quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Defensoria Pública de Barbacena é invadida

A Defensoria Pública de Barbacena foi invadida na noite desta quinta-feira (11/11) e teve dois notebooks e um Código Penal furtado. Duas impressoras multifuncionais e três computadores foram danificados, processos foram revirados, e álcool e água foram espalhados por toda a sede. Os atendimentos foram suspensos e a polícia investiga o caso.

Segundo a Defensora Pública de Barbacena, Delma Gomes Messias, por volta da 1h da manhã de hoje, vizinhos ouviram barulhos na Defensoria Pública. Entretanto, com a chuva desta noite, não acionaram a polícia.

Ao chegarem a Defensoria, por volta da 9h da manhã, os funcionários encontraram o local revirado. A Polícia Militar esteve no local e foi registrado boletim de ocorrência. Segundo a Defensora Pública, o invasor teria quebrado uma janela dos fundos e acabou se machucando. A Polícia Civil esteve no local para realizar a perícia, uma vez que havia sangue no local.

Os atendimentos foram suspensos nesta semana. A Defensoria aguarda o setor de informática para que os computadores possam ser consertados. “A administração da Defensoria Pública se prontificou a cooperar naquilo que for necessário. Além disso estamos contando com a o apoio cooperação da Polícia Civil e Militar, que está empenhada em descobrir o autor da invasão”, disse a Defensora Pública Delma Gomes Messias. Os atendimentos devem ser retomados na próxima semana.

Cinco Defensores Públicos trabalham na comarca, além de quatro funcionários administrativos, quatro assistentes administrativos e estagiários.



Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Defensoria Pública participa da audiência pública sobre o PPAG 2008/2011

Desde ontem, 8/11, a Assembleia Legislativa de Minas sedia a audiência pública de revisão do PPAG- Plano Plurianual de Ação Governamental 2008/2011. São três dias de discussão entre as autoridades do Executivo e do Legislativo para avaliar os avanços, críticas e propostas dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado. O assessor de gabinete, defensor de classe especial, Eduardo Cyrino Generoso, representou a Defensoria Pública Estadual na abertura dos trabalhos, presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual José Alves Viana (Doutor Viana).

Duas emendas

A coordenadora da área Criminal da Capital, defensora pública Roberta Mesquita, integrou, na manhã desta terça-feira, o grupo de trabalho que debateu a primeira etapa dos Projetos Estruturadores da Defesa Social, quando apresentou duas propostas de emenda ao PPAG, voltadas para o âmbito da DPMG, requerendo a inclusão de orçamento para a capacitação dos defensores públicos em mediação de conflitos e direitos humanos. Os outros integrantes desse grupo pertencem à Secretaria de Estado de Defesa Social-SEDS, que abordaram os seguintes temas: “Avaliação e Qualidade dos Órgãos de Defesa Social”, pelo superintendente da área, José Francisco da Silva; “Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional", pelo subscretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino; e “Gestão Integrada de Ações e Informações de Defesa Social”, pelo secretário de Estado de Defesa Social, gerente executivo do Projeto, Moacyr Lobato.

Segunda etapa

Na parte da tarde deste dia 9/11, a defensora Roberta continua no grupo que debate os Projetos Estruturadores da Defesa Social, com profissionais da Pasta. Os projetos da pauta, nesta segunda etapa, são os seguintes: "Atendimento às Medidas Socioeducativas", pelo subsecretário da SEDS, Ronaldo Araújo Pedron; "Prevenção Social da Criminalidade", pela superintendente da área, Fabiana Lima Leite; "Escola Viva e Comunidade Ativa", pela gerente executiva das Ações Institucionais do projeto pertinente, Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado.

Fonte: DPMG

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Associados têm atendimento em melhores hospitais com plano de saúde da FUNDAFFEMG

O convênio que a ADEP-MG firmou com o plano de saúde da AFFEMG/FUNDAFFEMG, considerado um dos melhores planos de saúde do país, garante ao usuário os melhores hospitais para atendimento. Seja em Belo Horizonte, no interior ou mesmo em outro estado, é possível acessar a comodidade do atendimento do Plano de Saúde FUNDAFFEMG.

