terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Moradia é destaque desta semana no Pergunte ao Defensor

O Programa deste sábado (04/12) teve como tema central a questão da moradia. Os cuidados ao comprar um imóvel ou ao fechar um contrato de financiamento foram discutidos pelo Defensor Público Marcelo Nicoliello, da Defensoria Pública Especializada no Direito do Consumidor.
Além disso, a Defensora Pública Cleide Nepomuceno falou sobre o trabalho de orientação e regularização de posse, realizado pela Defensoria Pública.

O Defensor Público Marcelo Nicoliello participou do quadro Defensor Responde. Orientou uma ouvinte que comprou um apartamento e não o recebeu conforme o contrato. O Defensor respondeu a esta dúvida e ainda alertou a todos os ouvintes quanto aos cuidados que o consumidor deve ter ao comprar um imóvel.

A Defensora Pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Cleide Aparecida Nepomuceno participou do quadro Nosso convidado. A Defensora comentou a participação da Defensoria Pública no “Projeto Minha Casa Passada a Limpo”,realizado pelo Núcleo de Prevenção a Criminalidade - Setor de mediação de conflito.

O “Minha Casa Passada a Limpo”, que começou em julho deste ano, busca a regularização fundiária (escritura, leis, impostos) do bairro Ribeiro de Abreu e mais nove bairros. O projeto realiza palestras, faz levantamentos e busca parcerias para que os moradores possam ter sua casa ou lote regularizado.

Ouça o programa



Ascom / ADEP-MG

Transporte Festa de Confraternização

Informamos que a ADEP-MG disponibilizará uma Van para realizar o deslocamento dos Defensores Públicos que necessitarem de transporte para a Festa de Confraternização, que acontecerá nesta próxima sexta-feira (10/12). A Van terá como trajeto os hotéis em que os Defensores Públicos do interior estão hospedados.

Confira abaixo:

Fórum Apart Hotel (Rua Ten Brito Melo, 472 - Barro Preto)

Hotel BH Palace (Av. Augusto Lima, 1147 - Barro Preto)

Royal Center Hotel (Rua Rio Grande Sul, 856 – Centro)

Solicitamos a todos que necessitarem de transporte, favor confirmar pelo telefone (31) 3295-0520; 2511-1723; 2511-1721.

Ascom/ ADEP-MG

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Defensores Públicos recebem Título de Cidadão Honorário de Cataguases








O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e a Defensora Pública Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, receberam nesta última quinta-feira (02/12), o Título de Cidadão Honorário de Cataguases. O evento contou com a presença de diversas autoridades.


“É uma honra poder fazer parte da comunidade de Cataguases, que oferece esta homenagem como reconhecimento do trabalho que vem sendo feito”, disse Felipe Soledade.

A indicação do Defensor para recebimento do Título de Cidadão Honorário foi feita pelo vereador João do Carmo Lima. Em ofício encaminhado ao presidente da ADEP-MG, o texto justifica a indicação em reconhecimento da sociedade cataguasense pela “personalidade, que transformou uma trajetória em memorial vivo no exercício da cidadania”.



Ascom / ADEP-MG

DPMG participa do Prêmio Innovare

A Defensoria Pública de Minas, representada pelo coordenador de projetos defensor público Rafael Boechat, participou da entrega do Prêmio Innovare, em Brasília, recebendo menção honrosa pela participação no projeto “Força Nacional da Defensoria Pública em Execução”. A cerimônia aconteceu sexta-feira, dia 4 de dezembro, no salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare, que está em sua sétima edição com o tema “Desburocratização da Justiça”, consagrando práticas desenvolvidas por defensores públicos. Os nomes dos vencedores podem ser conferidos pelo site do STF e do Instituto Innovare.

Criada em 2008 a partir do princípio da solidariedade federativa, a Força Nacional foi constituída por meio de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege) e Ministério da Justiça. Defensores públicos voluntários e especialistas em execução penal de diversas regiões do país compõem o núcleo, prestando assistência jurídica integral e gratuita aos presos do sistema penitenciário.



Fonte: DPMG

Casamento Coletivo realiza sonhos em Belo Horizonte








A noite do último sábado (04/12) foi uma data especial para 93 casais que receberam a tão esperada certidão de casamento. O I Casamento Coletivo de Belo Horizonte, realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus e Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, permitiu que os casais obtivessem a regularização matrimonial sem nenhum custo.

