Defensores mineiros participam de curso de educação em Direitos Humanos

Defensores Públicos de Minas Gerais participaram entre os dias 12 e 16 de abril, do I Curso de Educação em Direitos Humanos para Defensores Públicos realizado pela Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), em São Paulo. O curso expôs métodos para o exercício da atividade, mesclando os enfoques teórico e prático além de discutir os conteúdos da educação em direitos humanos à luz da realidade brasileira.

Participante do encontro, a Defensora Pública e coordenadora do NUDEM de Varginha, Samantha Vilarinho, observou que as palestras explicitaram a finalidade da educação em direitos humanos, sobretudo em um Estado Democrático de Direito. “O Defensor Público representa o Estado Defensor, não lhe sendo possível exercer o encargo com base exclusivamente em suas convicções pessoais. A legitimidade advém de suas ações, sendo preciso educar-se para educar. O educador pode desestabilizar políticas públicas que não atendam o interesse social mediante alianças com setores da sociedade civil”, disse Samantha Vilarinho.

Entre as experiências regionais expostas no evento, o projeto “A Casa da Cidadania em Minas Gerais” foi exposto pelo Defensor Público Hélio da Gama. A iniciativa, que foi implantada no Morro do Papagaio, completa um ano em maio e tem conseguido aproximar a população da justiça.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da OAB nacional recebe Defensores Públicos

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu no dia 14 de abril o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, o presidente da ADEP de Minas Gerais, Felipe Soledade, e a diretora de eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira. Na pauta, a luta pela criação da Defensoria Pública nos Estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina e os convênios celebrados por algumas seccionais da OAB para contratação de advogados dativos.

Na ocasião, o presidente da ANADEP ressaltou que a "instalação de órgãos da Defensoria Pública nas comarcas incide favoravelmente nos indicadores sociais e econômicos da localidade, beneficiando significativamente a comunidade carente e, por via reflexa, ampliando o mercado de trabalho para os advogados”.

Felipe Soledade destacou que a ADEP-MG está dialogando com o Governo Estadual sobre o aumento dos investimentos na Defensoria Pública mineira, especialmente para ampliar a cobertura do serviço nas comarcas do interior, frisando a importância do apoio da OAB.

O presidente da OAB reconheceu e enfatizou a importância das parcerias entre a OAB e a Defensoria Pública em todo o país, lembrando que quando foi presidente da OAB-PA sempre destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública. Ophir Cavalcante também ressaltou a essencialidade da Defensoria Pública em todos os Estados do Brasil, propondo uma atuação conjunta para o fortalecimento da Instituição.

Fonte: ANADEP / ADEP-MG

Dois Joaquins, Vila Rica e a Justiça no Brasil

Um Joaquim em Ouro Preto é denunciado, preso, acusado e condenado. Os interesses do Estado e da acusação são plenamente garantidos no processo. Sua defesa contudo, talvez pela sua condição econômica inferior aos demais denunciados, é fator determinante em sua condenação muito mais severa. O quadro é conhecido, parece ter ocorrido em um passado distante, há mais de 200 anos. Mas não, o cenário é atual e reflete as dificuldades de consolidação da Defensoria Pública em Minas Gerais e no Brasil ainda em 2010.

Passados mais de 220 anos da prisão de Tiradentes, as dificuldades para a defesa judicial dos carentes em Minas Gerais persistem. A atual Comarca de Ouro Preto, antiga Vila Rica, hoje com quase 100.000 (cem mil) habitantes, 3 juízes e 3 promotores, conta com nenhum Defensor Público. Assim, as pessoas carentes de Ouro Preto e distritos encontram hoje quase as mesmas dificuldades de promover sua defesa criminal, com que se deparou o alferes Joaquim José da Silva Xavier em 1789. Funciona atualmente em Ouro Preto e em centenas de comarcas de Minas Gerais e do Brasil a sistemática de nomeação advogados dativos, indicados pelo juiz da causa, e custeados com verbas públicas. Esta mesma sistemática já se mostrava ineficaz em 1792, quando o competente Bacharel José Barbosa de Oliveira não teve maior sucesso na defesa dos acusados da inconfidência mineira.

