quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Assembléia noticia ação dos Defensores
Deputado anuncia decisão do governo sobre agentes penitenciários
O líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09), que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória para resolver o impasse com os agentes.
Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo administrativo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição, não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou, ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.
Os deputados Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.
Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da média nacional.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_768506.asp
O líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09), que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória para resolver o impasse com os agentes.
Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo administrativo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição, não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou, ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.
Os deputados Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.
Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da média nacional.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_768506.asp
Defensoria de MG é uma das piores do país
Cidades
Diagnóstico
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais realizou ontem mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça. Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A mobilização tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito", explica Soledade.
Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Diagnóstico
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais realizou ontem mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça. Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A mobilização tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito", explica Soledade.
Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Clique aqui para ver a matéria no site do jornal.
Fonte: O Tempo on-line Publicado em: 18/11/2009
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Diagnóstico mostra que Defensoria Pública de Minas é uma das piores do país
Atendimentos no Fórum e na sede da Defensoria Pública, na rua Paracatu, estão suspensos nesta terça-feira
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira, mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça. Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A mobilização de hoje tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito", explica Soledade.
Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os atendimentos no Fórum Lafayete e na sede da Defensoria Pública(rua Paracatu) estão suspensos hoje devido à ação.
DIAGNÓSTICO
Segundo Felipe Soledade, o diagnóstico do Ministério da Justiça mostra o quadro trágico da Defensoria Pública no estado. Em relação ao aporte financeiro, por exemplo, Minas Gerais destinou, em 2008, 0,37 % do seu orçamento para a defensoria. "Os recursos no estado estão abaixo da média nacional que é de 0,4 %. Em 2009, os recursos podem ser de apenas 0,27%, o que representaria cerca de metade dos investimentos em outros estados", argumenta Soledade.
Outro tema de debate refere-se aos salários. A Associação dos Defensores Públicos aponta que os vencimentos dos profissionais mineiros é quase um terço se comparado a outros estados.
"E temos ainda o problema da carreira. O profissional quando entra na Defensoria Pública não fica muito tempo. Em Minas Gerais, são 440 defensores, sendo que por lei deveriam ser 1200. Isso causa uma realidade bem difícil, pois no estado são 31.000 pessoas para cada defensor, enquanto que o Ministério da Justiça recomenda 10.000 habitantes por profissional", explica Soledade.
NEGOCIAÇÃO
Os defensores públicos se reuniram em novembro com o vice-governador Antonio Augusto Anastasia. Segundo Soledade, o argumento do governo federal foi a crise vivida pelo país em 2009. "Por enquanto, o governo não acenou com melhorias salarias e um investimento na carreira. Quem fica prejudicada é a população", afirma.
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira, mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça. Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A mobilização de hoje tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito", explica Soledade.
Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os atendimentos no Fórum Lafayete e na sede da Defensoria Pública(rua Paracatu) estão suspensos hoje devido à ação.
DIAGNÓSTICO
Segundo Felipe Soledade, o diagnóstico do Ministério da Justiça mostra o quadro trágico da Defensoria Pública no estado. Em relação ao aporte financeiro, por exemplo, Minas Gerais destinou, em 2008, 0,37 % do seu orçamento para a defensoria. "Os recursos no estado estão abaixo da média nacional que é de 0,4 %. Em 2009, os recursos podem ser de apenas 0,27%, o que representaria cerca de metade dos investimentos em outros estados", argumenta Soledade.
Outro tema de debate refere-se aos salários. A Associação dos Defensores Públicos aponta que os vencimentos dos profissionais mineiros é quase um terço se comparado a outros estados.
"E temos ainda o problema da carreira. O profissional quando entra na Defensoria Pública não fica muito tempo. Em Minas Gerais, são 440 defensores, sendo que por lei deveriam ser 1200. Isso causa uma realidade bem difícil, pois no estado são 31.000 pessoas para cada defensor, enquanto que o Ministério da Justiça recomenda 10.000 habitantes por profissional", explica Soledade.
