quinta-feira, 15 de março de 2012

Chamada Geral destaca Dia Internacional da Mulher e alienação parental

No Dia Internacional da Mulher, comemorado na última quinta-feira (08/03), o programa Chamada Geral recebeu as defensoras públicas Laurelle Carvalho e Sarah Durço Vianna do Nudem de Belo Horizonte e Betim respectivamente. O programa contou ainda com a participação de uma assistida que sofreu violência doméstica.

As defensoras públicas falaram sobre programas de combate à violência doméstica e como tem sido a atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica em diversas Defensorias em Minas Gerais.

A história de Rosana, assistida da Defensoria Pública, é semelhante a de muitas outras mulheres. No início, um bom casamento, ao longo do tempo, o que era amor se tornou violência física. Durante a entrevista, foram relatados diversos episódios de violência doméstica.

O depoimento da assistida gerou grande repercussão ao citar o nome do vereador que emprega o ex-marido e a lentidão da Justiça quanto às medidas projetivas.

Ouça a entrevista

Parte 1 http://www.divshare.com/download/17025535-22b



Parte 2 http://www.divshare.com/download/17025567-eb1



Alienação Parental

A primeira participação do defensor público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira fez com que ouvintes da Rádio Itatiaia solicitassem seu retorno para falar sobre alienação parental. No dia 1º de março o defensor voltou ao programa Chamada Geral e explicou quais são as penalidades de quem pratica esta ação e busca da Defensoria Pública na resolução deste problema por meio da atuação extrajudicial.

Ouça

Parte 1 http://www.divshare.com/download/17025431-324



Parte 2 http://www.divshare.com/download/17025482-ad7



Ascom /ADEP-MG

Defensora de Monlevade faz palestra em presídio de Itabira


O papel da Defensoria Pública e o Projeto Libertas foram temas da palestra realizada pela Defensora Pública de João Monlevade, Edileuza Fernandes Moraes, destinada às detentas do presídio de Itabira.

Após a palestra institucional, foram prestadas orientações às presas e entregue rosas oferecidas pelas defensoras Edileuza Fernandes Moraes, Elisa Schroder Alves e Renata Martins de Souza.

Ascom/ ADEP-MG

Ciclo de palestras encerra o VI Concurso de Ingresso à carreira de Defensor Público



Nesta quinta e sexta-feira (08 e 09) foi realizado o ciclo de palestras que encerra o curso preparatório do VI concurso para ingresso à carreira de Defensor Público.

Na abertura dos trabalhos a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, saudou os presentes, em especial às mulheres pela data comemorativa. “Ser mulher no século 21 ainda é muito difícil. Curiosamente, somente as minorias possuem uma data específica e nós, mulheres, apesar de sermos a maioria numérica no mundo, ainda sofremos discriminação, violência e vários outros tipos de abuso”, disse ela.

A primeira palestra foi do Defensor Público do Estado do Ceará, Tiago Tozzi que falou sobre o tema: “O Novo Perfil Institucional da Defensoria Pública e a Tutela Coletiva dos Direitos Sociais”.

Em sua apresentação Tiago Tozzi falou sobre a evolução do papel da Defensoria Pública no país e as mudanças que a lei complementar 132/09 – determinando como função institucional da Defensoria Pública a promoção de ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.

Segundo ele, esta evolução praticamente recriou o conceito de Defensoria Pública já que ampliou as possibilidades de atendimento da Instituição. “A partir desta lei ela deixa de atuar de forma patrimonialista e individualista, mas voltada para uma consciência dos direitos sociais e coletivos, atuando também, na defesa dos direitos de grupos socialmente vulneráveis”.

A segunda palestra foi do promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Nelson Rosenvald, sobre o tema “Teoria da Incapacidade Civil”.

De acordo com Rosenvald, o Direito Civil, herdado do liberalismo francês, é excludente e segregador. “Os protagonistas não são os indivíduos com suas singularidades, mas categorias jurídicas como o proprietário, o contratante, o marido e assim por diante. E todo aquele cujo comportamento não se enquadra nessa classificação é excluído da ordem civil”.

Nelson Rosenvald apresentou quatro casos que, segundo ele, mostram a necessidade de uma crítica à teoria das incapacidades: os portadores de transtorno bipolar, os pródigos, os maiores de 60 anos e os menores de 18.

Segundo ele existem pessoas realmente incapazes e, nestes casos aplica-se a interdição, “mas só podemos interditar uma pessoa em casos excepcionais e para protegê-la, não para segregá-la", concluiu.

SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS

Para falar sobre o sistema prisional e sua relação com os Direitos Humanos, foi convidado o jurista, professor e procurador do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco.