Na capital, na rede associada estão os hospitais Mater Dei, Belvedere, Felício Rocho, Luxemburgo, Socor e Madre Tereza. No interior, o atendimento é por meio do Convênio de Reciprocidade com a Unimed. Em outros estados, o associado é atendido por meio das Fundações pertencentes a entidades do Fisco de cada estado e Assefaz (Associação dos Funcionários do Ministério da Fazenda).

A rede de conveniados permite que independentemente de onde o associado esteja, tenha atendimento similar ao da FUNDAFFEMG, ou seja, com cobertura ambulatorial, hospitalar, com internação e obstetrícia, acomodação somente em apartamento com acompanhante, e cobertura para procedimentos cirúrgicos, materiais especiais, órtese e prótese.

Conheça algumas vantagens em associar-se à AFFEMG

• Possibilidade de ingressar no Plano de Saúde da FUNDAFFEMG, com ampla cobertura em Minas Gerais e convênios de reciprocidade em outros estados. A FUNDAFFEMG , segundo avaliação da Gazeta Mercantil e do jornal Estado de Minas, está entre os melhores planos de saúde do país.

• Vantagens especiais para aquisição de seguros de vida, tendo como diferencial a agilidade para o pagamento de sinistros e a facilidade de atendimento.

•Através da Fisco Corretora você pode também fazer o seguro do seu carro com preços em média 35% abaixo dos praticados no mercado.

• Acesso às colônias de férias de Porto Seguro, Cabo Frio e São Paulo, na baixa temporada.

• Ampla lista de convênios com dentistas, hotéis, escolas, cursos de línguas e de pós- graduação, clínicas de estética e outros. Favor acessar www.affemg.com.br )

• Plano corporativo de telefonia celular.

• Plano Odontológico da Rede Dental (Favor acessar www.rededental.com.br e clicar em “Encontre seu Dentista”. Temos uma rede enorme de credenciados).

Para maiores informações, entre em contato com Lourdinha Gomes (31)3468-3203 / 9379-3746/ 9943-9938, ou pelo lourdinhagomes@yahoo.com.br


Ascom / ADEP-MG

II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social antecede IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos

Evento com início no dia 15 de novembro em Campo Grande terá palestra do jornalista Manuel Carlos Chaparro

Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas de todo o país vão se reunir em Campo Grande/MS, nos dias 15 e 16 de novembro para o II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social.

Promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, o evento dá continuidade ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública, além de propor a organização e funcionamento de estruturas de comunicação em todas as defensorias estaduais e associações – com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração.

Com uma programação voltada para a atualização e aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos assessores de comunicação, o Encontro vai ser encerrado, no dia 16 de novembro, com a palestra do jornalista Manuel Carlos Chaparro, que vai falar sobre “Ética e credibilidade nas assessorias – O papel do jornalista na assessoria de comunicação social”.

De acordo com Chaparro, “um dos pontos mais importantes a ser tratado durante a palestra é o tratamento jornalístico das notícias desde suas origens, pois em um mundo onde a comunicação é instantânea, os conteúdos praticamente não passam mais pelas redações”, destaca o professor, ressaltando a importância de um bom trabalho realizado pelos assessores de comunicação. Ele defende que os profissionais de comunicação que trabalham em assessorias atuem sempre jornalisticamente, de forma a garantir a qualidade dos conteúdos divulgados. “Quando o jornalista trabalha junto com a fonte, ele tem que ser um educador. Não pode apenas pensar apenas em difundir a imagem da instituição ou da fonte. A ética é fundamental”, explica.

O jornalista também registrou a importância de se discutir o trabalho das assessorias de comunicação dentro de um Congresso de Defensores Públicos. “As informações provenientes da Defensoria Pública são de interesse da sociedade. É fundamental haver um enriquecimento intelectual de seus assessores diretamente proporcional ao conteúdo que precisam divulgar”, enfatizou.

Manuel Carlos Chaparro é doutor em Ciências da Comunicação e professor associado (aposentado) da Universidade de São Paulo. É também jornalista, desde 1957. Com trabalhos de reportagem, ganhou quatro vezes o Prêmio Esso de Jornalismo. Tem quatro livros publicados, sobre jornalismo. Entre 1969 e 1989, dedicou-se à comunicação empresarial e institucional, que ajudou a desenvolver no Brasil, como mercado de trabalho e especialização jornalística. Entre 1989 e 1991 foi presidente da INTERCOM, da qual é hoje membro do Conselho Curador. É o editor do blog “O Xis da Questão”, sobre Jornalismo, Mídia e Atualidade.