Em Minas Gerais, muito já se fez pela consolidação da Defensoria Pública, mas ainda há muito mais por se fazer. Nas mais de 300 comarcas existentes, existem representações da Defensoria Pública em apenas 110. O mesmo se pode dizer no Brasil que conta com cerca de apenas 6 mil Defensores Públicos para defender os milhões de brasileiros que não podem contratar um advogado. Seriam necessários ao menos outros 6 mil Defensores Públicos para equilibrar um pouco mais a balança da justiça. Há ainda Estados como Goiás, Santa Catarina, Paraná onde a situação é mais vexatória ainda, pois não contam com nenhum Defensor Público, e o funcionamento da defesa dos hipossuficientes se dá através de paliativos como convênios entre advogados e o Estado, em total confronto com os comandos da Constitucional Federal de 1988.

O mártir da inconfidência mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, deixou um legado de sacrifícios em nome da igualdade e da liberdade. Escreveu uma página importante da história do Brasil na luta contra o arbítrio. Em sua época trouxe os ideais liberais para o Brasil, semeou a esperança de um país mais justo. Pagou com a própria vida e com a reputação de si e de seus descendentes, o preço de seus valores, prestou um exemplo de alltruísmo e ética tão necessários na pós-modernidade. Mas a sua causa merece ser retomada, em favor de vários outros Joaquins e Josés sem capacidade de custear a própria defesa. Sua idéia de liberdade ainda está por ser vivenciada por milhões de brasileiros desamparados à própria sorte, apenas e tão somente em função de sua situação social.

Neste dia 21 de abril, o Brasil pára a fim de lembrar Tiradentes e seu sacrifício pela nossa liberdade, paremos todos nós um momento em reflexão pela necessidade real implantação da Defensoria Pública em Minas e no Brasil, para que nunca mais nenhum José ou Joaquim pague com sua liberdade o preço de nossa segurança.

Felipe Soledade

Defensor Público de Pedro Leopoldo é agraciado com Medalha da Inconfidência

O Governo de Minas Gerais entrega, nesta quarta-feira, 21 de abril, em Ouro Preto, a Medalha da Inconfidência a 280 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e do país. Entre os agraciados estão o Defensor Público Geral Belmar Azze Ramos e o Defensor Público Wilson Hallak, atualmente na comarca de Pedro Leopoldo.

A medalha foi criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e tem quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Wilson Hallak tem um extenso currículo que inclui uma passagem, por meio de concurso, no Ministério Público no cargo de analista. Aprovado no quinto concurso, ingressou na Defensoria Pública em 2008. Wilson Hallak recebe a Medalha da Inconfidência.

Para o Defensor Público, a Medalha distingue não apenas o profissional, mas toda a classe e a Instituição. “A Defensoria vem se destacando e finalmente começa a ocupar o lugar que sempre mereceu na sociedade. Prestamos um serviço essencial, de vital importância, e até hoje ainda há um certo desconhecimento em relação ao serviço que prestamos”, ressaltou o defensor. Prosseguindo, Hallak afirma que “com a Medalha da Inconfidencia o governo Antonio Augusto Anastasia reconhece não só a nossa importância como também a importância de nossa atuação em prol dos necesitados”.

A solenidade marca o encerramento das comemorações da Semana da Inconfidência, quando a histórica Ouro Preto celebrará a Liberdade e homenageará o centenário do ex-presidente Tancredo Neves. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, preside pela primeira vez a cerimônia que tem como oradora oficial a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Rocha.


Ascom /ADEP-MG com Agência Minas

Defensoria Pública de Areado consegue equipamento para tratar de assistido com ELA

A Defensoria Pública de Areado obteve liminar favorável em ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais para obtenção de aparelho a um assistido portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). A doença provoca dificuldade respiratória. Para que haja a manutenção da vida é necessário o uso do aparelho BIPAD (Bilevel Positive Pressure Airway), que tem preço elevado.

O assistido, de 50 anos passou por uma traqueostomia para continuar a respirar. Ele não possui condições de alugar ou comprar o equipamento que promove ventilação não-invasiva. O Defensor Público de Areado, Marcelo Vasconcelos de Sousa, ajuizou ação e obteve liminar favorável. O aparelho foi entregue na última sexta-feira (16/04).

