terça-feira, 13 de julho de 2010

Defensoria Pública de Valadares pode perder estagiários

Parte dos 15 estagiários que trabalham na Defensoria Pública de Governador Valadares poderá deixar as atividades. A Prefeitura Municipal, que paga os salários através de convênio com a Defensoria Pública, alega que terá que realizar cortes para reduzir gastos e se adequar a lei de responsabilidade fiscal.

Na Defensoria Pública de Governador Valadares atuam quatro Defensores que atendem, cada um, cerca de mil processos por mês. Para auxiliar nesse grande número de processos e assistidos, 15 estagiários trabalham no apoio aos Defensores. Os salários dos estagiários são pagos pela prefeitura que cede ainda dois funcionários que auxiliam na parte administrativa da instituição.

Segundo o Defensor Público de Governador Valadares, Gilvan de Oliveira Machado, a parceria da Defensoria Pública com o município beneficia prioritariamente os assistidos. “Infelizmente a Defensoria Pública não tem condições orçamentárias de criar seu próprio corpo administrativo e de carreiras de apoio aos Defensores. Desta forma, buscamos apoio do município, o que favorece diretamente a população”, disse Gilvan Machado. O Defensor lembra que, caso os estagiários deixem de atuar na Defensoria, o número de atendimentos deverá diminuir.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Governador Valadares informou que os cortes estão sendo realizados para ajustar as contas do município. Entretanto, não informou o número de estagiários que deverá continuar trabalhando.

Após algumas tentativas, o Defensor Público Gilvan Machado conseguiu marcar uma reunião com o Secretário de Administração para discutir a situação. O encontro está gendado parqa a para a próxima sexta-feira (16/07).

Ascom / ADEP-MG

Inscrições para fórum sobre segurança começam segunda-feira (19)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, junto com entidades da sociedade civil, estudiosos e instituições públicas, realiza a etapa final do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, criminalidade e violência, entre os dias 11 e 13 de agosto de 2010. As inscrições para o evento começam nesta segunda-feira (19/7/10) e poderão ser feitas até o dia 3 de agosto, pelo site www.almg.gov.br . Os 115 primeiros inscritos individualmente terão direito a voto na plenária final.

Este é o primeiro evento institucional da Assembleia em que os participantes inscritos individualmente terão direito a se manifestar e também poderão votar no momento da elaboração do documento final. Até então, apenas os inscritos via instituições tinham direito a voto. A mudança reforça o compromisso da ALMG em buscar a participação, não somente dos grupos organizados da sociedade civil, mas também do cidadão que não é vinculado a nenhuma entidade ou instituição.

Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia, pelo telefone (31) 2108-7800; pelo e-mail: cac@almg.gov.br; ou pessoalmente (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho). O evento terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pela TV Assembleia online, e a participação estará aberta para os telespectadores, pelo telefone gratuito 0800 709 2564 ou pela internet (formulário eletrônico estará disponível nos dias do evento).

Temas - Entre os temas que serão abordados no fórum estão: avaliar os desafios impostos pela criminalidade, em especial pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas; discutir as políticas de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas; e avaliar as políticas públicas de tratamento da dependência química, bem como a vitimização de grupos sociais vulneráveis às diversas formas de violência.

Fonte: ALMG

Divórcio será imediato com promulgação de emenda à Constituição hoje

O Congresso promulga hoje emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar.

A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008.

A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão da matéria. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários.

O texto aprovado pelos deputados e confirmado pelo Senado foi o substitutivo do também suplente de deputado Joseph Bandeira às PECs 413/05 e 33/07, esta do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que tramitou apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à proposta de Biscaia. Outra PEC que tramitava apensada, a 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), foi rejeitada porque propunha prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso.

Fim da hipocrisia

Os autores das medidas aprovadas, Antonio Carlos Biscaia e Sérgio Barradas Carneiro, defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso País desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.
Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.
"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje a amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.

Economia de sentimentos

Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial.
Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o País.

"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.
Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."
A sessão de promulgação da PEC está prevista para as 12 horas no plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema do Pergunte ao Defensor

O programa Pergunte ao Defensor que foi ao ar neste último sábado (10/07) pela Rádio Favela, discutiu os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Defensor Público que atua na Infância e Juventude Civil da capital, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, explicou para o público os principais avanços e mitos sobre o estatuto.

