FIM DA ERA DA INOCÊNCIA

Na época de faculdade um sábio professor nos dizia em sala que: “Todo problema complexo tem uma solução simples, mas errada”. Problemas complexos demandam soluções igualmente complexas. E o caminho para a Defensoria Pública de Minas Gerais não destoa da lógica. Assim, é preciso reconhecer o final da era da inocência para os Defensores Públicos mineiros.

Durante algum tempo acreditávamos que era necessário conferir poder àqueles que tinham “acesso” ao governador. E assim, foram vários os “chefes” que resolveriam os problemas da Defensoria porque eram ligados pessoalmente àquele secretário ou governador. O tempo passou e vimos que embora a amizade ou simpatia fossem aliados no primeiro contato, não implicavam na aceitação ou aprovação dos nossos pleitos.

Depois, fomos levados a crer que era necessário conferir poder àqueles que eram opositores ao governo. E assim, “batendo no governo”, imporíamos a este nossa autonomia e nossos interesses.

O tempo passou e vimos que a concessão imediata de promoções, e fixação de subsídio em R$ 19.000,00 eram apenas promessas de campanha.
Assim, também demos crédito aos “ativistas da internet” que tal qual as fotos de orkut, se mostram lindos e poderosos no mundo virtual e raramente são vistos no mundo real. Fazem da rede de computadores seu programa de autopromoção pessoal, vangloriam-se de todas as benesses da classe, mas jamais são vistos em reuniões políticas, manifestações de rua, campanhas da classe, ou até mesmo no ambiente de trabalho.

O momento é grave, e somente se resolve com trabalho sério. A classe amadureceu, deixou de acreditar em amizades que tudo resolvem, mas também não acredita em discursos revolucionários sem consistência. É preciso, portanto, trabalhar com prudência e discernimento para viabilizar melhores condições remuneratórias para os Defensores Públicos de Minas Gerais. Já agendamos nossa audiência e esperamos neste mês entregar ao governo nossa proposta remuneratória. Queremos por isso agendar uma AGE para a análise da proposta ou do silêncio dos governantes.

Neste sentido, conclamamos a classe a apresentar propostas concretas de ação afirmativa, via email adep.minas@gmail.com, ou fax, até o dia 1º de setembro, para análise e votação pelos associados em assembléia geral extraordinária a ser convocada ainda esta semana.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Presidente eleito da ADEP-MG

ADEP sorteia defensores para VIII Congresso Nacional

Seis associados irão ao congresso em Porto Alegre, a ADEP-MG sorteou nesta segunda-feira (17/08), com a presença do membro do conselho diretor, Diego Soares Ramos, da assessora de comunicação Edilma Dias e a recepcionista Fernanda Machado, seis inscrições, o deslocamento e a hospedagem para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos que será realizado no período de 03 a 06 de novembro, em Porto Alegre/RS.

Os sorteados para o congresso foram: Maurina Fonseca, Daniele Soares dos Santos, Arthur Ferreira de Castro, Adriana Patrícia Campos Ferreira, Rafael Boechat e Evelyn Santa Bárbara.

Com o tema "Defensoria Pública: passaporte para a cidadania", o congresso tem por objetivo estimular o desenvolvimento de ações integradas entre todas as Defensorias Públicas Estaduais, visando implementar políticas que garantam, qualifiquem e ampliem o atendimento jurídico/judiciário à população carente de todo o país.

Os temas a serem debatidos:
O papel do Defensor Público nas Tutelas Coletivas;
Direito à Saúde e Atuação da Defensoria Pública;
Desafios aos projetos de integração para os cidadãos do MERCOSUL;
Direito à livre orientação sexual e Relação Homoafetiva;
Reforma do Código de Processo Penal e os reflexos na atuação do Defensor Público;
Temas atuais de Execução Penal; Temas atuais do ECA;
Critérios de atendimento ao hipossuficiente;
A atuação do Defensor Público na educação em direitos;
21 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal;

ASCOM/ ADEP-MG

Renade lança mobilização pelo Direito de Defesa e apoio à Defensoria Pública

Defensores no Renade

Diretor Jurídico da ADEP/MG é indicado para coordenar a mobilização da RENADE em Minas Gerais

Entre os dias 11 a 14 de agosto, aconteceu em Salvador a II Oficina da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), promovida pelo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), para promover o acesso à justiça a adolescentes em conflito com a Lei. Durante o evento o Diretor Jurídico da ADEP/MG foi indicado para coordenar em Minas, a mobilização da RENADE que acontecerá no mês de outubro, em todo o país.

