Recomendação da OEA é tema de discussão na TV Assembleia em Minas Gerais

O presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, participa, na próxima terça-feira, 21 de junho, às 10h45, do "Assembleia Debate". No programa, ao vivo, direto do estúdio da TV Assembleia, será discutido o tema "Defensoria Pública", com enfoque na recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que os países membros impulsionem o papel da Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.

O “Assembleia Debate” é um programa semanal com a participação de deputados e autoridades no tema proposto. Além do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, confirmaram presença Luis Cláudio Chaves, Presidente da OAB em Minas; o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Amagis e o Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor de requerimento para a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública.

Durante a 41° Assembleia Geral realizada no período de 5 a 7 de junho, em El Salvador, a OEA, organização internacional estabelecida em 1948, aprovou, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11), que trata das "Garantias para o acesso à Justiça". Primeiro ato normativo aprovado pela OEA, o documento aborda a questão do acesso à Justiça como um direito autônomo, que permite exercer e proteger outros direitos, além de impulsionar o papel da Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.

Ascom /ADEP-MG

Programa Pergunte ao Defensor especial

Gravado diretamente do Parque Municipal de Belo Horizonte, o Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (18/06) traz o lançamento da Campanha Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado na quarta-feira (15/06). O evento foi organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de suas Secretarias e com a participação da ADEP-MG e vários parceiros.

O programa conversou com o Presidente do Conselho Estadual do Idoso e Coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas para Idosos do Governo de Minas Gerais, Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, o representante do Prefeito de Belo Horizonte, Secretário Municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas, a coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa, Maria Fontana Cardoso, o Deputado Estado Estadual, Fred Costa (PHS) o Defensor Público Estevão Machado e o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade.

O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.

Violência contra Idosos

Desde o último sábado (11/06), o Programa Pergunte ao Defensor já vinha discutindo os problemas que os idosos vêm sofrendo. Uma ouvinte acusa o irmão de receber a pensão de seu pai e não repassar o dinheiro para o idoso de 86 anos. Para orientar esta assistida, participa do programa o Defensor Público Estevão Machado, que estará no reativado Núcleo do Idoso da Defensoria Pública de Minas Gerais.

População de rua

Pergunte ao Defensor do dia 04 de junho discutiu os direitos e a atual situação dos moradores de ruas e dos catadores de materiais recicláveis. Representantes do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis; o vice-presidente da Asmari, ex-moradora de rua e ex-catador, e o Defensor Público Gustavo Corgosinho participaram da conversa em torno deste assunto.

Ouça os programas

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública participa de IV Conferência Municipal de Saúde de Tocantins

A cidade de Tocatins, na Zona da Mata de Minas Gerais, realizou na sexta-feira (10/06) a IV Conferência Municipal de Saúde de Tocantins com a participação da Defensoria Pública de Ubá. O evento realizado no Rotary Clube da cidade contou com a participação de várias pessoas e diversas autoridades locais. Em sua palestra, o Defensor Público Sérgio Rianni explicou o papel e as atuações da Defensoria Pública, drogas e repercussão social.

Ascom / ADEP-MG

Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais reafirma compromisso com nomeação de novos Defensores Públicos

Em ofício enviado ao Presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, a Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, reafirma o compromisso para a nomeação dos aprovados no VI concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais, assumido pelo Governador Antonio Augusto Anastasia na ocasião de posse dos 50 Defensores Públicos no dia 11 de maio de 2011.

Veja o documento na integraClique na imagem para ampliar

Ascom/ ADEP-MG

Defensores prestam orientação jurídica a idosos no Parque Municipal

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais participa nesta quarta-feira (15/06), do lançamento da Campanha Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de suas Secretarias e vários parceiros, no Parque Municipal Renné Gianetti, de 13 às 17h, no centro da capital.

Cerca de 3 mil pessoas devem participar do evento que oferecerá oficinas de beleza, saúde, orientações jurídicas, palestras, dinâmicas, apresentações artísticas e intervenções artísticas e culturais.