O II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social antecede o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que acontece em Campo Grande, no período de 16 a 19 de novembro.

Fonte: ANADEP

Casos de violência em Alagoas devem ser apresentados a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O extermínio dos moradores de rua de Maceió e a falta de empenho das autoridades em investigar e punir os assassinos poderá acarretar uma séria condenação do Brasil a nível internacional. Essa situação foi debatida na semana passada, em Belo Horizonte, no III Seminário Internacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Defensoria Pública – A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) e a Corte Interamericana.

Direitos Humanos e teve como objetivo dar efetividade ao disposto no inciso VI, do artigo 4º, da Lei Complementar 80/94, que dispõe sobre a possibilidade dos defensores públicos pleitearem perante os órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.

A representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos Romina Sijniensky destacou a importância do evento como forma de garantir o conhecimento e o acesso à Justiça em nível internacional. “É importante conhecer a jurisprudência para que no dia a dia do trabalho como Defensor se possa garantir o acesso à Justiça, não só em nível nacional, mas também a nível internacional. Além disso, poderá exigir dos juízes de seus países que cumpram todas as obrigações internacionais”, pontuou.

Durante a oportunidade, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto que representou o Estado de Alagoas, manteve contato com o secretário Geral da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, e relatou os problemas de Maceió, entre elas, a impunidade nos casos de violência contra o ser humano. “Citei o caso dos assassinatos dos moradores de rua de Maceió a alguns membros da Corte. E essa será uma situação que poderá gerar condenação do Brasil com inúmeras sanções a nível internacional, por ser um grave violador dos direitos da pessoa humana”, afirma o defensor.

Na ocasião, Pinheiro participou do seminário proposto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos voltado para 40 Defensores Públicos brasileiros em que se debatia a falta de casos brasileiros a serem apreciados pela referida Corte. “De todos os casos que nos deparamos rotineiramente de violência no país, apenas três deles chegaram a esta corte. Os casos e condenações do Brasil são poucos, dentre eles, temos o caso Chimenez Lopes e a agressão sofrida pela Maria da Penha”

Segundo ele, após este seminário, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas passou a obter ligação direta com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada na Costa Rica, o que possibilita uma ampliação do debate científico acerca da defesa dos direitos humanos.

“É importante salientar que, no caso dos moradores de rua de Maceió, se as autoridades locais não tomarem medidas enérgicas, nós iremos levar o caso aos órgãos internacionais. E isso pode trazer uma série de problemas ao país”, afirma o defensor.

Fonte: O JORNAL

Em BH, prisão provisória tem espaço e até TV nas celas

Depois de detectar uma série de problemas que resultaram na libertação de mais de 3,1 mil no sistema carcerário de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Justiça encontrou uma unidade prisional muito diferente daquelas inspecionadas no estado e no restante do país. No Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Lagoinha, em Belo Horizonte, não havia um menor sinal de superlotação, problema recorrente em centros de detenção provisória.

A equipe liderada pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) encontrou, na manhã desta quinta-feira (4/11), celas espaçosas, que eram divididas, em média, por oito presos. No local, eles podiam contar com colchões, lençóis e mantas.

Outro problema comum nas casas de detenção provisória, a longa permanência de presos provisórios, não se repete na cadeia de Lagoinha, pois o período médio que um preso passa na casa não ultrapassa cinco dias, segundo a direção da unidade. Nesta quinta havia cerca de 80 presos sob custódia no Ceresp de Lagoinha. Quase todas as celas eram dotadas de um aparelho de televisão. “Uma vez por semana, nós exibimos filmes para os presos”, explica o diretor da casa, Luiz Fernando de Sousa.

Também participaram da visita o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano Losekann, e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jane Ribeiro Silva. O objetivo das inspeções que o DMF realiza é verificar as condições físicas de aprisionamento, de modo a garantir condições mínimas de salubridade aos presos.