Desde 2006, ILANUD e SEDH-PR realizam o projeto “Atualização e Integração de Operadores do Direito: Fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei”. O objetivo da atividade é qualificar os profissionais envolvidos com a defesa, formular estratégias específicas de atuação e mobilizar diversos atores pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes de todo o país.

O evento realizado em Salvador, contou com o apoio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).Além das duas Defensoras Públicas de Minas Gerais sorteadas pela ADEP, foram designados pela Defensoria Pública Geral para participar da oficina de trabalho, os Defensores Públicos Aylton Rodrigues Magalhães (Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – NAI) e Wellerson Eduardo da Silva Corrêa (Coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude – NIJ).

A representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) da SEDH-PR, Lúcia Helena Rodrigues, ex-presidente do CMDCA/BH, enfatizou entre outras questões a proposta da secretaria de incorporar à Rede programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e de combate à violência sexual. “No esforço de defesa, no esforço de ressarcimento de direitos, convivemos com violações contundentes” reforçou Lúcia Helena. Durante o seu discurso, Lúcia Helena destacou a atuação do Núcleo da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, afirmando ter compartilhado com Defensor Wellerson Eduardo, a abordagem de casos graves que envolva a violação de direitos como o encaminhamento precipitado e abrupto de crianças para a colocação em família substituta.

Paula Miraglia, Diretora do ILANUD, lembrou os grandes desafios que ainda pautam a realidade brasileira: adolescentes internados em delegacias, a epidemia do crack e a ausência de respostas adequadas do poder público, além da inconstitucionalidade de medidas como o toque de recolher. Para ela, “profissionais envolvidos na defesa técnica dos adolescentes são atores estratégicos e com grande potencial para garantir as transformações necessárias para uma sociedade mais justa e igualitária” completou.Para a mobilização em outubro foram escolhidos dois eixos nacionais: 1) adolescentes internados em locais inadequados (como cadeias e presídios) e situações inadequadas (superlotação, maus-tratos, medicalização) e 2) contra a redução da maioridade penal. Contudo, temas específicos regionais também poderão ter destaque na mobilização de cada Estado.
Durante o evento em Salvador, foram debatidas a criação e o fortalecimento das Defensorias Públicas, a garantia do voto do adolescente internado, o combate ao uso de algemas. Estes assuntos serão publicados na Carta de Salvador.

Representantes da ADEP-MG

Contempladas no sorteio da ADEP- MG, as Defensoras Públicas Roberta Lima de Paula e Samantha Vilarinho participaram a II Oficina da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), com todas as despesas pagas.De acordo com a defensora Samantha Vilarinho, “a proposta de reunir pessoas que façam a defesa de vários pontos do país, é importante até para saber se o que está acontecendo é válido”.
Citando a mobilização que ocorrerá em outubro, a Defensora Roberta Lima de Paula lembrou que o evento “chamará a atenção para estes temas e para melhor condição do adolescente”. Ela lembrou ainda que, participar de tal evento, é importante também para o crescimento pessoal, profissional e da própria Defensoria Pública de Minas Gerias.


ASCOM/ ADEP MG

Associados terão benefícios nacionais

ANADEP faz parcerias para beneficiar associados


A ANADEP e ADEP MG trazem mais um benefício para a classe. A partir de agora, os associados vão poder contar com descontos e vantagens na aquisição de bens e serviços, por meio dos convênios nacionais celebrados pela ANADEP.Para utilizar o convênio, basta apresentar a Carteira Nacional da ANADEP, elaborada em parceria com as associações estaduais e do Distrito Federal. Mas desde já, os Defensores Públicos poderão se valer dos benefícios, bastando solicitar à associação local a expedição de certidão da ANADEP comprovando a condição de associado. Para conhecer todos os convênios firmados pela ANADEP, os associados deverão fazer o cadastramento na área restrita do site da ANADEP. Essa área restrita foi desenvolvida para divulgação de informações e segurança de dados de uso exclusivo dos associados.Solicite já sua carteira! Os requerimentos deverão ser feitos à associação de seu Estado, acompanhados de uma foto (impressa ou digitalizada). Se você não é associado, associe-se já! Para ser associado da ANADEP basta estar associados a ADEP MG. Confira os convênios firmados pela ANADEP no link (http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=6809 ).


