Presidente da ADEP prestigia Encontro Regional em Alfenas

A Defensoria Pública de Alfenas promove, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), o I Encontro Regional de Defensores Públicos. Defensores de Areado, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Muzambinho, Monte Santo de Minas, Passos, Poços de Caldas, Varginha e Três Pontas foram convidados para o evento que acontece neste sábado, 17 de abril, a partir das 10 horas, nas dependências do Restaurante Muzambo.

A proposta desse encontro que inicia com uma reunião de trabalho e fecha com um almoço de confraternização, surgiu em uma das reuniões de regionais na sede da ADEP, em março deste ano. A idéia é oferecer aos Defensores a oportunidade de trocar informações, experiências e ainda tentar estabelecer metas de atuação aplicáveis nas comarcas, além de verificar as demanda do ponto de vista pessoal do Defensor.

Coordenador da ADEP na comarca de Alfenas, o Defensor Renato Falone destaca a importância de um encontro como este, na medida em que esse tipo de experiência reforça o contato entre os defensores e, indiretamente, consegue gerar resultados positivos tanto para a classe quanto para a sociedade. “Nesse sentido, a participação efetiva dos defensores da região é necessária e importante”, reforça o Defensor.

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, participa do Encontro Regional. Nesta sexta-feira (15/4) Soledade concederá entrevista à emissora de televisão afiliada da Rede Minas na região.


Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG e ANADEP se reúnem com presidente em exercício

O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, Presidente da ANADEP, André Luis de Castro e a Diretora de Eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira, estiveram em audiência na manhã desta quarta-feira (14/04), com o Presidente da República em exercício, José Alencar. No encontro no Palácio do Planalto, os Defensores apresentaram o Diagnóstico da Defensoria Pública e convidaram José de Alencar para abertura do Congresso Nacional em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Os dados sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais foram apresentados pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade. Segundo o Defensor, os dados foram acompanhados com atenção por José de Alencar. “O presidente José Alencar se surpreendeu com os números apresentados sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais e se comprometeu nas melhorias da instituição no estado”, disse Felipe Soledade.

Ascom / ADEP-MG

Mineiros denunciam 84% a mais os crimes contra crianças e adolescentes

BELO HORIZONTE (14/04/10) - Uma criança com deficiência ficava sozinha em casa. Era tão mal cuidada que chegava a comer os restos de comida jogados na pia da cozinha. A denúncia de um vizinho fez com que essa situação mudasse. O caso chegou ao Conselho Tutelar, por meio do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Final da história: a criança foi encaminhada a um abrigo, onde ficou quatro meses. Lá, foi medicada e recebeu atendimento psicológico. A mãe também recebeu apoio psicológico, foi orientada e envolvida em programas sociais e, com isso, até recuperou a guarda do filho.

O balanço do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) revela que os mineiros estão denunciando, cada vez mais, os crimes contra crianças e adolescentes. O número de denúncias recebidas no primeiro trimestre deste ano foi superior em 84% ao do mesmo período do ano passado. Foram 1005 relatos recebidos de janeiro a março de 2010, contra 547 em 2009.

O aumento das denúncias é expressivo para um início de ano, de acordo com o coordenador do serviço, Jorge Noronha. Para ele, a divulgação da campanha “Proteja Nossas Crianças” reforçando o número do Disque como ferramenta para denúncias, mantém o tema sempre em pauta. O Disque Direitos Humanos atende ligações de todo o Estado, é gratuito e mantém a identidade do denunciante preservada.

“Tem que denunciar mesmo, senão fica escondido. As pessoas não podem ter medo de falar porque senão as crianças continuam sofrendo. Temos que estar cientes de que este é um papel de todos nós para promover também os direitos da criança e do adolescente. Se você for conivente, de alguma forma você também estará exercendo uma forma de violência,” ressalta a assistente social Maria Célia.

Há três anos, ela coordena, em Belo Horizonte, um abrigo onde estão crianças e adolescentes que foram retirados dos pais ou responsáveis legais porque estavam em situação de risco. Ela diz que vários casos foram resolvidos com o Disque Direitos Humanos. “Temos muitos casos com retorno positivo. Um caso de negligência foi o que mais marcou. A mãe não estava em condições de cuidar das crianças. Mas, depois que elas ficaram abrigadas, foi feito um trabalho com o pai, que conseguiu a guarda delas” disse.