O Defensor Público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, que atua na Vara de Família, respondeu a dúvida de um pai que busca a guarda dos filhos e a suspensão do pagamento da pensão.
De Pitangui, a Defensora Pública Hellen Caires, relatou o trabalho de atendimento na cidade vizinha de Papagaios, mesmo sendo a única Defensora de Pitangui. O próximo atendimento em forma de mutirão na cidade vizinha acontecerá no dia 21 de julho.

Ouça o programa.



Ascom / ADEP-MG

Defensoria Pública de Alfenas participa de Semana de prevenção de acidentes

A Defensoria Pública de Alfenas participou na manhã desta segunda-feira (12/07), da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) que acontece no salão I e II da Unifenas. O evento que começou hoje e segue até na próxima sexta-feira (16), é promovido pela Universidade de Alfenas e pelo Hospital Universitário Alzira Velano.

O Defensor Público de Alfenas, Renato Faloni, palestrou no evento com o tema "Portadores de necessidades especiais e sua inclusão social mediante a implementação de políticas públicas". Ele falou sobre o respeito aos direitos das pessoas portadoras de necessidade especial, como instrumento de inclusão e promoção da cidadania. “A lei existe porque a sociedade ainda não tomou consciência de seu inarredável compromisso para com os portadores de necessidades especiais. O que a lei prevê na verdade são posturas que deveriam ser expressadas normalmente, pois, especiais ou não, todos somos humanos” disse Renato Faloni.

Ascom / ADEP-MG

Cresce denúncia de agressão a mulher em Montes Claros

Em quatro anos, o número de casos subiu 157% em Montes Claros, mas apenas 7% terminaram na Justiça
MONTES CLAROS – O número de denúncias de agressões contra mulheres cresceu 157% em Montes Claros, no Norte de Minas, em quatro anos. Em 2006, foram registrados 761 casos de mulheres vítimas de violência, número que subiu para 1.580, em 2007, e 1.960, em 2009. Os dados de 2008 não foram disponibilizados para análise. Dos casos confirmados no ano passado, três acabaram em morte e em oito houve tentativa de homicídio. O aumento, segundo especialistas, é resultado da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e estaria encorajando as mulheres a denunciarem os agressores.

Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada por estudantes do curso de Comunicação Social das Faculdades Integradas do Norte de Minas, tendo como base as ocorrências registradas na Polícia Militar e na Defensoria Pública.

Elas mostram, inclusive, que foram registradas 1.679 ameaças de agressão em 2009. Das 1.960 consumadas, 985 foram mais leves e 975 com lesões mais graves. Mas, apesar de tantos casos registrados pela polícia, apenas 140 processos deram entrada no Fórum Gonçalves Chaves, no mesmo período, ou seja, somente 7,17% dos casos foram até o final.

A pesquisa foi realizada pelas acadêmicas Adriana Lima, Dilma Dias e Joana Cristina Barbosa. Elas salientam que se se considerar que Montes Claros tem 360 mil habitantes, estatisticamente é pequeno o volume de ocorrências. Mas, mesmo assim, o número é considerado alto, em função da gravidade desse tipo de comportamento que, para elas, não deveria mais ser aceito na sociedade.

O aumento dos últimos quatro anos, no entanto, parece não se confirmar em 2010. Pelo levantamento, houve uma redução de 21,58% de crimes contra a mulher nos primeiros quatro meses, em Montes Claros. Foram registradas 465 agressões, enquanto que, em 2009, no mesmo período, foram 593 – 128 casos a menos.

Neste ano, foram 923 boletins de ocorrência, onde mulheres aparecem como vítimas de agressão doméstica. No ano passado, no mesmo período, havia 1.107 boletins, uma queda de 184 casos – retração de 16,6%.

“De qualquer modo, é um dado gritante e que demonstra a necessidade de buscar políticas públicas para reverter esta situação”, afirma Joana Barbosa.

