segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

BNDES auxiliará modernização de defensorias públicas

Por Marcelo Vieira de Campos



A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que é dever do estado garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. O texto constitucional preceitua, ainda, no art. 134, que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

A Defensoria Pública garante, para uma parcela significativa da população brasileira, o acesso à Justiça, atuando na promoção e defesa de direitos humanos e contribuindo para a efetivação da cidadania de milhões de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Nos últimos anos, a Defensoria Pública no Brasil vem qualificando e ampliando sua atuação, com avanços significativos no que tange à sua estruturação e ao aumento no número de atendimentos: segundo dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil[1], foram realizados, em 2008, 9,4 milhões de atendimentos, o que corresponde a uma média de 2.180 atendimentos por cada defensor. Persiste, no entanto, um enorme déficit no grau de cobertura dos serviços prestados pela instituição: existe, em média, um defensor público ativo para cada 32.044 pessoas pertencentes ao público alvo, que compreende a população acima de 10 anos de idade que recebe até 3 salários mínimos.

Em comparação com outras instituições do Sistema de Justiça, conforme dados do diagnóstico mencionado acima, em média, o orçamento da Defensoria Pública nos estados corresponde a 0,40% do orçamento total da unidade da Federação, ao passo que o Ministério Público responde por 2,02% desse montante e o Poder Judiciário absorve 5,34% do total. Cabe salientar, também, que apenas cerca de 2,62% do orçamento das defensorias destinam-se a investimentos.

À escassez de recursos e o déficit de cobertura do serviço de atendimento jurídico integral e gratuito, soma-se o desafio colocado pela Lei Complementar 132/2009, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, segundo a qual a organização das defensorias deve primar pela descentralização e pela priorização das regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Nesse contexto, o investimento na melhoria da gestão das defensorias públicas é vital para trazer ganhos como maior racionalidade aos atendimentos e incremento na qualidade dos serviços prestados.

Com isso, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) debateu, em conjunto com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), medidas para viabilizar a modernização da gestão da Defensoria Pública.



A SRJ então propôs ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de linha de financiamento específica para modernização da gestão da Defensoria Pública. Em setembro deste ano o Conselho Monetário Nacional do Ministério da Fazenda aprovou resolução que autoriza linha de financiamento para a Defensoria Pública no montante de R$ 300 milhões destinados exclusivamente à modernização da gestão das defensorias.

Esses recursos serão destinados para o desenvolvimento de sistemas de agendamento visando à melhoria dos atendimentos, na informatização e virtualização dos processos, na implementação de canais de atendimento à população, na implantação de sistemas de gerenciamento de compras, de modo a trazer maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade às ações da Defensoria, o que traria benefícios tanto para os cidadãos que recorrem à instituição quanto para a sociedade como um todo.

Destaca-se ainda, a criação de sistema informatizado e integrado de acompanhamento de execução da pena, fazendo com que o defensor público acompanhe, diariamente, todo o andamento do processo penal, bem como a fase da execução da pena, sem necessariamente se deslocar ao estabelecimento penitenciário.

Acreditamos que a partir desta medida inicia-se uma nova fase para a Defensoria Pública no Brasil. Esses investimentos podem garantir uma instituição moderna e com atendimento ainda mais qualificado.

O efetivo acesso à Justiça depende de uma Defensoria Pública forte e atuante. A relevância da instituição para a defesa dos direitos humanos da população em situação de vulnerabilidade torna o seu fortalecimento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.



[1] Estudo elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário publicado em 2009



Marcelo Vieira de Campos é secretário interino de Reforma do Judiciário do Ministério Justiça.



Fonte: Conjur

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Advogados renomados vão à Assembleia por autonomia da Defensoria

Advogados renomados de São Paulo se insurgiram contra a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), que apoia projeto para tirar da Defensoria Pública a gestão de recursos da assistência judiciária gratuita, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folhadesta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Miguel Reale Jr., Marcio Thomaz Bastos e Eduardo Muylaert enviaram ofício à Assembleia Legislativa atacando a ideia.

A Assembleia Legislativa de São Paulo adiou nesta terça-feira (13) a votação do projeto de lei que reduz a autonomia financeira da Defensoria Pública estadual. O adiamento, acordado entre os líderes dos partidos da Casa, aconteceu mesmo após entidades ligadas a defensores encherem as galerias do plenário onde a votação ocorreria.

O texto a ser votado tira da Defensoria a gestão de recursos do Fundo de Assistência Judiciária, usado para financiar ações da instituição.

A proposta também exclui das atividades da Defensoria a administração do convênio pelo qual cerca de 50 mil advogados filiados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista prestam serviços de assistência jurídica à população carente.