Combate à violência

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2005, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal e identificá-la como uma grave violação aos Direitos Humanos.

Com o lançamento nesta quarta-feira, a Coordenadoria de direitos de Pessoa Idosa dá início a uma série de eventos a serem realizados em vários locais de Belo Horizonte e da Região Metropolitana até o dia 02 de outubro.

A ADEP-MG arma uma tenda em frente ao Teatro Francisco Nunes para atendimento e orientação jurídica. Os Defensores Públicos do Núcleo do Idoso, Estevão Machado de Assis Carvalho e Fernanda Milagres, estarão à disposição dos idosos durante o evento.

Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG participa de inauguração da nova sede da Defensoria de Cataguases

Em um evento prestigiado por autoridades, a Defensoria Pública de Cataguases inaugurou na quinta-feira (09/06) a sua sede. O espaço trará mais conforto para os assistidos e melhores condições de trabalho para os Defensores.

Antes da inauguração, a estrutura física da Defensoria Pública de Cataguases se resumia a uma sala no Fórum. O imóvel da nova sede, alugado pela Defensoria Pública de Minas, conta com salas individuais e melhores condições para receber os assistidos. Apenas um Defensor Público atendia até recentemente a cerca de dois mil casos. Dois novos Defensores recentemente empossados foram designados e passam a atender na comarca. Quatro estagiários são cedidos pela Prefeitura, porém, não há nenhum funcionário de apoio.

Diversas personalidades, Defensores Públicos e apoiadores da Defensoria Pública foram homenageados na Câmara Municipal de Cataguases. O evento contou com a presença de prefeitos, vereadores, Defensores Públicos e desembargadores, o que demonstra o prestígio da Instituição.

“Todo este prestígio que a Defensoria Pública tem hoje em Cataguases começou com o trabalho da ADEP-MG, sempre presente em visitas a prefeitos, vereadores, e com isso trouxe o reconhecimento da instituição no meio político”, relatou a Defensora Pública de Cataguases, Eliana Maria de Oliveira Spindola.

O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, recebeu a Comenda Francisco de Assis Ribeiro, oferecida pela Câmara Municipal de Dona Euzébia. Impossibilitado de estar presente no evento devido a compromissos firmados anteriormente com a Associação Nacional (ANADEP), a homenagem foi recebida pelo Defensor Público Sérgio Augusto Rianni.

“O bom trabalho, não só da Defensoria Pública, mas também da ADEP-MG, vem sendo reconhecido pela população da comarca de Cataguases, em especial pelos assistidos do município de Dona Euzébio, o que explica a homenagem recebida pelo presidente da Associação, Felipe Soledade”, destacou Rianni.

Ascom / ADEP-MG

Foto: ASCOM/ DPMG

Assembleia Geral da OEA aprova, por unanimidade, resolução sobre Defensoria Pública autônoma e independente

A Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a sua 41° Assembleia Geral, realizada no período de 5 a 7 de junho, na cidade de San Salvador, República de El Salvador, aprovou, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11) "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais".

O documento é o primeiro ato normativo aprovado pela OEA que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, que permite exercer e proteger outros direitos, além de impulsionar o papel da Defensoria Pública Oficial como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.

Dentre os pontos mais importantes da resolução se destaca a recomentação para que os "Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita adotem medidas que garantam que os Defensores Públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional.“

E recomenda que os Estados que "ainda não disponham da instituição Defensoria Pública que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.”

Clique aqui e leia a íntegra do documento.

Histórico
Em setembro de 2010, a Associação Interamericana de Defensorias Pública (AIDEF) deliberou pela adoção de medidas que buscassem maior aproximação com a OEA. Por um lado, foi solicitado o "Registro de Organizaciones de la Sociedad Civil en la OEA" e por outro, e como meta mais importante, a elaboração de um projeto de resolução para ser encaminhado à Assembleia Geral da OEA, para recomendar aos países membros a implementação do direito de acesso à Justiça por meio das Defensorias Públicas Oficiais, dotadas de autonomia e independência funcional.