O relatório do serviço aponta ainda que os crimes de violência física intrafamiliar (316) e negligência e abandono (296) se mantêm no ranking dos mais denunciados. Os dois tipos somam um aumento de 52% quando comparados os números do primeiro trimestre deste ano (612) com os do primeiro trimestre do ano passado: 402. Violência sexual intrafamiliar, exploração sexual extrafamiliar, violência psicológica e violência física engrossam a lista das denúncias.

O conselheiro tutelar Samuel Pereira da Costa conta que recebe muitas denúncias de abuso sexual e fala do caminho percorrido após o relato ao Disque Direitos Humanos. “Vamos ao local para verificar a situação. Se constatado o crime intrafamiliar, por exemplo, logo temos que tomar providências para que as crianças que residem na casa sejam afastadas do abusador. E o crime encaminhado para a delegacia especializada”.

“A denúncia é muito importante para acabar com a caixa preta que acontecia na família. Muitas mulheres passavam por isso e não tinham com quem falar. Às vezes, uma mãe também já foi abusada e, na época, não tinha para quem contar. Tem que denunciar e o abusador ser responsabilizado”, destacou Samuel.

As denúncias são encaminhadas para os conselhos responsáveis, delegacias e redes de assistência. O principal veículo que apresenta o Disque Direitos Humanos para os mineiros é a campanha Proteja Nossas Crianças, que procura envolver a sociedade civil e mobilizar a população a denunciar os casos de violência.

Proteja Nossas Crianças

No ano passado, a campanha realizou mais de 130 blitze educativas em todas as regiões mineiras para distribuir cartazes, adesivos e panfletos que enfatizam o número do serviço. Mais de 95 mil veículos e cerca de 59 mil pessoas foram abordadas pela equipe da Campanha.

Neste ano a campanha realizou sua primeira ação educativa, na semana do Carnaval, em 25 municípios. Na estreia das blitze, em fevereiro, a campanha abordou cerca de 18 mil pessoas e mais de 21 mil veículos. As próximas ações estão previstas para o mês de maio.

Fonte: Agência Minas

Com 28 vagas, Contagem tem apenas 4 defensores públicos

Cidades

Déficit. Cidade é o retrato da situação em todo Estado; das 1.200 vagas em Minas, só 460 estão preenchidas

Ação do Ministério Público impugnou último concurso da categoria

Há três meses a dona de casa Iracema Irany Martins, 36, enfrenta dificuldades financeiras para criar os filhos gêmeos de 10 anos. O pai das crianças deixou de pagar a pensão alimentícia. Em busca de uma solução judicial, Iracema procurou a Defensoria Pública de Contagem, mas ficou indignada ao ser informada que o atendimento não seria possível. "Disseram que não tem defensor na vara de família", contou.

Mas a situação não se limita apenas a essa área. No município, onde há 28 vagas para defensores públicos, apenas quatro estão preenchidas. Os profissionais - que defendem as pessoas carentes - migraram para outras carreiras jurídicas ou buscam vagas na capital. Contagem é apenas um recorte da situação da Defensoria Pública em Minas.

"Estamos em apenas 40% das comarcas do Estado", revela o defensor público geral, Belmar Azzi. Ele ainda dá outro dado alarmante: apenas um terço das vagas de defensores públicos está preenchido.

Nas varas em que faltam profissionais, os funcionários do atendimento chegam a sugerir alternativas à população. "Eles pediram para eu ir em uma universidade que presta assistência jurídica para tentar conseguir alguém para assumir meu processo", revela, revoltada, Iracema.

Processos. Em média, todos os meses, o defensor público da vara criminal de Contagem, Eduardo Cavalieri, atua em 250 processos. "Dessa forma fica complicado atrair profissionais para a carreira", comentou. O fórum da cidade, que contava com 16 defensores até o final de 2009, tem hoje apenas quatro.

Segundo Belmar, a situação acontece devido a dois fatores: remuneração desfavorável e falta de estrutura administrativa. "Acabamos de ganhar um aumento, mas ainda está defasado". A precariedade em infraestrutura também é citada com frequência pelos profissionais. "O defensor tem que entrevistar, receber a pessoa, conversar, tentar a conciliação, acompanhar os pagamentos. É muito pouca gente para atender um número grande de pessoas", observa Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).