NEGOCIAÇÃO
Os defensores públicos se reuniram em novembro com o vice-governador Antonio Augusto Anastasia. Segundo Soledade, o argumento do governo federal foi a crise vivida pelo país em 2009. "Por enquanto, o governo não acenou com melhorias salarias e um investimento na carreira. Quem fica prejudicada é a população", afirma.
Clique aqui e confira a matéria no site do Jornal O Tempo
Fonte: Jornal O Tempo on-line
Defensora participa de programa sobre violência
A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Itajubá, Jacqueline Carneiro Roque, participou no dia 07/11 do Programa "EPTV comunidade", da filiada da Rede Globo no sul de minas. No programa foram tratados assuntos sobre violência e a Lei Maria da Penha.
Assista os vídeos.
Bloco 1
Bloco 2
Bloco 3
Bloco 4
Ascom / ADEP-MG
Assista os vídeos.
Bloco 1
Bloco 2
Bloco 3
Bloco 4
Ascom / ADEP-MG
GAEP apresenta relatório de atuação da Força Nacional em Minas Gerais
O Grupo de Ação Estratégica Permanente em Execução Penal - Gaep - encaminhou, na segunda-feira, (16/11), relatório dos trabalhos realizados na Comarca de Ribeirão das Neves pela 1ª Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, no período de 19 a 30 de outubro, ao Coordenador da Força Nacional, Defensor Líbero Atheniense.
Este relatório apresenta um diagnóstico da situação prisional na Comarca de Ribeirão das Neves e ajudará a subsidiar o documento consolidado a ser apresentado ao Ministério da Justiça. Na visita à Penitenciária Dutra Ladeira e ao Presídio Inspetor Martinho Drumond, a Defensoria Pública constatou alguns problemas que merecem a pronta atuação dos atores do Sistema de Justiça e de Defesa Social, relacionados à ofensa à dignidade humana, com ênfase na superlotação verificada, alimentação insatisfatória, mistura de regimes, dentre outros.
Procedimentos tomados
Para o saneamento deste quadro, a Força Nacional requereu a instauração de procedimento judicial especial, com fulcro no art.5º, inciso XLIX, da Constituição da República, art.40, 66, incisos VI, VII e VIII, e art.194 e seguintes, todos da Lei de Execução Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Os processos foram distribuídos sob os números 023109163461-9 e 023109163463-5.
Segundo os membros do Gaep, verificou-se nas visitas aos estabelecimentos penais da Comarca de Ribeirão das Neves que há custodiados que deveriam estar em cumprimento de Medida de Segurança, mas que na realidade estão cumprindo pena como se condenados fossem. Tal realidade, em relação a outras comarcas do Estado, já era de conhecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, que instaurou, por portaria, procedimento investigatório interno para apurar as denúncias de manutenção de cidadãos portadores de transtorno mental em unidades prisionais do Estado, nos termos do art.4º e 5º, incisos VI, X e XII, e art.74, inciso IX, todos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar Estadual nº65/2003; art.128, X, da Lei Complementar Federal nº.80/1994; e art.5º, I, §6º, e art.8º, da Lei nº.7.347/1985.
ACP contra o Estado
Constatado que tal problema também atinge a Comarca de Ribeirão das Neves, pelos Defensores Públicos da Força Nacional, vários destes de outros Estados da Federação, elaborou-se uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, com o fito de obrigá-lo a cumprir os ditames da Lei Estadual nº. 11.802/1995 e da Lei Federal nº. 10.216/2001.
Justamente por já estar instaurado procedimento interno para apuração da situação das pessoas portadoras de transtorno mental custodiadas, não apenas em Ribeirão das Neves, mas em todo o Estado, a minuta da ACP foi incorporada ao procedimento em andamento que visa atender mais de 120 pessoas em situação idêntica, tendo em vista que o objeto do procedimento é mais amplo que o da referida ação.
A Defensoria Pública aguarda esta semana reunião com o Executivo para as tratativas em via administrativa para a solução do problema, caso contrário será proposta uma ACP com repercussão em todo o Estado.
