quinta-feira, 8 de julho de 2010

Mutirão irá verificar situação de presos de Ponte Nova

Um mutirão envolvendo Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais está verificando a situação dos presos de Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas. Na semana que vem, funcionários do TJMG irão fazer a triagem dos processos para definir a atuação de cada instituição.

Nesta quarta-feira (07/07), representantes de cada instituição visitaram o presídio local e depois se reuniram no Fórum para discutir a forma de trabalho. Segundo Fabiano Torres, Defensor Público assessor para Política Prisional, o trabalho em conjunto permite uma ação mais rápida e eficiente. “Uma iniciativa como esta, que conjuga todos os atores que atuam no sistema prisional, traz maior efetividade na atuação e uma resposta mais rápida para sociedade”, disse o Defensor.

O trabalho do mutirão é investigar o motivo pelo qual as guias de execução dos presos que são transferidos para o presídio não estão chegando à Vara de Execução Penal local. Com a falta do processo, alguns presos não estariam tendo acesso aos benefícios a que teriam direito. O presídio de Ponte Nova foi inaugurado em setembro de 2009 e hoje abriga cerca de 730 presos.

Ascom / ADEP-MG

STJ: roubo com tapa no rosto não pode ser considerado furto

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quinta-feira que negou habeas-corpus a dois homens condenados pela Justiça de Minas Gerais por roubo. A Defensoria Pública havia argumentado que o crime seria de furto, pois o bem foi devolvido à vítima e não teria havido grave ameaça. O STJ, no entanto, considerou a ameaça verbal e uma agressão física, um tapa no rosto, para manter a pena por roubo.

A Defensoria requereu ainda a aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista o pequeno valor do objeto, um aparelho celular avaliado em R$ 65. Para o STJ, nos delitos de roubo, ainda que o valor do objeto seja pequeno, não se aplica o princípio da insignificância, uma vez que, nesse caso, além da propriedade, a liberdade individual e a integridade física e moral de quem está sob ameaça são violados e esses são valores que não podem ser considerados insignificantes.

A pena foi estipulada pela Justiça mineira foi de cinco anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, para cada um. O defensor público entrou com pedido no STJ para que a prisão em regime inicial semiaberto fosse substituída por pena restritiva de direitos ou que fosse concedida a suspensão condicional do processo.

Mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que o princípio da insignificância não pode ser empregado indistintamente, porque existe o risco de incentivar a prática de pequenos delitos e de gerar insegurança social. "Apesar do ínfimo valor do bem subtraído, o caso sub judice não merece a aplicação do princípio da insignificância, eis que o delito de roubo não ofende apenas o patrimônio furtado, mas também a integridade física da vítima, que jamais pode ser considerada como um irrelevante penal", afirmou em sua decisão.

Fonte: Terra

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Defensoria Pública de Ponte Nova participa de mutirão no presídio local

Um mutirão formado por Desembargadores, Defensores Públicos, Ministério Público e Juízes da Comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas, realizaram na tarde desta quarta-feira (07/07) um mutirão no presídio local. A ação visa atualizar os dados e verificar a situação dos presos quanto a benefícios.

O trabalho do mutirão irá investigar o motivo pelo qual as guias de execução dos presos que são transferidos para o presídio não estão chegando à Vara de Execução Penal local. Com a falta do processo, alguns presos não estariam tendo acesso aos benefícios a que teriam direito. O presídio de Ponte Nova foi inaugurado em setembro de 2009 e hoje abriga cerca de 730 presos.

No dia 30 de junho deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, recebeu em seu gabinete uma comitiva de Ponte Nova com representantes dos três poderes. No encontro foram relatadas as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário da comarca. Participaram dessa reunião os Defensores Públicos Rodolfo Alves Costa e Ana Luiza Bracarense. Mutirões como esse já aconteceram em Varginha e Vespasiano.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Pouso Alegre atuará em parceria com o Ipram

A Defensoria Pública de Pouso Alegre irá atuar em parceria com o Instituto Paulo Roberto Faria de Inclusão Social (Ipram) inaugurado no dia 30 de junho. O Ipram é uma associação civil, sem fins lucrativos e tem como estratégia inserir a problemática da pessoa com deficiência entre as principais questões sociais.

O instituto é composto por núcleos que buscam garantir os direitos e autonomia das pessoas portadoras de alguma deficiência física. A atuação da Defensoria, através do Defensor Público Renato Tavares, será de assistência jurídica aos que buscarem o instituto. Participam também o Ministério do Trabalho e Emprego que orienta quanto a questões de trabalho; a Secretaria Municipal de Educação, e Associação Pousoalegrense de Basquete Sobre Rodas e Paradesporto, que fomentarão o esporte.

A atuação do Ipram será em conjunto com o Centro de Referência para Capacitação e Inclusão de Deficientes (CRECID), que auxilia pessoas com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho. O atendimento acontece no 4º piso do PA Shopping Center, em Pouso Alegre.