A Catedral da Fé da Igreja Universal em Belo Horizonte ficou lotada de familiares e amigos para verem os sonhos dos casais se tornarem realidade. O véu e o vestido branco não faltaram. Três noivas fizeram questão de vestir a caráter. Esta é a primeira vez que a Igreja Universal realiza este tipo de cerimônia que deve ser expandidas para outras cidades do país.

Durante a cerimônia, o Bispo Gilberto Abramo convidou o Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a Diretora para Assuntos Institucionais da Associação, Ana Paula Machado, e o proprietário do Cartório de Venda Nova, Cristiano Machado, a subirem no altar junto aos noivos. Gilberto Abramo destacou a importância da parceria e afirmou aos noivos que o casamento só foi realizado devido à participação da Defensoria Pública, por meio da ADEP-MG, e dos Cartórios.

De acordo com o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, é importante que a Defensoria Pública busque parceiros da sociedade civil organizada e assim consiga realizar um trabalho preventivo de assistência jurídica. “O mais importante é trabalhar para que os processos não existam. Nesse caso, conseguimos regularizar a situação desses casais antes que houvesse algum problema”, disse Soledade.

Para a Defensoria Pública Ana Paula Machado, a cerimônia foi gratificante, principalmente pelo fato de poder atuar não no litígio, mas na consolidação de um casamento. “Ao fim da cerimônia fomos procurados por vários casais que vieram agradecer. Muitos disseram que se não fosse o Casamento Coletivo, ainda estariam com a situação irregular”, destacou a Defensora.

O Casamento Coletivo recebeu 842 inscrições. Nesta primeira etapa, foram realizados o matrimonio de residentes em Belo Horizonte. Todos os casais tiveram isenção das taxas, graças a parceria com cartórios da capital. A próxima etapa do projeto prevê a celebração de casamento em outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Trabalho

A ideia da realização do Casamento Coletivo em Belo Horizonte surgiu em março deste ano quando presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participou do programa “Debate Público”, que é veiculado nas rádios Líder FM e Atalaia AM.

O assunto interessou diversos ouvintes, o que resultou em um grande número de inscritos. Entretanto, com a necessidade de solicitar a cada cartório de origem a certidão de nascimento de cada pessoa, o projeto demandou mais tempo que o previsto e teve que ser dividido por cidade de origem. Posteriormente, serão realizados novos casamentos por regionais.

Os ofícios de requerimento feitos pela Defensora Pública Ana Paula Machado, foram encaminhados a cartórios de Minas Gerais e de outros estados. A separação dos documentos e toda a parte burocrática foram organizadas pela equipe do Deputado Estadual Gilberto Abramo, que também conseguiu parceria com cartórios da cidade.

Ascom / ADEP-MG

Jornal Hoje em Dia destaca Casamento Comunitário em Belo Horizonte

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Defensoria Pública de Contagem participa de Ação Global

A Defensoria Pública de Contagem participa do Ação Global que acontecerá neste sábado (04/12), na Praça Paulo Pinheiro Chagas. As Defensoras Marina Lage Pessoa da Costa, Maria Valéria Vale da Silveira e Cláudi Praça Paulo Pinheiro Chagas a Costa de Almeida, irão orientar e esclarecer dúvidas em uma tenda das 10h às 12h.

A ADEP-MG disponibilizou cartilhas sobre o a Lei Maria da Penha, direito a moradia e também sobre os direitos da pessoa idosa. Também serão distribuídas as cartilhas do Núcleo Criminal de Urgência e serão sorteados bonés e camisetas.

Ascom/ ADEP-MG

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Presidente da ADEP-MG recebe Título de Cidadão Honorário de Cataguases

O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, recebe nesta quinta-feira (02/12), o Título de Cidadão Honorário de Cataguases. O evento, promovido pela Câmara Municipal, acontecerá às 19h no Clube Remo.

A indicação do Defensor para recebimento do Título de Cidadão Honorário foi feita pelo vereador João do Carmo Lima. Em ofício encaminhado ao presidente da ADEP-MG, o texto justifica a indicação em reconhecimento da sociedade cataguasense pela “personalidade, que transformou uma trajetória em memorial vivo no exercício da cidadania”.

A Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Tonet, o Secretário de Estado do Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, e o Coronel PM, Luis Carlos Dias Martins, também estão entre os agraciados com o título de Cidadão Honorário de Cataguases.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Governador Valadares realiza 3º Casamento Coletivo


No próximo sábado (04/12), 41 casais trocarão alianças no III Casamento Coletivo realizado pela Defensoria Pública de Governador Valadares. O evento realizado em conjunto com a Associação Comunitária do Bairro Santa Efigênia e Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças e Carapina, e conta com o apoio da ADEP-MG, acontecerá às 08h na Escola Estadual Rotary Club (Rua Arthur Foratini nº 492 - Bairro N. Sra. das Graças).

O primeiro casamento coletivo realizado pela Defensoria e a Associação do Bairro Carapina, em novembro 2009, formalizou a união de cerca de 40 casais. Em junho deste ano, a mesma associação e a Defensoria Pública oficializaram a relação de 54 casais que residiam nos bairros Santa Helena, Maria Eugênia e Nossa Senhora das Graças.

O projeto “Pra você eu digo sim” foi apresentado durante uma reunião entre a Defensoria Pública e cerca de 90 associações de bairros do município.

Segundo a Defensora Pública de Governador Valadares, Elaine Karen Costa Araújo, a Defensoria deve estar sempre à disposição da população. “O casamento coletivo é uma demanda que sempre tem sido solicitada pelas associações, e a Defensoria Pública tem que estar a disposição destas demandas”, disse a Defensora.

Ascom / ADEP-MG

Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Montes Claros participa I Conferência Regional pelo fim da violência doméstica

A Defensoria Pública de Montes Claros participou nesta última quinta-feira (25/11) da abertura da I Conferência Regional Pelo Fim da Violência Contra Mulheres. O evento, que terá ações até o dia 1º de dezembro, faz parte da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres.

De acordo com a Defensora Pública de Montes Claros, Maurina Fonseca de Matos, eventos como esse permite divulgar o Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica) e os serviços que presta a população. “Além disso, permite levar conscientizar as pessoas sobre a necessidade de denunciar todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. A ação promove ainda, discussões com professores, acadêmicos, sociólogos, assistentes sociais , psicólogos, polícia militar, civil, para haja uma maior conscientização sobre a importância do combate às causas desta violência”, destaca a Defensora.

A Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 por movimentos de mulheres e feministas vinculados ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership) e, atualmente, é realizada em 159 países.

No dia 30/11, a Gestora do NUDEM da Defensoria Pública de MG, Maíza Rodrigues da Silva, participou da MESA – REDONDA: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES – Auditório da OAB; 19:30h. O debate teve a participação do Dr. Aluízio Mesquita – Delegado Chefe de Departamento da Polícia Civil, Cel. Franklin de Paula Silveira – Comandante da 11ª Região da Polícia Militar, Drª. Mércia Revert – SEDESE



Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública atenderá moradores do Alemão

Rio - O Defensor Público Geral do Estado, José Raimundo Batista Moreira, determinou na tarde desta terça-feira que a Defensoria Pública do Estado do Rio esteja presente, para o atendimento necessário aos moradores do complexo do alemão, a partir de hoje, por meio do Ônibus da Cidadania, que estará estacionado na base de operação das forças policiais.

Os defensores públicos de plantão no ônibus da cidadania darão assistência jurídica integral e gratuita a todos os moradores que necessitarem, reforçando o núcleo de primeiro atendimento da Defensoria, que hoje funciona na Rua Uranos. A base do Poder Público ficará localizado na Estrada de o Itararé.

Ataques começaram no domingo ao meio-dia

A onda de ataques violentos no Rio e Grande Rio começou no domingo 21 de novembro, por volta do meio-dia, na Linha Vermelha, quando seis bandidos armados com cinco fuzis e uma granada fecharam a pista sentido Centro, altura de Vigário Geral. Os criminosos, em dois carros, levaram pertences de passageiros e queimaram dois veículos, após expulsarem os ocupantes. Para o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, as ações criminosas são uma reação contra a política de ocupação de territórios do tráfico, por meio das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a transferências de bandidos para presídios federais em outros estados.

