quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Defensor é entrevistado na Rádio Vanguarda de Varginha

Defensor Público da comarca de Três Pontas, Rodrigo Murad do Prado foi entrevistado, nesta quarta-feira (16/12), na Rádio Vanguarda Varginha FM 103,1. No programa, o defensor falou sobre a semana de paralisação pela valorização da categoria.

A Rádio é tradicional na região e está há mais de 30 anos no ar.

Ouça a entrevista:





Ascom / ADEP-MG

Jornal dos Lagos: Defensoria Pública para. Ministério do Trabalho volta.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, núcleo de Alfenas paralisará suas atividades até o dia 18, sexta-feira.

O movimento visa denunciar a crise nos serviços de defesa e orientação jurídica dos cidadãos carentes de Minas Gerais e a falta de diálogo do governo com os Defensores Públicos.

Em nota os Defensores Públicos citam o 3º Diagnóstico Nacional da Defensoria Pública, elaborado pelo Ministério da Justiça, segundo o qual “Minas Gerais investe menos que a média nacional em recursos do Tesouro (0,3% em Minas contra 0,4% de média nacional), não possui qualquer fundo de aparelhamento e infraestrutura (ao contrário de outros 15 Estados), remunera mal os Defensores Públicos (a pior remuneração do país), nunca realizou concurso para a área meio da Defensoria Pública e o pior, cobre apenas 30% das comarcas com um serviço gratuito e de qualidade”.

Segundo Geraldo Lopes Pereira, defensor público do Núcleo de Alfenas, a má remuneração recebida pelos defensores públicos, tem feito com que a cada doze dias, um profissional deixe os quadros da instituição.

A paralisação é de alerta e busca sensibilizar o Governo e evitar uma greve por tempo indeterminado.

Trabalho

Já os servidores públicos do Ministério do Trabalho voltaram ao trabalho nesta segunda-feira, dia 14, após quase um mês de paralisação. Eles reivindicavam plano de carreira e melhores condições de trabalho. Em Alfenas o Ministério do Trabalho sobrevive, segundo os servidores, com a ajuda da Prefeitura e “as condições são precárias”. Devido à greve, o movimento de emissão de carteira de trabalho e pedido de seguro-desemprego tem sido intenso.

Fonte: Jornal dos Lagos - link

Defensores públicos pedem mais recursos orçamentários

Representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais e das associações nacional e estadual de defensores reivindicaram, nesta quarta-feira (16/12/09), mais recursos do Orçamento do Estado para a instituição, como forma de aumentar os salários da categoria e melhorar suas condições de trabalho. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a situação da Defensoria à luz de diagnóstico elaborado pelo Ministério da Justiça. Dezenas de defensores lotaram o Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a reunião, que coincidiu com a semana de paralisação da categoria no Estado.

O deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento para a realização da audiência, afirmou que o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública tem dados precisos e reveladores da situação do órgão no Brasil e em Minas Gerais. O estudo, divulgado este ano pelo Ministério da Justiça, mostra que mais de 60% das comarcas do Estado não têm defensores públicos e que o salário da categoria em Minas é o quarto pior entre as 25 defensorias do País.

Ainda assim, os defensores mineiros apresentam o quarto melhor índice de produtividade, com média de 2,6 mil atendimentos por defensor. "A Defensoria Pública tem papel importante no combate à desigualdade social, mas ela não interessa apenas ao cidadão de baixa renda. A Defensoria funcionando bem interessa à democracia", declarou Paraca.

Orçamento
O defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos, afirmou que o Orçamento destinado pelo governo ao órgão evoluiu nos últimos anos, mas ainda é insuficiente para atender as demandas. "Temos um Estado acusador forte e preparado, um Estado julgar idem, mas não se investiu num Estado defensor", afirmou Ramos, comparando a situação da Defensoria com a do Ministério Público e a do Poder Judiciário.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, disse que o orçamento da Defensoria em Minas está abaixo da média nacional. De acordo com ele, o problema está na distribuição dos recursos para os órgãos da área judicial. Castro apresentou dados que mostram que o Poder Judiciário fica com 71% do Orçamento estadual destinado à área, o Ministério Público com 24% e a Defensoria com apenas 5%. "Me parece que a balança da Justiça, neste caso, está totalmente desequilibrada", afirmou.