Ascom / ADEP-MG

terça-feira, 6 de julho de 2010

Defensores Públicos de Minas Gerais participam do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado

Defensores Públicos de Minas Gerais estão em Brasília participando do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que acontece entre os dias 06 e 09 de julho. A realização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do Fórum da Advocacia Pública Federal conta com o apoio de 23 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado.

A ANADEP sorteou inscrições e diversos Defensores Públicos de Minas Gerais foram contemplados: Cecília Madureira Batista; Leandro Coelho de Carvalho; Adriana Patrícia Campos Pereira; Maurina Fonseca Mota de Matos; José Henrique Maia Ribeiro; Hellen Caires Teixeira.

Durante o evento serão debatidos temas importantes para o país e com relação com a atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado. O Congresso envolve entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos Delegados de Polícia e da Advocacia Pública Federal. Participam também dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Ascom / ADEP-MG

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Defensor Público compõe trilha para documentário


O Defensor Público e violeiro, Rodrigo Delage, compôs trilha sonora para o documentário “Carinhanha – Um Rio do Grande Sertão”, do diretor Dêniston Diamantino e que tem a interpretação das músicas feitas pelo ator Jackson Antunes. O lançamento acontecerá na próxima quarta-feira (07/07), às 20 horas, no Auditório do CREA-MG (Av. Álvares Cabral, 1600 Santo Agostinho).



O Carinhanha é um dos mais belos afluentes do Velho Chico, faz divisa entre os Estados de Minas Gerais e Bahia e tem seus nascedouros nas veredas dos gerais. São 30 minutos em que são apresentados oito temas enriquecidos com depoimentos de vaqueiros, benzedeiras e outros moradores das beiras do rio Carinhanha: a nascente; os gerais; a gente; o percurso; os afluentes; o clima; o meio-ambiente; e o encontro com o São Francisco. O produtor nos mostra toda a beleza e lirismo desse rio “geraizeiro”, não se calando, todavia, ante às mazelas e à degradação ambiental que vem ocorrendo no vale do Carinhanha.


Ascom/ ADEP-MG

Novo Núcleo Criminal de Urgência é destaque no Pergunte ao Defensor

A inauguração do novo espaço do Núcleo Criminal de Urgência foi um dos destaques do programa Pergunte ao Defensor deste sábado (03/07). O Defensor Público, Miguel Arcanjo de Souza Guerrieri explicou aos ouvintes o que é e como funciona o núcleo. A intenção é acelerar a tramitação dos autos de prisão em flagrante na Defensoria e viabilizar um atendimento multidisciplinar para pessoas que após a intervenção da Defensoria Pública conseguir o direito de aguardar o processo criminal em liberdade.

No quadro Defensor no Estado, a Defensora Pública Beatriz Monroe de Souza, atualmente na Comarca de Itajubá, falou sobre a atuação da Defensoria na cidade e os diversos casos de medicamentos.

Para responder uma dúvida de um ouvinte, participou o Defensor Público da 10ª Vara Civil, Frederico de Souza Saraiva. O Defensor orientou um caso em que um cidadão se envolveu em um acidente de trânsito e a seguradora da outra parte vem cobrando um valor que não foi combinado.

Ouça aqui o programa




Ascom / ADEP-MG

Jornal Regional da EPTV destaca ACP da Defensoria Pública de Alfenas

O Jornal Regional da EPTV, afiliada da Rede Globo no Sul de Minas, destacou a decisão favorável para ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Alfenas que pedia o cumprimento dos direitos do presídio local. A ação impetrada em julho de 2009, garante o fornecimento de água aquecida para higiene pessoal e autorização de visitas e banho de sol nos primeiros trinta dias de internação.

Confira o vídeo.

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Ascom / ADEP-MG

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Defensoria Pública de Ipatinga apura contratações de estagiários pela Prefeitura Municipal

A Defensoria Pública de Ipatinga investiga a contratação irregular de estagiários pela Prefeitura Municipal. As contratações aconteciam sem um processo seletivo e os salários chegavam até R$ 1.100 por quatro horas de trabalho. Na semana passada, 80 estagiários foram demitidos.
Desde abril deste ano, a Defensoria Pública vem recebendo denúncias sobre a contratação de estagiários para a Prefeitura Municipal sem a realização de um processo seletivo. Os salários e a jornada também foram questionados, uma vez que havia salários de até R$ 1.100 por uma jornada de quatro horas. A Defensoria Pública requisitou três vezes ao município, esclarecimentos sobre o caso. O último requerimento tinha prazo até 28/06, mas não foi cumprido.

Com o não cumprimento da requisição, a Defensoria Pública entrou nesta quarta-feira (30/06) com um mandado de segurança para fazer valer as prerrogativas da Defensoria na requisição de informações. A liminar favorável foi concedida no mesmo dia, estabelecendo um prazo de 48 horas para que as informações sejam prestadas.