Os próprios defensores ilustram o caos existente Estado adentro: de 853 municípios mineiros, só há defensor em 200. "Em Sabará, só tem um defensor. Santa Luzia não tem ninguém. Betim e Contagem estão um caos", exemplifica Felipe.

A rotatividade é grande apesar da remuneração mínima ser de R$ 8.000. Um defensor público abandona a carreira a cada 12 dias. A maior parte opta por áreas com salários maiores, como os cargos de juiz e promotor. O último concurso público, que abriu 150 vagas, foi impugnado pelo Ministério Público, que questionou a forma de avaliação.

Melhorias na carreira
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado rebateu as críticas em relação às condições de trabalho oferecidas aos defensores públicos.
A assessoria do governo informou que houve valorização salarial dos profissionais da Defensoria Pública no Estado durante a administração do governador Aécio Neves, além de melhorias nas condições de trabalho. Eles destacam, principalmente, a inédita autonomia administrativa. (RRo)


Paliativo

Universidade recebe demanda

A orientação dada a Iracema Irany Martins para procurar o serviço de assessoria jurídica da PUC Minas é a mesma dada a várias pessoas que têm acionado a Defensoria Pública de Contagem.

Com isso, o que deveria ser feito pelo Estado vem gerando demanda para o setor privado. “Estamos com 4.000 processos em andamento”, disse o coordenador do Serviço de Assessoria Jurídica (SAJ) da Puc Contagem, Bruno Burgarelli.

Segundo ele, cerca de 480 alunos e 22 professores compõem a equipe da assessoria jurídica da instituição de ensino. (RRo)

Minientrevista

“Quanto mais o defensor atua, mais demanda tem”
Belmar Azzi Chefe da Defensoria Pública do Estado de MG

Qual a situação da defensoria pública hoje? Temos 460 defensores efetivos, dos 1.200 previstos. Estamos presentes em menos de 40% das comarcas. Deveria ter pelo menos um defensor em cada uma das 298 comarcas de Minas.

Qual o motivo de haver um déficit tão grande? O motivo é a evasão, acarretada por dois fatores: remuneração e falta de suporte administrativo.

Mas não houve aumento recente? Sim, mas ainda está defasado em comparação com outros Estados. Avançamos desde 2003, mas nossa base salarial de R$ 2.000 era pequena. O salário ainda não está no ideal (R$ 8.000), mas estamos no caminho certo.

Não houve nenhum avanço na negociação com o Estado? Houve incremento na infraestrutura. As defensorias foram bem equipadas, mas o defensor ainda ressente de apoio pessoal.

Qual o motivo de não ter tido concurso? O concurso está em andamento e encontra-se sob análise do Tribunal de Justiça. Há uma possibilidade de chamarmos todos os aprovados, ultrapassando os 150 inicialmente previstos.

O senhor concorda que é um absurdo procurar e não ter defensor? Sim. A defensoria é a porta de acesso à Justiça.

Fonte: Portal O Tempo

CNBB repudia convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR

A Pastoral Carcerária Nacional - CNBB divulgou ontem, dia 13 de abril, uma Nota Pública de Repúdio à celebração de convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR.

Confira a íntegra da Nota:

Nota Pública de Repúdio à celebração de convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR

A Pastoral Carcerária vem, pela presente nota pública, manifestar a sua completa contrariedade ao convênio firmado entre o Estado do Paraná, a OAB/PR e o TJ/PR, com o fito de contratar advogados dativos em detrimento da criação da Defensoria Pública.

É valor caro à Pastoral Carcerária a plena consolidação dos Direitos Humanos no Brasil, o que apenas ocorrerá quando os cidadãos mais vulneráveis à violação de direitos tiverem ao seu alcance uma Defensoria Pública presente e atuante em todos os entes federativos brasileiros.

A despeito da determinação expressa da já vintenária Constituição da República, que dispõe que a Defensoria Pública “é instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, o Estado do Paraná segue, junto com o Estado de Santa Catarina, sendo um dos (dois) únicos Estados ainda desprovidos de Defensoria Pública no Brasil.

Se nas primícias dos anos 90 ainda se poderia falar em dificuldades orçamentárias para justificar a celebração de convênios de tal estirpe, hoje, vinte anos depois, tal desculpa parece se transmudar em velada e inconstitucional política de privatização (ilícita, pois sem licitação) dos serviços de assistência jurídica.

