Deputado pretende apresentar proposta de emenda na ALMG

Advogado, ex-defensor público, o deputado estadual pelo PSDB de Minas Gerais, ex-prefeito de Contagem, Ademir Lucas, tem razões de sobra para empenhar-se na luta pela melhoria das condições de trabalho e da remuneração para os defensores públicos. Já foi um deles.

A decisão de abandonar a carreira surgiu a partir do momento em que se deu conta de que, com um mandato, teria muito mais condição de trabalhar pelo povo.

Conhecedor das dificuldades e da luta dos defensores públicos, Ademir Lucas recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira (03/09) o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, o membro do conselho diretor Diego Ramos e o Corregedor-Geral da Defensoria Pública Marcelo Tadeu com uma sugestão para os ex-colegas.

O deputado se propôs a apresentar na próxima reunião da Comissão de Administração Pública requerimento de audiência pública para apresentação do diagnóstico da Defensoria de Minas Gerais. “A expectativa é de que saia daí uma visita da Comissão ao secretário de Estado Danilo de Castro”, disse Ademir Lucas.

Felipe Soledade enfatizou a posição da ADEP nesta fase de busca de entendimento e soluções: “Queremos deixar de ser problema, ser a solução. Queremos, a exemplo do estado do Ceará, onde a Defensoria e o Governo de Estado caminham juntos, ser a solução. Queremos ser parceiros, desenvolver ações positivas, de orientação e atendimento jurídicos à população carente”.

Os diretores da ADEP levaram ao deputado um outro pedido: a inclusão de defensores públicos no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Ademir Lucas prometeu apresentar uma emenda relativa à proposta. “Acho muito importante que vocês, defensores, participem da reunião no dia da votação”, acrescentou o deputado.

Imprensa Oficial de Minas Gerais recebe visita do Corregedor da Defensoria Pública

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais visitou a Imprensa Oficial de Minas Gerais nesta quarta-feira (02/09). Participaram da reunião o Corregedor da Imprensa Oficial, Carlos Roberto de Vasconcelos Barros, o chefe de gabinete, Frederico Gusmão Chaves e o Diretor-Geral da autarquia, Francisco Pedalino Costa. Na ocasião, foi firmada uma parceria visando maior integração dos dois órgãos.

Seminário Mineiro de Execução Penal - Em comemoração aos 25 anos da LEP

Palestrantes de todo Brasil participam do evento em Belo Horizonte

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), realiza no dia 25 de setembro no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, das 08h às 18h, Seminário de Execução Penal que comemora os 25 anos da Lei de Execução Penal. Palestrantes de todo o país foram convidados a falar do assunto a partir de experiências e conhecimentos acumulados em suas áreas de atuação. A expectativa é de que pelo menos 150 pessoas entre defensores públicos, demais operadores do Direito e acadêmicos participem deste evento.

No dia 11 de julho de 1984 foi promulgada a Lei de Execução Penal (Lei 7.210), que visa executar o comando de uma condenação criminal. Para o organizador do evento, o Defensor Público Rodrigo Zamprogno, a LEP, é considerada uma das leis mais modernas do mundo, com exceção do inconstitucional Regime Disciplinar Diferenciado. “Ao fazermos a leitura da LEP temos a impressão de que estamos em um país de Primeiro Mundo, respeitador dos direitos humanos. O que teríamos, afinal? Uma lei garantista sendo aplicada, ou não, em uma realidade carcerária arcaica”, destaca o organizador.

Os palestrantes

O deputado estadual João Leite abre o ciclo de palestras que contará ainda com a integrante do grupo de atuação estratégica permanente na defesa da população carcerária na região metropolitana de Belo Horizonte, Paula Regina Fonte Boa Pinto; a Defensora Pública do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Renata Tavares da Costa Bessa; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig; a Defensora Pública - chefe da Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul, Daniele de Souza Osório; Defensora Pública do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, Carmen Silvia de Moraes Barros; Defensor Público do Estado de São Paulo e Corregedor-Geral, Carlos Weiss; Psicanalista e Coordenadora do PAI-PJ do TJMG, Fernanda Otoni de Barros-Brisset; Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, Herbert José Almeida Carneiro. O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, encerra os trabalhos no seminário.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na sede da ADEP-MG ou pelo telefone (31) 3295-0520.