ASCOM/ ADEP

Jornal “Hoje em Dia” discute definição de traficante

Em contato com a imprensa, ADEP consegue pautar Lei 11.343


Na edição de domingo (16/08) do jornal “Hoje em Dia”, foi publicada uma extensa reportagem que discute a situação de quem é traficante. Sob o título “Pequenos traficantes atrás das grades”, a matéria de duas páginas trata do polêmico assunto. A assessoria de comunicação da ADEP auxiliou na elaboração da reportagem.
A repórter Renata Galdino ouviu pessoas que foram presas por porte de pequenas quantidades de drogas. Elas foram consideradas traficantes. A reportagem toca em um importante ponto da Lei 11.343 que entrou em vigor em outubro de 2006 e muda as regras, teoricamente deveria acabar com a prisão para quem consome entorpecentes ao mesmo tempo em que aumentaria a pena mínima, de três para cinco anos de reclusão, para quem trafica. Entretanto, a lei não define claramente as características que podem diferenciar um do outro, bem como o grande traficante do pequeno.
A matéria mostra que “mesmo com a garantia de que todo o histórico do detido é analisado antes de ele ser autuado por tráfico ou ser definido como consumidor. Entrevista por Renata Galdino, a Defensora Pública Marolinta Dutra, do Núcleo de Urgência Criminal da Defensoria Pública, afirma que muitos usuários estão indo para a cadeia, ao invés de receber tratamento, conforme previsto na legislação. “Os artigos 28 e 33 da Lei de Tóxicos, que disciplinam o consumo e o tráfico, ainda são falhos. A quantidade mínima e a grande quantidade deveriam ser especificadas, evitando prisões de usuários”, avalia a defensora pública”.
Foi enfatizado também, o convívio dos pequenos com grandes traficantes, a falta da prisão e delação de chefes do tráfico e ainda a recuperação do usuário. “Como a transação penal não é obrigatória, Miguel Guerrieri, do Núcleo de Tóxicos da Defensoria Pública, vê com certa dificuldade a recuperação do usuário. “Não há oferta suficiente de tratamentos no Estado para quem é pobre”, afirma.”

A matéria completa pode ser lida na edição de domingo (16/08) ou no site do jornal no link (http://www.hojeemdia.com.br/v2/busca/index.php?data_edicao_anterior=2009-08-16&sessao=10&ver=1¬icia=9945 ).


ASCOM/ ADEP MG

Defensora de Vespasiano fala da situação da comarca

Duas semanas após o cancelamento do convênio entre a prefeitura de Vespasiano e a Defensoria Pública, Helena Pimenta, que atuava na comarca, diz que estagiários e funcionários administrativos que trabalhavam na Defensoria da cidade foram remanejados para órgãos públicos, como o Ministério Público, por exemplo. O que põe em xeque a alegação do prefeito, Carlos Moura Murta (PMDB). "Não foi corte de gastos, porque o orçamento de 2009 já havia sido assinado no início do ano", comenta a defensora.

Segundo o ofício enviado ao Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, o prefeito Carlos Moura Murta disse que o motivo do cancelamento do convênio foi a necessidade de colocar em ordem as finanças do município, evocando a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Helena Pimenta, que hoje atende no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIA/BH), no mesmo mês em que a Defensoria de Vespasiano foi fechada, foram ajuizados quase 120 ações. Para a defensora, o trabalho era feito com rapidez. "N0 último Juri que fiz o fato tinha acontecido há um ano. O ideal é que seja assim, justiça rápida. Se for para ser absolvido que seja imediato", diz.

Ação Civil Pública

No exercício da função, os defensores da comarca moveram ações civis públicas contra o município, todas na área de saúde. De acordo com relatórios médicos, as pessoas envolvidas corriam risco de morte permanecendo no Pronto Atendimento. A ação civil pública pedia medicamentos e internação para os assistidos. Dois deles, uma menina com menos de dois anos de idade e um senhor de 48, não resistiram e faleceram antes que fossem obtidos resultados.