O projeto de lei é consequência de uma série de atritos entre a Defensoria e a OAB, que desde 2008 divergem sobre valores e condições do convênio.

O argumento para que o projeto seja rejeitado é o de que o convênio é necessário porque a Defensoria possui apenas 500 defensores públicos. Segundo o projeto, a gestão do fundo e do convênio caberá à secretaria da Justiça paulista.

Fonte: Folha de São Paulo

Votação de PEC que aumenta salários de advogados públicos fica para 2012

A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos adiou para o próximo ano a apresentação do relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. O pedido de adiamento, feito pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), foi aprovado por unanimidade.

Mentor argumentou que é preciso negociar a inclusão de várias categorias no texto, como procuradores dos municípios, advogados do Banco do Brasil e auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, entre outras. A PEC vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da comissão disse que, até o início de março, vai buscar um caminho legal e constitucional que beneficie as várias carreiras que, segundo ele, constituem o “núcleo do Estado”. Ele se dispôs a procurar os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, para encontrar também uma solução regimental – se todas as categorias devem ser incluídas na PEC 443/09 ou se será preciso analisar PECs separadas.

A reunião foi encerrada há pouco.

Fonte: Agência Câmara

Defensoria Pública e CEMIG iniciam campanha de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica

Será lançada nesta quarta-feira, 14, a Cartilha da Tarifa Social de Energia Elétrica, produzida através de parceria entre Defensoria Pública e CEMIG.

A campanha vai orientar e divulgar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica para a população de baixa renda. Trata-se de política tarifária especial destinada às famílias de baixa renda, com previsão de tarifas reduzidas ou, dependendo da hipótese, até mesmo isenção para o cálculo da conta de energia elétrica.

Segundo o Defensor Público Marco Paulo Di Spirito, idealizador da Cartilha, "o atual regime da TSEE, definido pela Lei 12.212/2010, ensejou a participação da Defensoria Pública, uma vez que conjuga os critérios de consumo e renda familiar, incluindo a população indígena e quilombola".

Para divulgar esta política a Defensoria Pública e a CEMIG vão distribuir, a partir desta quarta-feira (14), entre a população de baixa renda, material explicativo, orientar sobre como adquirir o benefício, como realizar os cálculos e encaminhamentos aos postos de cadastramento no CadÚnico.

Cálculo

São grupos de baixa renda que podem ter direito à redução na tarifa elétrica: famílias com renda per capita de meio salário mínimo; ou renda total de até três salários mínimos, mas que possuam pessoa portadora de doença que requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; famílias que sejam beneficiados pela prestação continuada (pagas a pessoas idosas maiores de 65 anos ou com deficiências) e famílias indígenas ou quilombolas de baixa renda.

Além de pertencer a estes grupos, devem ser observadas as faixas de consumo de energia, sendo que, quanto menor o consumo de energia, maior pode ser o desconto no pagamento.

Após a certificação do direito, o consumidor deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar sua matrícula nos postos de atendimento da Cemig.



Fonte: DPMG

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011



Os defensores públicos de Minas Gerais, Samantha Vilarinho e Luiz Antônio Barroso Rodrigues, participaram do programa de intercâmbio de defensores públicos do Mercosul realizado entre os dias 21 a 25 de novembro em Santiago do Chile. No encontro os defensores tiveram a oportunidade de interagir e trocar informações com os colegas da Argentina, Paraguai, Uruguai e outras localidades do Brasil.

De acordo com o defensor público de Juiz de Fora, Luiz Antônio Barroso Rodrigues, o evento não se limitou a apresentar de forma unilateral o sistema jurídico chileno, mas, pelo contrario, estimulou uma troca multilateral de experiências entre todos os sistemas representados.

Segundo a defensora pública de Varginha, Samantha Vilarinho, a troca de experiência se torna imprescindível para o crescimento profissional e da instituição. “O intercâmbio é fundamental para todos os defensores públicos. O crescimento só é alcançado por intermédio do conhecimento e da troca”, destacou a Defensora Pública.

O Chile possui 145 defensores locais, 50 defensores juvenis e 370 defensores licitados. Cerca de 40% de todas as defesas são realizadas por defensores licitados.

O sistema processual penal chileno passou por uma profunda reforma a partir do ano de 2000. O país contava com um sistema processual inquisitivo que não resguardava garantias mínimas aos imputados, sendo altíssimo o número de prisões preventivas decretadas. Realizada de forma gradual, a reforma só chegou à capital, Santiago, em 2005.

