Montes Claros

Conforme o caderno Minas do jornal Hoje em Dia, desta sexta-feira, 29 de maio, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve, nesta última quinta (28/5) na comarca de Montes Claros e concluiu que, além de contar com poucos servidores, são necessários mais defensores públicos para atender a demanda. Para dar conta dos 1.700 processos de Execução Penal e 1.300 do Tribunal de Júri, atuam na cidade seis servidores e um defensor. Recebidos pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Izaias Caldeira Veloso, os deputados que compõem a comissão também foram ao Fórum Gonçalves Chaves, onde se encontra a maioria dos processos.

Atualmente, Montes Claros tem 768 presos (557 no presídio, que tem capacidade para 592) e 211 na cadeia (que pode abrigar 230). Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o município tem os melhores resultados em progressão dos presos, pois foram atendidos 1.882 no primeiro quadrimestre deste ano, beneficiando 192.

Izaias Caldeira garantiu, em entrevista ao jornal, que não há nenhum pedido de preso que não seja analisado em 90 dias.

Fonte: Hoje em Dia

Comissão das Penas faz visita e audiência pública em Uberlândia

Dando continuidade ao mapeamento da situação prisional do Estado, a Comissão Especial da Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz visita e audiência pública em Uberlândia (Triângulo Mineiro), na próxima segunda-feira (1º/6/).

Atendendo a requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT), relator, e Wander Borges (PSB), a comissão visita às 14h a Vara de Execuções Criminais do município (Praça Sérgio Pacheco, s/nº, Centro). Logo depois, às 15h, será promovida audiência pública na Câmara Municipal (Avenida João Naves de Avila, 1.617).

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Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG

II Encontro Regional de Defensores Públicos

Acontece nesta sexta-feira (29/5), em Divinópolis, o II Encontro Regional de Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais. O evento é promovido pela Defensoria Pública local e será realizado das 19h às 22h, na Faculdade Pitágoras (rua Santos Dumont, 1.001, bairro do Carmo).

O vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Rodrigues Lelles, participa do encontro e vai proferir a palestra “Recentes Inovações no Processo Penal Brasileiro”. As inscrições dos defensores interessados podem ser feitas no local, antes da abertura.

Veja a programação completa:

19h – Abertura

19h10 – Palestra “Recentes Inovações Legislativas no Processo Penal Brasileiro”Palestrante: Defensor Público Flávio Rodrigues Lelles

20h – Palestra “Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública”Palestrante: Defensor Público Gustavo Corgozinho Alves de Meira20h50 – Intervalo

21h15 – Palestra “Direitos Difusos e Coletivos”
Palestrante: Defensor Público Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior

Ascom ADEP-MG

O SUS da democracia

O deputado estadual (PSDB) e Líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Domingos Sávio, publicou no caderno Opinião, do jornal Hoje em Dia, desta quinta-feira, 28 de maio, um artigo intitulado "O SUS da democracia". Para o deputado, em uma Nação que se preocupa com a preservação da democracia, o fortalecimento de instâncias como as defensorias públicas deve configurar como prioridade. Domingos Sávio diz ainda que lutar por uma Defensoria Pública forte e atuante é defender a democracia, a liberdade e a Justiça, é defender que ela seja fortalecida e independente. "Isto não é despesa, é investimento em Justiça", destaca.

Ascom ADEP-MG

Cássia terá Frente Parlamentar

Será lançada nesta quinta-feira (28/5), em Cássia, a Frente Parlamentar Municipal de Apoio à Defensoria Pública. O evento acontecerá às 18h, na Câmara da cidade. Às 15h, os defensores têm programada uma visita à cadeia pública da cidade.

Pela manhã, em uma ação organizada pela defensora Ariadne Fernanda de Faria, houve atendimento à população em três pontos da cidade, com a presença do Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos.

Divinópolis

Em solenidade realizada ontem à noite (27/5), no Plenário Vereador Dr. Zózimo Ramos Couto, foi instalada a Frente Parlamentar em Divinópolis. O vereador Beto Machado, autor do requerimento, elogiou o trabalho dos defensores da regional de Divinópolis e destacou a importância do ato. “A Frente vai ser um marco da parceria iniciada hoje entre o Legislativo Municipal e a Defensoria Pública”, definiu.

O Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, participou da reunião. “É importante ressaltar essa participação popular. Tenho a alegria de ver esta mobilização em torno de uma ideia: o fortalecimento de nossa Instituição. Contudo, lamento ainda não termos conseguido desempenhar bem o nosso mister, a defesa plena da população carente de Minas Gerais, que é o nosso dever”, ponderou.


Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais

Juiz que soltou presos em MG deixa a magistratura

Afastado do cargo desde 2005, quando determinou a soltura de 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca de Contagem, em Minas Gerais, o juiz Livingsthon José Machado, 46, resolveu abandonar a magistratura. Na época, o caso chamou a atenção para a situação caótica do sistema carcerário brasileiro e desafiou o discurso do governador Aécio Neves (PSDB) de que a segurança pública era prioridade de sua gestão.