A criança era de São José da Lapa e estava aguardando uma vaga na central de leitos do hospital Odilon Behrens, em Belo Horizonte. Conforme Helena Pimenta, no mesmo dia em que a família entrou com o pedido na Defensoria Pública o juiz concedeu a liminar. Mas, a criança já havia falecido. "Eu me emocionei quando soube", relembra.

Para finalizar todos os processos que estavam em andamento na cidade, Helena Pimenta diz que está trabalhando em casa aos fins de semana. "Nós lidamos com pessoas, elas querem uma solução para seus problemas. Muitas deixaram documentos conosco, não podemos decepcioná-las", finaliza.


Ascom/ADEP-MG

Relator do PLC 137/09 convoca Senado em defesa da Defensoria Pública

Senador Antônio Carlos Valadares / FOTO: Agência Senado

Senador defende aprovação da lei e trabalho dos defensores


Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que tratará do Projeto de Lei Complementar (PLP 137/09), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) se mostrou favorável ao projeto e destacou a importância de uma Defensoria Pública forte, em discurso proferido na última quarta-feira. “Estou relatando uma matéria que tem um grande significado para a cidadania brasileira, principalmente para as populações mais pobres deste Brasil, que é o projeto de lei complementar que trata da reforma da estrutura da Defensoria Pública para fortalecer os seus vínculos com a sociedade e ampliar suas funções, dando maior abrangência à defesa dos direitos das pessoas carentes” disse o senador.

Designado pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Antônio Carlos Valadares lembrou que “a regulamentação das autonomias administrativa e orçamentária permitirá que a Defensoria Pública organize a sua estrutura, abra concursos, nomeie defensores e funcionários muito mais rapidamente, sanando um dos problemas mais significativos em todo o Brasil, que é a falta de defensores em cerca de 60% das cidades brasileiras”.

Para o senador, uma nova estrutura da Defensoria Pública permitira que a instituição cumpra melhor seu papel constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas mais pobres. “É a primeira vez que, ao organizar uma instituição do sistema de Justiça, uma legislação volta seu foco para o cidadão destinatário dos serviços e não para o próprio órgão ou seus integrantes” ressaltou Antônio Carlos Valadares.

Ao final do discurso o senador disse esperar que a CCJ se debruce sobre o assunto na próxima semana e que possa votar o projeto com o apoio de todos os seus membros. “O plenário desta Casa, fortificado com a resolução dessa crise que se abateu sobre nó,s possa definitivamente retribuir ao Brasil aquilo que nós recebemos, o voto do eleitorado, para decidirmos as questões legislativas mais próximas da cidadania, como é a defesa que estamos fazendo desse projeto em favor da Defensoria Pública do Brasil” concluiu.
A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e se encontra sob análise da CCJ no Senado.

ASCOM/ ADEP MG

“Revista do Brasil” destaca o trabalho do Defensor Público

Foto em destaque na revista

Matéria mostra a dificuldades da população carente ao acesso à Justiça


Na edição de número de 38 e com manchete “Justiça para Todos”, a Revista do Brasil traz uma analise sobre a Defensoria Pública. A matéria mostra a diferença ao acesso a Justiça daqueles que tem condições financeiras favoráveis e daqueles que não tem.

A Revista do Brasil é distribuída mensalmente para 360 mil trabalhadores, por meio de dezenas de entidades sindicais ligadas a profissionais dos mais diversos setores da economia – como indústria, energia, bancos, saúde, educação. Desde o junho de 2008 a publicação é distribuída também em bancas de todas as capitais e nas principais cidades do estado de São Paulo.

O projeto começou no início de 2006 com a participação de 19 entidades e hoje conta com cerca de 50. O objetivo dos dirigentes sindicais, jornalistas e intelectuais reunidos em torno da iniciativa é proporcionar um conteúdo de qualidade e diferenciado: 1) para quem não está satisfeito com a que encontra na mídia comercial; e 2) para quem tem pouco ou nenhum acesso a outros veículos impressos de atualidades.


