terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Defensor Público recebe título de cidadão honorário em Três Pontas


A Câmara Municipal de Três Pontas concedeu o título de cidadão honorário ao defensor público Rodrigo Murad do Prado. A iniciativa da homenagem partiu do vereador José Henrique Portugal e foi aprovado na 125º Reunião Ordinária do dia 07/11/2011. Ainda não foi definida a data da cerimônia de entrega do título.

A trajetória do defensor na cidade de Três Pontas começou em 2008, como cooperador. O trabalho desenvolvido gerou bons resultados, tanto que no dia 11 de junho de 2009 foi instalado a Defensoria Pública na comarca local, com atendimento em todas as áreas.

Hoje a Defensoria Pública conta com dois defensores públicos e a colaboração de um servidor cedido por meio de convênio municipal. Bem instalada, em duas salas cedidas pelo diretor do Fórum, a Defensoria Pública realiza cerca de 120 atendimentos mensais na área criminal, entre presos e seus familiares. Na área civil, são 15 atendimentos diários, com média mensal de 180 atendimentos. Consequentemente, o volume de processos que a Defensoria Pública de Três Pontas é de 7 mil processos.

Rodrigo Murad do Prado foi eleito recentemente membro do Conselho Superior da Defensoria Pública para o biênio 2011/2013.

Ascom / ADEP-MG

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Artigo: Porque os Defensores Públicos não são Advogados.

por Aloisio Costa Siqueira*

Uma dúvida que paira entre os cidadãos e que perdura até mesmo na comunidade jurídica é a confusão que se faz entre Defensor Público e Advogado. Para a população carente a dúvida é ainda maior, sendo que muitos têm a convicção de que o Defensor Público é o Advogado que Estado fornece para a proteção dos seus interesses.

Não há como culpá-los pela falta de informação, pois, até mesmo nas mais altas cortes do nosso Poder Judiciário[1] prolifera o uso impróprio das duas terminologias. Porém, nessa mesma alta corte, lúcidos Ministros sabem muito bem diferenciar uma carreira de outra[2].

Talvez essa dificuldade permaneça na cabeça de muitos porque até a Constituição da República de 1988 os Defensores Públicos podiam exercer a advocacia privada como uma atividade além de suas atribuições funcionais, sendo que somente a partir da promulgação da nossa Carta Maior é que ficou expressamente vedado o exercício da advocacia pelos Defensores Públicos[3].

Em que pese a pretensa confusão envolvendo as carreiras, fato é que existe uma nítida e robusta distinção entre Defensoria Pública e Advocacia, e o motivo do presente ensaio é tentar aclarar a questão, elucidando os principais pontos de diferenciação.
A Constituição Federal é responsável por trazer a crucial diferença existente, dizendo em seu Art.134 ser a Defensoria Pública “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, enquanto que no seu Art.133, diz ser o Advogado “indispensável à administração da justiça”, perfilhando assim a gênese das duas carreiras, que, por nascerem em berços completamente diversos, possuem contornos e matizes bastante peculiares, como se passará a destacar.

Os Defensores Públicos são remunerados pelo Estado, estão proibidos de receber honorários advocatícios[4], até mesmo porque, ao contrário dos Advogados, não advogam para seus clientes, mas sim “defensoram”[5] para seus assistidos. A procuração dos Defensores Públicos é constitucional, não há necessidade de contrato de mandato[6], já os Advogados precisam de uma procuração privada, de um contrato de mandato firmado com seu cliente, que o remunera por tal ato.
Os Advogados se sujeitam ao Código de Ética e ao Estatuto da OAB (Lei 8906/04), enquanto que os Defensores Públicos estão sujeitos a órgão correicional próprio, a Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Os Defensores possuem um regime jurídico diferenciado e pertencem ao gênero dos servidores públicos, sendo verdadeiros “agentes políticos”[7] de transformação social, que visam o interesse público, ao contrário dos Advogados que, não sendo servidores públicos, visam interesses particulares, pois trabalham na iniciativa privada.