PROGRAMAÇÃO


08:30 – Abertura do evento

09h às 9h30 – Palestrante: Deputado Estadual João Leite
Tema: “As Comissões Parlamentares de Inquérito do Sistema Carcerário já existentes no Estado de Minas Gerais, e suas conclusões”.

09h30 às 10h10 – Palestrante: Paula Regina Fonte Boa Pinto, membro do Grupo de Atuação de Estratégia Permanente.
Tema –“O GAEP e a experiência na defesa da população carcerária”.

10h10 às 10h30 – Debate - Palestrantes respondem perguntas da platéia.

10h30 às 11h:20 – Palestrantes: Dra Renata Tavares da Costa Bessa e Dr Rodrigo Duque Estrada Roig – Professor de Direto Penal da UERJ, Membro do CNPCP. Ambos Defensores Públicos/RJ.
Tema - “A atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Sistema Penitenciário”.

11h20 às 11h30 – Palestrante: Defensora Pública da União Dra. Daniele Souza Osório.
Tema - “A atuação da Defensoria Pública nos Estabelecimentos Prisionais Federais”.

11h40 às 12h15 - Palestrantes respondem perguntas da platéia.

12h30 – Intervalo almoço

13h45 às 15h - Palestrantes: Defensora Pública/SP Dra. Carmen Sílvia de Moraes Barros – Coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, e Dra. Fernanda Otoni de Barros-Brisset – Coordenadora do PAI-PJ.
Tema - “Medida de Segurança”

15h às 15h20 – Palestrante responde perguntas da platéia.

15h20 às 16h10 – Palestrante: Defensor Público/SP Dr. Carlos Weiss – Corregedor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Tema - “Execução Penal – Aspectos legais e perspectivas do Projeto de Lei 1.090”.

16h10 às 16h20 - Palestrante responde perguntas da platéia.

16h25 – Coffee break

17h às 17h20 – Palestrante: Desembargador Dr.Herbert José Almeida Carneiro.
Tema - “A importância das penas restritivas de direito como fator de ressocialização”.

17h20 à 18h – Palestrante responde perguntas da platéia.

18h10 - Encerramento com Dr. José de Jesus Filho, assessor para assuntos jurídicos-políticos da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB.




Serviço: __________________________

Seminário Mineiro de Execução Penal - Em comemoração aos 25 anos da LEP
Data: 25 de setembro de 2009
Local: Auditório do Clube da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL)
Av. João Pinheiro, 495 - Funcionários – Belo Horizonte – MG
Início: 8h30
Encerramento:18h


Mais informação:

Assessoria de Comunicação ADEP-MG
(31) 3295.05.20
9235.19.20

Rodrigo Zamprogno:
(31) 8751.10.72
3330.22.03

Continua trabalho junto aos parlamentares em Brasília

A Diretora Social da ADEP-MG, Therezinha Aparecida de Souza, com ...

Senador Eduardo Suplicy (PT/SP),

Senador Marco Maciel (DEM/PE),

Grupo de Defensores,

Cristovam Buarque (PDT/DF),

Diretores da ANADEP e Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE),

Membros da ANADEP e Senador Romeu Tuma (PTB/SP),

Senador Tasso Jeireissati (PSDB/ CE),

Augusto Botelho (PT/ RR),

e Senador Eliseu Resende (DEM - MG).





Senadores e deputados receberam pedido de apoio à Defensoria Pública

As votações dos projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e que afetam diretamente a Defensoria Pública, foram mais uma vez adiadas. Entretanto, o trabalho de conscientização dos parlamentares em defesa da Defensoria Pública pelos defensores continua em Brasília.

A ADEP-MG, assim como representantes de todo o país, tem ido à capital do país acompanhar as movimentações em torno da votação da PLC 137/09 e a lei que dá competência à Defensoria no âmbito da execução Penal.