Escrita por Thiago Domenici, a matéria mostra que “enquanto orçamentos de muitos estados, como São Paulo, desprezarem as Defensorias Públicas, a estrutura judiciária reservará aos ricos as benesses da lei e, aos pobres, seu rigor”.

Parte da matéria pode ser encontrada no site da revista, no http://www.redebrasilatual.com.br/revistas. A matéria completa só é encontrada nas bancas.

ASCOM/ ADEP MG

Membro da ADEP participa de seminário sobre LEP

O Defensor Público e membro do Conselho Consultivo da ADEP-MG, Rodrigo Zamprogno, participou do Seminário “25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro", que aconteceu no dia 11 de agosto. O evento realizado na Câmara dos Deputados em Brasília foi promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e de Legislação Participativa.
Para Rodrigo Zamprogno, o evento foi muito produtivo, uma vez que “ocorreu nas dependências da Câmara dos Deputados, lugar onde transitam as leis”. Mesmo a lei completando 25 anos, ainda existem questões a serem resolvidas e que, de acordo com o artigo 203 da Lei 7210/84 LEP, deveriam ter sido regulamentadas no prazo de seis meses, a contar de sua publicação. “No entanto, até hoje alguns pontos ainda não foram regulamentados, como por exemplo, o uso de algemas” lembra o defensor.
Entre as diversas questões debatidas no evento, o tratamento conferido aos presos foi intensamente questionado. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, que também participou do seminário, afirmou que “há um desprezo da comunidade jurídica em relação aos detentos”. De acordo com ele, 88% dos presos concluíram apenas o ensino fundamental e 90% têm renda familiar inferior a três salários mínimos.
Ainda sobre o sistema prisional brasileiro, pontos como a atuação de facções criminosas, a ausência do Estado e de programas de educação e trabalho nos presídios, foram amplamente discutidos. “É bom lembrar que a sociedade também tem sua parcela de responsabilidade”, afirmou Rodrigo Zamprogno. Finalizando, o defensor cita uma frase “Hoje contido. Amanhã, contigo”.


ASCOM/ ADEPMG

Líder do PMDB de Minas promete ajuda aos Defensores Públicos

Deputado Estadual Gilberto Abramo recebe membros da ADEP e se compromete com à causa. Fotos Ascom ADEP-MG

O deputado estadual Gilberto Abramo, líder da bancada do PMBD na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira (13/08), o presidente da ADEP, Felipe Soledade e a diretora social Therezinha Aparecida de Souza. Durante a audiência, o deputado conheceu o diagnostico sobre a situação da Defensoria Pública de Minas Gerais. Ao início da reunião, Felipe Soledade, explicou o material produzido e destacou a realidade em que os Defensores Públicos de todo o Estado se encontram.

A aproximação da esfera política com a Defensoria também foi pontuada pelo presidente, como uma forma de fortalecimento das instituições em benefício da população. “É importante que os defensores acompanhem a vida pública, aproximando-se do trabalho do Legislativo e do executivo”, comenta Felipe Soledade. Atento à explicação do estudo, Gilberto Abramo se mostrou favorável à causa. Ressaltou que o Governo tem a responsabilidade de oferecer melhores de condições de trabalho a Defensoria, mas que isso não é feito. “Qualquer movimento para o cumprimento da justiça, tem que vir do Governo” alertou. O deputado, entretanto, se comprometeu a ajudar na causa dos Defensores Públicos. “Se queremos dar visibilidade a este trabalho, da mesma forma que a Defensoria se movimenta em seus projetos, nós [deputados] temos também que nos movimentar”.

E essa movimentação já começou a ocorrer ainda na reunião com os membros da ADEP. “Vou distribuir o relatório à bancada do PMBD e solicitar uma audiência pública para discutir a situação da Defensoria com base neste levantamento”, afirmou Gilberto Abramo. Ainda durante a conversa, esteve presente o deputado federal George Hilton (PP), que ouviu do deputado às reivindicações dos Defensores. Ele comentou sobre a aprovação da PLC 137/2009 no dia 30 de junho no Plenário da Câmara Federal. “Foi uma aprovação importante para Defensoria. Agora é preciso aguardar o parecer da CCJ do Senado” disse George Hilton. A diretora social da ADEP, Therezinha Aparecida de Souza, comentou com os deputados a necessidade do trabalho do Defensor. “A Defensoria representa o povo, que geralmente é aquele que mais precisa e não tem a quem recorrer”, lembrou a diretora.