Em sua fala ele ressaltou que pena é de privação de liberdade é deve ser cumprida de uma forma digna, mas que o sistema brasileiro, em sua maioria, não ressocializa o apenado, pois não há perspectivas de trabalho, de educação, mas sim um depósito de pessoas tratadas como animais.

Falando diretamente aos Defensores, Rogério lembrou que é importante o profissional saber distanciar sua opinião de cidadão das suas funções dentro do sistema. “É claro que nós, pessoas físicas, diante de determinados crimes, queremos massacrar aquela pessoas, mas é nosso dever, enquanto Estado, garantir que aquele sujeito, mesmo cometendo crimes bárbaros, tenha seus direitos humanos garantidos”.

SEXTA-FEIRA

Abrindo os trabalhos da sexta-feira (09), o doutor Salo de Carvalho falou sobre Execução Penal, abordando o tema exame criminológico.

Moreira afirmou que uma dos grandes desafios da Defensoria Pública no país é a relação que ela vai estabelecer no cenário político. “É papel da Defensoria Pública garantir o acesso, ser o interlocutor da população com o poder público”.

Segundo ele o direito tem um papel significativo na história do país. “Todas as ditaduras brasileiras foram jurídicas e constitucionais.” A Defensoria Pública possui, de acordo com Moreira, as prerrogativas necessárias, em especial, por meio das ações civis públicas, para estabelecer o valor da sociedade brasileira. “Tanto a Defensoria Pública, quanto o Ministério Público são instituições nascidas para atender à sociedade e, quanto mais agentes estiverem atuando para a sua tutela, mais a sociedade se torna forte.”

Fonte: Ascom/DPMG (13/03/2012)

segunda-feira, 12 de março de 2012

II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri faz análise de propostas de alteração do Código Penal

O II Encontro Nacional dos Defensores do Júri, que acontece paralelamente ao Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, entre os dias 29 e 30 de março, em Belo Horizonte, contará com o debate de temas que vêm impactando o dia a dia dos tribunais. A “Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida” estará em pauta e terá como palestrantes a Defensora Pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque e o também Defensor Público da capital paulista, Renato De Vitto.

Juliana Belloque atua no 1° Tribunal do Júri da capital. Mestre e Doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP), professora universitária, ex-presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e membro eleita da composição atual do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensora também faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.

Renato De Vitto é coordenador da comissão de Segurança Pública e Justiça do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminas), conselheiro do ILANUD (Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

O II Encontro Nacional dos Defensores do Júri é uma realização da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) e conta com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais.

SERVIÇO: Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri
Data: 29 a 30 de Março
Local: Ouro Minas Palace Hotel – Belo Horizonte
Contato: www.adepmg.org.br/congresso eventos@adepmg.org.br (31) 3295-0520

sexta-feira, 9 de março de 2012

Defensoria de Alfenas renova convênio com Prefeitura


Os defensores públicos de Alfenas se reuniram na manhã desta sexta-feira (09/03) com autoridades políticas na Prefeitura Municipal de Alfenas para a renovação do convênio entre a instituição e o município.

Por meio da parceria, a Prefeitura cede à Defensoria Pública cinco estagiários, três servidores e ainda paga o aluguel de uma sala. A relação, de acordo com o defensor público Renato Faloni, facilita o trabalho dos defensores, aproxima população e não prejudica a autonomia institucional. “O convênio não retira a autonomia funcional da Defensoria Pública, pois nunca houve nenhum pedido da administração municipal em contrapartida”, afirma Faloni.

Participaram da reunião os defensores públicos Geraldo Lopes Pereira, Gustavo Corgosinho Alves de Meira e Renato Faloni de Andrade, o prefeito municipal, Luiz Antônio da Silva, o deputado estadual Pompílio Canavez, o secretário de governo, Antônio Carlos e o procurador geral, José Ricardo.

Ascom/ADEP-MG

Mulheres de Monlevade são homenageadas pela Defensoria Pública




Rosas, orientação jurídica e cartilhas sobre o Combate à Violência Doméstica foram distribuídas às assistidas pela Defensoria Pública de João Monlevade nesta quinta-feira (08/03). A ação é em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e teve o apoio da ADEP-MG.

O evento contou com a participação das defensoras públicas Renata Martins de Souza, Edileuza Fernandes Moraes e Elisa Schroder Alves, além de funcionários e estagiários da instituição.

Ascom /ADEP-MG

Vice-Presidente da ADEP comenta no Jornal Hoje em Dia decisão STF

O caderno Política, do jornal Hoje em Dia desta sexta-feira (09/03), trouxe uma reportagem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ser inconstitucional os dispositivos das Leis Delegadas do Estado de Minas Gerais 112 e 117/2007. A matéria traz a opinião do vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lélles, que ressalta: a decisão do STF reafirma a autonomia da Defensoria Pública.

