segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Projeto Novas Alianças: "Sistema de justiça e incidência orçamentária"

Como o Sistema de Justiça pode fazer o controle das políticas públicas e incidir sobre o orçamento destinado a ações na área da infância e da adolescência? Esse foi o questionamento que norteou os debates realizados no dia 27 de novembro na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. O encontro foi dedicado a juízes, promotores, defensores públicos e técnicos dessas instâncias e reuniu 48 pessoas. Intitulado “O papel do Sistema de Justiça no controle das políticas e do orçamento público”, o evento foi realizado pela Oficina de Imagens em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e com o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (CAO-IJ).

Dentre os vários pontos debatidos, teve destaque a percepção de que é preciso agregar novos subsídios ao argumento de que a infância e a adolescência devem ter prioridade absoluta na destinação de recursos públicos. O Juiz de Direito de Campinas, Richard Pae Kim, destacou que o argumento da prioridade absoluta é importante, mas por si só não garante uma decisão judicial favorável àqueles que reivindicam mais investimentos públicos para a infância. Nesse sentido, a atuação dos conselhos de políticas públicas é fundamental, uma vez que compete a eles definir as diretrizes das políticas que poderão ser objeto de monitoramento e controle do Sistema de Justiça. Na opinião do promotor de justiça de Belo Horizonte, Márcio Rogério Oliveira, o Sistema de Justiça também pode ter contribuição essencial no fortalecimento desses atores.

Fortalecimento dos conselhos
Márcio Rogério apontou dados que indicam graves equívocos na atuação dos conselhos, como a prioridade em apoiar entidades, em detrimento do que seriam suas funções nobres, como a elaboração de diagnóstico, de planos de ação e o monitoramento das políticas. O promotor destacou relevantes contribuições a serem dadas pelo Sistema de Justiça, que pode atuar como um sensor de demandas, em especial daquelas relacionadas ao Sistema Socioeducativo e Protetivo; como fiscal, exigindo dos conselhos a eficiente prestação do serviço público que lhes cabe prestar; e como garantidor, guardião natural da autonomia e do funcionamento dos conselhos e da efetividade de suas decisões.

Construção de políticas
Wanderlino Nogueira Neto, procurador aposentado da Bahia, chamou atenção para a necessidade de ampliar o espaço da incidência política, agregando outras estratégias e formando capacidades na sociedade civil. Wanderlino destacou que é preciso fortalecer o papel dos conselhos como formuladores de políticas e controladores de ações. Nesse sentido, ele entende que é preciso incidir antes na política e não apenas no orçamento, que seria apenas um instrumento. Na opinião de Richard Pae Kim, os conselhos também devem priorizar a definição das políticas e, a partir disso, questionar o investimento público.

Ao retomar a trajetória da experiência no Novas Alianças e Minas Gerais, Gláucia Barros, da Fundação Avina, apontou alguns dos desafios a essa atuação. Gláucia criticou a atuação do Conselho Estadual, que, segundo ela, tem se omitido diante do recorrente baixo investimento do estado em determinadas políticas. Ela ressaltou que o acesso aos dados da execução orçamentária no estado ainda é precário, sendo viabilizado pelo apoio de um gabinete da Assembléia Legislativa. Ainda assim, destacou que avanços vêem sendo alcançados por meio desses esforços de monitoramento.

Adital: "Defensoria Pública visita ocupação Dandara para tentar resolver conflitos"

Defensores Públicos visitaram na tarde de ontem (17), a ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em Minas Gerais, para intervir no desentendimento entre a polícia e a população, como parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública.

Os moradores do local relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia, que não permitia a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Também se queixaram de que os postos de saúde e as escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.

Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) garantiu que "a defensoria é o instrumento à disposição da comunidade", e acrescentou que "o maior problema é que eles (os moradores) não sabem que existe esse instrumento".

Após a intervenção dos defensores, ficou acordado que a Defensoria vai agir no local para resolver a questão da proibição da entrada de materiais de construção no local.