Vespasiano

A situação de Vespasiano também foi discutida. No dia 07 de julho o atual prefeito de Vespasiano, Carlos Moura Murta do PMDB, cancelou o convênio mantido com a Defensoria Pública há vários anos e renovado recentemente por um período de mais 48 meses. No ofício enviado ao Defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, a Prefeitura evoca a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal, alegando necessidade de colocar em ordem as finanças do município.

O convênio permitia a atuação da Defensoria Pública em Vespasiano, comarca com 150 mil habitantes. Por força desse acordo, a Prefeitura oferecia à Defensoria espaço físico, o pagamento de despesas de manutenção (água, luz, telefone), dois servidores municipais e quatro estagiários. Em contrapartida, a Defensoria Pública oferecia atendimento e orientação jurídica não só à população como também à comunidade prisional.

Atento ao assunto, o Deputado Gilberto Abramo disse que irá entrar em contato com o prefeito para interceder sobre a questão. “Acredito que temos a possibilidade de mudar esta situação” completou. Therezinha lembrou que na cidade há duas unidades prisionais que também precisam de atendimento jurídico. Felipe Soledade ressaltou a importância da contribuição do Executivo e do Legislativo para o trabalho dos defensores. “As Prefeituras e Câmaras Municipais, em sua maioria apóiam este trabalho e cedem espaço para os atendimentos. Estamos trabalhando juntos para a população”, concluiu o presidente.

ASCOM/ ADEP-MG

Gilmar Mendes volta à cena

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou, nesta última terça-feira (11/8), o Ministério Público (MP) e a discussão sobre a retirada dos símbolos religiosos de tribunais e repartições públicas.

Para Gilmar Mendes, há outras questões prioritárias para se discutirem como, por exemplo, presídios lotados, falta de respeito aos direitos humanos, uma série de questões que não são respeitadas, falta de atenção nos processos, processos prescrevendo no MP. "Eu diria que tem muito mais coisa que se fazer do que cuidar desse tipo de assunto”, enfatiza o presidente do STF em entrevista ao Folha Online, e comenta, "tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor".

O autor da ação civil pública, procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, sustenta que cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas.

Ascom ADEP-MG

Detentos de Teófilo Otoni ainda se queixam de agressão

Após visita de Defensores Públicos agressões e ameaças continuaram

Detentos do presídio de Teófilo Otoni afirmam que continuam sofrendo espancamentos e ameaças mesmo após a visita dos Defensores. Nesta segunda-feira (10/08), o Defensor Público Dimas Tameirão recebeu a denúncia de dois presos. Segundo o Defensor, nesta última visita que fez ao presídio, ouviu de dois dos quatros presos com os quais conversou que, após a intervenção da Defensoria Pública, as agressões continuaram. “Eles disseram também que estão sendo intimidados para mudar o depoimento que deram aos defensores”, diz Dimas Tamerão. O caso No dia 26 de julho morreu o detento Dario Gonçalves de Souza. De acordo com os outros detentos a causa da morte foi agressão dos agentes penitenciários. O caso que está sob investigação, e há uma outra teoria de que morte possa ter sido cometida pelos próprios presos. Deste então, a situação do presídio piorou. Revoltados, os detentos começaram uma revolta no dia 30 de julho.No dia 31, uma comissão formada pelos Defensores Públicos Gustavo Corgozinho Alves de Meira, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Dimas Tameirão dos Santos, coordenador regional e local da Defensoria Pública em Teófilo Otoni, Defensor Wesley Cardoso dos Santos e pelo gestor da DPMG, Péricles Ganem Rodrigues, ouviu as denúncias dos presos. Eles confirmaram denúncias de espancamentos pelo GIT (Grupo de Intervenção Tática), formado pelos agentes penitenciários. De acordo com a Defensoria Pública, o material coletado durante a visita será analisado pelo Núcleo de Direitos Humanos, para que sejam tomadas as devidas providências. A Defensoria irá propor uma Ação Civil de Reparação por danos materiais e morais à família de Dario Gonçalves.


ASCOM/ ADEP