Casais oficializam união em casamento coletivo em Belo Horizonte

O sonho de uma união estável está mais próximo para 80 casais da capital. Neste sábado, serão entregues as certidões de casamento aos participantes do I Casamento Coletivo de Belo Horizonte. O evento é realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus e Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

A ideia da realização do Casamento Coletivo em Belo Horizonte surgiu em março deste ano quando presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participou do programa “Debate Público”, que é veiculado nas rádios Líder FM e Atalaia AM.

O assunto interessou diversos ouvintes, o que resultou em um grande número de inscritos. Entretanto, com a necessidade de solicitar a cada cartório de origem a certidão de nascimento de cada pessoa, o projeto demandou mais tempo que o previsto e teve que ser dividido por cidade de origem. Posteriormente, serão realizados novos casamentos por regionais.

Os ofícios de requerimento feitos pela Defensora Pública Ana Paula Machado, foram encaminhados a cartórios de Minas Gerais e de outros estados. A separação dos documentos e toda parte burocrática foram organizadas pela equipe do Deputado Estadual Gilberto Abramo, que também conseguiu parceria com cartórios da cidade.

A entrega dos certificados será às 20h30 na Catedral da Fé da Igreja Universal, Avenida Olegário Maciel, 1.329 - Bairro de Lourdes.

Ascom / ADEP-MG

Jornal Hoje em Dia destaca Programa Pergunte ao Defensor

O Programa Pergunte ao Defensor, produzido pela ADEP-MG, foi destaque na coluna Nas Ondas do Rádio do Jornal Hoje em Dia, no último dia13 de novembro.

Votação do novo Código de Processo Civil é adiada para esta quarta

Por solicitação do Ministério da Justiça, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil concordaram com o adiamento da votação do substitutivo ao projeto do novo CPC, que ocorreria nesta terça-feira (30). O relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), informou que o Ministério da Justiça pediu tempo para fazer uma última análise da matéria ou "para passar um pente fino na proposta", nas palavras do senador.

Assim, foi agendada nova reunião do colegiado para esta quarta-feira (1º), às 18h, para votação da matéria, que recebeu 220 emendas durante sua tramitação no Senado.

Fonte: Agência Senado

Defensores Públicos de Varginha orientam população a combater violência contra mulher

Durante a tarde desta quinta-feira (25/11), Defensores Públicos de Varginha estiveram na Praça Getúlio Vargas, em Varginha, Sul de Minas, para orientar e divulgar o dia da “Não Violência contra as Mulheres”. Cartilhas foram distribuídas na data que é lembrada mundialmente e faz parte do projeto “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Uma tenda com cadeiras e mesas foi montada na praça onde os Defensores e estagiários distribuíram fitas e cartilhas da Lei Maria da Penha produzida pela ADEP-MG. Nas abordagens, as pessoas ficavam sabendo mais sobre a Lei e os direitos das mulheres. O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, em visita a cidade, esteve presente no evento.

Segundo a organizadora do evento e Coordenadora do Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Minas Gerais), Defensora Pública Priscilla Angélica do Nascimento, a ação na praça mostrou as pessoas qual é o papel da Defensoria. “Tinha gente que não sabia o que era Defensoria Pública. Por isso é importante sair do gabinete, ir para ruas, estar junto ao cidadão para mostrar a cara da Defensoria Pública”, disse Priscilla do Nascimento.

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação deste tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos. Em todo o mundo, quatro datas-marco representam essa luta no período de realização da Campanha: 25 de novembro a 10 de dezembro, por isto chamamos de 16 Dias de Ativismo. No Brasil, mais uma data é destacada pela dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

Ascom / ADEP-MG

Associado tem aparelhos e tarifas mais baratos pela Claro

A ADEP-MG fechou uma importante parceria com a operadora de telefonia Claro. Os associados terão à sua disposição planos com tarifas reduzidas e aparelhos de celulares com grandes descontos. Ao adquirir os serviços, os associados poderão falar gratuitamente entre si e ainda incluir familiares no plano.

O convênio traz benefícios em pacotes oferecidos pela operadora. Um exemplo: o plano básico custa a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais). Desse valor, R$30,00, referentes a franquia, poderão ser utilizados em mensagens de texto e ligações telefônicas ao custo de R$ 0,28 por minuto para qualquer telefone do mesmo DDD. Além disso, o cliente tem gerenciamento completo das linhas em tempo real pela internet, por meio do Gestor Online e a isenção de deslocamento em todo o território brasileiro. Dependendo do plano contratado, o associado pode conseguir vários aparelhos de graça.

