sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Defensoria Pública de Alfenas participa de evento promovido pelo Ministério Público


Os Defensores Públicos da comarca de Alfenas participaram do evento Ministério Público Itinerante realizado nesta terça-feira (08/11) na Praça Getúlio Vargas em parceria com a Prefeitura Municipal. Defensores e estagiários prestaram orientação jurídica e distribuíram cartilhas e folhetos educativos produzidos pela ADEP-MG sobre o direito do idoso, pagamentos de dívidas e violência doméstica.

A convite da Ouvidoria do Ministério Público participaram da ação os Defensores Públicos Geraldo Lopes Pereira, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Lílian de Almeida Magalhães Cruz e Renato Faloni de Andrade, além dos estagiários Darlene, Dione, Maria, Murilo e Rodrigo.

O evento ofereceu contou também com a participação do INSS, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Comissões do Senado aprovam projetos que beneficiam as Defensorias

Semana extremamente positiva para as Defensorias Públicas de todo o país. Nesta terça-feira, 08 de novembro a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que assegura condições para que as defensorias públicas estaduais possam exercer a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição. A proposta separa o orçamento de pessoal das Defensorias em relação às despesas ao Executivo estadual.

O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passa a ser o teto da defensoria em cada estado para pagamento das folhas. Com isto, as instituições passarão a contar com mais recursos para contratar e oferecer melhor remuneração aos seus funcionários.

Nesta quarta-feira (09/11), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.412/2010, de autoria do Deputado Federal José Otávio Germano (PP/RS), que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias Estaduais.

De acordo com a proposta, a Defensoria Pública e o Ministério Público passarão a utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais, recurso utilizado, até agora, pelo Poder Judiciário, único, até então legalmente apto a participar dos recursos das contas judiciais. O projeto define ainda o montante dos rendimentos líquidos dos depósitos que serão recebidos por cada órgão. Ficou assim: 10% serão destinados à Defensoria Pública, 10% ao Ministério Público e 3% às Procuradorias de cada estado e do Distrito Federal.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade acompanhou as sessões em Brasília, ao lado do presidente da ANADEP, André Luis Machado de Castro e de presidentes de associações de vários Estados.



Ascom ADEP/MG com Agência Senado

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Jornal Hoje destaca falta de Defensores Públicos no Brasil

O Jornal Hoje da Rede Globo destacou na sua edição desta terça-feira (08/11) a falta de Defensores Públicos no Brasil. A situação de Minas Gerais também é lembrada na reportagem, que revelou que regiões mais pobres do estado não possuem o serviço da Defensoria Pública.

Assista o vídeo



Ascom / ADEP-MG

Aprovada autonomia orçamentária para defensorias públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na primeira parte de sua reunião desta terça-feira (8), projeto que visa possibilitar a autonomia das defensorias públicas estaduais. A proposição (PLS 225/11 - Complementar) tem como finalidade separar o orçamento, destinado ao pagamento de pessoal das defensorias, em relação às despesas do Poder Executivo estadual. As defensorias prestam assistência jurídica gratuita a pessoas sem recursos.

O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passaria a ser o teto da defensoria pública de cada estado para pagamento de pessoal. Assim, esses órgãos deixariam de ter "impedimentos" ao exercício de sua autonomia, e passariam a ser sujeitos às regras de responsabilidade fiscal, conforme o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE).

A CAE inicia agora audiência pública com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele deve falar sobre as políticas de desembolso e de investimento desenvolvidas pelo banco, entre outros temas.

Fonte: Agência Senado

Autonomia das Defensorias estaduais em discussão na CAE

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve iniciar nesta terça-feira (8) a discussão de projeto que busca concretizar a autonomia das Defensorias Públicas estaduais.

Se houver consenso, pode ocorrer ainda no dia a votação da PLS 225/11 – Complementar, que tem como finalidade separar o orçamento de pessoal das Defensorias em relação às despesas do Poder Executivo estadual.

O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passaria a ser o teto da Defensoria Pública de cada estado.

Assim, esses órgãos deixariam de ter "impedimentos" ao exercício de sua autonomia, mas seriam sujeitos às regras de responsabilidade fiscal, conforme o autor, senador José Pimentel (PT-CE).

O texto, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será examinado na CAE em decisão terminativa.

