Em um país acostumado a presenciar as mais diferentes artimanhas de agentes políticos para obter vantagens às custas dos contribuintes, uma análise sobre a conduta de servidores públicos que têm a missão de fiscalizar o cumprimento das leis e representar cidadãos na Justiça, mostra que, nem mesmo, procuradores e promotores deixam de articular estratégias para garantir benesses em causa própria. Levantamento do Estado de Minas nos processos que tramitam atualmente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou casos que envolvem desde procedimentos disciplinares por recebimento de propinas – que fizeram com que a corregedoria protocolasse 23% de ações a mais do que as registradas em 2008 – até questões “mais simples”, como tentativas de institucionalizar regalias e de buscar fórmulas matemáticas para ultrapassar o teto salarial constitucional.
É em uma briga como essa que estão procuradores e promotores do Distrito Federal. Por meio da associação que representa as categorias, os integrantes entraram com pedido no conselho para que seja dada uma nova interpretação aos cálculos dos subsídios, retirando as parcelas referentes a pagamentos mensais de quintos e décimos da conta que estabelece o valor total dos salários. Na prática, a não contabilização dessas vantagens permitiria que os membros do órgão ultrapassassem o teto constitucional do país, que hoje é de R$ 25,7 mil.
Pelo mesmo pleito também entraram com representações no conselho os Procuradores do Trabalho, Procuradores da República e integrantes do Ministério Público Militar. Os processos que tramitam juntos chegaram a entrar na pauta do plenário, em agosto do ano passado, mas foram retirados.
A busca dos membros do MP do Rio Grande do Norte por regalias rendeu representação contra a Procuradoria-Geral de Justiça. A classe reivindica pagamento do auxílio-moradia para os 168 promotores e 21 procuradores da instituição, que pretendem aumentar os contracheques em 10%. A guerra em torno do pagamento começou em dezembro de 2008, depois que a Associação do Ministério Público (Ampern) aprovou em assembleia o pedido para que a vantagem fosse paga e encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral. A proposta ficou meses sob análise do atual procurador, Manoel Onofre de Souza, que decidiu não bancar a conta, alegando que ela resultaria no aumento, de pelo menos R$ 300 mil na folha mensal do órgão. “Entramos com a representação porque o pagamento desse auxílio está previsto em lei, desde 1996. Em 2008, decidimos reivindicar o direito adquirido há anos e que não está sendo cumprido”, justifica o presidente da associação, Rinaldo Reis. O processo está sendo relatado pela conselheira Sandra Lia Simón, que em novembro negou o pedido de liminar feito pelos procuradores, alegando tratar-se de um assunto que envolve efeitos patrimoniais.
Propina
Além dos pedidos de benesses que lotam a pauta do CNMP, a primeira sessão do órgão, agendada para esta terça-feira, tem na pauta casos de corrupção. Um deles vai discutir a denúncia de que integrantes do Ministério Público do Piauí receberam dinheiro irregularmente. Esse já é o segundo caso envolvendo o estado, que ano passado divulgou relatório afirmando que foram encontrados casos de recebimento de propina por membros do MP.
Em 2007, o Amazonas tomou conta da pauta do conselho, com o caso do então procurador-geral, Vicente Cruz, acusado de desviar cerca de R$ 1,5 milhão do órgão. Dezenas de processos tratando de irregularidades semelhantes às que já foram julgadas tramitam atualmente no órgão em forma de processos disciplinares. Todos correm em sigilo.
As decisões do CNMP não possuem caráter judicial. Os casos de irregularidades seguem para o Judiciário. Um trâmite burocrático que geralmente faz com que envolvidos permaneçam por anos nos cargos. A mudança nos procedimentos depende de iniciativa do Congresso Nacional ou de uma proposta do próprio Ministério Público. Por enquanto, nenhum projeto tramita sobre o assunto.
O EM entrou em contato com todos os órgãos e entidades citados. Até o fechamento desta edição, apenas a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte retornou o contato.
Fonte: Uai
É em uma briga como essa que estão procuradores e promotores do Distrito Federal. Por meio da associação que representa as categorias, os integrantes entraram com pedido no conselho para que seja dada uma nova interpretação aos cálculos dos subsídios, retirando as parcelas referentes a pagamentos mensais de quintos e décimos da conta que estabelece o valor total dos salários. Na prática, a não contabilização dessas vantagens permitiria que os membros do órgão ultrapassassem o teto constitucional do país, que hoje é de R$ 25,7 mil.
Pelo mesmo pleito também entraram com representações no conselho os Procuradores do Trabalho, Procuradores da República e integrantes do Ministério Público Militar. Os processos que tramitam juntos chegaram a entrar na pauta do plenário, em agosto do ano passado, mas foram retirados.
A busca dos membros do MP do Rio Grande do Norte por regalias rendeu representação contra a Procuradoria-Geral de Justiça. A classe reivindica pagamento do auxílio-moradia para os 168 promotores e 21 procuradores da instituição, que pretendem aumentar os contracheques em 10%. A guerra em torno do pagamento começou em dezembro de 2008, depois que a Associação do Ministério Público (Ampern) aprovou em assembleia o pedido para que a vantagem fosse paga e encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral. A proposta ficou meses sob análise do atual procurador, Manoel Onofre de Souza, que decidiu não bancar a conta, alegando que ela resultaria no aumento, de pelo menos R$ 300 mil na folha mensal do órgão. “Entramos com a representação porque o pagamento desse auxílio está previsto em lei, desde 1996. Em 2008, decidimos reivindicar o direito adquirido há anos e que não está sendo cumprido”, justifica o presidente da associação, Rinaldo Reis. O processo está sendo relatado pela conselheira Sandra Lia Simón, que em novembro negou o pedido de liminar feito pelos procuradores, alegando tratar-se de um assunto que envolve efeitos patrimoniais.
Propina
Além dos pedidos de benesses que lotam a pauta do CNMP, a primeira sessão do órgão, agendada para esta terça-feira, tem na pauta casos de corrupção. Um deles vai discutir a denúncia de que integrantes do Ministério Público do Piauí receberam dinheiro irregularmente. Esse já é o segundo caso envolvendo o estado, que ano passado divulgou relatório afirmando que foram encontrados casos de recebimento de propina por membros do MP.
Em 2007, o Amazonas tomou conta da pauta do conselho, com o caso do então procurador-geral, Vicente Cruz, acusado de desviar cerca de R$ 1,5 milhão do órgão. Dezenas de processos tratando de irregularidades semelhantes às que já foram julgadas tramitam atualmente no órgão em forma de processos disciplinares. Todos correm em sigilo.
As decisões do CNMP não possuem caráter judicial. Os casos de irregularidades seguem para o Judiciário. Um trâmite burocrático que geralmente faz com que envolvidos permaneçam por anos nos cargos. A mudança nos procedimentos depende de iniciativa do Congresso Nacional ou de uma proposta do próprio Ministério Público. Por enquanto, nenhum projeto tramita sobre o assunto.
O EM entrou em contato com todos os órgãos e entidades citados. Até o fechamento desta edição, apenas a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte retornou o contato.
Fonte: Uai
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