RAFAEL VALLE VERNASCHI*
Só com mais profissionais é que poderemos pensar na universalização da orientação jurídica aos potenciais usuários desse serviço em nosso Estado
Há cinco anos, ainda durante o último mandato do recém-reeleito governador do Estado de São Paulo, os Poderes Executivo e Legislativo paulista, movidos também por ampla mobilização popular, institucionalizaram um dos principais instrumentos de acesso à Justiça para a população mais carente, criando e instalando a Defensoria Pública bandeirante.
Incumbida de prestar orientação jurídica àqueles que não podem arcar com as custas do processo e com a contratação de advogado -parcela da população que em sua maioria desconhece seus mais básicos direitos e que não tem acesso a serviços essenciais- a Defensoria tem como missão constitucional garantir aos necessitados a possibilidade de se defender ou de pleitear um direito em juízo.
Mas vai além: tem também a missão de difundir a informação dos direitos e de solucionar conflitos por meio da mediação e da conciliação, possibilitando maior celeridade e contribuindo para descongestionar o Judiciário.
No último ano, a mesma Defensoria Pública que prestou cerca de 830 mil atendimentos e impetrou mais de 17.700 habeas corpus perante os tribunais também foi a protagonista de emblemáticas vitórias judiciais de âmbito coletivo em favor dos mais carentes, muitas delas de ampla repercussão na imprensa local e nacional.
Como exemplo, podem ser citadas a divulgação e implementação dos direitos dos idosos no âmbito dos transportes interestaduais, a manutenção de creches abertas durante o período de férias em diversas cidades do Estado, o mutirão carcerário para o atendimento de 11 mil mulheres presas.
Há também as ações civis públicas em prol de famílias carentes atingidas pelas chuvas do início de 2010 em São Luiz do Paraitinga, que resultaram em premiação da Comissão de Direitos Humanos e Participação do Senado.
No entanto, apenas com o incremento do quadro de profissionais, aqui incluindo os servidores de outras áreas de conhecimento e técnicos auxiliares, é que se poderá pensar na universalização da orientação jurídica aos mais de 23 milhões potenciais usuários (maiores de dez anos, com renda mensal familiar de até três salários mínimos) desse serviço em nosso Estado.
É preciso também que haja a valorização remuneratória, em igual patamar às demais carreiras jurídicas de mesmo status constitucional, para estancar a evasão de profissionais para carreiras mais bem remuneradas.
Atualmente com só 421 defensores públicos em exercício, com a terceira mais baixa proporção de defensor público por habitante do país (apenas Alagoas e Maranhão têm relação inferior), e presentes somente em 8% das 300 comarcas do Estado, os defensores públicos paulistas comemoram seu quinto aniversário com a esperança de que 2011 seja um marco no crescimento e fortalecimento institucional da instituição criada para garantir o acesso dos mais pobres à Justiça.
Para isso, contam com o apoio e o empenho das demais carreiras públicas do sistema de Justiça, da OAB, dos Poderes Executivo e Legislativo e dos demais setores da sociedade civil.
*RAFAEL VALLE VERNASCHI, defensor público do Estado de São Paulo, é presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.
Fonte: Folha de S. Paulo
Só com mais profissionais é que poderemos pensar na universalização da orientação jurídica aos potenciais usuários desse serviço em nosso Estado
Há cinco anos, ainda durante o último mandato do recém-reeleito governador do Estado de São Paulo, os Poderes Executivo e Legislativo paulista, movidos também por ampla mobilização popular, institucionalizaram um dos principais instrumentos de acesso à Justiça para a população mais carente, criando e instalando a Defensoria Pública bandeirante.
Incumbida de prestar orientação jurídica àqueles que não podem arcar com as custas do processo e com a contratação de advogado -parcela da população que em sua maioria desconhece seus mais básicos direitos e que não tem acesso a serviços essenciais- a Defensoria tem como missão constitucional garantir aos necessitados a possibilidade de se defender ou de pleitear um direito em juízo.
Mas vai além: tem também a missão de difundir a informação dos direitos e de solucionar conflitos por meio da mediação e da conciliação, possibilitando maior celeridade e contribuindo para descongestionar o Judiciário.
No último ano, a mesma Defensoria Pública que prestou cerca de 830 mil atendimentos e impetrou mais de 17.700 habeas corpus perante os tribunais também foi a protagonista de emblemáticas vitórias judiciais de âmbito coletivo em favor dos mais carentes, muitas delas de ampla repercussão na imprensa local e nacional.
Como exemplo, podem ser citadas a divulgação e implementação dos direitos dos idosos no âmbito dos transportes interestaduais, a manutenção de creches abertas durante o período de férias em diversas cidades do Estado, o mutirão carcerário para o atendimento de 11 mil mulheres presas.
Há também as ações civis públicas em prol de famílias carentes atingidas pelas chuvas do início de 2010 em São Luiz do Paraitinga, que resultaram em premiação da Comissão de Direitos Humanos e Participação do Senado.
No entanto, apenas com o incremento do quadro de profissionais, aqui incluindo os servidores de outras áreas de conhecimento e técnicos auxiliares, é que se poderá pensar na universalização da orientação jurídica aos mais de 23 milhões potenciais usuários (maiores de dez anos, com renda mensal familiar de até três salários mínimos) desse serviço em nosso Estado.
É preciso também que haja a valorização remuneratória, em igual patamar às demais carreiras jurídicas de mesmo status constitucional, para estancar a evasão de profissionais para carreiras mais bem remuneradas.
Atualmente com só 421 defensores públicos em exercício, com a terceira mais baixa proporção de defensor público por habitante do país (apenas Alagoas e Maranhão têm relação inferior), e presentes somente em 8% das 300 comarcas do Estado, os defensores públicos paulistas comemoram seu quinto aniversário com a esperança de que 2011 seja um marco no crescimento e fortalecimento institucional da instituição criada para garantir o acesso dos mais pobres à Justiça.
Para isso, contam com o apoio e o empenho das demais carreiras públicas do sistema de Justiça, da OAB, dos Poderes Executivo e Legislativo e dos demais setores da sociedade civil.
*RAFAEL VALLE VERNASCHI, defensor público do Estado de São Paulo, é presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.
Fonte: Folha de S. Paulo
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