Outro aspecto que chamou a atenção na pesquisa é que antes da criação da Lei Maria da Penha, Montes Claros possuía todos os equipamentos de proteção à mulher vítima de agressão, como a Delegacia da Mulher, criada em 1998, e a Defensoria Pública da Mulher, aberta em 2005. Os dois órgãos foram desativados e, atualmente, os casos de agressão a mulheres são resolvidos em delegacias convencionais.

A criação das Áreas Integradas de Segurança Pública provocou a desativação da Delegacia Especializada da Mulher. Mas o chefe do Departamento da Polícia Civil do Norte de Minas, Aluízio Mesquita, anunciou que a divisão deverá ser reativada.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Bebê abandonado em banheiro: defensora pública entende que mãe pode responder pelo crime em liberdade

A jovem de 21 anos que abandonou seu bebê no banheiro de um posto de combustíveis em Araguari, no último dia 13 de junho, deve responder pelo seu ato, no entanto, não precisa permanecer atrás das grades. Esse é o entendimento da defensora pública Vanessa Moreira Oliveira, que aguarda a decisão sobre o pedido de liberdade provisória apresentado ao titular da Vara Criminal da comarca, juiz Márcio José Tricote.

“Ela preenche todos os requisitos exigidos na lei, uma vez que tem endereço fixo, não irá fugir à aplicação da lei penal, não colocará em risco a garantia da ordem pública assim como a conveniência da instrução criminal”, assegura a advogada, acreditando que o magistrado irá acatar a sua solicitação. “Espero que a decisão saia até a próxima semana”.

A defensora pública confirmou que Lanna Carly foi denunciada pelo Ministério Público por tentativa de infanticídio, no entanto, a promotoria teria acenado positivamente com relação ao pedido de liberdade provisória da jovem.

Ainda conforme revelou a advogada, Lanna Carly, que é natural de Tauá, estado do Ceará, vem apresentando um quadro de depressão na unidade prisional, problema que ela carrega desde que deu à luz ao primeiro filho, há quatro anos.

“Os pais de Lanna disseram que ela é uma excelente mãe e que cometeu aquele ato justamente pelo reflexo da doença. Agora, ela quer dar a volta por cima e cuidar dessa criança com todo carinho”, destacou Vanessa Moreira Oliveira.

Para concluir, a defensora pública não descartou a possibilidade de entrar com um possível habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, caso a decisão na comarca não saia a contento com seu pedido.

O CASO

Mulher encontra recém-nascida em vaso sanitário de um posto de combustível à beira da rodovia BR-050 e aciona a Polícia Militar. Minutos depois, a PM localiza Lanna Carly, mãe do bebê, dentro do ônibus que saiu de São Paulo com destino ao Ceará. Ela estava grávida de nove meses e viajava acompanhada de outro filho, de 4 anos.

A recém-nascida foi internada na UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia, enquanto Lanna foi encaminhada para o mesmo hospital, sendo autuada em flagrante. Ela negou a intenção de abandonar a criança naquele local.

A mãe do bebê recebeu alta hospitalar dois dias depois e foi levada à unidade prisional do município, no antigo Preventório (local reservado às detentas)
Avós maternos da criança vieram a Araguari no dia 16 de junho e prestaram depoimento na Depol. O outro filho de Lanna Karly permaneceu alguns dias em um abrigo no município, porém, tão logo tomou conhecimento do episódio, o pai biológico do menor veio a Araguari e levou a criança para São Paulo, onde mora.

A delegada Ana Cristina Marques Bernardes concluiu o inquérito e indiciou Lanna Carly por tentativa de infanticídio. Pelo mesmo motivo, ela foi denunciada pelo Ministério Público.
A defensora pública Vanessa Oliveira entrou com pedido de liberdade provisória da indiciada. Em seguida, a Justiça concedeu a guarda da criança aos avós maternos.

Fonte: Gazeta do Triângulo

Violação de direitos humanos será apurada na ocupação Dandadara

A situação de cerca de quatro mil pessoas que hoje vivem na ocupação conhecida como "Terra de Dandara", no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, será tema de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira (14/7/10). A reunião será realizada no Teatro, a partir das 14 horas, a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Os deputados querem discutir, com convidados, possíveis violações de direitos humanos no iminente despejo dessas famílias.

