sexta-feira, 9 de março de 2012

Vice-Presidente da ADEP comenta no Jornal Hoje em Dia decisão STF

O caderno Política, do jornal Hoje em Dia desta sexta-feira (09/03), trouxe uma reportagem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ser inconstitucional os dispositivos das Leis Delegadas do Estado de Minas Gerais 112 e 117/2007. A matéria traz a opinião do vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lélles, que ressalta: a decisão do STF reafirma a autonomia da Defensoria Pública.

ADI 3965 questionava a subordinação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ao Governador e a sua integração à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Leia a reportagem


Ascom/ADEP-MG

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