A audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (07/06), reforçou a cobrança da nomeação imediata dos 150 aprovados no VI Concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais. A ADEP-MG participou da reunião e reafirmou o apoio para que os aprovados tomem posse o mais breve possível.
O deputado Neider Moreira (PPS), requerente da audiência, justificou o pedido em razão da demora no preenchimento das vagas e da "premente necessidade" de atendimento à população carente, que se utiliza desse serviço gratuito.
Assessor institucional da Defensoria Pública Geral do Estado e representando a Defensora Pública Geral, Glauco David de Oliveira Sousa apresentou informações sobre a atual situação da Defensoria Pública de Minas Gerais, que hoje tem apenas 509 cargos providos dos 1200 previstos em lei. O Defensor ressaltou que este concurso trouxe uma maior perspectiva de estabilidade na carreira e que a Instituição necessita destes novos Defensores. “A necessidade de que esses novos Defensores Públicos tomem posse é um consenso entre todos”, disse Glauco David.
Representando o Governo, a Diretora da Central de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lumena Santos Chaves, disse que SEPLAG vem recebendo, mesmo antes da finalização do concurso, a solicitação para que todos os aprovados sejam empossados. Entretanto, a diretora disse que devido à Lei de Responsabilidade fiscal, não seria possível empossar todos os aprovados de uma única vez. Lumena Chaves se comprometeu em encaminhar ao Governador todas as solicitações apresentadas na audiência.
Renata Pacheco, representante da Comissão de Concursados, apresentou números e informações para embasar a necessidade de provimento dos cargos e lembrou a Mensagem do Governador encaminhada à Assembléia Legislativa, referente ao Orçamento anual de 2011 que garante orçamento para nomeação dos 150 aprovados.
Ao uso da palavra, o Diretor Secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, agradeceu o apoio dos parlamentares e ao Governo pelos avanços que a instituição conseguiu nos últimos anos. Porém, o diretor cobrou a nomeação dos aprovados, até mesmo para reduzir os custos para o Governo, referindo-se aos pagamentos dos advogados dativos. “A não nomeação dos aprovados no concurso têm um custo muito alto para o Estado”, disse o diretor da ADEP-MG. Em referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, Cavalieri propôs a criação de uma “Lei de Responsabilidade Social”, pois, segundo o Defensor, "os números se colocam entre o cidadão e o seu direito à justiça".
Também esteve presente na reunião o representante da comunidade Morro das Pedras, Gilberto Francisco Guimarães, que falou em nome da população que se utiliza dos serviços da Defensoria, que assim como a aprovada no concurso, Renata Pacheco, criticaram os convênios firmados entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como outros tipos de "contratos precários", pelos quais algumas vagas são preenchidas provisoriamente, "de forma inconstitucional".
O deputado Neider Moreira (PPS), requerente da audiência, justificou o pedido em razão da demora no preenchimento das vagas e da "premente necessidade" de atendimento à população carente, que se utiliza desse serviço gratuito.
Assessor institucional da Defensoria Pública Geral do Estado e representando a Defensora Pública Geral, Glauco David de Oliveira Sousa apresentou informações sobre a atual situação da Defensoria Pública de Minas Gerais, que hoje tem apenas 509 cargos providos dos 1200 previstos em lei. O Defensor ressaltou que este concurso trouxe uma maior perspectiva de estabilidade na carreira e que a Instituição necessita destes novos Defensores. “A necessidade de que esses novos Defensores Públicos tomem posse é um consenso entre todos”, disse Glauco David.
Representando o Governo, a Diretora da Central de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lumena Santos Chaves, disse que SEPLAG vem recebendo, mesmo antes da finalização do concurso, a solicitação para que todos os aprovados sejam empossados. Entretanto, a diretora disse que devido à Lei de Responsabilidade fiscal, não seria possível empossar todos os aprovados de uma única vez. Lumena Chaves se comprometeu em encaminhar ao Governador todas as solicitações apresentadas na audiência.
Renata Pacheco, representante da Comissão de Concursados, apresentou números e informações para embasar a necessidade de provimento dos cargos e lembrou a Mensagem do Governador encaminhada à Assembléia Legislativa, referente ao Orçamento anual de 2011 que garante orçamento para nomeação dos 150 aprovados.
Ao uso da palavra, o Diretor Secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, agradeceu o apoio dos parlamentares e ao Governo pelos avanços que a instituição conseguiu nos últimos anos. Porém, o diretor cobrou a nomeação dos aprovados, até mesmo para reduzir os custos para o Governo, referindo-se aos pagamentos dos advogados dativos. “A não nomeação dos aprovados no concurso têm um custo muito alto para o Estado”, disse o diretor da ADEP-MG. Em referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, Cavalieri propôs a criação de uma “Lei de Responsabilidade Social”, pois, segundo o Defensor, "os números se colocam entre o cidadão e o seu direito à justiça".
Também esteve presente na reunião o representante da comunidade Morro das Pedras, Gilberto Francisco Guimarães, que falou em nome da população que se utiliza dos serviços da Defensoria, que assim como a aprovada no concurso, Renata Pacheco, criticaram os convênios firmados entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como outros tipos de "contratos precários", pelos quais algumas vagas são preenchidas provisoriamente, "de forma inconstitucional".
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