Entretanto, considerando a grave situação de vulnerabilidade daquelas pessoas portadoras de transtorno mental, custodiadas nas unidades da Comarca de Ribeirão das Neves, impetrou-se Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pleiteando-se a concessão de tratamento ambulatorial para tais assistidos.
Este relatório apresenta um diagnóstico da situação prisional na Comarca de Ribeirão das Neves e ajudará a subsidiar o documento consolidado a ser apresentado ao Ministério da Justiça. Na visita à Penitenciária Dutra Ladeira e ao Presídio Inspetor Martinho Drumond, a Defensoria Pública constatou alguns problemas que merecem a pronta atuação dos atores do Sistema de Justiça e de Defesa Social, relacionados à ofensa à dignidade humana, com ênfase na superlotação verificada, alimentação insatisfatória, mistura de regimes, dentre outros.
Procedimentos tomados
Para o saneamento deste quadro, a Força Nacional requereu a instauração de procedimento judicial especial, com fulcro no art.5º, inciso XLIX, da Constituição da República, art.40, 66, incisos VI, VII e VIII, e art.194 e seguintes, todos da Lei de Execução Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Os processos foram distribuídos sob os números 023109163461-9 e 023109163463-5.
Segundo os membros do Gaep, verificou-se nas visitas aos estabelecimentos penais da Comarca de Ribeirão das Neves que há custodiados que deveriam estar em cumprimento de Medida de Segurança, mas que na realidade estão cumprindo pena como se condenados fossem. Tal realidade, em relação a outras comarcas do Estado, já era de conhecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, que instaurou, por portaria, procedimento investigatório interno para apurar as denúncias de manutenção de cidadãos portadores de transtorno mental em unidades prisionais do Estado, nos termos do art.4º e 5º, incisos VI, X e XII, e art.74, inciso IX, todos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar Estadual nº65/2003; art.128, X, da Lei Complementar Federal nº.80/1994; e art.5º, I, §6º, e art.8º, da Lei nº.7.347/1985.
ACP contra o Estado
Constatado que tal problema também atinge a Comarca de Ribeirão das Neves, pelos Defensores Públicos da Força Nacional, vários destes de outros Estados da Federação, elaborou-se uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, com o fito de obrigá-lo a cumprir os ditames da Lei Estadual nº. 11.802/1995 e da Lei Federal nº. 10.216/2001.
Justamente por já estar instaurado procedimento interno para apuração da situação das pessoas portadoras de transtorno mental custodiadas, não apenas em Ribeirão das Neves, mas em todo o Estado, a minuta da ACP foi incorporada ao procedimento em andamento que visa atender mais de 120 pessoas em situação idêntica, tendo em vista que o objeto do procedimento é mais amplo que o da referida ação.
A Defensoria Pública aguarda esta semana reunião com o Executivo para as tratativas em via administrativa para a solução do problema, caso contrário será proposta uma ACP com repercussão em todo o Estado.
Entretanto, considerando a grave situação de vulnerabilidade daquelas pessoas portadoras de transtorno mental, custodiadas nas unidades da Comarca de Ribeirão das Neves, impetrou-se Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pleiteando-se a concessão de tratamento ambulatorial para tais assistidos.