A ocupação começou com 150 famílias, no dia 9 de abril de 2009, como parte das ações do que ficou conhecido como "Abril Vermelho", em que movimentos sociais reforçaram a luta pela função social da propriedade. Hoje são 981 barracos cadastrados e numerados. Estima-se a presença de mais de 4 mil pessoas. Segundo informações dos movimentos, o terreno ocupado tem 40 mil metros quadrados e está abandonado desde a década de 70.

Os ocupantes reivindicam a divisão da área em lotes, onde as famílias adotariam um sistema de agricultura periurbana, destinando parte de cada terreno a tirar a subsistência ou para complementar a renda familiar, além de proporcionar alternativa de alimentação saudável. Mas já houve decisão judicial para a desocupação do lugar. Daí a preocupação da Comissão de Direitos Humanos em acompanhar o assunto.

Convidados - Bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro Vieira Filho; promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira; coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho Alves de Meira; secretário Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Murilo de Campos Valadares; professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos; assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira; coordenador do Ministério de Promoção Humana da Renovação Carismática Católica-BH e integrante do Movimento Brigadas Populares, Bruno Henrique Nogueira Cardoso.

Fonte: ALMG

ANADEP prorroga inscrições para Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos

As incrições para os Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos foram prorrogadas até o dia 13 de agosto.

Ponto alto dos dois últimos congressos, os concursos são ferramentas de promoção do intercâmbio de idéias e troca de informações acerca da atuação dos Defensores Públicos em todo o país.

O concurso de Teses visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.

A 9ª edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos será realizado no período de 16 a 19 de novembro na cidade de Campo Grande/MS.

Participe! Estimule os colegas a participarem! Vamos, juntos, construir uma Defensoria Pública realmente una e forte!

Confira a íntegra do Edital do Concurso de Teses.

Confira a íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.

Para se inscrever no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, clique aqui.

Fonte: ANADEP

Dez outras "Elizas" morrem a cada dia pelo Brasil


Cidades

Dia a dia. Escondidas nas estatísticas, anônimas sofrem com agressões vindas de relações conturbadas


Caso Bruno expõe violência; número de denúncias em Minas cresceu 300% em junho


THAÍNE BELISSA


Amor e ódio. As duas palavras que formavam a senha do computador de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, são também o resumo de sua própria história. Mas a devastadora mistura desses dois sentimentos tem feito muitas outras vítimas em todo o país. Longe dos corredores da fama e das câmeras de televisão, milhares de "Elizas" sofrem agressões e são assassinadas no silêncio de seu anonimato.

Segundo o estudo Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Sangari, durante um período de dez anos (1997 a 2007) ocorreram dez assassinatos de mulheres por dia no país. O índice é de 4,2 mortes por 100 mil habitantes, uma média acima do padrão internacional.

O número de denúncias de agressões às brasileiras também é alto. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) registrou 271.719 atendimentos, de janeiro a maio de 2010, o que significa um aumento de 95,5% em relação aos primeiros cinco meses de 2009. Em Minas Gerais, o número de denúncias cresceu 300% no mês de junho, em comparação a maio, segundo a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (Seds).

Para a subsecretária de enfrentamento da violência contra mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, a legislação de proteção é avançada no país. No entanto, ela acredita que ainda existem brechas na abordagem das vítimas. "Um dos problemas enfrentados pelas mulheres agredidas é o preconceito das autoridades que as recebem durante a ocorrência. Muitos relatos são tratados como exagero. Isso vem de uma cultura machista, onde a mulher é vista como fofoqueira ou histérica", afirma.

Aparecida lembra que, por causa dessa descrença, os processos de agressão, muitas vezes, demoram a ser encaminhados. "A mulher que sofre esse tipo de preconceito pode nunca mais voltar à delegacia e continuar sofrendo em casa. Às vezes, até morrer", alerta. Outro problema apontado pela subsecretária é a falta de acompanhamento das mulheres. Ela defende um tratamento psicológico e social mais efetivo para que as vítimas reconstruam a própria identidade e saibam dar um basta em seus agressores. "Esse não é um atendimento apenas emergencial. A mulher que passa por uma agressão precisa voltar inteira para a sociedade e isso é feito com ajuda profissional", afirma.