O Ministério Público, criado em 1997, e a Defensoria Pública, organizada no ano 2000, surgiram para modificar a sistemática anterior e fazer cumprir as regras do Pacto São José da Costa Rica, do Pacto de Direitos Civis e Políticos bem como da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Defensores Públicos de Ubá cumprem agenda política



Com o objetivo de divulgar e fortalecer a Defensoria Pública de Minas Gerais, os Defensores Públicos de Ubá realizaram uma série de visitas a autoridades locais. Os encontros também tiveram por objetivo apresentar o novo defensor público da Comarca, Maycol Lacerda.

No dia 22 de novembro, os Defensores Públicos Sérgio Riani, Renata Martins e Maycol Lacerda estiveram reunidos com o Prefeito de Ubá, Vadinho Baião. Na ocasião o prefeito cumprimentou a chegada do novo defensor.

Ainda no mesmo dia, os Defensores visitaram os delegados de polícia da cidade. Com o delegado Regional Paulo Virtuoso foram discutidos assuntos interinstitucionais.

Também foram realizadas reuniões de apresentação e aproximação com o juiz diretor do Foro, Nilo Marques Martins Junior, com o promotor de justiça André Resende Padilha, com o coordenador local do Ministério Público e com o presidente da Subseção da OAB, Miguel Gasparoni.

O presídio de Ubá também foi visitado nos dias 21 e 25 de novembro, oportunidade em que foi apresentado ao diretor da unidade, José Romão Filho, e aos reeducandos, o Projeto Libertas.

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 28 de novembro, Sérgio Riani apresentou ao legislativo e à comunidade o novo defensor público. Maycol Lacerda falou aos parlamentares e também concedeu entrevista a Rádio Educadora.

A imprensa regional também destacou o novo reforço da Defensoria Pública local. O jornal Gazeta Regional divulgou amplamente chegada do Defensor na comarca.

PEC 03/07 entra na pauta de votação da próxima semana

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram a pauta de votações da próxima semana. Entre as propostas a serem votadas na quarta-feira (14), está a PEC 03/2007, de autoria do então deputado José Santana de Vasconcellos, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

Vice-Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos é um dos grandes defensores da PEC e vem lutando por sua aprovação desde o início do mandato, em fevereiro.

Bernardo Santana já apresentou requerimento cobrando a inclusão da proposta na pauta de votações e também ocupou a tribuna do Plenário para reiterar a importância da PEC como medida de interesse de todo o País, ao corrigir um equívoco normativo.

As férias coletivas nos tribunais do país foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004), que tinha como objetivo a celeridade processual.

Entretanto, Bernardo Santana explica que as férias em diferentes meses acabaram por prejudicar o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas, tornando o andamento dos processos mais moroso, indo na contramão da intenção inicial da EC 45.

O deputado Bernardo Santana, com a cooperação de vários líderes e vice-líderes da Câmara, continua lutando para a efetiva inclusão da PEC 03/07 na pauta da próxima semana, e a consequente votação da proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Bernardo Santana

Defensor recebe título de cidadão honorário em Alterosa

Defensor Público da comarca de Areado, Marcelo Vasconcelos Souza, será o mais novo cidadão honorário de Alterosa, no Alto Rio Pardo. O título será conferido pela Câmara Municipal daquele município. O autor do requerimento é o vereador Mauro Gil Campos, do PT e o título será conferido pelo elevado número de atendimentos na comarca cuja sede é Areados e abrange a cidade de Alterosa.

“Entendo que esse título se deve, em grande parte, à Defensoria Pública, porque ela, através das funções constitucionais, nos permite desenvolver um trabalho importante junto aos assistidos, o que está sendo reconhecido. E também credito à excelência do trabalho que prestamos em prol dos assistidos da Instituição”, destacou Marcelo Sousa.

Ascom /ADEP-MG

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

ADEP-MG faz mais uma maratona em Brasília











Diretoria retorna a capital federal e percorre o Congresso Nacional em busca de apoio para o PLS 225/2011.


O projeto de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL) foi aprovado no Plenário do Senado no dia 29 de novembro com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Dali, seguiu para a Câmara dos Deputados, para análise e sanção.Com isto, surge a necessidade de uma nova empreitada, em busca do apoio dos parlamentares.

Nesta terça-feira o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade viajou a Brasília para atividades parlamentares. Na quarta foram juntar-se ao presidente, os diretores Eduardo Cavalieri , Estevão Machado e o defensor público Gério Patrocínio Soares.

Os defensores mineiros percorreram corredores e gabinetes fazendo contato com parlamentares. A comitiva de Minas também acompanhou , na quarta-feira, dia 07, Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em que se discutiu a situação das defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União. O debate contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.

A necessidade de ampliar o número de defensores públicos em todo o país para que o serviço possa ser oferecido em 100% das comarcas foi um dos temas do encontro. Atualmente, apenas 42% das cidades brasileiras contam com defensores públicos.