Ademais, os Defensores Públicos possuem legitimidade para proporem diversas ações coletivas, como a ação civil pública[8], para a proteção dos interesses de uma classe ou grupo de pessoas, tendo ainda importante atuação extrajudicial como função institucional, o que não é verificado em relação aos Advogados, que não possuem legitimidade para proporem referidas ações.

A Lei de Execução Penal, Lei 7.210/84, assim como faz em relação ao Ministério Público, expressamente traz a Defensoria Pública como órgão da execução penal, atribuindo-lhe, dentre outras, a função de visitar periodicamente os estabelecimentos penais[9], participando ainda dos Conselhos Penitenciários, com direito a voz e voto[10]. Importante ressaltar que não possuem os Advogados nenhuma das atribuições legais acima mencionadas.

E como se não bastasse, vale frisar que a capacidade postulatória dos Defensores Públicos decorre exclusivamente da nomeação e posse no cargo de Defensor Público[11], não mais precisando estarem vinculados à OAB para exercerem suas atribuições. No tocante aos Advogados, o que se constata é que para que os mesmos exerçam sua capacidade postulatória é necessário estarem filiados à OAB, pagarem anuidade e ainda possuírem sua carteira profissional, a “carteirinha da OAB”.


Outro ponto de diferenciação diz respeito às prerrogativas aplicadas às duas carreiras. Para os Defensores Públicos a intimação dos atos processuais é pessoal e a contagem de todos os prazos processuais é feita em dobro[12], isso sem mencionar a prerrogativa do poder de requisição, que é a possibilidade de requisitar de autoridade pública exames, certidões, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições[13]. Para os Advogados a intimação é feita através de publicação dos atos processuais no diário oficial, seus prazos não são dobrados e não possuem, ainda, o poder de requisição.


Por fim, destaca-se que mesmo verificando tantas diferenças entre uma e outra carreira, nada impede que as duas instituições trabalhem unidas, sejam parceiras, cada uma cumprindo seu papel constitucional, exercendo suas atribuições legais sem se imiscuírem ou confrontarem-se, tudo em prol da efetivação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.


* Defensor Público lotado na 17ª Defensoria Criminal da Capital. Texto publicado no Jornal Folha dos Vales.

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[1] Julgamento da ADI 230 em que a Ministra Relatora Carmem Lúcia se refere aos Defensores Públicos como “superadvogados”.
[2] Julgamento da ADI 3043, voto do Ministro Eros Grau, acompanhando o relator e julgamento da ADI 3.643, voto do Ministro Ricardo Lewandowski.
[3] Art.134, §1º, da CF/88: “Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
[4] Art.46, III, da LCF 80/94.
[5] Defensorar - Neologismo indicador do ato de defesa praticado por defensor público, já que por força da cf/88, com a redação da emenda 19/98, não integra o rol dos advogados públicos. Fonte: http://www.achando.info/index.php?query=defensorar&action=search. Acesso em 26.01.2012.
[6] Art.128, XI, da LCF 80/94.
[7]Na classificação feita por Hely Lopes Meireles em MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, pp.72/73. No mesmo sentido Paulo Galliez, “As perrogativas da Defensoria Pública em Face da Lei n° 7.871 de 08/11/89”, in Revista de Direito da Defensoria Pública VI/130;
[8] Art.5º , II, da Lei 7.347.
[9] Art.81-B, p.único, da Lei 7.210/84.
[10] Art.108, II da LCF 80/94.
[11] Art.4º, §6º da LCF 80/94.
[12] Art.4º, §6º da LCF 80/94.
[13] Art.128, X, da LCF 80/94



Pós-Graduação em Direito IDDE/ COIMBRA

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Inscrições com preços promocionais para Congresso Estadual e II Encontro Nacional de Defensores do Júri são prorrogadas terça-feira (14/02)



Por motivos de falhas técnicas no sistema, estamos prorrogando até a próxima terça-feira (14/02) as inscrições com desconto para o Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional de Defensores do Júri. O valor promocional para associados da ADEP-MG é de R$ 75,00.