No que refere aos pedidos judiciais, segue quadro abaixo com os números finais:
Ascom / DPMG
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Defensores Públicos de todo o estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fotos: Edilma Dias / Diego Alvarenga
Diretoria da ADEP em reunião com o deputado estadual Domingos Sávio
Defensores de todo o estado: concentração no Salão de Chá da ALMG
Defensores entregam Diagnóstico da Defensoria ao deputato Weliton Prado (PT)
Deputado Antônio Júlio (PMDB) recebe Diagnóstico
Defensores Públicos no Plenário
Deputada estadual Maria Tereza Lara apóia causa dos Defensores
Diretoria da ADEP em reunião com o deputado estadual Domingos Sávio
Defensores de todo o estado: concentração no Salão de Chá da ALMG
Defensores entregam Diagnóstico da Defensoria ao deputato Weliton Prado (PT)
Deputado Antônio Júlio (PMDB) recebe Diagnóstico
Defensores Públicos no Plenário
Deputada estadual Maria Tereza Lara apóia causa dos DefensoresDia de “Mobilização Pela Cidadania” realizado pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) nesta terça-feira (17/11), reuniu defensores públicos da capital e de vários municípios mineiros em verdadeira maratona no prédio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Às 9 horas, diretores da ADEP foram recebidos pelo líder da bancada do governo na ALMG, deputado estadual Domingos Sávio (PSDB). Por se tratar da segunda visita neste semestre, o parlamentar falou com desenvoltura sobre a Defensoria Pública.
Em nome dos colegas, o presidente da ADEP, Felipe Soledade, entregou ao parlamentar o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça, e uma síntese da publicação, produzida pela ADEP/MG. Domingos Sávio mostrou-se surpreso ante a confirmação de que Minas vai mesmo muito mal, em se tratando de Defensoria Pública.
A falta de estrutura, o número insuficiente de defensores para atender à população de Minas -um dos maiores do país- e a remuneração bem abaixo do que recebem os colegas de outros estados, foram temas destacados pelo próprio deputado. Sobre a evasão na carreira, Domingos Sávio disse aos defensores: “vocês estão prejudicados pelos salários. Vocês e a sociedade como um todo”.
À citação do último concurso realizado pela Defensoria Pública, a diretora para assuntos institucionais da ADEP, Ana Paula Machado Nunes ressaltou que o grande problema da classe não é concurso. “Já chegamos a ter 700 defensores em Minas. O problema é que não há interesse em continuar na carreira”.
O deputado elogiou a postura assumida pelos Defensores Públicos no atual estágio. “A comparação que vocês apresentam aqui é, de fato, a mais adequada. Não é salutar comparar a outras carreiras jurídicas. A comparação com outros estados é mais feliz”, ponderou o líder da bancada governista na Assembleia.
Após discorrer sobre crise econômica, choque de gestão e noções de economia, Domingos Sávio concluiu: “O caso de vocês é mais razoável (em comparação a outros, em Minas). São apenas 470 defensores - bem abaixo do que se necessita- mas isso não teria tanto impacto assim na economia do Estado”, refletiu o parlamentar.
Finalizando Domingos Sávio prometeu manifestar-se “ainda hoje”, no plenário, declarando seu apoio à Defensoria Pública. Também assumiu o compromisso de empenhar-se junto ao governo em busca de uma solução favorável.
Às 9 horas, diretores da ADEP foram recebidos pelo líder da bancada do governo na ALMG, deputado estadual Domingos Sávio (PSDB). Por se tratar da segunda visita neste semestre, o parlamentar falou com desenvoltura sobre a Defensoria Pública.
Em nome dos colegas, o presidente da ADEP, Felipe Soledade, entregou ao parlamentar o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça, e uma síntese da publicação, produzida pela ADEP/MG. Domingos Sávio mostrou-se surpreso ante a confirmação de que Minas vai mesmo muito mal, em se tratando de Defensoria Pública.
A falta de estrutura, o número insuficiente de defensores para atender à população de Minas -um dos maiores do país- e a remuneração bem abaixo do que recebem os colegas de outros estados, foram temas destacados pelo próprio deputado. Sobre a evasão na carreira, Domingos Sávio disse aos defensores: “vocês estão prejudicados pelos salários. Vocês e a sociedade como um todo”.
À citação do último concurso realizado pela Defensoria Pública, a diretora para assuntos institucionais da ADEP, Ana Paula Machado Nunes ressaltou que o grande problema da classe não é concurso. “Já chegamos a ter 700 defensores em Minas. O problema é que não há interesse em continuar na carreira”.