Entre as soluções sugeridas na audiência estão a criação de um fundo, a autonomia financeira do órgão e o redirecionamento para a Defensoria dos gastos com advogados dativos. O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), Felipe Augusto Soledade, disse que 15 das 25 defensorias do País têm parte de seus despesas custeadas por um fundo especial, mantido por recursos diversos, inclusive de fora do Tesouro Estadual. A subdefensora pública-geral, Jeanne Pereira Barbosa, solicitou a mobilização de deputados estaduais para incluir na Constituição Mineira mecanismos que garantam à Defensoria um orçamento próprio.

André Luís Castro defendeu o redirecionamento para a instituição dos recursos gastos com os advogados dativos, que são aqueles nomeados pelo juiz para representar quem não pode custear advogado próprio, no caso de não estar disponível um defensor público. O pagamento do dativo é feito pelo Estado. O presidente da Anadep também solicitou à comissão a apresentação de projetos de lei para criar um fundo especial para a Defensoria e recompor os salários dos defensores.

Avanço lento
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reconheceu a necessidade de mais recursos para a Defensoria Pública, mas disse que a situação do órgão melhorou durante o governo Aécio Neves. Segundo ele, as políticas públicas em Minas Gerais são mais caras do que em outros Estados, por causa do número de municípios (853) e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado tem um grande contingente de servidores públicos. Por isso, segundo o deputado, os avanços são necessariamente lentos. "Temos de avançar de maneira concreta, com metas fixadas, e não, infelizmente, do jeito que gostaríamos que fosse", declarou. O deputado Domingos Sávio (PSDB) também destacou como positivo o tratamento dado ao órgão pelo Governo Estadual.

Almir Paraca e Paulo Guedes (PT) contestaram a avaliação de Lafayette de Andrada. Segundo Guedes, o exemplo dos municípios não cabe, uma vez que o Estado tem cerca de 290 comarcas, número inferior ao de cidades. Paraca afirmou que as melhorias na Defensoria podem ser efetuadas mais rapidamente do que Andrada sugere.

A situação da instituição também foi comentada pelos deputados Ademir Lucas (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT) e Wander Borges (PSB), segundo o qual a população pobre é a mais penalizada pelas carências da Defensoria.

Evasão
Um dos problemas abordados na audiência foi a evasão de defensores públicos da carreira, em Minas Gerais. Belmar Azze Ramos destacou que o diagnóstico do Ministério da Justiça revela que 60% dos defensores mineiros têm desejo de exercer outra carreira na área jurídica, sobretudo por causa dos baixos salários e da falta de estrutura para trabalhar. "Em Minas Gerais, a cada 12 dias um defensor público pede desligamento da instituição, em razão dos baixos salários", reforçou André Luís Castro, também com base no estudo.

Requerimentos
Durante a reunião, foram aprovados quatro requerimentos. Um deles, de autoria da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicita o encaminhamento das notas taquigráficas da audiência a diversos órgãos. Os outros três são dos deputados Paulo Guedes, Almir Paraca, Lafayette de Andrada e Doutor Ronaldo. O primeiro pede visita da Comissão de Assuntos Municipais à Defensoria Especializada de Urgências Criminais, em Belo Horizonte. O segundo pede visitas da mesma comissão ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça, com o fim de apresentar o diagnóstico sobre a Defensoria. Outro requerimento solicita realização de audiência pública para debater a situação da Defensoria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Governo e de Defesa Social.

Presenças
Deputados Paulo Guedes (PT), vice-presidente, que presidiu a reunião; Almir Paraca (PT), Ademir Lucas (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT), Wander Borges (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e Jayro Lessa (DEM).

