O Via Justiça desta semana discute o tratamento penal que deve ser dado ao chamado "pequeno traficante": prisão ou pena restritiva de direito? O programa, feito em parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), será exibido nesta sexta-feira (18/2/11), às 23 horas, canal 11 da rede a cabo.
A Lei 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, determina que todos os condenados por tráfico devem ser presos. Porém, as opiniões sobre o assunto são divergentes. Alguns afirmam que as penas para pessoas apreendidas com pequenas quantidades de droga devem ter o mesmo rigor destinado aos "grandes traficantes". Outros defendem o abrandamento da punição por considerar o vício em drogas uma questão de saúde pública.
Os convidados para apresentar os argumentos em relação ao tema são o juiz da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Edison Feital, e o defensor público criminal Guilherme Tinti.
Reprises - O Via Justiça será reapresentado no sábado (19), às 16h20; no domingo (20), às 19 horas; e na segunda-feira (21), às 8h30.
Fonte: ALMG
A Lei 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, determina que todos os condenados por tráfico devem ser presos. Porém, as opiniões sobre o assunto são divergentes. Alguns afirmam que as penas para pessoas apreendidas com pequenas quantidades de droga devem ter o mesmo rigor destinado aos "grandes traficantes". Outros defendem o abrandamento da punição por considerar o vício em drogas uma questão de saúde pública.
Os convidados para apresentar os argumentos em relação ao tema são o juiz da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Edison Feital, e o defensor público criminal Guilherme Tinti.
Reprises - O Via Justiça será reapresentado no sábado (19), às 16h20; no domingo (20), às 19 horas; e na segunda-feira (21), às 8h30.
Fonte: ALMG
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