ADI 3965 questionava a subordinação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ao Governador e a sua integração à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Leia a reportagem


Ascom/ADEP-MG

Última promoção: Inscrições com desconto para o Congresso Estadual dos Defensores Públicos e II Encontro Naciondal de Defensores do Júri

quinta-feira, 8 de março de 2012

Defensoria vai à Câmara de Ribeirão das Neves pedindo extinção de assistência jurídica municipal




A Defensoria Publica de Ribeirão das Neves participou da reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (05/03) pela Câmara Municipal defendendo a extinção do projeto para a extinção da Assistência Jurídica Municipal. A defensora pública coordenadora local, Daniele Bellettato, e o defensor público Guilherme Rocha participaram da reunião. Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido dos defensores e expedirão requerimento ao Poder Executivo para cessar a prestação.

Além de aprovar o pedido os vereadores agraciaram a Defensoria Pública com o Título de Honra ao Mérito, pela iniciativa de buscar soluções criativas para problemas consolidados, comm o intuito de melhorar as condições de atendimento da população.



Ascom/ADEP-MG

Defensor Público orienta consumidora que teve carro roubado

Uma cliente teve o carro roubado em um estacionamento de um supermercado em Varginha. Qual o direito do cliente quando acontece este tipo de situação? Para orientar a vítima, o defensor público de Varginha, Wener Trindade Mendonça, foi ouvido pela TV Alterosa, afiliada do SBT.

Confira a entrevista

Ascom /ADEP-MG

Defensores Públicos Interamericanos estreiam na Corte IDH

Os defensores públicos interamericanos Maria Fernanda Lopez Puleio (Argentino) e Andrés Mariño (Uruguai) atuaram na audiência pública do caso Furlan e familiares contra a Argentina, realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro.

Essa foi a primeira audiência dos defensores públicos interamericanos designados pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas para atuarem na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Clique aqui e confira as noticias direto da Corte IDH.



Relembre

A AIDEF designou no dia 25 de abril de 2011, os defensores públicos interamericanos Maria Fernanda López Puleio (Argentina) e Andrés Mariño (Uruguai) para assumirem o primeiro caso junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O caso se refere ao atraso injustificado de mais de 12 anos em um processo civil de indenização decorrente de acidente ocorrido em pista de infantaria abandonada pelo exército argentino, que causou danos cerebrais irreversíveis – incapacidade parcial e permanente de 70% – ao jovem Sebastian Claus Furlan, na época com 14 anos.

O processo de indenização iniciado pelo pai de Sebastian contra o Ministerio da Defesa argentino demorou mais de 10 anos para ser proferida a sentença e mais de dois anos para o cumprimento da decisão.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que a incapacidade permanente que o rapaz sofreu se agravou em razão da demora no recebimento da indenização em função da precária situação econômica do autor da ação, uma vez que a indenização era necessária para proporcionar o tratamento de reabilitação e a assistência psicologia e psiquiátrica adequadas.

O autor recebeu também um acréscimo de 33% do valor da indenização pela demora de mais de 02 anos para o cumprimento da sentença na forma de bônus, apesar da Justiça ter ordenado que o pagamento fosse efetuado em pesos argentinos.

O caso representa uma oportunidade para a formação de jurisprudência no sistema interamericano em matéria de determinação de prazo razoável para a duração dos processo de natureza civil indenizatória quando tratar de interesse de crianças e de pessoas deficientes.

O caso foi enviado à Corte IDH no dia 15 de março de 2011 porque a CIDH considerou que o Estado argentino não cumpriu com as recomendações firmadas pela Comissão.



Fonte: ANADEP

PEC da Defensoria Pública do DF é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 06 de março, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado Federal, que transfere para o Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública.

De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a PEC 445/09 estipula um prazo de 60 dias para que as comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do DF elaborem os projetos de lei necessários para ajustar a legislação infraconstitucional.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Hamilton Santos, a distritalização é imprescindível para o fortalecimento da instituição. "É esse reconhecimento por parte das autoridades governamentais que vai permitir à Defensoria Pública do Distrito Federal assegurar a efetiva paridade de armas e equilibrar a balança da Justiça."

De acordo com o defensor público-geral do Distrito Federal, Jairo Almeida, a importância da mudança está na estabilidade dos serviços efetuados pela categoria, que deixará de ser classificada como Procuradores de Assistência Judiciária para se tornarem legítimos Defensores Públicos. "A aprovação foi uma vitória não só para a defensoria mas para toda a população carente do DF", destacou Almeida.

A votação da matéria foi acompanhada de perto pela diretoria da ANADEP e por defensores públicos do Distrito Federal.

Fonte: ANADEP