Quando as informações forem entregues serão analisadas, e caso haja irregularidades, a Defensoria Pública irá propor um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Caso não seja possível, será impetrada uma Ação Civil Pública. Segundo o Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat, todo este processo é para garantir que todos possam concorrer a uma vaga de estágio. “A Defensoria Pública busca garantir a todos os interessados as mesmas oportunidades para concorrer a uma vaga de estágio na Prefeitura de Ipatinga, por meio da adoção de um processo seletivo objetivo e impessoal”, disse o defensor Público.

Demissões

Na semana passada, a Prefeitura Municipal de Ipatinga demitiu 80 estagiários. A causa das demissões seria a mudança de prefeitos ocorrida nos últimos meses. Esses estagiários foram contratados enquanto o vereador Nilton Manoel estava interinamente na administração. Com a eleição de Robson Gomes, os estagiários foram demitidos. Segundo a nova administração, não era possível a contratação de estagiários para suprir as demandas da prefeitura uma vez que há concursados esperando a efetivação.

Ascom / ADEP-MG

Policia Militar homenageia Defensor Público de Janaúba


O Defensor Público de Janaúba, João Helton Barbosa, recebeu no último dia 8, na comemoração do 235º aniversário da Policia Militar em Montes Claros, o Diploma de Benemérito da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. O diploma é outorgado àqueles que prestaram relevantes serviços ao bom desempenho dos trabalhos da polícia militar.


Desde 1998 na Defensoria Pública, João Helton Barbosa sempre atuou em Janaúba. Professor de Processo Penal da Faculdade Vale do Gorutuba, é atualmente presidente de um dos CONSEP - Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Minas Gerais, que visa estreitar os laços entre a sociedade e a Polícia Militar.


Segundo o Defensor, o trabalho integrado permite mais experiências e ações em conjunto. “Temos um relacionamento muito bom com o Comando da Polícia Militar, o que facilita o trabalho, a integração e o intercâmbio entre as instituições”, disse o Defensor Público.


Ascom / ADEP-MG

Lançamento do livro “Vi Meu Filho Ir Para O Céu” movimenta livraria




Em um evento concorrido, a Defensora Pública aposentada Corizande Aparecida Alves de Oliveira, lançou no último dia 17, na Livraria Mineiriana, o livro “Vi Meu Filho Ir Para O Céu”. A obra é uma homenagem ao seu filho Rodrigo, falecido em 2006, aos 31 anos e dez meses.

O volume contém dados biográficos, fotos e testemunhos diversos de amigos, familiares e médicos. Testemunho, inclusive de uma fé capaz de conduzir pela vida, uma mãe e sua família, apesar da dor, muitas vezes insuportável. “É uma homenagem a um filho que lutou pela vida como um guerreiro. O título é verdadeiro, já que ele faleceu em nossos braços, sorrindo e aliviado”, desabafou a Defensora.

Ascom / ADEP-MG

Tribunal de Justiça decide pela continuidade do concurso de Defensor Público em Minas

Defensor-Geral anuncia possibilidade de ingresso dos aprovados ainda neste ano

A Comissão do Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público retomará os trabalhos para realização das provas orais, tão logo a Defensoria Pública Estadual seja intimada. Esta foi a declaração da Subdefensora Jeanne Barbosa, também presidente em exercício da Comissão, tão logo soube da decisão do Tribunal de Justiça. Ela explica que o processamento das inscrições definitivas, que antecede a etapa de provas orais, encontra-se avançado, mas a Comissão do Concurso cuidará da documentação de todos os aprovados.

A Presidente em exercício da Comissão adverte que é importante que estejam seguros todos os candidatos que ainda não foram convocados para a realização das provas orais, e tiverem cumprido os critérios de aprovação constantes do edital, pois estes serão convocados para a realização das provas. A Presidente em exercício também avisa aos candidatos que já enviaram a sua documentação que não há necessidade de reenviá-la.

A propósito da decisão do TJMG, o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, comentou: "Muito oportuna a decisão do TJ, julgando os agravos referentes à Ação Civil Pública. A medida vai propiciar a retomada do concurso. A decisão é oportuna porque é o momento em que a Defensoria precisa muito de novos profissionais. Sempre tivemos um quadro de carência, uma carência crônica, e agora estamos com apenas 452 profissionais numa carreira de 1.200 cargos".

Otimista com a decisão do TJ sobre a retomada do Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor, em Minas, o DPG comenta ainda: "Há a possibilidade do ingresso desses profissionais ainda neste ano. A Defensoria vai conseguir colocar em execução seu planejamento e, principalmente, tocar aqueles projetos que são essenciais ou mais sensíveis, não só à Instituição, mas à sociedade destinatária dos nossos serviços".

Ascom / DPMG