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Para maiores informações entre em contato com a consultora da Claro, Elizabeth Jardim (31) 8428-1476 ou pelo e-mail betejardimfranca@gmail.com .

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Execuções Criminais de BH realiza parceria com o Complexo Penitenciário Estêvão Pinto

Na tarde do dia, 24/11, as defensoras públicas de Execuções Criminais da Capital, Ana Paula Starling, Gláucia Freitas e Miriam Almada estiveram no Complexo Penitenciário Estêvão Pinto para, inicialmente, realizar o atendimento a quarenta sentenciadas do regime fechado, o que foi feito nas dependências da Diretoria da Casa. Também a psicóloga Cláudia Regina Torsoni Duarte, do Núcleo de Urgências Criminais, acompanhou as defensoras e ministrou uma palestra para as apenadas.

Munidas dos levantamentos prévios de penas, com a análise jurídica já realizada, no momento do atendimento, as defensoras solicitaram, para os casos necessários ou de benefícios futuros, o atestado carcerário e/ou certidão de dias trabalhados, para a formulação dos pedidos pertinentes. Segundo a defensora Ana Paula, as presas já saíam do atendimento com a resposta jurídica e munidas do levantamento de penas, com as anotações devidas.

Palestra e emoção

Após o atendimento às presas do regime fechado, a psicóloga Cláudia ministrou uma palestra para as presas do regime semi-aberto, focando o tema “Homossexualismo no Cárcere e o Respeito ao Outro”. Ao final, num clima de muita emoção, as detentas fizeram coro à mensagem da filosofia de Madre Tereza, apresentada pela psicóloga, recitando-a de cor. Entusiasmada, a diretora geral da Penitenciária, Natália Nascimento, manifestou que “gostaria que a parceria com a Defensoria Pública fosse instituída.”

Na visão das defensoras públicas, as visitas realizadas nas unidades estabelecem uma relação de confiança entre a Defensoria Pública e as sentenciadas, bem como firmam com as respectivas diretorias dos estabelecimentos prisionais uma relação de parceria, continuidade e união, sempre com a finalidade de proporcionar a convivência harmoniosa no cárcere, a ressocialização social e o combate à reincidência.

Recepção perfeita

As defensoras públicas registraram o bom acolhimento da direção da Penitenciária Estêvão a começar pela diretora geral Natália Nascimento Rodrigues, a diretora de atendimento, Ana Cristina Cezário; a diretora de segurança, Luciana Maria de Oliveira; e o diretor administrativo, Vicente Ferreira Júnior; além do assistente jurídico penitenciário, Adilson da Silva Melo, que contribuiu com sua vasta experiência, uma vez que desempenha suas tarefas há mais de dezenove anos, naquele cárcere.

Fonte : ASCOM / DPMG

ANADEP participa de ato em defesa da Defensoria Pública do Paraná

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) participou hoje, dia 24 de novembro, de um movimento da sociedade civil pela implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná.

O evento, promovido pelo Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná, recebeu o slogan “Defenda a Defensoria Pública” e reuniu representantes de universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, Pastoral da Terra, Procuradoria Geral da Justiça, OAB, movimentos sociais e da classe política no Salão Nobre da Faculdade Direito da UFPR.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Direito Processual Penal, professora Clara Roman Borges, apesar de a Constituição determinar que todos os estados tenham uma Defensoria Pública, Paraná e Santa Catarina não têm o órgão. “Quem sofre é a população economicamente carente, que não tem condições de arcar com os honorários e custas de um advogado particular”.

Com o ato público, os participantes do movimento pretendem sensibilizar a comunidade e a classe política sobre a importância do órgão que prevê a assistência integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos.

“Estamos falando da parcela da população que muitas vezes não tem condições de sequer ter uma alimentação adequada. Atualmente ficam à mercê das benesses de um advogado ser nomeado pelo juiz da causa para não ficar completamente indefeso. Jamais teriam condições de pagar qualquer advogado”, comentou Francisco Monteiro Rocha Junior, coordenador da Pós-Graduação de Direito Criminal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Segundo o professor José Antonio Peres Gediel, coordenador do programa da pós-gradução da UFPR, “a existência da Defensoria Pública vai permitir articular a prática da defesa com a pesquisa para avaliar como os direitos humanos estão sendo efetivamente respeitados”.