Mesmo adiadas estas votações, os Defensores tem aproveitado a viagem para fazer contato com os parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los para a causa da Defensoria Pública. Este trabalho se estende nas visitas aos gabinetes e conversas nos corredores da Câmara e do Senado.

A diretora social da ADEP-MG, Therezinha Aparecida de Souza, que esteve em Brasília nesta terça e quarta-feira (01/09 e 02/09) para acompanhar os tramites da votação dos projetos, conversou com representantes de deputados e senadores.

Na terça-feira (01/09), Therezinha esteve no gabinete dos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB) e Bonifácio Andrada (PSDB). Ambos encontravam-se em viagem, mas a diretora foi recebida pelos assessores parlamentares dos deputados que prometeram repassar as reivindicações. Da mesma forma, no dia seguinte, a diretora esteve no gabinete da deputada Jô Moraes (Pc do B).

Ainda na quarta-feira (02/09), o encontro foi com os senadores, que receberam o jornal da ADEP-MG e ouviram os pedidos feitos pela diretora. O contato se repetiu com vários senadores, entre eles: Tasso Jeireissati (PSDB/ CE), Romeu Tuma (PTB/SP), Eduardo Suplicy (PT/SP), Marco Maciel (DEM/PE), Cristovam Buarque (PDT/DF), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Augusto Botelho (PT/ RR), Inácio Arruda (PC DO B/CE), entre outros.

Mídia repercute liminar conseguida pela Defensoria Pública de Pouso Alegre

A Defensoria Pública de Pouso Alegre entrou com uma Ação Civil Pública contra Estado em virtude da superlotação da Cadeia Pública da cidade. Com capacidade para 80 presos, o presídio está com quase 380.

A liminar conseguida pela Defensoria Pública repercutiu em várias mídias, como o jornal Hoje em Dia, O Tempo, TV Alterosa e a EPTV, afiliada da Rede Globo no sul de Minas.

Clique aqui para assistir o vídeo, e para ler a matéria feita pelo O Tempo, aqui.

Ascom ADEP-MG

ADEP–MG fecha parceria IBDFAM para novos projetos

Parceria permitirá realização de eventos para discutir o direito de família
O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, recebeu na tarde desta quarta-feira (02/09), o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Alexandre Dutra. Durante a reunião, foram discutidas novas formas de parceria entre as duas entidades.
A ADEP –MG já tem uma pareceria com IBDFAM que possibilitará aos associados condição especial para participar do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontecerá de 28 a 31 de outubro, em Belo Horizonte.
Felipe Soledade ressaltou que intenção é celebrar uma parceria efetiva, não apenas para o Congresso. “Somos um instrumento à disposição do IBDFAM no estado, assim como a ANADEP em nível federal. Estamos prontos para representar o IBDFAM e temos legitimidade para isso”, destacou o presidente.
Alexandre Dutra reafirmou a importância da parceria e citou que no Congresso haverá um espaço denominado “Reunião de Profissionais”, que permitiria a participação dos Defensores Públicos, em rodadas de discussão.
Ao final do encontro ficou acertado uma parceria para realização de novos eventos, entre eles, um Seminário Mineiro da Família, com data ainda a ser marcada.

Deputado Jayro Lessa empenha seu apoio à Defensoria Pública

O vice-líder do Democratas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Jayro Lessa, recebeu na tarde desta quarta-feira (02/09), em seu gabinete, o presidente da ADEP-MG Felipe Soledade e o Corregedor-Geral Marcelo Tadeu Oliveira.
Numa conversa tranquila, acompanhada pelo assessor jurídico do gabinete, David Tavares, o deputado mostrou-se bem informado sobre a atuação da Defensoria Pública e não pode deixar de observar a disparidade entre o Estado que acusa e o Estado que defende.