Ele alega que foi punido sem direito de defesa, porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cedeu a pressões do Executivo estadual. Diz que não tem interesses políticos e nega ter desobedecido determinações superiores do Judiciário mineiro. Em abril, Machado recusou a remoção compulsória para uma vara cível. Nesta quarta-feira (27/5), o tribunal reúne-se para deliberar sobre a aposentadoria compulsória do juiz. “Se tivesse que decidir sem independência, de cabeça baixa, de acordo com o que o governador quer ou com o que o tribunal deseja, eu teria vergonha de continuar sendo juiz.”

Ele diz que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, está certo ao criticar a situação do sistema carcerário brasileiro. Mas considera o Supremo “elitista”, pois “é insignificante o número de processos que chegam lá em relação à grande massa carcerária”. Machado deverá publicar no segundo semestre o livro “A Justiça por Dentro: Abrindo a Caixa-preta”. Depois disso, pretende levar seu caso a cortes internacionais de direitos humanos.

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Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos

Janaúba comemora Dia Nacional da Defensoria

A Comarca de Janaúba festejou, com bastante sucesso, o Dia Nacional da Defensoria Pública (comemorado no último dia 19). O evento foi realizado nessa quarta-feira (27/5) em parceria com a prefeitura local e contou com a participação da representante da regional ADEP Montes Claros, Maurina Fonseca Mota de Matos.

Durante todo o dia houve orientação jurídica e a comunidade teve a acesso a serviços como emissão de carteiras de identidade, CTPS e CPF. O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participou do evento no Norte de Minas e elogiou o empenho da defensora Claudijane dos Santos Gomes Ferreira, responsável pela ação.

“O evento foi muito bem organizado e mais de 350 pessoas foram atendidas. Além disso, tivemos a oportunidade de iniciar as conversas sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Janaúba. Conversei também com os colegas de Montes Claros, e fui informado que naquela cidade a Frente Parlamentar está engatilhada”, revelou Felipe Soledade.

Ascom ADEP-MG

Nota de falecimento

Com grande pesar, noticiamos o falecimento do senhor José Fermino Rebelo, pai do defensor público Cícero Dias Rebelo, da Comarca de Itajubá. O corpo está sendo velado no cemitério de Brasópolis, onde será velado às 16h desta quarta-feira (27/5). A direção da ADEP-MG se solidariza com a dor da família.

Ascom ADEP-MG

Vara de Execuções em Belo Horizonte realiza videoaudiências

A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte vem adotando a tecnologia de videoconferência para realizar audiências a distância. Os deputados da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado presenciaram a experiência durante a visita realizada ontem (26/5) ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), que cuida dos processos de progressão ou regressão de regime durante o período de execução das penas dos sentenciados.

A tecnologia, que por enquanto é adotada apenas em Belo Horizonte e, mais recentemente, pela Comarca de Uberaba, representa economia para o sistema prisional do Estado. Segundo o juiz Guilherme de Azeredo Passos, que responde interinamente pela VEC de Belo Horizonte, a videoaudiência permite a concessão de benefícios de progressão de pena de forma rápida e econômica, pois não é necessário que os detentos sejam levados ao Fórum Lafayette, na Capital.

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FONTE: Assessoria de Comunicação da ALMG

BH agiliza atendimento a menor que comete ato infracional

Com pouco mais de cinco meses de funcionamento, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA) elevou sensivelmente o número de decisões a respeito dos crimes cometidos por esses jovens.

De 3 de janeiro de 2008, quando passou a funcionar, a 21 de maio deste ano, foram registrados 3.498 atendimentos, contra 148 audiências realizadas em dezembro de 2007 e 538 no ano seguinte. O CIA reúne, num mesmo espaço, representantes de todos os órgãos de segurança - policiais civis e militares, promotores, defensores, e juízes que atuam em conjunto para agilizar o processo de apreensão, apuração e julgamento dos adolescentes infratores.

Os números foram apresentados pelo titular da Subsecretaria de Estado de Atendimento às medidas Socioeducativas (Suase), Ronaldo Araújo Pedron, em audiência pública realizada ontem (26/5/) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo da reunião foi conhecer o trabalho desenvolvido pela pasta.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG

ADEP participa do Dia da Defensoria em Janaúba

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participa nesta quarta-feira (27/5) das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, em Janaúba. A data foi celebrada no último dia 19 em todo o país e o evento de hoje é uma realização da Defensoria local em parceria com a prefeitura.

Durante todo o dia, na Praça da Igreja Catedral, haverá orientação jurídica à população e ainda serão oferecidos diversos serviços à comunidade como emissão de CPF, de carteira de identidade e de trabalho, entre outros.

Ascom ADEP-MG

Audiência Pública confirma doação de terreno para a Defensoria em Divinópolis

O prefeito Wladimir Azevedo, representantes do Ministério Público, de associações de bairros, assim como representantes de ongs e demais autoridades locais, participam nesta quarta-feira, 27 de maio, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Divinopólis, de uma audiência Pública em que deverá ser efetivada a doaçao de um terreno que irá abrigar instituições que atuam junto à Justiça.

Na oportunidade, defensores públicos fazem uma explanação sobre a Defensoria Pública e sua importância para a sociedade. De acordo com o coordenador da regional da ADEP-MG, Pablo Alfonso Cano Prais, o terreno em questáo está localizado em uma regiào que abrigará um novo bairro já batizado Liberdade. No local, além da nova sede do Fórum serão instaladas todas as outras instituições que atuam junto à Justiça, entre elas, a Defensoria Pública.

Ascom ADEP-MG