IBCCRIM publica artigo do Defensor Público Fernando Martelleto

O artigo “Inconstitucionalidade parcial do art. 217-A DO Código Penal”, de autoria do Defensor Público Fernando Martelleto, foi publicado nesta segunda-feira (14/03) na página principal do site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Leia aqui a íntegra do artigo.


Ascom / ADEP-MG