O deputado elogiou a postura assumida pelos Defensores Públicos no atual estágio. “A comparação que vocês apresentam aqui é, de fato, a mais adequada. Não é salutar comparar a outras carreiras jurídicas. A comparação com outros estados é mais feliz”, ponderou o líder da bancada governista na Assembleia.
Após discorrer sobre crise econômica, choque de gestão e noções de economia, Domingos Sávio concluiu: “O caso de vocês é mais razoável (em comparação a outros, em Minas). São apenas 470 defensores - bem abaixo do que se necessita- mas isso não teria tanto impacto assim na economia do Estado”, refletiu o parlamentar.
Finalizando Domingos Sávio prometeu manifestar-se “ainda hoje”, no plenário, declarando seu apoio à Defensoria Pública. Também assumiu o compromisso de empenhar-se junto ao governo em busca de uma solução favorável.
Ascom / ADEP -MG
Defensores fazem um balanço da atividade
A partir das 14 horas, Defensores Públicos da capital e do interior começaram a chegar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Lotaram a chamada “sala de chá”, situada entre o auditório e o plenário. Divididos em grupos, por região, partiram rumo aos gabinetes dos deputados.
Atuando na comarca de Três Corações, no Sul de Minas, a Defensora Pública Samantha Villarinho considerou proveitosa a mobilização. “Temos que nos fazer conhecer na capital. Não adianta ficar isolados no interior. Foi bom, achei muito positivo o contato com os deputados da região em que atuo”.
A impressão é dividida pela colega Ludmila de Almeida Fanuchi, de Itajubá. “Por mais que isso represente um transtorno, já que trabalhamos o dia todo e tivemos que viajar oito horas para chegar a Belo Horizonte, achei que valeu a pena aderir ao movimento”, ponderou.
Membro da diretoria da ADEP, Diego Soares Ramos destacou a importância de iniciativas como esta, proposta pela diretoria da entidade. “Considerei positivo até mesmo para que a classe pudesse, por si só, avaliar como anda o interesse dos demais em participar dos movimentos classistas. Também me pareceu uma excelente oportunidade de verificarmos como estão os ânimos políticos em relação à Defensoria Pública”.
Atuando na comarca de Três Corações, no Sul de Minas, a Defensora Pública Samantha Villarinho considerou proveitosa a mobilização. “Temos que nos fazer conhecer na capital. Não adianta ficar isolados no interior. Foi bom, achei muito positivo o contato com os deputados da região em que atuo”.
A impressão é dividida pela colega Ludmila de Almeida Fanuchi, de Itajubá. “Por mais que isso represente um transtorno, já que trabalhamos o dia todo e tivemos que viajar oito horas para chegar a Belo Horizonte, achei que valeu a pena aderir ao movimento”, ponderou.
Membro da diretoria da ADEP, Diego Soares Ramos destacou a importância de iniciativas como esta, proposta pela diretoria da entidade. “Considerei positivo até mesmo para que a classe pudesse, por si só, avaliar como anda o interesse dos demais em participar dos movimentos classistas. Também me pareceu uma excelente oportunidade de verificarmos como estão os ânimos políticos em relação à Defensoria Pública”.
Ascom / ADEP-MG
Ações Sociais marcam Mobilização
Fotos: Rodrigo Neves / Ascom DPMG
Defensora orienta sobre atuação da Defensoria Pública para os idosos
Moradores do Morro das Pedras recebem material de orientação da Defensoria Pública e da Campanha de Mobilização
Entre as atividades realizadas no “Dia de Mobilização” na capital, Defensores estiveram no Centro de Referência do Idoso, Morro das Pedras e no Morro do Papagaio, para prestar orientação e distribuir materiais informativos.
No Centro de Referência do Idoso, a Defensora Pública Mônica Botelho Cornélio explicou aos presentes como é feito o atendimento no Núcleo do Idoso da Defensoria. Mônica falou sobre a utilização de crédito consignado e atendimentos na área civil e familiar. Além disso, foram entregues materiais explicativos sobre superendividamento, direitos dos idosos e sobre a campanha de mobilização.