O Conselho Diretivo da AIDEF, reunido em São Paulo (Brasil) no dia 14 de março de 2011, aprovou o esboço do projeto de resolução, elaborado pela Defensoria Pública Geral da Nação Argentina.

Washington

Em abril, o Coordenador-Geral da AIDEF e Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro (Brasil), a Vice-Coordenadora da AIDEF, Silvia Sturla (Uruguai), e a Secretária-Geral, Stella Maris (Argentina), estiveram na sede da OEA, em Washington, para uma reunião com representantes da OEA e das embaixadas de seus países para tratar do apoio ao projeto de resolução elaborado pela AIDEF, bem como do pedido de registro como sociedade civil e da atuação da AIDEF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Apoio do MERCOSUL

Durante a XIX Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH), realizada na cidade de Assunção (República do Paraguai), nos dias 25, 26 e 27 de abril, as delegações da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Chile e Perú decidiram coordenar esforços a fim de impulsionar, no 41° Período de Sessões da Assembleia Geral da OEA, o projeto de resolução elaborado pela AIDEF.

Registro na OEA

No dia 18 de maio, o Conselho Permanente da OEA aprovou a solicitação da AIDEF para ser inscrita no "Registro de Organizaciones de la Sociedad Civil en la OEA", em conformidade com as diretrizes adotadas pela Resolución CP/RES 759.

O reconhecimento dessa inscrição permitiu à AIDEF um melhor posicionamento em âmbito institucional interamericano. Com ele, a associação se compromete, em cumprimento de sua missão institucuonal, a contribuir com as diversas áreas de trabalho da OEA em matéria de proteção dos direitos humanos na região.

Fonte: ANADEP

Vai à sanção projeto que permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. A matéria entrou na ordem do dia a pedido das lideranças partidárias. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, os condenados em todo o Brasil poderão descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar.
O relator na comissão, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), citou, entre as emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado Federal, a possibilidade de um preso que sofreu algum acidente continuar se beneficiando com a remição da pena.

Cristovam Buarque elogiou o senador Pedro Taques (PDT-MT) por ter dito, na discussão da matéria, que o projeto liberta duplamente, ao reduzir a pena e ao dar uma educação que vai dar um trabalho ao ex-detento. Para o senador pelo Distrito Federal, o sistema carcerário deveria ser gerenciado pelo Ministério da Educação, não pelo da Justiça.
O projeto foi enviado à Câmara em setembro de 2010, após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele permite, para a concessão do benefício, a utilização de horas frequentadas no ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), superior ou ainda de requalificação profissional.

O preso poderá estudar de forma presencial ou em cursos a distância. A proposta também prevê que o tempo a ser resgatado pelo presidiário em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente do sistema de educação.

A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que o projeto é uma reivindicação da Pastoral Carcerária. De acordo com ela, 63% dos detentos brasileiros não completaram o ensino fundamental e muitos deles são analfabetos. O relator e o autor da matéria foram parabenizados pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Gim Argello (PTB-DF), além dos já citados.

Fonte: Agência Senado

País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores

Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens atualmente estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.

Também segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação chega a 4.546 em todo o país.

“O cadastro engloba adolescentes que respondem a algum tipo de processo para apuração de ato infracional e/ou estão cumprindo medidas socioeducativas, entre as quais prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou mesmo internação”, explicou Cintra.

O juiz é um dos responsáveis pelo Programa Justiça ao Jovem, um dos projetos criado pelo CNJ na área da infância e Juventude para promover a análise da forma como se processa a execução da medida socioeducativa de internação, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem os jovens infratores.

O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os estados já foram visitados. Falta apenas São Paulo, cuja visita está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.

Por meio do Justiça ao Jovem, a equipe do CNJ avalia as condições físicas das unidades de internação, assim como a existência de algum projeto pedagógico para os jovens internados. Para isso, são ouvidos os profissionais e cerca de 10% do total dos adolescentes. O trabalho envolve também a análise dos processos em tramitação nas varas da infância e juventude.

