O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29), linha de crédito de R$ 300 milhões, disponibilizados em empréstimos pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimentos em equipamentos, modernização e fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais. A informação foi repassada à Defensora Pública-Geral de Minas Gerais e presidente do Condege, Andréa Abritta Garzon Tonet pelo coordenador Geral da Reforma do Judiciário da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Machado Dias.
A matéria está na pauta da próxima reunião do CONDEGE, quando os representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário apresentarão suas propostas para o fortalecimento da atuação das Defensorias Públicas na área criminal e em execução penal, incluindo o desenvolvimento de sistema informatizado e eletrônico de acompanhamento de processos.
A Secretaria de Reforma do Judiciário, autora da proposta, vai discutir em conjunto com o BNDES, os critérios para divisão dos recursos. Em outubro, será assinado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, BNDES e (Condege) para formalizar a conjunção de esforços para o fortalecimento da Defensoria Pública dos Estados e viabilizar a tomada de empréstimos.
Serão financiadas ações de modernização da gestão (implementação de sistema de acompanhamento de processos), desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços (atendimento eletrônico), informatização, capacitação e aperfeiçoamento de servidores, além de realização de estudos e consultorias. Um dos focos será a implementação do acompanhamento eletrônico de processos. O método permite, por exemplo, monitorar a execução da pena para que o indivíduo não fique preso após terminar o cumprimento da sentença, o que hoje acontece devido ao fato de os trâmites processuais não serem informatizados.
Fonte: Ascom Ministério da Justiça/ revista Consultor Eletrônico
A matéria está na pauta da próxima reunião do CONDEGE, quando os representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário apresentarão suas propostas para o fortalecimento da atuação das Defensorias Públicas na área criminal e em execução penal, incluindo o desenvolvimento de sistema informatizado e eletrônico de acompanhamento de processos.
A Secretaria de Reforma do Judiciário, autora da proposta, vai discutir em conjunto com o BNDES, os critérios para divisão dos recursos. Em outubro, será assinado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, BNDES e (Condege) para formalizar a conjunção de esforços para o fortalecimento da Defensoria Pública dos Estados e viabilizar a tomada de empréstimos.
Serão financiadas ações de modernização da gestão (implementação de sistema de acompanhamento de processos), desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços (atendimento eletrônico), informatização, capacitação e aperfeiçoamento de servidores, além de realização de estudos e consultorias. Um dos focos será a implementação do acompanhamento eletrônico de processos. O método permite, por exemplo, monitorar a execução da pena para que o indivíduo não fique preso após terminar o cumprimento da sentença, o que hoje acontece devido ao fato de os trâmites processuais não serem informatizados.
Fonte: Ascom Ministério da Justiça/ revista Consultor Eletrônico
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