Para fazer a inscrição, basta acessar o site www.adepmg.com/congresso e clicar na aba “Inscrições”. O associado deverá preencher o formulário e informar o número do CPF para validação do desconto. Automaticamente é gerado um boleto para pagamento em banco. Dúvidas ou informações poderão ser sanadas pelo e-mail eventos@adepmg.org.br ou com a secretária do congresso através do telefone (31) 3295-0520.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Prevenção e conciliação é destaque no Chamada Geral da Rádio Itatiaia



A atividade extrajudicial desenvolvida pela Defensoria Pública de Minas Gerais foi tema de discussão no programa Chamada Geral do dia 02/02. A defensora pública Ana Flávia Oliveira Freitas explicou aos ouvintes o que é este trabalho que visa orientar previamente ou a busca de resolução do conflito por meio da conciliação.

O apresentador do programa, o jornalista Eduardo Costa, conversou com a defensora pública sobre as vantagens da conciliação, que gera economia de tempo e financeira e evita que um processo seja iniciado na justiça.

Ouça o programa






Ascom / ADEP-MG

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Governador Antônio Anastasia, confirma presença no Congresso Estadual dos DPMG e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri

O governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, confirmou presença no Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri. O evento acontece entre os dias 28 e 30 de março no Ouro Minas Palace Hotel em Belo Horizonte, é uma iniciativa da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) e conta com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais.

A proximidade do Governador de Minas com a Defensoria Pública ficou clara em seu pronunciamento durante a solenidade de posse de 38 defensores públicos, ocorrida na sexta-feira 27/01. “Não nos faltará criatividade, empenho, esforço e dedicação para continuarmos, como fizemos ao longo dos últimos anos, superando as dificuldades e fazendo a Defensoria Pública o órgão do Estado que teve o seu orçamento multiplicado pelo maior número de vezes em relação aos demais órgãos. Tenho certeza que o futuro sorrirá cada vez mais promissor a essa instituição, que é um verdadeiro orgulho dos mineiros, em primeiro lugar, e mais importante, pelo valor do seu capital humano, pela qualidade dos seus quadros e da sua gente”, disse o governador de Minas.

Antônio Anastasia será o responsável pela abertura oficial do evento na noite de 28 de março, quando falará aos Defensores Públicos de todo o país. A presença do governador é mais do que justificável uma vez que desde 2003, ainda na gestão do então governador Aécio Neves, época em que Anastasia acumulava os cargos de secretário de Estado de Planejamento e Gestão e secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, o número de defensores em Minas Gerais aumentou mais de 80%. Em 2003 havia 333 defensores no Estado. Com os recém nomeados, hoje são 605 profissionais. O orçamento da Defensoria Pública de Minas Gerais cresceu seis vezes nos últimos oito anos, passando de R$ 25 milhões, em 2003, para R$ 158 milhões em 2011.

Congressistas terão descontos em hospedagem no Ouro Minas Palace Hotel

Com o objetivo de garantir praticidade e maior comodidade aos participantes do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri, que acontece entre os dias 28 e 30 de março no Ouro Minas Palace Hotel em Belo Horizonte, por uma iniciativa da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais, a diretoria da ADEP-MG negociou tarifas especiais para a hospedagem no hotel sede do evento.

Apto single- Valor convencional R$ 349,00 - Valor para congressista R$ 306,00
Apto duplo - Valor convencional R$ 399,00 - Valor para congressista R$ 330,00
Apto triplo - Valor convencional R$ 459,00 - Valor para congressista R$ 360,00


As reservas deverão ser feitas diretamente com no Hotel Ouro Minas pelo telefone (31) 3429-4000, ou ainda pelo e email reserva@ourominas.com.br. É necessário citar que a reserva é referente ao Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri, que acontece entre os dias 28 e 30 de março 2012.
Conheça o hotel no site http://www.ourominas.com.br/

ADEP-MG já funciona em sede própria

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais inicia o mês de fevereiro em sede própria. Localizada à Avenida Barbacena, 472, 13º andar, no Barro Preto, a cinco quadras do Fórum, a nova Casa dos Defensores foi pensada de forma a atender o associado com todo o conforto que merece.