A população mais carente não merece seguir vendo a sua garantia fundamental de acesso à justiça sonegada por convênios que nunca serão aptos a substituir uma Defensoria Pública bem estruturada e forte na defesa de direitos fundamentais.

Especificamente no Paraná, bem sabemos do histórico de lutas e dificuldades dos menos abastados. Inicialmente, afro-descendentes e ameríndios viram a sua terra natal subjugada pela política de colonização caucasiana animada pela então província de São Paulo. Após a elevação do Paraná à estatura de província (em 1853), agora com o acréscimo de alemães, italianos, poloneses e ucranianos às fileiras dos marginalizados, foram massacrados pelo Governo Federal quando lutavam pelo justo direito à terra na famosa “Guerra do Contestado” (1912 a 1926), já no início da República brasileira.

De lá para cá, a população pobre do Paraná segue à deriva, sem a devida atenção estatal às condições de desigualdade a que historicamente foi submetida. E privar essa população do acesso a uma Defensoria Pública presente e bem estruturada nada é senão perpetuar essa história de descaso e de marginalização.

Por essas razões, a Pastoral Carcerária solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná a imediata suspensão da execução do convênio, cujos expressivos aportes financeiros finalmente poderão ser alocados para a criação e efetiva estruturação da Defensoria Pública paranaense.

Brasília, 13 de abril de 2010


Pe. Valdir João Silveira
Coordenado Nacional da Pastoral Carcerária Nacional - CNBB


Rodolfo de Almeida Valente
Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Estadual de São Paulo – CNBB Sul I

Fonte: ANADEP

Morro do Papagaio recebe I Feira da Cidadania da Defensoria Pública

Neste domingo, 18 de abril, de 8 às 12 horas, defensores públicos e membros da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais estarão nas ruas do Morro do Papagaio, na região Sul de Belo Horizonte, prestando informações e serviços à comunidade.

De acordo com o coordenador de Integração e Desenvolvimento da Cidadania em Comunidades, Defensor Público Helio da Gama, a intenção é dar mais visibilidade aos serviços da Defensoria Pública levando informações à população sobre os mesmos. Já a Ouvidora de Polícia de Minas Gerais que recentemente, numa iniciativa inédita no estado, participou de evento promovido pela Defensoria Pública, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG), estará à disposição dos moradores do Morro oferecendo atendimento em sua área de atuação.

Em 23 de março deste ano, o Ouvidor Geral de Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkimim, falou, no “Espaço BH Cidadania” do Morro do Papagaio, sobre “O Papel da Ouvidoria de Polícia junto à Sociedade”. Agora, nesta I Feira da Cidadania, a Ouvidoria vai mostrar, na prática, os serviços listados pelo Ouvidor Geral em sua palestra.

As principais atribuições da Ouvidoria de Polícia são:
• ouvir e receber, de qualquer pessoa, denúncias, queixas e reclamações contra ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por agente das polícias civil, policial militar e/ou bombeiro militar do Estado de Minas Gerais
• verificar a pertinência da denúncia e a encaminhá-la à entidade ou repartição que a motivou;
• acionar as áreas envolvidas e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade;
• analisar e acompanhar a tramitação das demandas recebidas e informar, quando solicitada, as soluções encontradas aos interessados
• buscar a integração e a o inter-relacionamento com os órgãos do Poder Judiciário
• trabalhar na promoção de cursos sobre democracia, cidadania, direitos humanos e o papel da polícia.

Entre os temas mais costumeiros encaminhados à Ouvidoria de Polícia, estão:

* abuso de autoridade
* abuso de poder
* agressão
* ameaça
* ausência dos profissionais nos postos de serviço
* comportamento excessivo no cumprimento do dever
* constrangimento ilegal
* corrupção
* demora no atendimento
* demora no registro das ocorrências
* falta de policiamento
* indiferença no atendimento das reclamações
* infração disciplinar
* lesão corporal
* mau atendimento
* negligência
* uso indevido da força.

A Defensoria Pública atua no Morro do Papagaio com atendimento nas áreas Criminal, Cível e Família, dentre outras.

Ascom/ADEP-MG com informações do site da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais

Defensoria Pública participa de comemorações na Ocupação Dandara

Neste último sábado (10/04), Brigadas Populares e Ocupação Dandara comemoram, em festa única, cinco anos de atividade e um ano de ocupação, respectivamente. A equipe dos Direitos Humanos da Defensoria Pública acompanhou toda a festividade, que se iniciou na parte da tarde e estendeu pela noite.