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

CBN BH: Defensores públicos apontam falta de investimentos na instituição em Minas

O programa CBN BH da rádio CBN, falou, na manhã desta quinta-feira (17/12), da falta de investimentos na Defensoria Pública de Minas Gerais. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro foi o entrevistado.

Ouça a entrevista:




Ascom / ADEP-MG

Alfenas Hoje: Defensoria Pública paralisa até sexta e já sinaliza greve

Em sinal de alerta, a Defensoria Pública de Minas Gerais paralisou as atividades desde a última terça-feira. A paralisação vai até sexta-feira e serve como sinalização para uma greve em fevereiro caso o Governo de Minas não abra uma negociação com a categoria.

Em janeiro, o Governo de Minas recebeu uma proposta dos defensores públicos reivindicando investimentos. Segundo o defensor público, nenhuma resposta foi enviada aos representantes da categoria.

Durante o período de paralisação, só casos de “extrema urgência” estão sendo atendidos. O defensor público Geraldo Lopes Pereira cita, como exemplo, pedidos de remédio ou de liberdade provisória.

Com a paralisação de alerta, os defensores públicos pretendem sensibilizar o Governo de Minas Gerais. Mas caso não haja nenhuma sinalização para abertura das negociações, já foi deliberado em assembléia uma greve geral para fevereiro.

Reivindicações

Os defensores públicos reclamam da falta de investimento do Estado no órgão. Reclamam da falta infra-estrutura básica, de ausência de uma equipe de apoio própria e até da deficiência no número de defensores. Em uma das salas da Defensoria Pública, onde são atendidos casos na área criminal, falta até acesso a internet.

Pereira informa que a Defensoria não tem um quadro de funcionários de apoio como há em outros órgãos. O Ministério Público é um dos exemplos. O trabalho tem sido desenvolvido graças a um convênio com a prefeitura que disponibiliza seis estagiários do curso de direito da Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano).

O número insuficiente de defensores é outra reclamação. De 1.200 vagas, consideradas como ideal, apenas 460 estão preenchidas. A escassez no número provoca uma deficiência no serviço. Por exemplo, a área civil não é atendida por falta de profissionais no quadro de funcionários do órgão. Em Alfenas, por exemplo, das seis vagas existentes, só quatro estão preenchidas.

A desvalorização salarial também é apontada como um dos problemas. De acordo com Pereira, a remuneração básica de R$ 6,5 mil está abaixo da média de outros estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul onde este valor chega a R$ 19 mil.

Pereira lembra que o valor de R$ 6,5 mil parece razoável se comparado ao salário mínimo e a média geral da população. No entanto, fica abaixo de outros órgãos do Estado. Com isso, é freqüente o quadro de defensores de Minas perder profissionais para a magistratura, o Ministério Público e para a Defensoria de outros estados.

O defensor cita vários exemplos na própria comarca de juízes e promotores que saíram do quadro de Defensores Públicos.

Fonte: Site Alfenas Hoje - link

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Presidente da ANADEP vê Defensoria de Minas nos porões dos fóruns

O presidente da ANADEP, André Castro, disse nesta quarta-feira, (16/12), durante audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais que, em todo país, há um crescimento das Defensorias Públicas, o que não ocorre em Minas Gerais. “Não é que esteja acontecendo um declínio nos números da Defensoria Publica de Minas. O problema é a defasagem que há muito tempo existe e faz com que a Defensoria perca seu quadro”, disse.

André Castro usou uma metáfora para comparar qual é o lugar da Defensoria na atual esfera jurídica em Minas. “Se houvesse uma casa Justiça, o cômodo que seria destinado à Defensoria Pública seria o porão”, numa alusão a fato de existir Defensorias que funcionam nos porões dos Fóruns.

O Defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, lembrou que na pesquisa do Ministério da Justiça, o índice de insatisfação dos Defensores Públicos mineiros é de 60%, enquanto no país o número corresponde a 40%. Desse número de insatisfeitos do estado, 39.9% apontam os baixos salários como razão desta desmotivação.. Belmar lembrou ainda as péssimas condições de infraestrutura em diversas comarcas de Minas.

Ascom / ADEP-MG

A questão em Minas é orçamentária

Destacando a presença maciça dos Defensores Públicos de diversas regiões do estado, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, apresentou durante a audiência dados sobre a realidade da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Enquanto alguns estados investem 1,13% do seu orçamento na Defensoria Pública, em Minas Gerais este ano poderá não chegar a 0,3%”, disse o presidente da ADEP-MG. O presidente lembrou ainda da recente reunião da associação com representantes do governo para se chegar a um acordo.

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a cada 100 reais gasto com a justiça no estado, 74 reais vão para o judiciário, 24 para o Ministério público e apenas 5 reais para a Defensoria Pública. “A questão é como se faz a distribuição do bolo e não onde encontrar verba”.

A questão orçamentária também fez parte da palavra da Sub-Defensora Geral de Minas Gerais. Jeanne Pereira Barbosa atestou que em 2008 o Governo ficou abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, poderia abrir margem a um novo orçamento da Defensoria.

De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), com a baixa na arrecadação devido à crise, o governo tem que está mais atento quanto aos requisitos da lei. Entretanto, destacou que é possível ter avanços nesta área. “É preciso que se pise em terreno firme para que as reivindicações sejam atendidas. É possível negociar com o Governo, mas temos que saber os limites”, disse o deputado.

“A classe tem a intenção de dialogar, de construir propostas ainda que em médio prazo. Mas é preciso que este canal se abra com uma audiência com o governador Aécio Neves ou o vice-governador, Antonio Augusto Anastásia”, ressaltou Felipe Soledade.


Ascom / ADEP-MG

Dirigentes fazem um balanço positivo da reunião

Para o presidente da ANADEP, André Castro, que veio de Brasília à convite da ADEP/MG para acompanhar a reunião na ALMG, o resultado foi extremamente positivo. “Reunimos uma grande quantidade de Defensores e a atenção geral dos parlamentares da oposição e da base, aumentando a sensibilização e a busca de um entendimento do governo, que resulte em um espaço de tempo reduzido na resolução do impasse salarial”, considerou André.

Satisfeito com a adesão dos colegas e a receptividade da Casa, Felipe Soledade entende que a presença maciça dos Defensores demonstra que a classe está unida em prol de um objetivo comum e atesta o fortalecimento da mobilização.. “Apresentamos um relatório com descrição precisa sobre a Defensoria Pública do estado e detalhamos a falta de estrutura e a deficiência remuneratória, agora é aguardar até que se tenha uma posição clara”, acrescentou Soledade.

Ascom / ADEP-MG

Defensores visitam ocupação Dandara nesta quinta-feira

O calendário de atividades estabelecido em reunião da Comissão de Mobilização para a semana de paralisação, reservou para esta quinta-feira (17/12), penúltimo dia do movimento orquestrado pela ADEP/MG, uma visita dos Defensores Públicos da capital à ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte.

A ocupação reúne cerca de 1.200 famílias, dentre elas crianças e idosos, ameaçados de despejo por força de decisão judicial de reintegração de posse. Embora o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” tenha como escopo justamente atender a demanda de moradia das classes populares, reparando uma dívida histórica da nação para com os excluídos, aqui, 1200 famílias pobres, que vem sendo tratadas como “invasores” que pretendem “furar a fila” da política habitacional do Município, estão ameaçadas de remoção.

Outra questão que motiva esta visita à ocupação Dandara diz respeito à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nessa comunidade. Tramitam na Defensoria, no Ministério Público e também no CONEDH inúmeras denúncias e pedidos de providências por parte das famílias posseiras quanto a abusos e arbitrariedades cometidos por agentes da Polícia Militar, tais como detenção injustificada de lideranças locais; proibição ilegal de entrada de materiais de construção; vigília e intimidação permanente e violência policial. A Corte Superior do Tribunal de Justiça acolheu o direito de posse ao povo da ocupação Dandara sem nenhuma restrição.