Na manhã da segunda-feira, cinco bandidos armados atacaram motoristas no Trevo das Margaridas, próximo à Avenida Brasil, em Irajá, também na Zona Norte. Os criminosos roubaram e incendiaram três veículos. No mesmo dia, criminosos armados com fuzis atiraram em uma cabine da PM na rua Monsenhor Félix, em frente ao Cemitério de Irajá. A PM acredita que o incidente tenha sido provocado pelos mesmos bandidos que haviam incendiado os três carros na mesma manhã. À noite, traficantes incendiaram dois carros na Rodovia Presidente Dutra, na altura da Pavuna. Foi o quinto ataque a motoristas em menos de 48 horas. Na Zona Norte, outra cabine da Polícia Militar foi metralhada.

No dia seguinte, as polícias Militar e Civil se uniram para reforçar o patrulhamento pelas ruas do Rio. O efetivo foi redobrado para controlar os ataques dos bandidos. A operação, que se chamou 'Fecha Quartel', suspendeu todas as folgas dos policiais militares do Rio de Janeiro. Mais de 20 favelas foram invadidas e armas e drogas foram apreendidas. Bandidos foram presos e alguns criminosos mortos em confronto com agentes.

Na quarta-feira 24 de novembro, novos ataques: ônibus, van e carros foram incendiados na Zona Norte do Rio, Baixada Fluminense e Niterói. Sérgio Cabral, governador do Rio, desafiou os bandidos: 'Não há paz falsa. Não negociamos'. Em uma reunião de cúpula da Segurança Pública do Estado, ficou decidido que a Marinha daria apoio logístico às operações de resposta aos ataques de bandidos.

Em mais um dia de veículos incendiados espalhados pela cidade, mais de 450 homens - entre polícias Militar e Civil e fuzileiros da Marinha, com o apoio de blindados de guerra da força naval, tomaram a Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Emissoras de tv mostraram, ao vivo, centenas de bandidos armados fugindo para comunidades vizinhas. Cenas históricas que mostraram a atual situação do Rio de Janeiro. Na sexta-feira 26 de novembro, o Exército e a Polícia Federal entraram na batalha. No sábado, uma chance para traficantes locais. A Polícia Militar tentou a rendição dos cerca de 600 bandidos que estariam no Complexo do Alemão. Exatamente às 7h59 deste domingo, o comando da PM ordenou a invasão e poucos mais de 1 hora depois, o Estado comunicava que o conjunto de favelas estava tomado.


Fonte: O Dia online



Veja aqui a foto do ônibus da Defensoria Pública no morro do Alemão publicada pelo jornal O Globo - Foto 9

Primeira penitenciária público-privada de Minas começa a ser construída

Retroescavadeiras e caminhões trabalham na terraplanagem e montagem do canteiro de obras do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A obra está sendo realizada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo.

Cerca de 70 pessoas entre engenheiros, topógrafos, técnicos de laboratórios, operadores de máquinas e administrativos trabalham nesta primeira etapa. Mas a previsão é de que, quando todas as unidades estiverem operando, estejam direta e indiretamente envolvidas no empreendimento cerca de 700 pessoas.

O modelo PPP prevê a introdução de tecnologias e níveis de prestação de serviço considerados de ponta no setor prisional. Itens como controle eletrônico de todas as funções da unidade prisional (incluindo o comando de celas, portas, água, luz), comando de voz à distância e escaneamento corporal (“body scan”) estarão presentes em todas as unidades do Complexo.

Descrição

O complexo terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e abrigará sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, além de prédio central onde funcionará a administração, cozinha, lavanderia industrial e almoxarifado. A gestão da segurança externa e das muralhas, bem como a escolta dos sentenciados, continuará sob a responsabilidade do Estado. Além disso, em qualquer situação de crise, confronto ou rebelião, caberá ao Estado a imediata intervenção. Em cada unidade, haverá um diretor público de segurança e mais um diretor público geral do complexo, atuando em parceria com gestores contratados pelo setor privado.

Quando o Complexo entrar em funcionamento, será criado um Conselho Consultivo formado por representantes da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), da Defensoria Pública, do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, do Conselho de Criminologia e Política Criminal, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Seds e do contratado. O objetivo é garantir transparência à gestão das unidades do complexo e dos direitos dos sentenciados.

Além da criação de novas vagas no sistema prisional, o modelo PPP objetiva a ressocialização do interno. GPA e Seds pretendem, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar um ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes. Os que cumprirem pena em regime semiaberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. Também será oferecida assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais.

Fonte: Agência Minas