No Morro das Pedras e do Papagaio, foram entregues cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, Direito do Consumidor, folhetos sobre superendividamento e também da Campanha de Mobilização. “É importante a Defensoria Pública estar presente na comunidade, junto com as lideranças, pois se tornam multiplicadores de cidadania na própria comunidade”, disse o Defensor Marcelo Nicoliello.
“Temos informações certas com a Defensoria Pública. Estamos conhecendo nossos direitos e temos neles nossos apoiadores nas questões judiciais. Com essa mobilização, podemos conhecer as dificuldades que os Defensores enfrentam”, disse a moradora e membro do Conselho Habitacional do Morro das Pedras – Vila da Antena, Izabel Maria Pereira.
Defensora orienta sobre atuação da Defensoria Pública para os idosos
Moradores do Morro das Pedras recebem material de orientação da Defensoria Pública e da Campanha de MobilizaçãoEntre as atividades realizadas no “Dia de Mobilização” na capital, Defensores estiveram no Centro de Referência do Idoso, Morro das Pedras e no Morro do Papagaio, para prestar orientação e distribuir materiais informativos.
No Centro de Referência do Idoso, a Defensora Pública Mônica Botelho Cornélio explicou aos presentes como é feito o atendimento no Núcleo do Idoso da Defensoria. Mônica falou sobre a utilização de crédito consignado e atendimentos na área civil e familiar. Além disso, foram entregues materiais explicativos sobre superendividamento, direitos dos idosos e sobre a campanha de mobilização.
No Morro das Pedras e do Papagaio, foram entregues cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, Direito do Consumidor, folhetos sobre superendividamento e também da Campanha de Mobilização. “É importante a Defensoria Pública estar presente na comunidade, junto com as lideranças, pois se tornam multiplicadores de cidadania na própria comunidade”, disse o Defensor Marcelo Nicoliello.
“Temos informações certas com a Defensoria Pública. Estamos conhecendo nossos direitos e temos neles nossos apoiadores nas questões judiciais. Com essa mobilização, podemos conhecer as dificuldades que os Defensores enfrentam”, disse a moradora e membro do Conselho Habitacional do Morro das Pedras – Vila da Antena, Izabel Maria Pereira.
Ascom / ADEP-MG
Imprensa repercute “Dia da Mobilização”
A imprensa da capital repercutiu as atividades do “Dia da Mobilização” que aconteceu nesta terça-feira (17/11). A rádio CBN dedicou seis minutos ao fato em reportagem que mostra as reivindicações da classe e destaca os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública.
Já a Rádio Itatiaia veiculou duas matérias sobre a mobilização. A primeira no “Jornal Itatiaia Urgente – 1ª Edição” trouxe a suspensão dos atendimentos aos assistidos.
A segunda matéria, exibida no “Jornal Itatiaia Urgente – 2ª Edição”, dedicou mais de dois minutos ao assunto e ouviu o vice-governador Antônio Augusto Anastasia. O vice-governador afirmou que a Defensoria foi o Órgão que mais recebeu aumentos quanto à questão de pessoal. “A Defensoria recebeu autorização para fazer um concurso. Ela tem autonomia para isso, e o concurso não se desdobra por questões internas da Defensoria. Quando a Defensoria concluir o concurso e houver as nomeações, certamente vai reduzir muito esta questão de pessoal. É sabido que há uma limitação de responsabilidade fiscal”, disse.
Confira as matérias.
CBN
Já a Rádio Itatiaia veiculou duas matérias sobre a mobilização. A primeira no “Jornal Itatiaia Urgente – 1ª Edição” trouxe a suspensão dos atendimentos aos assistidos.
A segunda matéria, exibida no “Jornal Itatiaia Urgente – 2ª Edição”, dedicou mais de dois minutos ao assunto e ouviu o vice-governador Antônio Augusto Anastasia. O vice-governador afirmou que a Defensoria foi o Órgão que mais recebeu aumentos quanto à questão de pessoal. “A Defensoria recebeu autorização para fazer um concurso. Ela tem autonomia para isso, e o concurso não se desdobra por questões internas da Defensoria. Quando a Defensoria concluir o concurso e houver as nomeações, certamente vai reduzir muito esta questão de pessoal. É sabido que há uma limitação de responsabilidade fiscal”, disse.
