Nesta quinta e sexta-feira (08 e 09) foi realizado o ciclo de palestras que encerra o curso preparatório do VI concurso para ingresso à carreira de Defensor Público.
Na abertura dos trabalhos a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, saudou os presentes, em especial às mulheres pela data comemorativa. “Ser mulher no século 21 ainda é muito difícil. Curiosamente, somente as minorias possuem uma data específica e nós, mulheres, apesar de sermos a maioria numérica no mundo, ainda sofremos discriminação, violência e vários outros tipos de abuso”, disse ela.
A primeira palestra foi do Defensor Público do Estado do Ceará, Tiago Tozzi que falou sobre o tema: “O Novo Perfil Institucional da Defensoria Pública e a Tutela Coletiva dos Direitos Sociais”.
Em sua apresentação Tiago Tozzi falou sobre a evolução do papel da Defensoria Pública no país e as mudanças que a lei complementar 132/09 – determinando como função institucional da Defensoria Pública a promoção de ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
Segundo ele, esta evolução praticamente recriou o conceito de Defensoria Pública já que ampliou as possibilidades de atendimento da Instituição. “A partir desta lei ela deixa de atuar de forma patrimonialista e individualista, mas voltada para uma consciência dos direitos sociais e coletivos, atuando também, na defesa dos direitos de grupos socialmente vulneráveis”.
A segunda palestra foi do promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Nelson Rosenvald, sobre o tema “Teoria da Incapacidade Civil”.
De acordo com Rosenvald, o Direito Civil, herdado do liberalismo francês, é excludente e segregador. “Os protagonistas não são os indivíduos com suas singularidades, mas categorias jurídicas como o proprietário, o contratante, o marido e assim por diante. E todo aquele cujo comportamento não se enquadra nessa classificação é excluído da ordem civil”.
Nelson Rosenvald apresentou quatro casos que, segundo ele, mostram a necessidade de uma crítica à teoria das incapacidades: os portadores de transtorno bipolar, os pródigos, os maiores de 60 anos e os menores de 18.
Segundo ele existem pessoas realmente incapazes e, nestes casos aplica-se a interdição, “mas só podemos interditar uma pessoa em casos excepcionais e para protegê-la, não para segregá-la", concluiu.
SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS
Para falar sobre o sistema prisional e sua relação com os Direitos Humanos, foi convidado o jurista, professor e procurador do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco.
Em sua fala ele ressaltou que pena é de privação de liberdade é deve ser cumprida de uma forma digna, mas que o sistema brasileiro, em sua maioria, não ressocializa o apenado, pois não há perspectivas de trabalho, de educação, mas sim um depósito de pessoas tratadas como animais.
Falando diretamente aos Defensores, Rogério lembrou que é importante o profissional saber distanciar sua opinião de cidadão das suas funções dentro do sistema. “É claro que nós, pessoas físicas, diante de determinados crimes, queremos massacrar aquela pessoas, mas é nosso dever, enquanto Estado, garantir que aquele sujeito, mesmo cometendo crimes bárbaros, tenha seus direitos humanos garantidos”.
SEXTA-FEIRA
Abrindo os trabalhos da sexta-feira (09), o doutor Salo de Carvalho falou sobre Execução Penal, abordando o tema exame criminológico.
Moreira afirmou que uma dos grandes desafios da Defensoria Pública no país é a relação que ela vai estabelecer no cenário político. “É papel da Defensoria Pública garantir o acesso, ser o interlocutor da população com o poder público”.
Segundo ele o direito tem um papel significativo na história do país. “Todas as ditaduras brasileiras foram jurídicas e constitucionais.” A Defensoria Pública possui, de acordo com Moreira, as prerrogativas necessárias, em especial, por meio das ações civis públicas, para estabelecer o valor da sociedade brasileira. “Tanto a Defensoria Pública, quanto o Ministério Público são instituições nascidas para atender à sociedade e, quanto mais agentes estiverem atuando para a sua tutela, mais a sociedade se torna forte.”
Fonte: Ascom/DPMG (13/03/2012)
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