De acordo com o Defensor Público Marcelo Vasconcelos de Souza, o trabalho da Defensoria Pública, que por lei garante assistência jurídica às pessoas que não dispõem de recursos financeiros, permite também a realização profissional do Defensor na luta pela vida. “É muito gratificante fazer parte de uma instituição que ajuda a salvar vidas e presta auxílio aos mais necessitados economicamente”, disse o defensor.

Doença

Segundo o site do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa, que apresenta progressão variável (na forma familial, há casos de ELA1 com progressão extremamente rápida, entre 3 e 5 anos; e casos de ELA8 com progressão lenta, até 20 anos; na forma esporádica, há casos com mais de 10 anos de evolução).

Nessa doença, são afetadas seletivamente as células nervosas responsáveis pelo controle da musculatura, chamadas de neurônios motores. Tanto os neurônios motores superiores (que partem do córtex cerebral e do tronco encefálico), quanto os inferiores (que partem da medula espinhal em direção aos músculos) degeneram e morrem. A perda progressiva desses neurônios afeta diversos músculos do corpo, provocando fraqueza e atrofia (perda de massa e diminuição de tamanho). Os músculos do corpo são afetados de maneira diferente e em momentos diferentes da doença.

O termo esclerose é utilizado porque ocorre endurecimento e cicatrização da porção lateral da medula espinhal, decorrente da morte dos neurônios motores superiores. A palavra amiotrófica refere-se à atrofia dos músculos devido à morte dos neurônios motores inferiores. A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é a forma mais comum das doenças do neurônio motor e, por isso, freqüentemente, o termo ELA é utilizado indistintamente para as outras formas de doenças de neurônio motor. A fisioterapia motora e a fisioterapia respiratória assumem uma enorme importância no tratamento da doença.

Ascom / ADEP-MG

Defensoria de Areado alerta aposentados e pensionistas sobre empréstimos

Aposentados dos municípios de Areado e Alterosa, na região Sul do estado estão sendo vitimas de prejuízos em razão de empréstimos feitos em seus nomes sem o consentimento. A prática está sendo denunciada pela Defensoria de Areado que em 2009 ajuizou nove ações. Neste ano, até o momento, já foram ajuizadas 12. As ações buscam a nulidade do empréstimo, com a restituição das parcelas descontadas na folha de pagamento.

A situação tem ocorrido com freqüência. Corretores procuram os aposentados e pensionistas e oferecem produtos por preços baixos. Com os documentos e o número do benefício que os aposentados entregam a esses corretores, são realizados empréstimos por consignação sem que os beneficiários fiquem sabendo. Com isso, eles acabam tendo que arcar com o prejuízo.

O Defensor Público de Areado, Marcelo Vasconcelos de Souza, orienta o aposentado a não realizar negócios com estranhos e principalmente a não fornecer dados pessoais e o número do benefício da aposentadoria. “Uma boa medida para impedir qualquer empréstimo indevido no benefício de aposentadoria ou pensão, é procurar uma agência do INSS e solicitar o bloqueio de empréstimo no benefício”, destacou Marcelo de Souza. Na comarca de Areado há somente um Defensor Público para atuar em aproximadamente 750 processos.

Ascom / ADEP-MG

I Feira da Cidadania orienta moradores do Morro do Papagaio

Fotos: Divulgação

Defensores Públicos e membros da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais saíram às ruas do Morro do Papagaio neste domingo (18/04), para levar informação e prestação de serviços à comunidade. A ação fez parte I Feira da Cidadania da Defensoria Pública que ofereceu orientações jurídicas aos membros daquela comunidade.

Na quadra do “BH Cidadania”, Defensores Públicos puderam atender e orientar os moradores sobre diversas questões jurídicas. Os membros da Ouvidoria também ofereceram diversos serviços à população. Panfletos com orientações ao assistido foram distribuídos à população.