Entres as atividades programadas, houve celebração de culto religioso, apresentações culturais da comunidade e do Colégio Loyola, capoeira e bolo. Foi montada no local uma exposição com fotos e painéis da Ocupação. Para encerrar as comemorações, apresentações musicais de rap, rock e reggae.

A Defensoria Pública vem defendendo os direitos das famílias estabelecidas no local e obteve na quinta-feira (1/4), importante vitória em favor da comunidade, com a decisão favorável do Judiciário na Ação Civil Pública impetrada contra a Construtora Modelo. Segundo o Defensor Público e Coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria, Gustavo Corgosinho, a participação no evento faz parte de uma construção de uma aproximação do Defensor Público com a comunidade. “O Defensor Público tem que efetivamente, nesta nova proposta de Defensoria Pública, ir onde o pobre está”, destacou Gustavo Corgosinho.

História

A ocupação Dandara, nome dado em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares, foi realizada na madrugada de 09/04/09 com 150 famílias, pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST. Segundo o site da ocupação, o terreno localizado no bairro Céu Azul (zona Norte de Belo Horizonte), tem 40 hectares, e está abandonado desde a década de 70 e contém dívidas de impostos acumuladas chegam a R$ 18 milhões. Já
as Brigadas Populares foram fundas em 2005, a partir da dissolução do Núcleo de Estudos Marxistas.

Para saber mais:

http://ocupacaodandara.blogspot.com/

http://www.brigadaspopulares.org/

Foto: Diego Alvarenga

Defensores Públicos em visita a Ocupação Dandara na semana de Mobilização em dezembro de 2009

Ascom / ADEP-MG

Defensores são convidados a participar de festejos na Comunidade Dandara

Brigadas Populares e Ocupação Dandara comemoram, em festa única, neste sábado (10/4), cinco anos de atividade e um ano de ocupação, respectivamente. O Defensor Público e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho, convida os colegas a participarem do evento, uma vez que a Defensoria Pública vem defendendo os direitos das famílias estabelecidas no local e obteve na quinta-feira (1/4), importante vitória em favor da comunidade Dandara, com a decisão favorável do Judiciário na Ação Civil Pública impetrada contra a Construtora Modelo.

“A decisão é um marco que sinaliza uma mudança de paradigma na visão do judiciário mineiro que passa a ponderar outros direitos constitucionais fundamentais na mesma dimensão do direito da propriedade”, reafirma Gustavo Corgosinho lembrando o clima de festa que tomou conta de todos, na quinta-feira, véspera do feriado da Paixão de Cristo.

Lembrando ainda a repercussão nacional da decisão do judiciário, Corgosinho, conclama os defensores públicos a se fazerem presentes na comemoração de um ano da ocupação Dandara, dentro de uma nova visão institucional de um Defensor Público efetivamente voltado para as transformações social, como elemento indispensável à construção de um verdadeiro estado democrático de direito.

Confira a programação.

Clique na imagem para ampliar.

Ascom / ADEP-MG

Defensor Público discute direitos e inclusão social no Programa Extra-Classe

Inclusão social e direitos de igualdades serão os temas do debate proposto pelo programa Extra-Classe, que será exibido pela Rede Bandeirantes neste domingo (11/04), às 08h55. Um dos entrevistados é o Defensor Público Gustavo Corgosinho. O programa é produzido pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro).

Na matéria, o Defensor Público abordou as condições atuais da Defensoria Pública de Minas Gerais e o seu funcionamento para proporcionar aos cidadãos assistência jurídica gratuita, em todos os níveis da justiça.

O programa apresentará também a realidade da comunidade Novo Lajedo, que há onze anos lutam pela posse de um terreno onde construíram suas casas. A Defensoria Pública defende esses moradores.

Ascom / ADEP-MG com Sinpro

Defensoria Pública de Cataguases ganha programa em rádio local

A Defensoria Pública de Cataguases ganhou espaço fixo na programação da Rádio Mais FM 105.7. O programa é transmitido todas às sextas-feiras, das 10h às 11h, e pode ser ouvido pela Internet, no site www.maisfm105.com.br.

Segundo a Defensora Pública de Cataguases, Eliana Spíndola, o programa irá destacar o trabalho da Defensoria Pública e promoverá uma proximidade maior entre a instituição e a comunidade. “Aproveitamos esta oportunidade para enfatizar o trabalho da Defensoria Pública, além de respondermos às perguntas dos ouvintes, esclarecendo dúvidas quanto a seus direitos”, disse a Defensora.

