A deputada estadual, Rosângela Reis (PV), encaminhou à Comissão Administração Pública da ALMG, requerimento destinado ao governador do Estado, no qual solicita providências para criação de um Fundo Estadual em favor da Defensoria Pública de Minas Gerais. O requerimento foi protocolizado no dia 16 de dezembro de 2009 e está pronto para ser analisado pela Comissão.
A análise será feita assim que os parlamentares voltarem do recesso, no dia 15/02. A deputada, presidente da Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública, solicitará também que seja marcada agenda com o governador para apresentar o Diagnóstico da Defensoria Pública.
De acordo com a lei atual, projetos relacionados à criação de Fundos, devem partir do executivo. Desta forma, o governador encaminha ao legislativo mensagem com o projeto de lei em anexo para apreciação. Na audiência que será marcada entre a deputada, o governador e representantes da ADEP-MG, Rosângela Reis irá entregar um esboço sobre a proposta de criação do Fundo.
Ascom / ADEP-MG
A análise será feita assim que os parlamentares voltarem do recesso, no dia 15/02. A deputada, presidente da Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública, solicitará também que seja marcada agenda com o governador para apresentar o Diagnóstico da Defensoria Pública.
De acordo com a lei atual, projetos relacionados à criação de Fundos, devem partir do executivo. Desta forma, o governador encaminha ao legislativo mensagem com o projeto de lei em anexo para apreciação. Na audiência que será marcada entre a deputada, o governador e representantes da ADEP-MG, Rosângela Reis irá entregar um esboço sobre a proposta de criação do Fundo.
Ascom / ADEP-MG
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