O relatório, pela aprovação, foi lido na semana passada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), como relator ad hoc do senador Clésio Andrade (PR-MG). O debate foi adiado por pedido de vista coletiva. Ainda assim, houve tempo para opiniões que antecipam o teor das controvérsias.

“A Defensoria Pública é, acima de tudo, cidadania. O trabalho dos defensores é um trabalho de que o Brasil precisa, de que a população brasileira, acima de tudo, precisa”, comentou o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu aos colegas para ficarem "atentos" ao relatório, recomendando cuidado para evitar, conforme assinalou, o que pode representar a "consolidação de um novo Poder na estrutura do Estado brasileiro". Após relembrar discussão imediatamente anterior naquele dia, sobre as dificuldades dos estados para pagar a dívida com a União, ele ainda sugeriu que talvez não fosse positivo "ajudar a fazer outro debate sobre endividamento e inviabilização dos estados”.

Diferentes realidades

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), observou que os recursos hoje destinados às Defensorias já estão dentro do teto despesas dos estados, de 49% sobre a RCL. Assim, haveria apenas a transferência do limite de 2% já embutidos, para viabilizar a autonomia desses órgãos. Outros senadores observaram que os valores transferidos estão bem abaixo desse teto. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acabou sugerindo que seja trazido aos senadores levantamento sobre as transferências atuais em cada estado.

No projeto, Pimentel levou em consideração as distintas realidades em cada Estado no tocante aos recursos transferidos. Por isso, sugeriu um prazo de cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites de despesas. Além disso, estabeleceu um cronograma para o aumento progressivo dos atuais gastos, que varia de um estado para outro.

A intenção é utilizar o aumento do teto especialmente para reforçar o quadro de defensores públicos em todo o país. O relatório menciona que metade das Defensorias está com menos de 60% de preenchimento das vagas. É destacada ainda o desproporção entre as despesas das Defensorias e as do Judiciário e do Ministério Público nos estados. As Defensorias absorvem, em média, 0,4% dos gastos dos orçamentos estaduais, enquanto o orçamento do Ministério Público fica com 2,02% e o Judiciário com 5,34%.

As Defensorias Públicas conquistaram a autonomia, em termos formais, na Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/04). Foi uma das medidas acordadas no 1º Pacto Republicano, entre Executivo, Legislativo e Judiciário, para melhor o acesso à Justiça.

No caso das Defensorias, a intenção é garantir que a população pobre tenha condições de buscar junto ao Judiciário a concretização de seus direitos fundamentais.


Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Toque de recolher para menores é tema no Chamada Geral

O programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia, desta quinta-feira (03/11), teve como convidado o Coordenador da Defensoria da Infância e Juventude, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa. O programa abordou o Estatuto da Criança e Adolescente e gerou polêmica com diversas questões, como o toque de recolher.

Durante o programa, o Defensor Público falou sobre o trabalho da Defensoria Pública na Infância e Juventude. Com grande participação do público e jornalistas da rádio, Wellerson Corrêa respondeu a diversas questões que envolvem menores.

O programa

O jornalista Eduardo Costa conduz o programa que ao longo dos dez anos de sua existência vem liderando a audiência no horário de 13 às 14 horas. Questões de segurança, trânsito, política, saúde, trabalho e comportamento recheiam a pauta do programa que conta com a participação do público e recebe convidados.

A emissora

A Rádio Itatiaia, transmitida pelas freqüências 610 kHz – AM e 95,7 MHz – FM é a principal emissora radiofônica do estado e está entre as cinco mais importantes do Brasil. No ar desde 1952, conta com uma programação voltada para esportes e sempre presente na cobertura de grandes eventos, jornalismo, prestação de serviços e entretenimento. Fundada pelo jornalista e radialista Januário Laurindo Carneiro (1928/1994), a Itatiaia AM/FM é a principal rádio da Rede Itatiaia, que conta com mais quatro emissoras no interior do Estado (Ouro Preto, Varginha, Juiz de Fora e Montes Claros). A programação integral é retransmitida pelo canal 411 de rádio da Sky, e pode ser acessada de qualquer lugar do mundo pelo site: www.itatiaia.com.br e também por aplicativos no Iphone.

Confira neste link http://goo.gl/QB0Ki as participações anteriores dos Defensores Públicos no programa Chamada Geral.

Ascom /ADEP-MG

Defensoria Pública de Alfenas participa do projeto Paternidade Consciente

Um levantamento feito pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Alfenas revelou que cerca de 2 mil crianças da cidade não têm a paternidade reconhecida. O projeto “Paternidade Consciente”, realizado pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, Prefeitura Municipal e Unifenas, busca solucionar este problema.