Confira as matérias.
CBN
Está suspenso hoje o atendimento na sede da Defensoria Pública de Belo Horizonte
Defensores Públicos cruzam os braços em Minas
Itatiaia
Atendimento na sede da Defensoria Pública de BH está suspenso hoje
Itatiaia
Defensores Públicos em mais um dia de paralisação em Minas Gerais
Ascom / ADEP-MG
Mobilização da Defensoria é noticiada no interior do estado
Jornais Diário do Aço e Vale do Aço, ambos da região metropolitana do Vale do Aço, publicaram, nesta terça-feira (17/11), no caderno Cidades, a convocação feita pela ADEP-MG, intitulada "Dia estadual de mobilização pela cidadania e contra a crise na Defensoria Pública de Minas Gerais".
"Apesar da Defensoria de Minas Gerais ser a segunda mais antiga do país, datada de 1981, atualmente o órgão possui o terceiro menor orçamento entre todos os estados federativos, de acordo com o III Diagnóstico", pontua uma das matérias.
Segundo o defensor de Ipatinga, Rafael Boechat, entrevistado nos periódicos, a mobilização objetiva sensibilizar os deputados estaduais a respeito da fragilidade da instituição e destaca a baixa remuneração, que contribui com a evasão na carreira.
É tamanha a precariedade que, para o defensor, mesmo com o concurso que está em andamento, Ipatinga corre um sério risco de não ter nenhum dos novos profissionais por falta de espaço físico. "Hoje, a Defensoria funciona dentro de uma sala muito apertada no Fórum de Ipatinga. Teríamos que alugar uma casa e a Defensoria não tem orçamento para isso", destaca.
Boechat rememora o acordo verbal firmado no primeiro semestre com a prefeitura da comarca que previa a construção, em seis meses, de um prédio onde seria instalada a nova sede da instituição.
Ascom / ADEP-MG
"Apesar da Defensoria de Minas Gerais ser a segunda mais antiga do país, datada de 1981, atualmente o órgão possui o terceiro menor orçamento entre todos os estados federativos, de acordo com o III Diagnóstico", pontua uma das matérias.
Segundo o defensor de Ipatinga, Rafael Boechat, entrevistado nos periódicos, a mobilização objetiva sensibilizar os deputados estaduais a respeito da fragilidade da instituição e destaca a baixa remuneração, que contribui com a evasão na carreira.
É tamanha a precariedade que, para o defensor, mesmo com o concurso que está em andamento, Ipatinga corre um sério risco de não ter nenhum dos novos profissionais por falta de espaço físico. "Hoje, a Defensoria funciona dentro de uma sala muito apertada no Fórum de Ipatinga. Teríamos que alugar uma casa e a Defensoria não tem orçamento para isso", destaca.
Boechat rememora o acordo verbal firmado no primeiro semestre com a prefeitura da comarca que previa a construção, em seis meses, de um prédio onde seria instalada a nova sede da instituição.
Ascom / ADEP-MG
Defensor de Alfenas diz em entrevista que o governo virou costas para a Defensoria
O defensor público substituto, Geraldo Lopes Pereira, do Núcleo Criminal de Alfenas, foi entrevistado na Rádio Pinheirinho FM. Falou sobre Direitos Humanos, Defensoria Pública e o descaso do governo Aécio Neves para com a Instituição.
Geraldo Lopes apresentou breve histórico de direitos humanos no Brasil e no mundo. Segundo o defensor, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, direitos humanos não são somente aqueles que visam proteger criminosos maltratados na prisão.
Leia trechos da entrevista:
Pinheirinho FM- O que é o trabalho da Defensoria Pública em Minas Gerais e em especial em Alfenas?