De acordo com Cintra, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou.

“Sentimos que estamos vivendo uma fase de mudança de paradigmas por parte dos gestores do sistema, mas ainda prevalece a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos. A medida se chama socioeducativa. Visa, portanto, a recuperar. O foco deve ser a educação formal e ética, a conscientização e responsabilização pelos atos praticados e à profissionalização”, acrescentou o juiz.

Cintra avaliou como sendo “muito alto” o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. Com base nas visitas que realizou por meio do Justiça ao Jovem, ele aponta o perfil para os jovens inscritos. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou.

Fonte: CNJ

ADEP-MG cobra nomeação de aprovados em concurso da DPMG em audiência na ALMG

A audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (07/06), reforçou a cobrança da nomeação imediata dos 150 aprovados no VI Concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais. A ADEP-MG participou da reunião e reafirmou o apoio para que os aprovados tomem posse o mais breve possível.

O deputado Neider Moreira (PPS), requerente da audiência, justificou o pedido em razão da demora no preenchimento das vagas e da "premente necessidade" de atendimento à população carente, que se utiliza desse serviço gratuito.

Assessor institucional da Defensoria Pública Geral do Estado e representando a Defensora Pública Geral, Glauco David de Oliveira Sousa apresentou informações sobre a atual situação da Defensoria Pública de Minas Gerais, que hoje tem apenas 509 cargos providos dos 1200 previstos em lei. O Defensor ressaltou que este concurso trouxe uma maior perspectiva de estabilidade na carreira e que a Instituição necessita destes novos Defensores. “A necessidade de que esses novos Defensores Públicos tomem posse é um consenso entre todos”, disse Glauco David.

Representando o Governo, a Diretora da Central de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lumena Santos Chaves, disse que SEPLAG vem recebendo, mesmo antes da finalização do concurso, a solicitação para que todos os aprovados sejam empossados. Entretanto, a diretora disse que devido à Lei de Responsabilidade fiscal, não seria possível empossar todos os aprovados de uma única vez. Lumena Chaves se comprometeu em encaminhar ao Governador todas as solicitações apresentadas na audiência.

Renata Pacheco, representante da Comissão de Concursados, apresentou números e informações para embasar a necessidade de provimento dos cargos e lembrou a Mensagem do Governador encaminhada à Assembléia Legislativa, referente ao Orçamento anual de 2011 que garante orçamento para nomeação dos 150 aprovados.

Ao uso da palavra, o Diretor Secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, agradeceu o apoio dos parlamentares e ao Governo pelos avanços que a instituição conseguiu nos últimos anos. Porém, o diretor cobrou a nomeação dos aprovados, até mesmo para reduzir os custos para o Governo, referindo-se aos pagamentos dos advogados dativos. “A não nomeação dos aprovados no concurso têm um custo muito alto para o Estado”, disse o diretor da ADEP-MG. Em referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, Cavalieri propôs a criação de uma “Lei de Responsabilidade Social”, pois, segundo o Defensor, "os números se colocam entre o cidadão e o seu direito à justiça".

Também esteve presente na reunião o representante da comunidade Morro das Pedras, Gilberto Francisco Guimarães, que falou em nome da população que se utiliza dos serviços da Defensoria, que assim como a aprovada no concurso, Renata Pacheco, criticaram os convênios firmados entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como outros tipos de "contratos precários", pelos quais algumas vagas são preenchidas provisoriamente, "de forma inconstitucional".

Parlamentares destacam importância da Defensoria Pública

O deputado estadual mineiro Neider Moreira, apresentou novo requerimento a ser debatido na próxima reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propondo encaminhar pedido à SEPLAG e à Defensoria Pública solicitando a imediata convocação dos 150 aprovados no concurso.