Fonte: Adital (Agência de Informação Frei Tito para América Latina)

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Defensores visitam ocupação Camilo Torres




No último dia de paralisação da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensores e estagiários estiveram na tarde desta sexta-feira (18/12) na ocupação Camilo Torres, localizada no bairro Vale do Jatobá, regional Barreiro. Com a chegada da equipe, os olhares tímidos de dentro das casas, de tijolos, pau-a-pique, se estenderam aos defensores que foram apoiar as famílias instaladas no local.

O Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho reiterou o apoio à população.




Vivem na Camilo Torres, aproximadamente, 140 famílias, totalizando, em média, 460 pessoas. Dessas, 235 são adultos, 10 idosos e 215 crianças. A ocupação ocorreu há mais de um ano. Segundo moradores, o local era uma área para instalação de indústria. "Antes, isso aqui era só mato. Era desocupado, e a gente precisando de moradia", comenta Lacerda dos Santos, que está no assentamento desde o início.

Lacerda, 34, mora com sua filha em uma das casas construídas no loteamento. Antes, morava de favor na casa de sua mãe, em um bairro próximo. Viu com satisfação a chegada dos Defensores Públicos no assentamento e considerou fundamental o apoio da Defensoria mineira. Maria das Graças Fonseca, 54, catadora de ferro velho, também reconhece a importância dos defensores na Camilo Torres.




Além dos defensores e estagiários da Defensoria, também estiveram no local o Frei Gilvander Luis Moreira, da igreja do Carmo, o coordenador da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Pedro Valadares, e os professores do Projeto de Educação de Trabalhadores (PET), Charles Moreira Cunha e Luiz Henrique Roberti. PET é uma equipe de 15 professores que há 14 anos trabalha com educação de adultos e vem ajudando, desde o início do ano, os moradores da ocupação.

Ascom / ADEP-MG

Sete Lagoas faz atendimento especial à população

Defensores Públicos de Sete Lagos realizarão nesta quinta-feira (17/12), atendimento especial à população na Câmara Municipal. Serão prestados atendimentos individuais, encaminhamentos, orientações e a execução de medidas urgentes. A ação faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Neste dia haverá também palestra e distribuição de cartilhas. O trabalho é para conscientizar a população sobre as atribuições da Defensoria, especialmente como instituição responsável pela disseminação dos Direitos Humanos e na defesa das minorias.

Os Defensores de Sete Lagoas pretendem mostrar aos assistidos que a falta de investimentos do Governo do Estado na instituição, gera uma situação crítica vivenciada pelos Defensores, como excesso de trabalho, falta de estrutura e baixos salários – o que consequentemente prejudica a população.

Ascom / ADEP-MG

MGTV Panorama: Defensores Públicos de Juiz de Fora paralisam atividades até sexta

Categoria reivindica melhores salários. Defensoria da cidade é responsável por 80% dos processos criminais na região



Defensores de todo o estado paralisaram as atividades essa semana para reivindicar aumento de salário, mais profissionais e melhor estrutura.

Na porta da Defensoria Pública de Juiz de Fora um aviso anuncia que as atividades estão paralisadas até a próxima sexta-feira (18). Quem procurou atendimento teve que voltar para casa sem o serviço.

A dona de casa Juliana Rodrigues procurou o atendimento para saber como está o processo do marido que está preso e vai passar para o regime semi-aberto, mas não conseguiu informações. Já a pedagoga Simony Tedesco buscou a Defensoria pela primeira vez e ficou decepcionada.

Os defensores pedem aumento. Em Minas Gerais o salário da categoria é de R$6.500, o terceiro menor entre os estados brasileiros. Eles pedem reajuste, expansão dos núcleos de atendimento, melhores condições de trabalho e preenchimento dos cargos vagos. Em todo o estado são 460 defensores, número insuficiente. Para atender a demanda seriam necessários, pelo menos, mais 740 profissionais.