De acordo com a professora Priscilla Placha Sá, coordenadora do Núcleo de Processo Penal da UFPR, o Paraná precise de cerca de 600 Defensores Públicos. Ela apresentou dados mostrando que o Estado tem a maior população de presos provisórios do Brasil, em termos absolutos, e criticou que, em parte, a responsabilidade disso é da falta de uma Defensoria.

Durante o ato, a ANADEP foi representada pela Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Carolina Anastácio e pelo Defensor Público do Estado de São Paulo Gustavo Reis.

Para Carolina Anastácio, a aprovação do projeto na CCJ, em sessão extraordinária já foi uma vitória, "restando agora a sua aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados".

"Um Estado que se pretenda democrático deve assegurar à sua grande maioria de cidadãos o instrumento necessário para a defesa de seus direitos, assegurando-lhes um serviço publico e gratuito de qualidade, eficiente e independente. Os direitos constitucionais não podem seguir como direitos para alguns e promessas para muitos. Assim, é indispensável a Defensoria Pública para democratizar o acesso à Justiça e o próprio Estado de Direito", enfatizou a representante da ANADEP.

Também participaram do movimento e fizeram uso da palavra, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT-PR), relator do projeto na Assembléia Legislativa, entre outros.

Fonte: ANADEP

Defensoria Pública de Varginha diz não à violência contra mulher

Nesta quinta-feira (25/11), das 12h às 16h, Defensores Públicos de Varginha estarão na Praça Getúlio Vargas, em Varginha, Sul de Minas. Eles farão atendimentos e divulgação do dia da “Não Violência contra as Mulheres”. A data é lembrada mundialmente e faz parte do projeto “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Defensores e estagiários abrigados em uma tenda montada na praça prestarão orientações jurídicas as pessoas que passarem no local. A cartilha sobre a Lei Maria da Penha produzida pela ADEP-MG, será distribuída à população, assim como outros materiais produzidos por terceiros.

Segundo a Coordenadora do Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Minas Gerais), Defensora Pública Priscilla Angélica do Nascimento, o evento tem como principal objetivo divulgar os direitos da mulher. “A Defensoria Pública tem a preocupação em divulgar esses direitos, em dar conhecimento a Lei Maria da Penha e estar sempre junto nos direitos delas”, destacou a Defensora.

16 dias de ativismo

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação deste tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos. Em todo o mundo, quatro datas-marco representam essa luta no período de realização da Campanha: 25 de novembro a 10 de dezembro, por isto chamamos de 16 Dias de Ativismo. No Brasil, mais uma data é destacada pela dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

Datas

20 de novembro – O Dia Nacional da Consciência Negra se remete à inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. Instituído em 1978, a data é uma homenagem ao dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.

O dia 25 de Novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres no primeiro encontro Feminista da América Latina e Caribe organizado em Bogotá, Colômbia, de 18 a 21 de Julho de 1981.Neste encontro, houve uma denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos, às violações e torturas sexuais, o estupro, o assédio sexual, a violência pelo governo, incluindo tortura e abuso de mulheres prisioneiras. Este dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa) no dia 25 de Novembro de 1960, pelo ditador Rafael Trujilo, na República Dominicana. Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.

1º de dezembro – O Dia Mundial de Combate à Aids marca o começo de uma campanha anual, com o objetivo de encorajar e receber apoio público no desenvolvimento de programas para prevenir o contágio e a disseminação da infecção do HIV. Também procura proporcionar educação e promover a tomada de consciência sobre as questões sobre HIV/Aids. A primeira campanha foi lançada em 1988, depois da Reunião Mundial dos Ministros de Saúde, que chamou a atenção para um espírito de tolerância social e para uma maior troca de informação sobre HIV/Aids. O Dia Mundial de Combate à Aids serve para fortalecer o esforço global para enfrentar a epidemia da Aids.

06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) Símbolo da injustiça contra as mulheres, o massacre de quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal, Canadá, dia 6 de dezembro de 1989, gerou debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social no mundo. Este fato inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, foi instituído como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20/06/2007).

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

A aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi uma resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.

Ascom / ADEP-MG

Convite Festa de Confraternização da ADEP-MG

Os Defensores Públicos do interior que queiram participar da Festa de Confraternização da ADEP-MG, devem fazer a reserva até o dia 07/12 de seu convite pelo e-mail (adep.minas@gmail.com) ou pelo telefone (31)3295-0520. Os ingressos serão entregues até as 18h na sede da ADEP-MG. Os convites devem ser retirados apenas pelos Defensores Públicos.