Segundo o coordenador de Integração e Desenvolvimento da Cidadania em Comunidades, Defensor Público Helio da Gama, a ações fazem com os moradores busquem e reconheçam seus direitos. “O evento aumentou a auto estima dos moradores por saberem que o serviço público está no morro e que eles podem usufruir desse direito”, destacou o Defensor. O Ouvidor Geral de Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkimim, esteve presente e também atendeu os moradores.

A Defensoria Pública atua no Morro do Papagaio com atendimento nas áreas Criminal, Cível e Família, dentre outras. Já a Ouvidora de Polícia de Minas Gerais recentemente, numa iniciativa inédita no estado, participou de evento promovido pela Defensoria Pública, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG).

Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG realiza encontro regional em Alfenas

Clima descontraído e intensa troca de experiências marcaram o I Encontro Regional de Defensores Públicos neste sábado (17/04) em Alfenas. Na ocasião, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, esteve reunido com Defensores da comarca e da região para discutir as necessidades da classe e os rumos da Defensoria Pública.

A idéia do encontro realizado no restaurante Muzambo, foi oferecer aos Defensores a oportunidade de trocar informações, experiências e ainda tentar estabelecer metas de atuação aplicáveis nas comarcas, além de verificar as demanda do ponto de vista pessoal do Defensor. “Mesmo nós Defensores Públicos de Alfenas, devido ao acúmulo de trabalho, não temos tempo de trocar informações. O encontro foi um importante momento de troca de experiências”, destacou o Coordenador da ADEP na comarca de Alfenas, o Defensor Renato Falone.

Segundo o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, o encontro oportuniza a troca de experiências entre os Defensores e aproxima a associação da realidade do associado. “O encontro foi altamente positivo, pois tivemos a oportunidade única de aproximar a ADEP de seus associados, podendo conhecer a realidade da Defensoria Pública do interior, além de prestar contas da administração da associação e colher subsídios para a defesa da categoria”, disse Felipe Soledade.

Ascom / ADEP-MG

Presidente da OAB nacional recebe Defensores Públicos

Nesta quarta-feira, 14 de abril, o presidente da ANADEP, André Castro, o presidente da ADEP de Minas Gerais, Felipe Soledade e a diretora de eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira, estiveram reunidos com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Na pauta, a luta pela criação da Defensoria Pública nos Estados de Paraná, Santa Catarina e Goiás e os convênios celebrados por algumas seccionais OAB para contratação de dativos.

Os defensores relataram a inconformidade da categoria com a recente realização de convênio entre a OAB e o Tribunal de Justiça do Paraná, entendendo que se a manutenção dos atuais convênios já é nociva, a criação de novos convênios atenta contra o mandamento constitucional de essencialidade da Defensoria Pública no exercício da função jurisdicional.

O presidente da ANADEP ressaltou que a instalação de órgãos da Defensoria Pública nas comarcas incide favoravelmente nos indicadores sociais e econômicos da localidade, beneficiando significativamente a comunidade carente e, por via reflexa, ampliando o mercado de trabalho para os advogados.

Felipe Soledade destacou que a ADEP-MG está dialogando com o Governo Estadual sobre o aumento dos investimentos na Defensoria Pública mineira, especialmente para ampliar a cobertura do serviço na comarcas do interior, frisando que o apoio da OAB é muito importante.

O presidente da OAB reconheceu a importância das parcerias entre a OAB e a Defensoria Pública em todo o país. O presidente Ophir lembrou ainda de sua experiência de parcerias com os defensores públicos no Estado do Pará e renovou sua convicção sobre a essencialidade da Defensoria Pública em todos os Estados do Brasil, propondo uma atuação conjunta para o fortalecimento da Defensoria Pública.

Fonte: ANADEP

Defensores Públicos defendem fortalecimento da instituição em reunião da Comissão de Direitos Humanos em Itajubá

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública nesta quarta-feira (14/04) na cidade Itajubá para discutir a criminalidade na cidade. Os Defensores Públicos Beatriz Monroe de Souza, Paulo Henrique Mariosa e o Coordenador Regional da Defensoria Pública, Cícero Dias Rebelo, participaram da reunião. Rebelo criticou o paliativo do advogado dativo e destacou a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública para pleno atendimento ao assistido.