Felipe Soledade falou da situação da Instituição em todo o país e, com base no diagnóstico da Defensoria mineira produzido pela ADEP-MG - documento que vem sendo entregue a autoridades em todas as esferas do poder-, apontou pontos nevrálgicos existentes na carreira.
Evocando a necessária vocação para a escolha e permanência na carreira Marcelo Tadeu comentou a frustração vivida pelos defensores ao se verem impedidos de atender ao cidadão carente da forma que merecem e que eles, os defensores, gostariam.
Num rápido exercício de matemática. Jayro Lessa conclui que a remuneração dos Defensores não chega a ser compatível, sequer, com o figurino obrigatório: terno e gravata.

O Corregedor-Geral trouxe mais um elemento para a discussão acerca da remuneração: “o senhor tem idéia, deputado, do valor da diária oferecida a um Defensor para que ele se desloque até o interior para fazer uma defesa? Cem reais é o valor do recurso disponibilizado para esse fim”, informou Marcelo Tadeu poupando Jayro Lessa da difícil tarefa de calcular, uma vez que o cenário apresentado pelos defensores não dá chances a um palpite otimista.
Visivelmente sensibilizado o deputado empenhou seu apoio a Defensoria declarando: “esta é uma causa que apoio de coração”. Finalizando, Jayro Lessa afirmou que “o povo precisa da Defensoria Pública”.

Anatel libera número de telefone para Defensoria Pública

Serviço será gratuito e estará disponível para todo o Brasil


Tecle 129. Este será o número que todo cidadão do país terá a disposição para ser orientado pela Defensoria Pública. O ato da Agência Nacional de Telecomunicações (4.882, de 25 de agosto de 2009) foi publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 31.

A ativação do 129 depende agora do encaminhamento de solicitação de cada Defensoria à prestadora do seu interesse. O número com três dígitos, segundo a Anatel, tem por objetivo facilitar a memorização do telefone para quem precisar recorrer ao apoio da Defensoria Pública.

A iniciativa contou com o apoio do Deputado Federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da Conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi. Para o deputado, a concessão pela Anatel do telefone de três dígitos para a utilização da Defensoria Pública em todo país é um passo significativo. “Esta é uma conquista que vai beneficiar o cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado. Sinto-me honrado de ter participado desse processo de inquestionável necessidade pública e de ter intercedido por ele", enfatizou.

ASCOM/ADEP –MG
Com informações da ANADEP

CCJ aprova requerimento de Dalmo Ribeiro

Valorização da Defensoria Pública

Em uma ação favorável aos Defensores Públicos, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) teve aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (01/09), requerimento solicitando ao Governador Aécio Neves e ao vice-Governador Antonio Anastasia atenção especial às reivindicações da Defensoria Pública do Estado.

Anexo ao documento, o parlamentar encaminhou um amplo diagnóstico relativo à evolução da remuneração dos Defensores Públicos, produzido pela Associação dos Defensores Públicos (ADEP-MG), e falou da necessidade de uma avaliação justa acerca da pretensão salarial da classe. “Sabemos do nobre e relevante trabalho dos defensores mineiros. Tanto isso é verdade que na Assembleia lançamos a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública para defender os interesses dessa classe que é peça fundamental na busca da igualdade jurídica e de inclusão social”, afirmou Dalmo.

De acordo com o deputado, além da necessidade de valorização da classe, é de extrema importância o aumento no número de defensores no Estado já que grande parte das comarcas do interior não conta com nenhum defensor público. “A melhoria das condições de trabalho e da remuneração irá certamente ajudar no aumento de interesse de novos servidores pela Defensoria e na manutenção dos atuais defensores em seus cargos”, completou o deputado.

O deputado Délio Malheiros, do Partido Verde (PV), pediu a palavra e falou, na tribuna, do que chamou de “situação tormentosa” que vivem os defensores públicos em Minas Gerais. “Não se trata apenas do aspecto remuneratório, a falta de defensores também é muito grave e esses profissionais vem prestando relevantes serviços a Minas Gerais”, ressaltou o deputado.

Malheiros também falou sobre o roubo das provas da Defensoria Pública, lamentando a sorte de mais de 15 mil candidatos de todo o estado que participaram da segunda etapa do concurso que acabou cancelado. “Pretendo apresentar um projeto de lei pedindo a descentralização dos concursos, o que facilitaria a vida dos candidatos do interior, muitos deles, sem trabalho e sem recursos para deslocar à capital”.