Por meio de palestras feitas por estagiários da Defensoria e alunos de direito da Unifenas, o projeto pretende conscientizar pais e alunos das escolas públicas da rede estadual e municipal sobre a importância de se ter o nome do pai no registro de nascimento. Até nesta sexta-feira (04/11), 15 escolas serão visitadas pelos estudantes.

As mães que se interessarem pelo projeto serão encaminhadas para a Defensoria Pública, onde serão feitos todos os procedimentos jurídicos necessários para o reconhecimento da paternidade, seja judicialmente ou extrajudicialmente. De acordo o Defensor Público de Alfenas, Renato Falone de Andrade, mesmo ao fim das palestras, o projeto terá continuidade.“Nós estamos fazendo esta campanha para conscientizar as mães e filhos sobe a importância da paternidade. Mesmo após as palestras, as pessoas podem buscar os serviços da Defensoria, pois não há prazo para o requerer o reconhecimento da paternidade”, destaca Renato Falone.

Ascom / ADEP-MG

Eventos marcam o mês de novembro na Defensoria Pública de Alfenas

A Defensoria Pública de Alfenas participará de diversos eventos no mês de novembro. As ações têm como objetivo divulgar as ações institucionais e os serviços prestados pela Defensoria Pública aos cidadãos.

Na próxima quinta-feira (08/11), na praça central da cidade, a Defensoria participará da ação Ministério Público Itinerante. No evento, os Defensores Públicos e estagiários prestarão orientação jurídica e distribuirão cartilhas e folders produzidos pela ADEP-MG.

Com o tema “Direitos humanos e Tutela Coletiva”, o Defensor Público de Alfenas, Renato Falone, ministrará palestra para alunos da Unifenas, em Campo Belo. As ações coletivas realizadas pela Defensoria Pública serão apresentadas aos estudantes.

Ascom / ADEP-MG

Servidores da Defensoria Pública são homenageados pelo seu dia


Na tarde da última quinta-feira, dia 27, o 3º andar da Sede da Defensoria Pública ficou todo ocupado por servidores da Instituição. A Diretoria de Recursos Humanos em parceria com o Cerimonial e a Assessoria de Comunicação promoveram uma série de atividades para homenagear servidores da Defensoria Pública pela data comemorativa instituída por lei em 28 de outubro, como o Dia do Servidor Público.

A iniciativa teve o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Sesc Minas Gerais, da Cia Passos do Teatro e do Instituto Estrada Real.

Equipes do Sesc Minas realizaram atendimentos de estética facial e corporal, além de oficinas de trabalhos manuais. Os servidores receberam diversos brindes, como canetas, balas e livros. Durante as comemorações houve sorteios de brindes, além da apresentação do humorista ‘stand-up’ Elias Lima com o número “As malas que eu carrego”.

Também o novo superintendente de Planejamento e Gestão, Fernando de Almeida de Souza, mostrou seu talento musical na voz e no violão, apresentando alguns sucessos da música brasileira.

Momento solene – O Corregedor-Geral, Eduardo Vieira Carneiro, a Subdefensora Ana Cláudia da Silva Alexandre, o presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, e a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, cumprimentaram os servidores, ressaltando a importância de suas ocupações para a organização e o fortalecimento da Instituição.

Eduardo Carneiro parabenizou a atuação de todos os servidores, que se posicionam na retaguarda no trabalho da Defensoria. Para Felipe Soledade, “é o momento de acreditar em um futuro melhor para todos, também para a área meio". Ana Cláudia Alexandre acha importante viver um momento como esse, de confraternização. “É a hora que a gente sabe que é preciso se fortalecer para a nossa luta”.

Agradecendo a todos que se envolveram no projeto, a Defensora Geral não poupou palavras para falar da importância de todos os serviços que fazem com que Defensoria Pública funcione e cresça. “Sem vocês seria uma casa vazia”, expressou.

Andreá Tonet comparou a atuação da Casa ao de uma grande orquestra, na qual todos os acordes, todos os instrumentos têm a sua importância. “Não importa o instrumento que você toca, e sim o efeito final útil, a beleza da composição. Cada um desempenhando a sua função”, disse ela, afirmando ainda que “todas as tarefas, todos os serviços são absolutamente importantes, valiosos, para que a Casa funcione, para que o Defensor Público seja amparado, para que o assistido seja atendido, para que o Estado funcione.”