Ascom / ADEP-MG

Defensores Públicos são incluídos na PEC da aposentadoria integral

O Senador Marconi Perillo (PSDB/GO), acolhendo solicitação conjunta da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, apresentou hoje, dia 8 de abril, uma nova versão de seu parecer à PEC 46/2008, que altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. Perillo fez a alteração para conferir aos Defensores Públicos direito à aposentadoria integral e paridade com os membros em atividade.

A PEC, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), contemplava apenas os magistrados. No parecer, o relator destaca que “na mesma direção, impõe-se assegurar a independência dos membros dessas instituições, estendendo o mesmo princípio ao ministério público, que compartilha as mesmas garantias da magistratura, e à defensoria pública, que integra, juntamente com o parquet, o capítulo da Constituição destinado às funções essenciais à Justiça”.

A solicitação de alteração do relatório para inclusão dos Defensores Públicos foi apoiada pelo autor da proposição e pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a inclusão na PEC tem espcial relevância para os Defensores Públicos que ingressaram na carreira após a promulgação da EC 41/2003 (Reforma da Previdência) e perderam o direito à aposentadoria integral e paridade com os membros em atividade.

A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fonte: ANADEP

TRE assina convênios para garantir voto aos presos provisórios em Minas

Para dar viabilidade ao voto dos presos provisórios e adolescentes em estabelecimentos de internação em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais assinou nesta quinta-feira (8) convênios com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedes) e com a Polícia Civil do Estado. A intenção é contar com a parceria das instituições no processo de instalação e funcionamento das seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, conforme previsto na Resolução do TSE nº 23.219, de 2010.

Os convênios foram assinados pelo presidente do TRE, desembargador Baía Borges, o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, e o chefe da Polícia Civil em Minas, Marco Antônio Monteiro de Castro. Também estave presente o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias. Ele estava em Belo Horizonte a caminho do “V Seminário Eleitoral no Norte de Minas”, que se realizará nesta sexta-feira em Montes Claros.

“O voto do preso provisório era uma medida pregada por várias entidades e, apesar de notórias dificuldades logísticas e operacionais, a Justiça Eleitoral mineira está se empenhando para que o resultado saia a contento, garantindo esse direito constitucional, em parceria com as instituições aqui presentes”, resumiu o presidente do TRE. O ministro Joelson Dias também comemorou a assinatura do documento. “É uma satisfação presenciar a efetivação dessa parceria. O que até pouco tempo era a discussão de uma minuta está sendo de fato colocado em prática”, disse.

O chefe da Polícia Civil no Estado avaliou que a assinatura do convênio é o primeiro passo para o cumprimento do que determina a lei no que se refere ao voto do preso provisório. “Será um desafio para a PCMG conseguir efetivar o exercício da cidadania para o preso”, avalia Marco Antonio Monteiro. Já o secretário de Defesa Social esclareceu que a parceria com a Justiça Eleitoral demonstra uma mudança de percepção do preso provisório na sociedade. “O convênio é de suma importância do ponto de vista de dar efetividade ao exercício da cidadania pelos presos provisórios”, disse o secretário.

Ações

Entre as atividades previstas, está a organização do processo de alistamento eleitoral dos presos provisórios e adolescentes com mais de 16 anos que se encontram em unidades de internação.

Por meio da parceria entre a Justiça Eleitoral mineira e a Secretaria de Defesa Social, já está sendo feito levantamento para avaliar, dentre outros fatores, as condições de segurança e também se há, nos estabelecimentos prisionais, presos aptos a votar em quantidade suficiente para se criar uma seção eleitoral no local - a resolução do TSE estabelece que o número mínimo é de 20 eleitores. De acordo com um relatório preliminar, cerca de 100 estabelecimentos, entre presídios, delegacias e locais de internação de adolescentes infratores, estão aptos a receber o alistamento eleitoral, que deverá ocorrer até o dia 5 de maio.

Além da assinatura destes primeiros convênios, o TRE está formando parcerias com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública da União e do Estado, o Ministério Público Federal e Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) para que possam auxiliar no desenvolvimento das condições de segurança e de cidadania para o exercício do direito de voto do preso provisório.

Fonte: UAI