Por fim, os defensores registram a posição contrária à negação da assistência social às famílias que moram na ocupação, em especial, os serviços de saúde e educação.

Na sexta-feira (18/12) a ação deverá se repetir na ocupação Camilo Torres, no Vale do Jatobá.

Ascom / ADEP-MG

Audiência debate Defensoria Pública de Minas Gerais








Um grande número de Defensores Públicos, acompanhou na tarde desta quarta-feira (16/12), audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde se discutiu os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública. Realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização das Atividades Legislativas de Minas Gerais, a audiência debateu formas para estruturar e valorizar a Defensoria Pública Mineira.

O deputado estadual Almir Paraca (PT), justificou o pedido de audiência pública com base nos dados apresentados III Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, principalmente em relação aos números que se referem a Minas Gerais. Paraca destacou que é preciso que a Defensoria tenha mais autonomia, pois se trata de um serviço de transformação social. “A Defensoria Pública não interessa somente aos carentes. A Defensoria Pública funcionando bem interessa principalmente a democracia”, enfatizou o deputado.

Já o deputado Wander Borges (PSB), afirmou que, devido à falta de estrutura e presença no estado, a Defensoria Pública ainda não conseguiu conquistar a sociedade como um todo. Desta forma, muitas das vezes as prefeituras se vêem obrigadas a assumir um papel que não é de sua responsabilidade, disse o parlamentar. Além disso, o deputado ressaltou que quando assistido não é atendido pela Defensoria, acaba contraindo dívidas altas com advogados o que, quase sempre, compromete o orçamento familiar – gerando assim mais problemas sociais.

Da base do governo, o deputado Domingos Sávio (PSDB), adepto à causa de Defensoria, disse que as conquistas da instituição são de méritos dela própria. Domingos Sávio comparou a importância da Defensoria Pública com o Sistema Único de Saúde. “Não há saúde sem direito. Não há saúde sem liberdade”, disse o deputado.

Durante audiência, os presentes tiveram a oportunidade de debater e apresentar a situação da Defensoria Pública em suas comarcas.

Ascom / ADEP-MG

Defensores lotam Plenarinho I da ALMG

No terceiro dia de paralisação, Defensores Públicos de toda parte do estado aderiram ao chamado da ADEP-MG e lotaram, na tarde desta quarta-feira (16/12), o Plenarinho-I da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Acompanharam audiência pública onde se discutiu os resultados do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil.

A mesa foi composta pelos deputados Domingos Sávio (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT), Ademir Lucas (PSDB), Wander Borges (PSB), Paulo Guedes (PT), presidente da Comissão, e pelo requerente da Audiência, Almir Paraca (PT). Como convidados, estiveram presente o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, a Subdefensora Pública-Geral, Jeanne Pereira Barbosa, o presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Soledade e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro.

No debate, Almir Paraca disse que a Defensoria Pública interessa não só à população carente, mas à democracia brasileira. Conforme o deputado, para que a justiça se efetive é necessário valorizar a instituição. "A Defensoria Pública de Minas Gerais está muito aquém das Defensorias de outros estados. É necessário avanço", enfatizou o parlamentar. Paraca lembrou ainda os investimentos feitos pelo Governo, mas destacou que a evasão de profissionais demonstra que esses aportes mostraram-se insuficientes.

Ascom / ADEP-MG

Ponte Nova: "Defensoria Pública cobra diálogo do Governo de Minas"

Intitulada "Defensoria Pública cobra diálogo do Governo de Minas", jornalista, Paulo Henrique de Carvalho, da Folha de Ponte Nova, na Zona da Mata, publicou em seu blog, nesta quarta-feira (16/12), o "Comunicado ao Assistido" noticiado por jornais da capital.
Para ler, clique aqui.

Ascom / ADEP-MG