sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Pergunte ao Defensor abordará direitos de desabrigados por causa das chuvas

As recentes chuvas ocorridas no estado do Rio de Janeiro, São Paulo e no Sul de Minas Gerais, além de causarem centenas de mortes, deixaram milhares de desabrigados. O Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (29/01), irá abordar os direitos e o que a Defensoria Pública pode fazer para ajudar quem perdeu tudo. Além disso, o programa orientará os ouvintes que têm algum problema quanto à cobrança do IPTU.

Segundo a Polícia Civil, até esta sexta-feira (28/01), o número de mortos com as chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro chegou a 837. A Defesa Civil informou que 24.034 estão desalojados (aqueles que podem contar a ajuda de vizinhos e familiares) e 1.926 desabrigados (aqueles que perderam tudo e precisam de abrigos públicos). Em Minas Gerais, as chuvas também causaram estragos. O estado registrou 17 mortes e o número de cidades em situação de emergência chegou a 107. O Defensor Público e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, participa do programa para falar de que forma o Defensor Público poderá ajudar nestas situações.

Ainda no assunto de moradia, o Defensor Público Ronivalo Robson do Nascimento Chaves, que atualmente 5ª e 6ª Varas da Fazenda Municipal em Belo Horizonte, explicará os direitos dos assistidos que em meio a essas tragédias recebem cobrança do IPTU. Ronivaldo Chaves revela que quando a pessoa não paga o IPTU no prazo legal, o Município inscreve o valor em dívida ativa e há risco de penhora da propriedade.

O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.

Ouça aqui programa da semana passado com os Defensores Glaucia Souza Freitas e Rafael Boechat.




Ascom / ADEP-MG

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