Em Juiz de Fora, em média, 200 pessoas procuram a Defensoria Pública por dia. Enquanto houver paralisação, os defensores só farão atendimentos de emergência como urgência de saúde e prisão em flagrante. Os outros serviços só voltam a funcionar depois do recesso, no dia 1º de fevereiro de 2010.

A cidade tem 24 defensores, mas precisa de pelo menos 50. A entidade é responsável por, no mínimo, 80% dos processos na área criminal da região e em todo estado.

Araxá

Em Araxá, estão sendo feitos somente os serviços internos. Os dois únicos defensores, suspenderam audiências e trabalham com os processos que já estavam em andamento.

Fonte: Mega Minas -
MGTV Panorama

Ação conjunta busca ressarcimento de consumidores lesados pela Oi

A ação está sendo movida pelo Procon, Defensoria e Ministério Público de Juiz de Fora

O Procon de Juiz de Fora junto à Defensoria e ao Ministério Público entram, nesta quinta-feira (17), com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. Os órgãos, representados pelo defensor público Ruben Rezende, pelo superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder e pelo promotor Plínio Lacerda, querem o ressarcimento e aplicação de multa por dano moral aos consumidores do distrito de Valadares que pagaram, durante nove meses, por serviço de telefonia fixa que não funcionou.

O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, diz a que a ação, vai além da garantia dos direitos dos consumidores. “Ela visa, ainda, solucionar a demanda de um grande número de pessoas lesionadas de uma única vez, evitando, com isso, que todas elas tenham que, individualmente, pleitear junto ao Procon ou ao Judiciário a reparação dos danos sofridos”, explicou Schröder. De acordo com a Defensoria Pública, a Oi teve todas as chances para se explicar e tomar as devidas medidas a fim de suprir o dano causado, mas nenhuma ação foi efetivada. Diante disso, foi instaurado o Processo Administrativo.

Representante do Ministério Público, o promotor de justiça Plínio Lacerda, afirma que essa é a primeira ação realizada com união dos três órgãos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago em sua conta mensal. Juntamente com esse pagamento, a ação contra a empresa de telefonia busca a aplicação de multa por dano moral coletivo. O valor da multa está estipulado em R$500 mil, metade será destinado ao fundo municipal de defesa do consumidor e a outra metade destinado ao fundo estadual.

Fonte: Mega Minas -
link

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Defensores intervêm em conflito na ocupação Dandara

Na tarde desta quinta-feira (17/12), os moradores ocupação Dandara, no bairro Céu Azul em Belo Horizonte, puderam acompanhar de perto o trabalho dos Defensores Públicos. Durante a visita programada ao local e que faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública, os Defensores interviram no desentendimento entre a polícia e a população.

No local os moradores relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia e não era permitida a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Além disso, havia queixas de que os postos de saúdes e escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.

O acampamento reúne cerca 1.000 famílias e aproximadamente 5.000 pessoas que moram em barracos improvisados, sem infraestrutura. Segundo o membro das Brigadas Populares, Rafael Reis Bittencourt, a maior parte desses moradores vieram da região metropolitana de Belo Horizonte. “São pessoas sem-tetos, que não tem condições de pagar um aluguel. Por isso, às vezes vem famílias completas para ocupação”, disse Bittencourt.

Para o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a Defensoria pode garantir um mínimo de dignidade a população. “A Defensoria é o instrumento à disposição da comunidade . O maior problema que enfrentamos é que eles não sabem que existe este instrumento”, destacou Felipe Soledade.

Maria das Graças,54, mora na em um barraco de tábuas na ocupação. Segundo ela, está sem renda nenhuma. Não consegue emprego. “Se eu tivesse como construir uma casa, eu faria. A gente procura trabalho, mas não acha,por causa da idade”, reclama.

Durante a visita, um caminhão entrou no acampamento buzinando. As pessoas, em festa, se dirigindo ao barraco de lona e pau onde moram o casal Maria Fonsina Januaria, 53, e Raimundo Januário, 57. Segundo Raimundo Januário, há dias estava esperando os blocos que suas filhas compraram, mas não era possível recebê-los porque, segundo ele, a polícia não permitia a entrada.