Ainda em seu pronunciamento, a Defensora Geral anunciou benefícios que estão sendo feitos para a área meio. O primeiro deles é auxílio-alimentação, que será concedido por meio de cartão a ser entregue a todos os servidores a partir de janeiro. Com o apoio da Subdefensora, comentou que deverá entregar o Plano de Cargos e Salários até final da sua gestão e que a organização de concurso público está sendo preparada, que deverá ser concluída na próxima administração.

Para encerrar, Andréa Tonet citou um trecho do poeta Fernando Pessoa: "Para ser grande, sê inteiro / Nada teu exagera ou exclui / Sê todo em cada coisa / Põe quanto és no mínimo que fazes / Em cada lago a lua toda brilha / Porque alta vive".

Servidor Destaque 2011 – Ana Cláudia Alexandre, Eduardo Carneiro, Andréa Tonet e Felipe Soledade entregaram certificados aos servidores destaques da Defensoria Pública da Capital, Região Metropolitana e nas Regionais, em agradecimento à contribuição no sentido de fortalecer a Instituição. A eleição contou com a participação de todos.

Servidores eleitos das outras regionais que não puderam comparecer receberão seus certificados em suas comarcas. São eles: Antônio Monteiro Oliveira, de Resende Costa, Regional Metalúrgica; Selma Carmozine, de Cássia, Regional Sudoeste; Juliana Rocha, de Governador Valadares, Regional Vale do Rio Doce; Rita de Cássia do Nascimento, de São Lourenço, Regional Circuito das Águas; Dionéa Maria de Souza Veiga, de Juiz de Fora, Regional Mata I; e Vanda Edna da Rocha, de Divinópolis, Regional Centro-Oeste.

Feira de Exposição dos Servidores – Desde o dia 24, foi montada uma feira no hall de entrada da Sede, com os trabalhos realizados pelos servidores da Casa. Quem ainda quiser conhecer os trabalhos dos colegas – de culinária, bijuterias e outros – tem até o dia 11 de novembro.

A Feira de dos Servidores funciona de segunda a sexta (dias úteis), de 9h30 às 17h30.

Fonte: Ascom / DPMG

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Presidente do STJ de Portugal defende criação da Defensoria Pública no país

Durante o 9º Congresso dos Juízes Portugueses, que terminou nesta segunda-feira (31/10), o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português, Luís António Noronha Nascimento, defendeu a criação da Defensoria Pública no país. Além disso, Nascimento propôs que o Tribunal Constitucional de Portugal seja extinto como corte e passe a integrar o STJ.

A criação da Defensoria Pública é uma das propostas de reforma da Justiça portuguesa. Atualmente, a população carente é defendida por advogados dativos pagos pelo Estado. Quem gerencia o sistema é a Ordem dos Advogados. Desde o começo do ano, no entanto, o Ministério da Justiça apontou irregularidades nos pagamentos, que foram suspensos.

A proposta de criação de uma Defensoria no país é duramente rechaçada pela Advocacia e encontra forte resistência dentro da Magistratura. O argumento contrário é que criar um órgão ligado ao governo vai tolher a independência dos advogados, que se tornariam funcionários públicos. O favorável é numérico: no ano passado, o apoio judiciário custou 56 milhões de euros (R$ 130 milhões).
O presidente do STJ também aproveitou seu discurso para criticar a rapidez imprudente de alguns juízes — não os portugueses, como ressaltou. De acordo com ele, se antes o Direito tinha o papel de garantidor dos direitos fundamentais do cidadão, hoje seu principal foco é na defesa da propriedade.

"Quem ler os serviços noticiosos escritos sobre tais matérias, vê que é muito maior o ruído de fundo que se faz quando um processo se atrasa do que, quando em países estrangeiros que a comunicação social reverencia, alguém passa anos a fio na cadeia por um crime que não cometeu; o que está, por detrás, desta dicotomia comportamental é, afinal, uma opção ideológica que sobrevaloriza o dinheiro que não rende porque um processo se atrasou, em detrimento da tragédia de um homem cujos direitos foram encarcerados anos a fio", reclamou.