Antes do início da audiência pública, os Defensores Públicos Paulo Henrique Mariosa e Cícero Dias Rebelo acompanharam o presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo (PT), na visita ao presídio municipal. Atualmente, há 326 presos, sendo que há 13 presos provisórios para oito vagas. Entretanto, segundo o Defensor Público Cícero Rebelo, há um número grande de presos de outras comarcas que não são assistidos pela Defensoria Pública porque a execução da pena fica na comarca de origem do detento.

O deputado Durval Ângelo citou a possibilidade de um convênio entre Governo e OAB para o atendimento de advogados dativos. Ao fazer uso da palavra, o coordenador da Defensoria Pública destacou que a utilização destes profissionais não resolve o problema. O Defensor exemplificou que os presos situados em Itajubá provenientes de outras comarcas não têm assistência jurídica, uma vez que o acompanhamento dos advogados dativos se dá apenas na fase inicial do processo, ainda na cidade de origem. “Há uma necessidade da Defensoria Pública estar presente em todas as comarcas para evitar este tipo de situação. O advogado dativo é uma solução precária e complementar até que a Defensoria Pública esteja com todas as vagas preenchidas”, disse o Defensor Público Cícero Dias Rebelo. Na ocasião foi pedido ao juiz da comarca que os processos de presos de outras comarcas fossem disponibilizado para que os Defensores possam acompanhar estas pessoas.

Cícero Rebelo enfatizou ainda que, a resolução do problema é preenchimento dos cargos existentes na Defensoria Pública e que para isso aconteça é necessária vontade política do Governo e da Assembleia Legislativa. “O Defensor Publico além de um advogado é um instrumento na busca da paz”, destacou o Defensor.

Foi denunciado ainda falta de médicos no presídio e a burocracia excessiva na visita aos presos, e não foi descartada a possibilidade de medidas judiciais para resolução da situação.

A área criminal da Defensoria Pública de Itajubá conta com dois defensores que atendem cerca de 250 processos mensais cada um. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ficou de encaminhar aos Defensores o parecer do relatório sobre a audiência.

Ascom / ADEP-MG

Conferências regionais discutem rumos da Defensoria Pública

Nesta quinta-feira (15/04) foi a vez de Carandaí receber Conferência Regional do Plano Geral de Atuação da Defensoria de 2010 (PGA). As reuniões visam discutir os rumos de atuação da instituição com a participação dos Defensores, sociedade civil e órgãos públicos. Carandaí sediou a décima reunião.

Muriaé, Teófilo Otoni, Montes Claros, Governador Valadares, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Passos, Ipatinga e Varginha já realizaram suas conferências. O encontro acontecerá também em Divinópolis, Uberlândia, Uberaba e fechará o ciclo em Belo Horizonte no dia 26/04, em reunião na Câmara Municipal, às 19h. Para acompanhamento das atividades do PGA foi criado um blog (http://pga2010.wordpress.com/) que reúne informações sobre os eventos.

As conferências têm atraído representantes da classe civil, imprensa, órgãos públicos, servidores e operadores do Direito, a fim de discutir rumos para Defensoria Pública. A falta de estrutura e as necessidades da instituição para oferecer melhor atendimento aos hipossuficientes de Minas Gerais, também entram nas discussões.

As propostas que surgirem nas atividades regionais serão estudadas pela equipe do PGA, e assim definirão metas prioritárias para conduzir os novos rumos da Defensoria Pública, de acordo com as áreas de atuação.


Asocm / ADEP-MG com informações Ascom / DPMG

Corregedoria-Geral faz encontro em Divinópolis

No dia 09/04 aconteceu em Divinópolis o XII Encontro da Corregedoria-Geral com Defensores e Servidores – Regional Divinópolis. Estiveram presentes os Defensores da comarca, representantes de Itaúna, Carmo do Cajuru e Iguatama, além de servidores. Também participou do encontro, o Procurador Geral do município, Rogério Eustáquio Farnese, que representou o prefeito municipal.

O Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu de Oliveira apresentou um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de sua gestão. No encontro, os participantes apresentaram críticas, comentários e sugestões de aprimoramento ao trabalho da Corregedoria.

Ascom / ADEP-MG