Comunicado

Carteira ANADEP

Na sexta-feira, 10 de dezembro, haverá Assembleia Geral Ordinária (AGO) na sede da ADEP-MG. Na ocasião, os associados que ainda não possuem a carteira da ANADEP, poderão solicitá-las. A ADEP-MG vai arcar com as despesas das carteiras de seus associados, disponibilizando, inclusive, uma equipe de fotógrafos que estará com estúdio montado na associação para fazer as fotos 3 x 4. Para dar andamento ao processo o Defensor deverá informar o seu tipo sanguineo. Posteriormente a ADEP enviará a documentação para a ANADEP.

A carteira nacional servirá também para uso local. O associado poderá utilizar a rede credenciada de todos os estados. Para conhecer todos os convênios firmados pela ANADEP, o associado deverá fazer o cadastramento na área restrita do site, desenvolvida para divulgação de informações e segurança de dados de uso exclusivo. Cadastre aqui.





Recolhimento de assinaturas

No dia da AGO (10/12) a ADEP também irá recolher assinaturas dos Defensores associados interessados em se desvincular da obrigatoriedade firmada pelo Estado no qual os vencimentos são recebidos apenas pelo Banco do Brasil. O objetivo é dar entrada em um requerimento coletivo que será encaminhado à Defensora Pública Geral para que os interessados possam ter o direito de escolher o banco que queiram receber seus vencimentos.



Prismas

A ADEP-MG produziu um prisma de mesa com o nome de cada Defensor Público em atividade, para sua melhor identificação. As peças já se encontram na associação e podem ser retiradas a qualquer momento.

Os Defensores Públicos associados que receberam o prisma com algum erro ou que ainda não o tenha recebido, favor entrar em contato com o setor de informática (cassio@adepmg.org.br), ou pelo telefone (31) 3295-0520.



Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Montes Claros participa de evento de combate a violência contra mulher

A Defensoria Pública de Montes Claros participará da I Conferência Regional Pelo Fim da Violência Contra Mulheres, entre os dias 25/11 a 01/12. A programação terá 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres em Montes Claros.

A Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 por movimentos de mulheres e feministas vinculados ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership) e, atualmente, é realizada em 159 países.

Acontece sempre entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, período que concentra datas importantes na história de lutas das mulheres e dos povos por direitos humanos.

Estão inseridas nestes 16 dias, quatro datas significativas pelo fim da violência contra as mulheres e pelos direitos humanos.

No Brasil, a Campanha começa mais cedo, dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra - em solidariedade à luta das mulheres negras, que além de sofrerem violência pelo fato de serem mulheres, ainda enfrentam a discriminação racial.

A realização das atividades é feita pela Pró – Reitoria de Extensão da Unimontes, Coordenadoria de Extensão Comunitária, Coordenadoria de Extensão Cultural,União Popular de Mulheres – UPM, Núcleo da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica – NUDEM, Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres – SEDESE e 10º Batalhão da Polícia Militar.

Programação

Dia :25/11

ABERTURA OFICIAL - Auditório do CCH, Unimontes – 19:30h.

- Conferência: Eliana Piola – Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Minas Gerais- SEDESE.

- Lançamento do Banco de Dados Estatísticas da violência de gênero no Norte de Minas – Grupo de Pesquisa Gênero e violência.


Dia : 26/11

Cinema comentado

UNIMONTES - “DORMINDO COM O INIMIGO” – 17 h.



Dia :27/11

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA, EXPOSIÇÃO DE FOTOS, PANFLETAGEM - Mercado Central – 7 h.



Dia : 29/11

MESA-REDONDA: A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES – Auditório do Prédio 3 Unimontes – 19:30h.

Profª.Drª. Cláudia Maia

Profª. Ms. Maria Clarice Souza

Profª. Márcia Beatriz (BIA) Inácio – UPM

Coord. Profª Drª Regina Célia Lima Caleiro



Dia : 30/11

MESA – REDONDA: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES – Auditório da OAB; 19:30h.

Drª. Maíza Rodrigues da Silva – Gestora do NUDEM da Defensoria Pública de MG.

Dr. Aluízio Mesquita – Delegado Chefe de Departamento da Polícia Civil

Cel. Franklin de Paula Silveira – Comandante da 11ª Região da Polícia Militar

Drª. Mércia Revert – SEDESE

Cap. Francisco Nunes de Lima – 10º BPM



Dia : 01/12

CINEMA COMENTADO

UNIMONTES – “PRECIOSA” - 17 h.

