi contabilizado no ano passado.
Nos cálculos da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds), mais da metade dos presidiários em Minas Gerais espera atrás das grades pelo julgamento em alguma instância jurídica. A demora no andamento dos processos está muitas vezes ligada à falta de advogados de defesa para atender os réus, e o atraso acaba virando uma verdadeira bola de neve para a Justiça.
Os problemas, entretanto, não se restringem à falta de defesa para presidiários que permanecem encarcerados sem ter sido julgados. Também estão na fila de espera da Defensoria envolvidos em casos de violência familiar e pessoas que esperam por advogados para atuar perante os tribunais em processos diversos.
Estrutura deficiente
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG), Felipe Soledade, os problemas não são apenas relacionados à falta de defensores públicos. A estrutura deficiente também impede que o trabalho dos profissionais aconteça de forma rápida. “Apesar de termos percebido melhoras nos últimos anos, ainda estamos longe do ideal. Além do excesso de trabalho para poucos defensores, que acabam sobrecarregados, muitas vezes, problemas de infraestrutura nos órgãos do Judiciário e tribunais fazem com que os processos sejam mais lentos do que o previsto, e os casos se acumulam”, diz Felipe.
O Governo de Minas Gerais garante que está em busca de soluções e aponta a promoção do concurso público há dois anos como uma das medidas neste sentido. Porém, ainda não foram anunciadas as datas para a nomeação dos aprovados., que deverão ser convocados de maneira escalonada. Por meio de nota, o governo ressaltou que a convocação pode ocorrer até dois anos depois da homologação do resultado, completados no dia 16 de fevereiro, prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos. A suspensão judicial do concurso, por iniciativa do Ministério Público, devido a questionamentos da classificação final foi um dos motivos da demora para a homologação dos resultados.
Entre os aprovados, a expectativa é grande. “É difícil esperar a nomeação por tanto tempo. A espera atrapalha na organização do nosso futuro. Muita gente já até desistiu da vaga, e o número de convocados pode ficar defasado. Como o governador já liberou a verba, homologou o resultado e a carência da população é grande, não dá para entender a demora”, questiona um dos aprovados, que preferiu não ser identificado.
Assistência é mais precária no interior
Se na capital as filas de espera na porta da Defensoria estadual deixam clara a falta de advogados para atender o público, no interior a situação é ainda pior. Mais de 60% das comarcas espalhadas pelo estado não possuem nem mesmo um defensor em atuação - são 294 comarcas em Minas e 109 são atendidas pela Defensoria Pública. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, criticou a situação atual do sistema carcerário brasileiro e o desprezo do poder público em relação ao tema, comparando os presídios brasileiros a “masmorras”.
Quem atua diariamente com o excesso de processos e falta de estrutura conhece o problema. “Em muitos casos, a população fica completamente desassistida e a própria Justiça incapacitada de cumprir sua função constitucional. Como a assistência jurídica é prestada por advogados indicados pelos juízes, nos locais em que não há profissionais disponíveis, os julgamentos não podem acontecer. Por isso, vários casos ficam pendentes, e o sistema não funciona como deveria”, afirma Marolina Dutra.
O concursados formaram uma comissão para reivindicar as convocações e enviou à Assembleia Legislativa documento pedindo a posse imediata dos aprovados no concurso na Defensoria.
Defensoria Pública em Minas Entenda como funciona
- A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. A assistência abrange os procedimentos judiciais e extrajudiciais das áreas cível, criminal e de família. As ações trabalhistas e relacionadas à Justiça Federal não são acompanhadas pelos defensores públicos.
- Há atualmente em Minas Gerais 444 defensores, um terço do necessário, segundo a instituição, para atender a demanda do estado. O ideal seria um grupo de pelo menos 1,2 mil profissionais.
- Das 294 comarcas em Minas, apenas 109 têm defensores públicos - 210 aprovados no último concurso para o cargo esperam a nomeação há dois anos
Fonte: Jornal Estado de Minas
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