Homens. O envolvimento dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher é apontado como um importante passo pela subsecretária. "Não estou dizendo para irem às ruas, mas combater a violência no dia a dia, durante as conversas de bar, convencendo os amigos da seriedade do problema", afirma.

Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência (Nudem), da comarca de Varginha, Samantha Vilarinho, muitos policiais e delegados não aplicam a lei na prática. A situação se agrava no interior dos Estados.

"Existem pessoas mal preparadas que desconhecem a lei e enviam as ocorrências para o lugar errado. Em vez de encaminharem as vítimas para receberem as medidas de proteção, as enviam para o juizado especial. Lá, as mulheres apenas passam por uma conciliação e, no máximo, o agressor paga uma multa", afirma. Como saída para o problema, a defensora pública defende um treinamento adequado para as autoridades que recebem as denúncias.


Análise

Sociedade também precisa intervir com ações

O aumento do número de denúncias também pode ser interpretado como uma reação das próprias vítimas, segundo a coordenadora estadual de políticas para mulheres em Minas Gerais, Eliana Piola. “A sociedade também começa a entender que é um problema de âmbito nacional e, ao contrário do ditado popular, está colocando a colher”, afirma.

Mesmo assim, a coordenadora lembra que muitas mulheres ainda demoram anos para fazer a primeira denúncia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, 39,8% das brasileiras declararam sofrer violência desde o início da relação, 38% disseram que o tempo com o agressor é acima de dez anos e 71,7% moram com ele. “Muitas dependem economicamente do agressor, outras querem manter a família unida ou, ainda, preservar a honra. Mas a maioria não reage imediatamente porque espera que o companheiro mude de comportamento”, afirma Eliana.

Para ela, a violência contra a mulher é a face mais perversa da desigualdade de gênero. “É uma questão cultural. A criança não nasce violenta, são as construções do dia a dia que determinam suas atitudes”, explica. (TB)


Publicado em: 11/07/2010
Fonte: O Tempo

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Programa Pergunte ao Defensor discute 20 anos do ECA

Neste sábado (10/07) o programa Pergunte ao Defensor discute o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos no próximo dia 13/07. Para falar deste assunto, Nosso Convidado é o Defensor Público que atua na Infância e Juventude Civil da capital, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa. O Defensor falou sobre as mudanças e avanço que a lei trouxe, e relatou também o convite para integrar o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente de Minas Gerais.

No quadro Defensor no Estado, a Defensora Pública de Pitangui, Hellen Caires, fala do trabalho de atendimento em cidades da região. Desde fevereiro a Defensora, que atua sozinha em Pitangui, se desloca para o município de Papagaios para realizar atendimentos naquela cidade. O próximo será no dia 21 de julho.

Para responder as diversas dúvidas sobre pensão alimentícia e guarda de filhos, o Defensor Público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, que atua na Vara de Família, retorna ao programa. Ele orienta um pai que quer a guarda dos filhos que já moram com ele.

Serviço
Programa Pergunte ao Defensor
Horário: 12h
Onde: Rádio Favela (106,7). A rádio pode ser ouvida pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.

Ascom / ADEP-MG

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Defensor Público toma posse no comitê de enfrentamento à violência da criança e adolescente

Na próxima segunda-feira (12/07), o Defensor Público que atua na Infância e Juventude Civil na capital, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, toma posse no Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente. O convite partiu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Segundo o Defensor Público o convite é fruto do trabalho da Defensoria na atuação especializada no enfrentamento a violência contra a criança e o adolescente. “A Defensoria Pública está sendo considerado um ator nesse projeto de combate à violência contra a criança e o adolescente, no que diz respeito ao desenvolvimento e estruturação de políticas pública que serão levadas a efeito pelo Estado nessa área”, disse Wellerson Corrêa.

O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente foi criado em maio de 2009 pelo governador Aécio Neves. Mas só agora os trabalhos começam a serem realizados com a formação do comitê gestor. A posse está marcada para o dia 12 de julho de 2010, às 10h, no auditório da SEDESE (Rua Martim de Carvalho nº 94, 13º andar).

Ascom / ADEP-MG