ENCERRAMENTO – Auditório do 10º Batalhão da Polícia Militar – 19:30h.

Conferência: Profa. Carmem Rocha – Conselho Estadual da Mulher

Lançamento da Patrulha de Prevenção a violência doméstica de Montes Claros

Coordenação: Defensora Pública do Estado Maurina Fonseca Mota de Matos.



Dia: 06/12

CINEMA COMENTADO

UNIMONTES – “A CIDADE DO SILÊNCIO” – 17h.

Campanha Fita Rosa e laça branco - Espaços Públicos – dia todo



Dia: 25/11 a 01/12

MOSTRA ITINERANTE DE FOTOGRAFIAS - Mercado Central, Unimontes e Fórum.

COORDENAÇÃO



Grupo de Pesquisa Gênero e Violência – Unimontes

Ascom / ADEP-MG

Direitos Humanos destaca trabalho da Defensoria Pública em programas de TV

O Defensor Público Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, participa de programas de televisão nesta terça e quarta-feira (23 e 24/11) falando sobre Direitos Humanos.

Nesta terça-feira, o Defensor participa do programa Brasil das Gerais, exibido pela Rede Minas às 19h. As agressões contra homossexuais que vêm acontecendo em todo o país é o tema discutido no programa. O Brasil das Gerais é apresentado pela jornalista Roberta Zampetti e está há mais de 11 anos no ar. A cidadania é o objetivo principal.

Já o programa Panorama, da TV Assembleia dará continuidade ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, ocorrido nesta segunda-feira (22/11). Gustavo Corgosinho, que participou do debate, discutirá mais sobre o assunto. O Panorama vai ao ar nesta quarta-feira (24/11) às 19 horas e à 1 hora (de quinta) e, no sábado, às 7 horas e às 18h30.

Debate Público

Gustavo Corgosinho deu importante contribuição ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Corgosinho reclamou de torturas físicas e psicológicas cometidas contra pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança. Ele contou que, durante um trabalho de monitoramento em unidades prisionais de Minas Gerais, foram ouvidas as mais variadas denúncias de maus tratos contra os presos, como falta de água, celas superlotadas, comidas servidas com bichos, total falta de higiene, presença de roedores e animais peçonhentos, ausência de assistência médica, entre outras tantas condições que propiciam o surgimento de doenças e provocam sofrimento físico e emocional aos apenados. "O tratamento desumano ou degradante já constitui tortura", advertiu.

O defensor reclamou ainda da dificuldade que a Defensoria enfrenta em ter acesso a documentações e mesmo às unidades prisionais, e também da morosidade do governo em responder a questionamentos. Segundo ele, muitos presos denunciaram que sofriam represálias e ameaças para esconder a realidade. "Vamos abrir as portas e permitir as críticas para aperfeiçoar o sistema", sugeriu ele ao representante do Governo do Estado.

O número de denúncias de tortura apresentadas à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais caiu em 2010, na comparação com os anos anteriores. É o que aponta levantamento apresentado pelo ouvidor Paulo Vaz Alkmin. Mesmo com dados parciais, até 31 de outubro, o ano de 2010 traz oito denúncias de tortura, contra 28 em 2009, 39 em 2008, 22 em 2007, 25 em 2006 e 64 em 2005. O próprio ouvidor argumenta, porém, que os números podem ter migrado para o Sistema de Defesa Social, uma vez que a guarda de presos deixou de ser tarefa da Polícia Civil e passou para a responsabilidade de agentes penitenciários.

Entre as ações preventivas realizadas pela Ouvidoria, Paulo Alkmin citou a parceria com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e com o Ministério Público para acompanhamento de casos, e o trabalho de ouvidoria itinerante desenvolvido em conjunto com a Defensoria Pública. Ele avaliou ainda que a Justiça Militar não dá conta dos casos de tortura e que, muitas vezes, esses crimes são reclassificados como lesão corporal, por exemplo. "A impunidade é um dos motivos de permanência da tortura", afirmou.

O debate teve como resultado o compromisso do Estado em assinar, até o final do ano, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict), criado em 2006. O "pacto contra a tortura", como está sendo chamado, prevê a instalação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. De acordo com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, 16 Estados já assinaram o termo de adesão ao Paict.

Ascom / ADEP-MG com informações da ALMG