A visita foi a úlltima feita durante o mutirão carcerário do Estado de Minas Gerais, encerrado na manhã desta quinta-feira. Durante cerca de dois meses de mobilização, foram analisados 32,9 mil processos e libertados 3.170 presos. Esses números tornam o mutirão conduzido em Minas o maior já feito pelo CNJ.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Assembleia Geral Ordinária

Ofício Circular nº 5/2010.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2010.

Exmo(a) Sr(a). Defensor(a) Público(a) Associado(a),

Convocamos Vossa Excelência para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2010, no Auditório da ADEP, com primeira convocação às 13h30 e segunda convocação às 14h, para analisar a seguinte pauta:

- Prestação Anual de Contas;

- Estatuição de taxa de inscrição para reingresso no quadro
associativo;

- Associação meramente para fins previdenciários;

- Debates sobre verbas indenizatórias;

Rua Araguari, no. 358 Pilotis, B. Barro Preto – PABX/FAX (31) 295 0520 - CEP. 30.190-110
Belo Horizonte – MG - E-mail: adep.minas@gmail.com

A Associação arcará com as despesas de deslocamento e hospedagem (esta mediante reserva prévia com Fernanda – tel. 3132950520) de seus associados, contamos com a sua presença e participação para uma ADEP mais forte.

Cordialmente,
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente

Programa Entrevista Coletiva da Band Minas aborda projeto Casa da Cidadania

O programa “Entrevista Coletiva” deste último sábado (30/10), teve como tema principal o projeto Casa da Cidadania. Exibido pela Band Minas, o programa de cerca de trinta minutos de duração contou com a presença do coordenador do projeto, Defensor Público Hélio da Gama, e com moradores de vilas, favelas e aglomerados que recebem o atendimento jurídico.

Veja o programa

Programa Entrevista Coletiva destaca projeto Casa da Cidadania - Parte 1



Programa Entrevista Coletiva destaca projeto Casa da Cidadania - Parte 2



Programa Entrevista Coletiva destaca projeto Casa da Cidadania - Parte 3



Ascom/ADEP-MG

Comissão recebe denúncia de erro judicial em Janaúba

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu uma denúncia sobre condenação indevida em Janaúba, região Norte do Estado. O caso foi apresentado na reunião desta quarta-feira (3/11/10) pelo comerciante Celso Lopes Andrade, que afirmou ter sido testemunha de um acidente entre uma moto e um carro da Emater em outubro de 2009, mas foi indiciado e condenado por lesão corporal. Segundo o comerciante, a culpa do acidente teria sido do veículo da Emater. Celso procurou a delegacia e o Ministério Público para tentar reverter a sentença, mas não foi atendido.

Celso Andrade disse ainda que poderia estar sendo vítima de perseguição por parte da delegada, pois já discutiu com o marido dela, que trabalha em cargo comissionado na Prefeitura de Janaúba, mas agiria como delegado na região.

O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), sugeriu que Celso entre com uma ação contra o Estado para inibir o abuso de poder nas delegacias mineiras. A comissão aprovou requerimentos que solicitam apuração do caso por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Corregedoria de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Comissão aprovou ainda a realização de duas audiências públicas. Uma tem o objetivo de discutir a precariedade do atendimento e a falta de segurança de ambulâncias usadas no Estado. A outra visa debater possíveis violações de direitos humanos dos moradores desapropriados na região de Serra Negra e adjacências por motivo da implantação do Parque Estadual Serra Negra, em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB) e Wander Borges (PSB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).



Fonte: ALMG

Defensoria Pública de SP obtém na Justiça liminar que obriga empresa de viação a divulgar direitos dos idosos em transporte interestadual

A Defensoria Pública de São Paulo obteve, no último dia 25/10, uma decisão judicial liminar que obriga a empresa Viação Itapemirim a divulgar o direito das pessoas com mais de 60 anos que ganhem até dois salários mínimos de obterem assento gratuito ou com desconto de 50% no transporte coletivo interestadual. O pedido foi acatado após propositura de ação civil pública pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da instituição.

Na liminar, o juiz Alfredo Attié Junior decidiu que a empresa deve fazer a divulgação dos direitos no “mesmo local e nos mesmos padrões de suas tabelas de preços”. A decisão também abrange atendimento preferencial aos idosos, por meio de guichê próprio.