Mudanças

O sistema judiciário português hoje tem, no topo, o Supremo Tribunal de Justiça. É a corte que dá a última palavra. Ao Tribunal Constitucional (TC), que não entra na hierarquia judiciária, cabe apenas se manifestar sobre a constitucionalidade de determinada norma. Em época de eleições, o TC também assume a função de tribunal eleitoral, já que não há em Portugal um Tribunal Superior Eleitoral. A corte constitucional portuguesa começou a funcionar em 1983. Atualmente, julga pouco mais de mil casos por ano.

Nascimento defendeu perante os juízes que o Tribunal Constitucional deixe de existir como um órgão autônomo. Suas funções seriam absorvidas por uma seção do STJ, a quem caberia decidir pela validade ou não de uma norma antes que a corte desse a última palavra no caso concreto.
O presidente do STJ também defendeu mais poder aos juízes para que eles possam barrar recursos meramente protelatórios. Para ele, uma reforma processual e estrutural ajudaria a impedir decisões contraditórias.

Clique aqui para ler o discurso.


Informações do Conjur

Ingo Wolfgang Sarlet confirma presença no X Congresso Nacional de Defensores Públicos

"Direito à Moradia como Direito Humano e Fundamental, sua eficácia e sua efetivação pelo poder Judiciário", este será o tema da palestra do Juiz Ingo Wolfgang Sarlet no X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado em Natal/RN, no período de 15 a 18 de novembro.

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997), o Juiz Ingo Sarlet é coordenador do programa de pós-graduação em Direito e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais, realizou estudos de pós-doutorado na Universidade de Munique como bolsista e pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Alemanha), bem como no Georgetown Law Center (EUA). É professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais,sendo suas principais linhas de pesquisa a eficácia e a efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado.

Luis Roberto Barroso
O Advogado Constitucionalista Luis Roberto Barroso também já confirmou presença no X Congresso Nacional de Defensores Públicos. A palestra sobre "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo" será proferida no dia 16 de novembro, às 17h30, no Centro de Convenções de Natal.

Luís Roberto Barroso, além de constitucionalista, é professor titular de Direito Constitucional, doutor e livre-docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre pela Yale Law Scholl.

X CONADEP
Promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN), com o apoio da Defensoria Pública do Estado, o evento vai reunir cerca de 1.200 Defensores Públicos brasileiros e de diversos países da América Latina e 50 palestrantes-convidados que representam a essência do pensamento jurídico nacional e internacional.

O tema central do X Congresso é "Erradicação da pobreza na atuação da Defensoria Pública: As várias dimensões do acesso à Justiça".

Clique aqui e confira os palestrantes convidados para o X CONADEP.

Temas a serem abordados durante o evento:

Infância e Juventude
Mecanismos de participação social no Sistema de Justiça
Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Sustentável
Defensoria Pública, acesso à Jjustiça nas Américas e os efeitos da Resolução 2656 da OEA
A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo
Drogas: Política Criminal e Democracia
Erradicação da Pobreza e Cidadania
A formação do Defensor Público: ideologia, capacitação e sensibilização
Orçamento Público e a Defensoria Pública como instrumento de Erradicação da Pobreza
Direito à Moradia como Direito Humano e Fundamental, sua eficácia e sua efetivação pelo poder Judiciário
A Reforma do Código de Processo Civil
Questões de Direito da Família
Defensoria Pública e políticas para a promoção da Igualdade
Lei de responsabilidade fiscal e Defensoria Pública

Conheça a programação provisória do X Congresso Nacional de Defensores Públicos.

A solenidade de abertura será realizada no dia 15 de novembro, às 19h, no Centro de Convenções de Natal.

Encontro de Assesores de Comunicação antecede X CNDP
Os Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas de todo o país também vão se reunir em Natal/RN.

Nos dias 14 e 15 de novembro, o III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social dá continuidade ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública, além de propor a organização e funcionamento de estruturas de comunicação em todas as defensorias estaduais e associações – com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração.

Com uma programação voltada para a atualização e aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos jornalistas/assessores, o Encontro vai contar, no dia 14 de novembro, com a palestra do Doutor em Comunicação Social e Diretor do Núcleo de Comunicação Pública da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Jorge Duarte, que vai falar sobre “A Gestão da Comunicação no Serviço Público”.

A palestra é aberta a todos os jornalistas e editores que integram os principais veículos de comunicação da cidade de Natal, mediante inscrição gratuita enviada para imprensa@anadep.org.br até o dia 10 de novembro de 2011 ou até o preenchimento de 30 vagas. (Conheça o convite oficial da palestra)

O X Congresso Nacional dos Defensores Públicos é patrocinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Banco do Nordeste, Petrobras, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Governo Federal.