Geraldo Lopes- A Defensoria Pública de todo o Brasil, não somente de Minas Gerais ou de Alfenas, tem o objetivo de defender os direitos humanos, atuando na defesa dos cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Assim, a Defensoria busca a igualdade de acesso à Justiça, quebrando a crença de que somente obtém êxito perante a justiça o cidadão com dinheiro para pagar advogado. O defensor público é selecionado através de concurso público, que exige muito esforço, dedicação e estudo para sua aprovação, o que faz com que a Defensoria Pública seja composta por profissionais de alto nível, preparados para defender e dar efetividade aos direitos do cidadão.
Pinheirinho FM- Quais as dificuldades encontradas no dia-a-dia? Quem pode se beneficiar desse serviço?
Geraldo Lopes- A falta de estrutura, que nos impede de oferecer uma assistência digna ao cidadão. Em Minas Gerais, infelizmente, o governador Aécio Neves e seu vice Antônio Augusto Anastasia, viraram as costas à Defensoria Pública, pois não investem na sua estruturação, provocando prejuízos irreparáveis aos direitos dos cidadãos. A sala onde eu trabalho, com mais dois defensores e três estagiários, mede em torno de 4X4. A Defensoria Pública de Minas não tem um quadro de pessoal para auxiliar nos trabalhos do defensor público, como tem o Promotor de Justiça e o Juiz. Para se ter ideia, deveria haver no Estado 1.200 defensores, mas só tem 470.
Do ano de 1995 até 2009, a cada 12 dias um defensor público em Minas Gerais deixou a carreira para assumir outra. Isso, porque a remuneração em nosso estado está entre as piores do país, o que é uma vergonha, considerando que Minas é um dos mais importantes e ricos estados do Brasil. Em termos de Defensoria Pública, ficamos atrás do Acre, Piaui, Pará e de Alagoas.
Ascom / ADEP-MG
Geraldo Lopes apresentou breve histórico de direitos humanos no Brasil e no mundo. Segundo o defensor, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, direitos humanos não são somente aqueles que visam proteger criminosos maltratados na prisão.
Leia trechos da entrevista:
Pinheirinho FM- O que é o trabalho da Defensoria Pública em Minas Gerais e em especial em Alfenas?
Geraldo Lopes- A Defensoria Pública de todo o Brasil, não somente de Minas Gerais ou de Alfenas, tem o objetivo de defender os direitos humanos, atuando na defesa dos cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Assim, a Defensoria busca a igualdade de acesso à Justiça, quebrando a crença de que somente obtém êxito perante a justiça o cidadão com dinheiro para pagar advogado. O defensor público é selecionado através de concurso público, que exige muito esforço, dedicação e estudo para sua aprovação, o que faz com que a Defensoria Pública seja composta por profissionais de alto nível, preparados para defender e dar efetividade aos direitos do cidadão.
Pinheirinho FM- Quais as dificuldades encontradas no dia-a-dia? Quem pode se beneficiar desse serviço?
Geraldo Lopes- A falta de estrutura, que nos impede de oferecer uma assistência digna ao cidadão. Em Minas Gerais, infelizmente, o governador Aécio Neves e seu vice Antônio Augusto Anastasia, viraram as costas à Defensoria Pública, pois não investem na sua estruturação, provocando prejuízos irreparáveis aos direitos dos cidadãos. A sala onde eu trabalho, com mais dois defensores e três estagiários, mede em torno de 4X4. A Defensoria Pública de Minas não tem um quadro de pessoal para auxiliar nos trabalhos do defensor público, como tem o Promotor de Justiça e o Juiz. Para se ter ideia, deveria haver no Estado 1.200 defensores, mas só tem 470.
Do ano de 1995 até 2009, a cada 12 dias um defensor público em Minas Gerais deixou a carreira para assumir outra. Isso, porque a remuneração em nosso estado está entre as piores do país, o que é uma vergonha, considerando que Minas é um dos mais importantes e ricos estados do Brasil. Em termos de Defensoria Pública, ficamos atrás do Acre, Piaui, Pará e de Alagoas.
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