A diretoria da ADEP-MG mobilizou a classe e levou ao Plenarinho IV da ALMG vários defensores que acompanharam atentamente a reunião. Satisfeito com o resultado obtido pelo deputado na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Felipe Soledade reconheceu o empenho dos parlamentares dizendo que “a Assembléia Legislativa de Minas Gerais nunca faltou à causa dos defensores” Já o diretor da ADEP, Eduardo Cavaliere falou da expectativa de que haja uma solução negociada e rápida para a situação dos Defensores Públicos.

Confira o discurso do deputado Dalmo Ribeiro em nosso canal no YouTube (clique aqui).

Ascom ADEP-MG

Rádio do Estado coloca no ar matéria sobre Defensoria Pública

A falta de Defensores Públicos em Minas Gerais deixa cidadãos sem assistência jurídica.

O fato repercutiu na emissora do Estado. A Rádio Inconfidência, também identificada pelo seu slogan "a brasileiríssima", recebeu vários telefonemas de ouvintes denunciando a falta de atendimento na Defensoria Pública da capital.

A Rádio ouviu o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e assistidos que engrossam as filas em busca de orientação.

A matéria produzida pela Rádio Inconfidência foi ao ar nesta última segunda-feira (31/08).

Ouça a entrevista:

Ascom ADEP-MG

Suspenso decreto que dificultava acesso dos idosos ao transporte coletivo gratuito

A publicação de um decreto municipal na cidade de Ipatinga, que estabelecia regras para o uso do transporte coletivo gratuito pelos idosos, causou polêmica na cidade. Além de dificultar o acesso destas pessoas ao transporte gratuito, a data da publicação - véspera do natal de 2008 -, também chamou a atenção. A Defensoria Pública da cidade entrou com uma ação civil pública para que os direitos dos idosos fossem garantidos.

O decreto publicado no dia 24 de dezembro de 2008, pelo então prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, regulamentava a Lei Municipal nº 2.125/05 que trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos. Para usar o transporte, os idosos deveriam comprovar carência, idade e residência. Para o Defensor Público Rafael Boechat, essa cobrança desrespeita o direito garantido pela Constituição. “Se nem a Constituição exige tanto dos idosos, não poderia ser o município que criaria empecilhos para o cumprimento da lei”, completa o Defensor.

Ipatinga conta com cerca de 40 mil habitantes com idades acima de 60 anos. Com um número expressivo de pessoas que seriam afetadas pelo decreto e sabendo da inconstitucionalidade da ação, a Defensoria entrou com ação civil pública para suspender o ato. No dia 15 de março, uma semana antes de entrar em vigor, o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga suspendeu a execução do decreto.

Suspenso o decreto, o prefeito em exercício de Ipatinga, Robson Gomes da Silva, procurou a Defensoria Pública e revogou o decreto, garantindo a gratuidade do transporte público coletivo aos idosos da cidade.

Ascom ADEP-MG

Prazo para inscrição de trabalhos vai até dez de setembro

Belo Horizonte será sede do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM). A proposta é de promover reflexões que contribuam para a dissolução de conflitos familiares e para a garantia de direitos no Brasil da atualidade. São esperados cerca de 1500 estudiosos e pesquisadores de Direito de Família para diálogos diversos sobre o tema “Família e Responsabilidade”.

O evento trará painéis, conferências, minicursos, salas de debates e contará com a participação de 60 expositores e palestrantes reconhecidos nacionalmente. Nesta edição, haverá também apresentações de trabalhos científicos, oficinas de Práticas Inovadoras, lançamento de livros, reuniões profissionais e atividades culturais. No sábado (31/10), o VII Congresso será finalizado com a Conferência do Ministro do STF, Carlos Ayres Brito.

Para participar do evento e também apresentar trabalhos científicos sobre o tema Direto de Família, interessados deverão consultar o regulamento no site (www.ibdfam.org.br/congresso) e inscreverem seus trabalhos até 10 de setembro, para apreciação da Comissão Científica.

ASCOM/ADEP -MG