A decisão atende à ação civil pública proposta pela Defensoria contra a Viação Itapemirim. Outras duas ACPs foram propostas, uma em face da Viação Cometa e outra contra a Auto Viação 1001. Elas ainda aguardam decisão. Segundo o Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, coordenador do Núcleo, ao não divulgar corretamente o direito aos idosos as empresas negam a vigência à lei.

Levantamento feito em julho passado pelo Defensor constatou que, de 166 idosos que procuraram a Defensoria Pública ao longo de duas semanas e preencheram voluntariamente um formulário, 90% nunca tinham visto qualquer informação sobre o direito à gratuidade nas rodoviárias e outros 40% sequer sabiam sobre esse direito.

O estudo motivou a Defensoria de São Paulo a oficiar as empresas Viação Itapemirim, Viação Cometa e Auto Viação 1001 a fim de que esclarecessem como realizam a publicidade do direito, mas as respostas obtidas foram consideradas insuficientes.

Entenda melhor

Segundo o Decreto Federal nº593434 de 2006, que regulamenta o Estatuto do Idosos, as empresas de transporte devem disponibilizar até dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos que ganhem até dois salários mínimos nos trajetos interestaduais. Caso dois assentos já tenham sido ocupados por pessoas nessas condições, a empresa deve ainda ofertar desconto de 50% para demais idosos que desejarem ocupar assento no mesmo veículo de transporte.

Para comprovar que está em condições de exercer o direito, o idoso deve apresentar documento válido de identificação civil e comprovar seus rendimentos por meio de holerite, carteira de trabalho, extrato de pensionista ou declaração anual de imposto de renda.

Para adquirir a passagem o idoso deve comparecer ao guichê com antecedência de seis horas para viagens com distância de até 500 quilômetros e com antecedência de 12 horas para viagens com distância superior a 500 quilômetros.

Fonte: Defensora Pública de São Paulo

Mutirão liberta 3 mil presos em MG

O maior mutirão carcerário realizado até hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será encerrado nesta quinta-feira (4/11), em Belo Horizonte. A mobilização feita entre setembro e outubro analisou 28.830 processos da população carcerária de Minas Gerais. Foram libertados 3.170 presos, o equivalente a mais de 10% de todas as libertações autorizadas pelos mutirões até o momento – cerca de 27 mil. Os números do mutirão serão divulgados em cerimônia às 10 horas desta quinta, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Antes, às 6h30, o conselheiro Walter Nunes e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) percorrem as instalações do Centro de Remanejamento de Presos da Lagoinha, em São Cristóvão. O objetivo da inspeção é verificar as condições físicas de aprisionamento.

À tarde, acontece um workshop, no Sindicato da Indústria de Construção Pesada, destinado a orientar empresários sobre como funcionará o Programa Começar de Novo, iniciativa do CNJ para reintegrar presos e egressos do sistema penitenciário à sociedade por meio do mercado de trabalho. Os empresários também serão informados de lei estadual mineira que obriga qualquer empresa vencedora de licitação pública a reservar 10% da mão de obra contratada para o projeto para apenados. Na mesma cerimônia, serão entregues selos a quatro parceiros do programa, que empregam presos e egressos do sistema penitenciário.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

ADEP cria grupo de corrida

Pegue o tênis, uma roupa leve, alongue-se e vá correr. A corrida é um esporte simples, ótimo para a saúde, para emagrecer e manter o peso, além de combater o estresse. Pensando nesses benefícios, a ADEP-MG criou um grupo de corrida aberto a todos os associados.

As corridas de rua se tornaram uma paixão no Brasil. Hoje é o segundo esporte mais popular no país, com 4,5 milhões de praticantes. A prática de correr em grupo é excelente para motivar e ajuda a melhorar a performance.

Para este grupo de corrida, a Associação criou uma camiseta personalizada em tecido dry fit, que não amarrota, suja pouco, seca rápido, além de manter a temperatura corporal. As camisetas estão disponíveis a todos associados que queiram participar da atividade.

Maiores informações entre em contato com a diretora para assuntos institucionais da ADEP-MG, Ana Paula Machado pelo email ana.nunes@defensoria.mg.gov.br


Ascom / ADEP-MG