Ampla sala de reuniões; espaço exclusivo para o associado; salas bem planejadas, copa e estúdio para gravações revelam o esforço da diretoria da ADEP-MG em oferecer uma sede à altura dos defensores mineiros.

Venha conhecer a nova sede.

Serviço

ADEP-MG
Edifício Boulevard Barbacena, 472, 13º andar.
Telefone: (31) 3295-0520
Veja no Google Maps http://g.co/maps/x6qwe

Estudantes de Direito poderão participar do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri

Pensando na próxima geração de defensores públicos a organização do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri decidiu reservar vagas especiais para a participação de estudantes de Direito de todo o estado.

O evento acontece entre os dias 28 e 30 de março no Ouro Minas Palace Hotel em Belo Horizonte e ocorre por uma iniciativa da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais e contará com a presença de renomados palestrantes.

Para os estudantes foram reservadas 100 vagas com inscrições no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Após o congresso serão disponibilizados certificados correspondentes há 24 horas/aula. As inscrições devem ser feitas pelo site: www.adepmg.org.br/congresso.

Palestras e palestrantes

Para tratar do tema “População de Rua” foi convidado o Padre Júlio Lancelotti, bacharel em pedagogia e teologia, nacionalmente conhecido por seu engajamento em causa sociais. Doutor Honoris Causa pela PUC de São Paulo e coordenador representante do Centro de Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramim, Lancelotti tem se destacado na luta em prol dos menos favorecidos.

Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luciana Zaffalon, falará sobre “Ouvidoria e Defensoria”, destacando a importância de uma Ouvidoria dentro da instituição, experiência que já está em curso na Defensoria Pública de São Paulo.

O debate acerca do “Superendividamento” terá como âncoras a Defensora Pública Estadual do Rio Grande do Sul, especialista em Processo Civil, Adriana Burguer e a Defensora Pública Estadual do Rio de Janeiro e presidente do FNDPCON - Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor - , Marcela Oliboni.

O professor titular do mestrado e doutorado em direito da PUCRS, Juarez Freitas, falará sobre: “Sustentabilidade e Direito ao Futuro”. Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social/CEAS-MG, Geraldo Gonçalves Oliveira Filho, abordará “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”. O defensor público do Rio de Janeiro José Augusto Garcia tratará do tema “Processo Coletivo”.

Para tratar de Direitos Humanos, assunto sempre em pauta em todo o país, a ADEP-MG convidou o deputado federal Jean Wyllys, jornalista, pedagogo, professor universitário, conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.

Já para os profissionais com atuação na Área Penal o convidado é o Professor e Advogado Aury Lopes Jr., que falará sobre a “Prova Penal e Captura Psíquica do Juiz”. À convite da ADEP-MG, o Professor Aury esteve em Belo Horizonte em 22 de setembro de 2011 e proferiu uma brilhante palestra sobre as inovações trazidas pela Lei de Medidas Cautelares.

Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri

O encontro acontecerá nas manhãs de 29 e 30 de março de 2.012 e terá como palestrantes e debatedores Defensores Públicos das mais diversas regiões do país, que discutirão temas como “A Desclassificação em Plenário do Júri”, “A realização do Júri sem a presença do acusado” e a “Absolvição pelo Júri sem tese absolutória específica”. Em breve divulgaremos os nomes dos palestrantes e dos debatedores.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Problemas com a telefonia

A ADEP-MG está com os telefones temporariamente suspensos devido a um problema técnico, já em análise pela operadora. A previsão para o retorno da telefonia é para esta próxima segunda-feira (06/02).