O presidente da comissão, deputado Gustavo Corrêa (DEM), também defendeu os concursados, reconhecendo "a importância dos defensores públicos para a construção de uma sociedade justa e igualitária", e observou que a causa se alinha com o propósito da ALMG, manifestada por seu presidente, Dinis Pinheiro (PSDB), de que o Parlamento mineiro venha a ser a voz do cidadão.
Elismar Prado (PT), lembrou que a função do defensor público é das mais nobres, mas, apesar disso, em todo o país, o órgão padece de uma série de problemas. Destacou ainda a situação de Minas Gerais a situação , já que um terço do Estado conta com os serviços da Defensoria.

Fred Costa (PHS) observou que dos cerca de 2,4 milhões de habitantes no Estado, pelo menos 500 mil necessitam dos serviços prestados pela Defensoria e afirmou: "A Assembleia Legislativa estará atenta às necessidades dessas pessoas e dos concursados. Os parlamentares levarão o pleito ao governador”.

Natural do Norte de Minas, uma das regiões mais pobres do Estado, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) também destacou a importância da Defensoria Pública para a população carente, observando que na sua região, apenas três municípios contam com os serviços do órgão: Montes Claros, Pirapora e Janaúba. "Francisco Sá, onde existe uma penitenciária, não dispõe de Defensoria", observou.

Ascom / ADEP-MG com informações da ALMG 　

Defensor Público de Minas faz palestra em encontro do Mercosul

Defensor Público da comarca de Três Pontas, Rodrigo Murad do Prado ministrou no dia 03 de junho, em Assunção, capital do Paraguai, palestra para os participantes do encontro de Defensores Públicos , um dos brasileiros a participar do programa de intercâmbio de Defensores Públicos do Bloco do Mercosul, falou sobre a normatização da Defensoria Pública, sua conformação constitucional e legal, bem como a organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O programa

Iniciado no dia 30 de maio, com encerramento no sábado 11 de junho, o programa consiste na realização de um intercâmbio entre Defensores Públicos dos países integrantes do Mercosul e é importante ferramenta de transferência de experiências e conhecimentos relativas a atuação dos Defensores Públicos. Durante dez dias, oito Defensores Públicos- dois da Argentina; dois do Brasil; dois do Chile e dois do Uruguai, têm a oportunidade de conhecer o trabalho dos Defensores do Paraguai, suas boas práticas e formas de gestão, assim como as dificuldades enfrentadas por esses profissionais no exercício de suas funções.

O objetivo principal desse programa é fortalecer o modelo de Defensoria Pública Oficial do Mercosul, facilitar o intercâmbio de experiências e conhecimentos e facilitar o desenvolvimento do serviço público de assistência jurídica gratuita aos necessitados. Atuação dos Defensores Públicos nas áreas do Direito Civil, Penal, da Criança e da Adolescência são principais destaques do programa de intercâmbio.

Atividades múltiplas

Entusiasmado, o Defensor Rodrigo Murad nos fala, por e-mail, da importância do intercâmbio como ferramenta de aprendizado. “ A troca de informações, a possibilidade de dividir experiências e aprender práticas exitosas com os Defensores Públicos do Chile, da Argentina, Uruguai e Paraguai , são muito positivas”, ressalta o Defensor.

Murad comenta ainda as atividades desenvolvidas desde a chegada no Paraguai: “Durante a primeira semana de trabalho visitamos a Corte Suprema de Justiça do país, os núcleos da Defensoria Pública, o Ministério Público e unidades prisionais, onde pudemos conversar com presos e ter uma noção de como funciona o sistema penitenciário Paraguai. Fomos muito bem recebidos e estamos contando com todo o apoio possível do Ministério de Defesa Pública Paraguaio".

Além de Rodrigo Murad participa do programa a Defensora Pública do Rio de Janeiro, Renata Tavares. A carioca esteve no mesmo painel que Murad e falou sobre os aspectos gerais de organização da Defensoria Pública no Brasil, atribuições dos Defensores Públicos e os avanços decorrentes da Lei Complementar 132 de 2009.

Ascom/ ADEP-MG