Serviço 1:
III Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social
Data: 14 e 15 de novembro de 2011
Local: Sala Algarve do Pestana Natal Hotel - Av. Senador Dinarte deMedeiros Mariz 5525 - Parque das Dunas - Natal/RN

Serviço 2:
X Congresso Nacional dos Defensores Públicos
Data: 15 a 18 de novembro de 2011
Local: Centro de Convenções de Natal
Site: www.congressoanadep.org.br

Fonte: ANADEP

Minas Mais Igual: População elege Defensoria como prioridade


Defensores Públicos que acompanharam atentamente a plenária final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade realizada em Belo Horizonte nesta quarta-feira (26), dividiram a mesma opinião: a população carente entendeu o real papel e a importância da Defensoria Pública de Minas Gerais. Isto, levando-se em conta o fato de a proposta relativa à Instituição ter sido a mais votada na manhã da quarta-feira,26.

A proposta da Defensoria foi colocada entre as prioritárias para a população e que serão encaminhadas ao Governador do Estado. O pleito principal dessa proposta é a estruturação da Defensoria para que esta se faça presente em toda as comarcas de Minas, cumprindo o que determina a Lei Orgânica do estado a LC 65/2005.

Nos 12 encontros realizados em várias regiões, com a participação maciça das comunidades, foram discutidas mais de mil propostas e priorizadas 84 que foram incluídas no documento final. A Defensoria e a Associação dos Defensores Públicos (ADEP-MG) estiveram presentes em todas as etapas, trabalhando com afinco, estabelecendo contato com a população local e as autoridades presentes. Também foram indicados e eleitos delegados para a plenária final, vários defensores regionais.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) , Felipe Soledade, comemorou o que chamou de “vitória institucional antológica” da Defensoria Pública em Minas.

Em novembro a ALMG começa a discutir o PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental - de 2012 a 2015. Entre o projetos que já tramitam na ALMG, está o que cria o Fundo de Erradicação da Miséria.

Confira o que disseram Defensores Públicos presentes no Plenário da ALMG:

Dimas Tameirão ( Comarca: Teófilo Otoni) – “Tivemos apoio maciço da população na proposta da Defensoria. A nossa foi a mais votada e contemplou os interesses da Instituição e dos assistidos. Quero ressaltar a boa vontade, a força, a tenacidade dos colegas que apesar das distâncias e do ritmo cansativo dos trabalhos que duraram até 12 horas, estiveram presente.

Maurina Fonseca- (Comarca: Montes Claros) – “O trabalho foi muito positivo. Nós fizemos levantamento nas bases das causas e necessidades da população carente. O papel da Defensoria Pública nesse Seminário foi muito importante até mesmo pelo fato de terem sido coletadas propostas práticas para a erradicação da pobreza”.

Eliana Spindola (Comarca: Cataguases) - “Esse evento demonstrou a união dos Defensores Públicos na busca de reforçar o papel que a Defensoria ocupa. A interação com o povo, os segmentos sociais, foi muito grande. Pudemos perceber a simpatia que existe hoje entre o povo e a instituição. A Defensoria está, de fato, cumprindo um papel muito importante e não há mais como retroceder”.

Estevão Machado de Assis Carvalho ( Comarca: Belo Horizonte) – “Evento como este abre oportunidade para a população e manifestações sociais e transmitem ao Poder Executivo quais são seus anseios. A proposta da Defensoria foi a mais votadas e serviu como elo de aproximação entre população,Assembleia e Defensoria”.

Thiago Dutra Vaz de Souza (Comarca: Belo Horizonte ) – “Ao viabilizar a participação dos Defensores em toda as etapas regionais e ainda , na capital, a ADEP-MG demonstrou a importância de defender não só os interesses do Defensor como também da instituição. É importante esse apoio da associação de classe. Sem a ADEP-MG muitos provavelmente não estariam aqui (na ALMG) hoje”.

Lorena Amaral Nunes ( Comarca: Uberlândia ) - “Foi muito produtiva essa participação dos Defensores Públicos em todas as etapas regionais e na plenária final. Isso é de grande importância para que possamos alcançar os objetivos que se resumem na aprovação da nossa proposta como prioritária”.

A ADEP-MG patrocinou a participação dos defensores públicos em todas as etapas do seminário.

Ascom / ADEP-MG