O debate foi realizado por solicitação do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O parlamentar reconheceu que a estrutura atual da Defensoria Pública é insuficiente para cumprir os objetivos legais da instituição, entre eles a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da ADEP-MG estreita laços com mídia do interior





Cerca de 300 diretores, editores e profissionais da área da Comunicação nacional estiveram reunidos na terça (6) e quarta-feira (7) em Brasília no I Congresso dos Diários do Interior do Brasil, que, segundo dados oficias gera 4 milhões de exemplares e 20 milhões de leitores em todo o Brasil. O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade , prestigiou a abertura do evento e aproveitou para estreitar os laços com os dirigentes dos diários mineiros.

O congresso foi aberto pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, representando a presidenta Dilma Rousseff. Além da ministra estiveram no evento a secretária executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Yole Mendonça, diversas autoridades federais e estaduais, presidentes de conselhos e federações nacionais e dirigentes de empresas e entidades do trade de Comunicação nacional – anunciantes, agências de propaganda, órgãos e dirigentes de classe, entre estes últimos, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Para o presidente da ADEP-MG, esta foi uma oportunidade ímpar de estabelecer contato com diretores e editores de jornais diários do interior de Minas Gerais, e apresentar o trabalho do Defensor Público nas regiões onde esses diários estão situados.

“É no interior que se dá o maior volume de trabalho dos defensores públicos. Como foi colocado por todos os que fizeram o uso da palavra, entre eles a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (confirmando o número impressionante de 20 milhões de leitores de diários do interior em todo o Brasil), o nosso assistido, o cidadão que busca a Defensoria Pública, lê os jornais de sua cidade, sua região. Daí a importância dessa aproximação e do nosso apoio aos jornais do interior de Minas”, refletiu Felipe Soledade.

Os diretores de jornais colocaram seus diários à disposição da ADEP-MG e garantiram que sempre terão um espaço para divulgação dos trabalhos dos defensores públicos.

Ascom / ADEP-MG

Diretor da ADEP participa de ciclo de debates na Defensoria Pública gaúcha


Evento reuniu mais de 200 agentes de todo o Rio Grande do Sul e contou com palestra do vice presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lélles

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul realizou nos dias 1º e 2 de dezembro, a última edição do seu Ciclo de Palestras de capacitação, deste ano, voltada aos defensores públicos. No encontro foram discutidos o Direito Penal e Processual Civil. O encontro integra as comemorações dos 30 anos da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs).

Na abertura, a defensora pública-geral do Estado Jussara Acosta disse que somente por meio da capacitação e da constante atualização dos defensores públicos será possível otimizar o sistema de atendimento ao cidadão vulnerável, missão constitucional da instituição.

A primeira palestra do evento foi do advogado Alexandre Wunderlich, que abordou o tema Garantismo Penal e a Jurisprudência dos Tribunais: em Busca de Eficácia dos Direitos Fundamentais. O palestrante apresentou um perfil da jurisprudência dos Tribunais Superiores dos últimos 20 anos a partir da Constituição Federal de 1988.

No segundo dia do evento foram realizadas três palestras. Pela manhã, o procurador federal Guilherme Beux Nassif Azem apresentou o tema Apontamentos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. À tarde, o defensor público do Rio Grande do Sul, Gustavo Lindenmeyer Barbieri, falou sobre Proposições do Núcleo de Processo Civil da Defensoria Pública do RS para o Projeto de Reforma do Novo CPC.

Fechando os trabalhos em Porto Alegre, o vice-presidente da ADEP-MG, defensor público Flávio Rodrigues Lélles falou sobre Os Novos Desafios do Sistema Acusatório – Superando Resistências.
Ascom ADEP-MG com Ascom Adpergs

Defensor Público recebe Comenda da Inclusão




A Câmara Municipal de Belo Horizonte conferiu neste sábado (03/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Comenda da Inclusão ao Coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Defensor Público Estevão Machado de Assis Carvalho. A honraria é destinada à pessoas e entidades que realizam serviços relevantes na defesa dos interesses do cidadão com deficiência.

A indicação para recebimento da Comenda é feita por entidades que assistem essas pessoas e a homenagem é uma iniciativa do vereador Leonardo Mattos. A Defensora Pública Roberta de Mesquita Ribeiro compôs a mesa representando a Defensora Pública Geral Andréa Abritta Garzon Tonet.

No dia três de dezembro comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Instituída pelas Nações Unidas em 1998, a data tem a finalidade de conscientizar e mobilizar a sociedade em defesa da dignidade e do bem estar dessas pessoas.

Ascom / ADEP-MG