Para contato com a ADEP-MG, estamos disponibilizando o número (31) 8469-5224.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

ADEP-MG sedia parte do 3º curso preparatório dos novos defensores públicos

A ADEP-MG está sediando entre os dias 01 e 06 de fevereiro, o 3º Curso Preparatório dos aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, empossados na última sexta-feira (27/01) perante o Conselho Superior na presença do governador Antonio Augusto Anastasia.

O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, deu as boas vindas aos 38 novos defensores e disponibilizou o apoio e estrutura da associação para todos. Uma garrafa de espumante foi enviada pela conveniada Qualicorp para ser sorteada entre os Defensores Públicos que em estão curso de formação. A vencedora foi a defensora pública Nilza Martins.




Ascom /ADEP-MG

Palestrantes renomados confirmados para o Congresso Estadual dos Defensores Públicos de MG e II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri


Entre os dias 28 e 30 de março a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais ADEP-MG promoverá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, o Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri.

Temas que vão de encontro às necessidades da população menos favorecida e ao dia a dia dos Defensores Públicos serão debatidos no encontro cujo tema é "Defensoria Pública: Compromisso com a Justiça, Liberdade e Igualdade". Renomados palestrantes apresentarão aos congressistas novidades e abordagens de grande utilidade e aplicação na prática diária de suas funções.
Palestras e palestrantes

Para tratar do tema “População de Rua” foi convidado o Padre Júlio Lancelotti, bacharel em pedagogia e teologia, nacionalmente conhecido por seu engajamento em causa sociais. Doutor Honoris Causa pela PUC de São Paulo e coordenador representante do Centro de Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramim, Lancelotti tem se destacado na luta em prol dos menos favorecidos.

Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luciana Zaffalon, falará sobre “Ouvidoria e Defensoria”, destacando a importância de uma Ouvidoria dentro da instituição, experiência que já está em curso na Defensoria Pública de São Paulo.

O debate acerca do “Superendividamento” terá como âncoras a Defensora Pública Estadual do Rio Grande do Sul, especialista em Processo Civil, Adriana Burguer e a Defensora Pública Estadual do Rio de Janeiro e presidente do FNDPCON - Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor - , Marcela Oliboni.

O professor titular do mestrado e doutorado em direito da PUCRS, Juarez Freitas, falará sobre: “Sustentabilidade e Direito ao Futuro”. Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social/CEAS-MG, Geraldo Gonçalves Oliveira Filho, abordará “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”. O defensor público do Rio de Janeiro José Augusto Garcia tratará do tema “Processo Coletivo”.

Para tratar de Direitos Humanos, assunto sempre em pauta em todo o país, a ADEP-MG convidou o deputado federal Jean Wyllys, jornalista, pedagogo, professor universitário, conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.

Já para os profissionais com atuação na Área Penal o convidado é o Professor e Advogado Aury Lopes Jr., que falará sobre a “Prova Penal e Captura Psíquica do Juiz”. À convite da ADEP-MG, o Professor Aury esteve em Belo Horizonte em 22 de setembro de 2011 e proferiu uma brilhante palestra sobre as inovações trazidas pela Lei de Medidas Cautelares.

Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri

O encontro acontecerá nas manhãs de 29 e 30 de março de 2.012 e terá como palestrantes e debatedores Defensores Públicos das mais diversas regiões do país, que discutirão temas como “A Desclassificação em Plenário do Júri”, “A realização do Júri sem a presença do acusado” e a “Absolvição pelo Júri sem tese absolutória específica”. Em breve divulgaremos os nomes dos palestrantes e dos debatedores.


SERVIÇO

Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores Públicos
Data: 28 a 30 de março
Local: Ouro Minas Palace Hotel / Belo Horizonte
Maiores Informações: eventos@adepmg.org.br / (31) 3295 – 0520 / www.adepmg.org.br/congresso