Com a intenção de aperfeiçoar a integração do Poder Judiciário e do Ministério Público junto aos demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) promove nos dias 29 e 30 de abril, no estado de São Paulo, o Seminário Regional Sudeste.
"Desafios contemporâneos para a garantia integral e sistêmica de direitos de crianças e adolescentes" será o tema central do seminário, que contará com três grandes enfoques: O primeiro buscará refletir o papel dos Conselhos e do Sistema de Justiça no controle de efetividade de políticas públicas. O segundo aprofundará as questões jurídicas que têm causado dificuldades no modo de resolução de conflitos por todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente na Justiça brasileira. A discussão tem como objetivo construir alinhamentos mais claros dos horizontes a atuar na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Por fim, o desafio de melhor integração do Sistema de Garantia de Direitos, com uma reflexão sobre seus diferentes eixos e especialmente a relação entre Conselhos e Justiça, inclusive em aspectos procedimentais.
A organização do evento espera 3 mil participantes.
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