O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, voltou a pedir a criação do 3º Pacto Republicano durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. Ele já tinha se manifestado favorável à edição de um novo acordo ontem, na abertura do ano judiciário.
O pacto, assinado pelos chefes dos Três Poderes, busca dar agilidade na votação de propostas que melhorem a qualidade da Justiça. Peluso sugeriu que o novo documento inclua a modificação nos requisitos de admissão dos recursos extraordinários analisados pelo STF, a fim de evitar que sejam utilizados para atrasar as decisões. “Essa modificação vai diminuir a duração das causas, restaurar a certeza do Direito e a credibilidade da Justiça. Vai eliminar, entre outros inconvenientes, manobras que retardam o cumprimento das sentenças”, disse.
Peluso sugeriu ainda a criação de uma universidade multidisciplinar que tenha como objeto a segurança pública e de desenvolvimento social. “Seu propósito é o de gerar reflexão acadêmica para abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza, com os recursos de diferentes áreas de especialização”, explicou.
Revolução silenciosa
Segundo o presidente do STF, os dois últimos pactos foram parte de uma “uma revolução silenciosa” de modernização da Justiça brasileira. Ele destacou a aprovação, entre outros, dos instrumentos da repercussão geral e da súmula vinculante, frutos do primeiro acordo.
“Tenho a certeza de que o diálogo permanente e a cooperação resoluta, institucionalizados no 3º Pacto Republicano, constituirão instrumento decisivo para o esforço comum de construção do futuro”, acrescentou.
Peluso também enalteceu o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras. Segundo ele, o período que sucedeu a promulgação da Consituição de 1988 tem sido de afirmação do Estado Democrático de Direito no País.
“A experiência revela que países com robustas estruturas constitucionais e democráticas
conseguem encontrar soluções legítimas e eficientes para seus problemas. É o que vem ocorrendo no Brasil”, disse.
Leia a íntegra do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal
Fonte: Agência Câmara
O pacto, assinado pelos chefes dos Três Poderes, busca dar agilidade na votação de propostas que melhorem a qualidade da Justiça. Peluso sugeriu que o novo documento inclua a modificação nos requisitos de admissão dos recursos extraordinários analisados pelo STF, a fim de evitar que sejam utilizados para atrasar as decisões. “Essa modificação vai diminuir a duração das causas, restaurar a certeza do Direito e a credibilidade da Justiça. Vai eliminar, entre outros inconvenientes, manobras que retardam o cumprimento das sentenças”, disse.
Peluso sugeriu ainda a criação de uma universidade multidisciplinar que tenha como objeto a segurança pública e de desenvolvimento social. “Seu propósito é o de gerar reflexão acadêmica para abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza, com os recursos de diferentes áreas de especialização”, explicou.
Revolução silenciosa
Segundo o presidente do STF, os dois últimos pactos foram parte de uma “uma revolução silenciosa” de modernização da Justiça brasileira. Ele destacou a aprovação, entre outros, dos instrumentos da repercussão geral e da súmula vinculante, frutos do primeiro acordo.
“Tenho a certeza de que o diálogo permanente e a cooperação resoluta, institucionalizados no 3º Pacto Republicano, constituirão instrumento decisivo para o esforço comum de construção do futuro”, acrescentou.
Peluso também enalteceu o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras. Segundo ele, o período que sucedeu a promulgação da Consituição de 1988 tem sido de afirmação do Estado Democrático de Direito no País.
“A experiência revela que países com robustas estruturas constitucionais e democráticas
conseguem encontrar soluções legítimas e eficientes para seus problemas. É o que vem ocorrendo no Brasil”, disse.
Leia a íntegra do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal
Fonte: Agência Câmara
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