NUDEM-BH: Seis anos de atuação em defesa das mulheres vítimas de violência

Defensores atuais do Núcleo, Alexander e Laurelle, durante reunião realizada na CMBH com a finalidade de discutir problemas referentes à violência contra a mulher


Por ocasião da premiação do Innovare: Umbelina Lopes; Maria Helena Campos; a então Defensora Pública Geral, Marlene Nery; o representante do Innovare e Alessandra Eler

Nesta terça-feira (02/08), o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem/BH) completa seis anos de sua fundação na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Em 1987, motivada pelo início das denúncias de violência contra as mulheres, a Defensoria Pública Estadual instalou um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres. Na época, as representantes da DPMG que atuavam na delegacia, Umbelina Lopes e Maria Helena Campos, esclareciam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestavam orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência.

Visando promover o atendimento especializado e de forma individual às mulheres, e garantir o acesso destas cidadãs carentes à Justiça, em uma iniciativa precursora, no dia dois de agosto de 2005, foi implantado Nudem-BH na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Sua fundação, anterior à Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, demonstra a atenção da DPMG às necessidades da população mineira e o pioneirismo da iniciativa.

Elaborado pelo então Coordenador de Projetos, Defensor Público Eduardo Cyrino Generoso, o projeto de criação do Nudem-BH foi agraciado, em 2006, pelo Prêmio Innovare - uma das maiores premiações da Justiça Brasileira, que tem por propósito incentivar as boas práticas, que resultam no aumento da confiança da população na Justiça, de todos aqueles que buscam amparo para a solução dos seus problemas em magistrados, advogados, promotores e Defensores.

Na ocasião da fundação do Nudem-BH, um convênio realizado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal propiciou criação de uma cartilha e a realização de um Seminário de Capacitação de Defensores Públicos, Operadores (Juízes, Promotores de Justiça, Advogados, Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Servidores da Justiça etc) e Estagiários de Direito, onde foram examinados vários aspectos relativos à legislação atinente aos direitos da mulher, e em especial, o enfretamento à violência contra a mulher.

Durante o Seminário foram abordados os seguintes temas: As diferentes formas de violência contra as mulheres (física, sexual, doméstica, psicológica e simbólica); Atenção à violência sexual; O papel das instituições públicas na atenção à mulher em situação de violência; Atenção à violência de gênero: como trabalhar em rede integrada de atenção à mulher em situação de violência; Proteção à imagem, integridade física e emocional da mulher; Violência doméstica: avanços na legislação e novas perspectivas de repressão.

Durante seus seis anos de funcionamento, o Nudem-BH contou com a atuação de vários Defensores Públicos, dentre eles a Coordenadora do Núcleo, Alessandra Pereira Eler; Alenize Correa Silva Lopes; Juliana Barbosa; Júnia Roman Carvalho; Maria Helena Campos; Maria Tereza Silveira Santos Chaves e Umbelina Lopes (em memória), autora do livro "Mulheres em Pedaços", que relata histórias de mulheres atendidas na Delegacia de Mulheres e no Núcleo.



Atualmente, em razão de alteração recente na Lei Maria da Penha, além de orientação às mulheres vítimas de violência doméstica e elaboração das petições iniciais de família; o Núcleo tem como prioridade a atuação nas medidas protetivas de urgência, seja na sua elaboração ou na complementação das realizadas na Delegacia de Polícia; acompanhamento de suas tramitações, incluindo a interposição de recursos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Hoje o Nudem-BH conta com uma equipe multidisciplinar composta pelos Defensores Públicos, Alexander Fonseca Melo Araújo e Laurelle Carvalho de Araújo e uma assistente social, Sarah Conceição Ferreira.

Na Capital, o atendimento do Núcleo é realizado de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h, no 2º andar da sede da DPMG.

Como parte das comemorações dos seis anos do Núcleo, foi lançada a Campanha de Reestruturação da Brinquedoteca do Nudem-BH. Aqueles que desejarem colaborar com doações de livros, brinquedos ou jogos infantis devem procurar a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, localizada na Rua Paracatu, 304, 11º andar, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

A Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher de Belo Horizonte (Nudem-BH), Laurelle Carvalho de Araujo, lançou o Blog “Núcleo de Defesa da Mulher” e convida as pessoas interessadas na promoção e defesa dos Direitos das Mulheres a acessar http://nudembh.blogspot.com.

Fonte: Ascom / DPMG