Enquanto o povo descarregava a carga, na porta do acampamento a polícia impedia um outro caminhão de materiais de fazer a entrega no local. Logo, os Defensores foram ao local para verificar o motivo da proibição. Veja o vídeo.




Os Defensores questionam a proibição do direito de ir e vir. Sendo assim, foi solicitada a presença de um responsável da Polícia Militar, que ao chegar, disse que a proibição vinha de um memorando interno da Corporação. Veja o vídeo.




Após a intervenção dos Defensores, ficou acertado que a Defensoria irá intervir no assunto para resolver a questão da proibição de entrada de materiais de construção no local. Veja o vídeo.




Ascom /ADEP-MG

Itajubá notícias entrevista Beatriz Monroe de Souza

Clique na imagem para ampliá-la:
Ascom / ADEP-MG

Diário do Aço: Defensoria faz nova paralisação

Clique na imagem para ampliá-la: Ascom / ADEP-MG

Autoridades do Sul de Minas pedem ajuda de defensor para evitar rebelião em cadeia pública

Defensor público substituto de Três Pontas, Rodrigo Murad do Prado esteve, nessa última quarta-feira (16/12), na Cadeia Pública da cidade para evitar uma possível rebelião dos presos. Os detentos reivindicavam transferências e reforma da unidade prisional. No local, o defensor foi recebido pelo delegado João Pedro da Silva Filho, pela Juíza Dra. Juliana Miranda Pagado, pelo Promotor de Justiça Igor Serrano Silva, autoridades da Polícia Militar, Civil, Secretaria de Defesa Social e do governo municipal.

"Eu estava de férias, mas a Juíza titular da 1ª Vara da comarca e o delegado de Polícia entraram em contato comigo e me pediram que comparecesse à cadeia para evitar uma eventual tragédia", comenta.

Segundo Rodrigo Murad, a Cadeia foi interditada por ordem judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ). O TJ determinou ainda que o Estado realize obras emergenciais no local sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento da ordem. Na conversa com os presos, o defensor da comarca disse que a insurreição desaceleraria o processo de reforma da unidade. "Eu disse também que no final do mês de dezembro haverá a publicação de decreto de indulto natalino, em que muitos serão beneficiados e que, caso houvesse a rebelião, os benefícios do indulto seriam suspensos", enfatiza.

No fim do atendimento, as demais autoridades puderam ingressar no estabelecimento prisional.

Ascom / ADEP-MG

Jornal da Alterosa: Paralisação dos defensores prejudica atendimento à população

O Jornal da Alterosa desta quinta-feira (17/12) falou da precariedade da Defensoria Pública. O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade foi entrevistado e denunciou o déficit de defensores.

Para assistir a matéria, clique aqui.

Ascom / ADEP-MG

Alencar defende ampliação do número de defensorias públicas

Brasília - O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou nesta quinta-feira a importância de se ampliar o número de defensorias públicas no país, ao discursar durante a entrega do prêmio Innovare que reconhece ações inovadoras na justiça brasileira.

"É importantíssimo que cresça a Defensoria Pública no Brasil por que é preciso que se dê amparo a todos para que se exerça o legítimo direito de defesa", afirmou.

Uma das categorias do prêmio era destinada a práticas inovadoras em defensorias públicas. Entre os premiados nessa área está a iniciativa da defensoria do estado de Roraima que instituiu uma Câmara de Conciliação para realizar a conciliação prévia na área de família, sua maior demanda, desafogando o Judiciário.

A premiação incluiu também áreas como juiz individual, tribunal e Ministério Público. A premiação especial foi para o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 25 de agosto de 2008 e 22 de junho do 2009 o mutirão analisou 15.655 processos assegurando a obtenção de benefícios fixados na lei penal e concedendo liberdade àqueles que ainda estavam presos por falta de atendimento jurídico.

O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também participou da cerimônia de premiação.

As informações são da Agência Brasil

Veja também em
O Globo

Fonte: O Dia -
link